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Sham Litigation: O Abuso do Direito de Demandar no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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O Código de Processo Civil contempla importantes e eficientes ferramentas de repressão a condutas abusivas que porventura sejam perpetradas, porém, ainda há vasta margem para aperfeiçoamentos. Nesta toada, a presente obra aborda o tema do abuso do direito de demandar, importando a teoria da Sham Litigation a partir de precedentes formados nos Estados Unidos, com vistas a fortalecer a tutela da boa-fé objetiva e reafirmar a tenacidade dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. 

A teoria da Sham Litigation se alicerçou enfaticamente no âmbito do direito concorrencial. Todavia, não há qualquer empecilho de que a ratio decidendi dos precedentes que a formaram seja aplicada com a teleologia de coibir abusos – de matriz material ou processual -, refinando o filtro de boas práticas na seara do direito processual.

Estabelecer balizas ao exercício de direitos de natureza fundamental é um dos temas mais desafiadores, e que por isso merece atenção e estudo cuidadoso por parte de todos os operadores do Direito. Esta obra busca apresentar a evolução daquela teoria, estabelecer parâmetros para sua aplicação - sem olvidar do cuidado indispensável que se deve ter quando da importação de teorias estrangeiras -, e, ao mesmo tempo, encaminhar soluções adequadas para problemas cada vez mais recorrentes na vida judiciária.

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Autores: Baldomero Cortada de Oliveira Bello

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O Código de Processo Civil contempla importantes e eficientes ferramentas de repressão a condutas abusivas que porventura sejam perpetradas, porém, ainda há vasta margem para aperfeiçoamentos. Nesta toada, a presente obra aborda o tema do abuso do direito de demandar, importando a teoria da Sham Litigation a partir de precedentes formados nos Estados Unidos, com vistas a fortalecer a tutela da boa-fé objetiva e reafirmar a tenacidade dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. 

A teoria da Sham Litigation se alicerçou enfaticamente no âmbito do direito concorrencial. Todavia, não há qualquer empecilho de que a ratio decidendi dos precedentes que a formaram seja aplicada com a teleologia de coibir abusos – de matriz material ou processual -, refinando o filtro de boas práticas na seara do direito processual.

Estabelecer balizas ao exercício de direitos de natureza fundamental é um dos temas mais desafiadores, e que por isso merece atenção e estudo cuidadoso por parte de todos os operadores do Direito. Esta obra busca apresentar a evolução daquela teoria, estabelecer parâmetros para sua aplicação - sem olvidar do cuidado indispensável que se deve ter quando da importação de teorias estrangeiras -, e, ao mesmo tempo, encaminhar soluções adequadas para problemas cada vez mais recorrentes na vida judiciária.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO


INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

UM ESCORÇO NECESSÁRIO 

1.1 A origem do abuso do direito 

1.2 Teorias explicativas

1.3 A adoção da teoria objetiva do abuso de direito pelo código civil 

1.4 A natureza jurídica do abuso de direito

1.5 Breve apanhado da evolução do processo civil e a limitação do direito de ação


CAPÍTULO 2

A CHAIN NOVEL DA TEORIA DA SHAM LITIGATION

2.1 Da construção jurisprudencial da noerr-pennington doctrine

2.1.1 Eastern Railroad Presidents Conference vs. Noerr Motor Freight, Inc.

2.1.2 United Mine Workers vs. Pennington 

2.2 Da Sham Litigation

2.2.1 Walker Process Equipment, Inc. vs. Food Machinery & Chemical Corporation

2.2.2 California Motor Transport Company vs. Trucking Unlimited

2.2.3 Professional Real Estate Investors, Inc., et al. vs. Columbia Pictures Industries, Inc., et al.

2.2.4 USS-POSCO Industries and BE&K Construction Company vs. Contra Costa County Building & Construction Trades Council

2.3 Do panorama hodierno das teorias


CAPÍTULO 3

A SHAM LITIGATION NO DIREITO BRASILEIRO

3.1 O atual panorama de responsabilização processual

3.2 A Sham Litigation no cenário judicial pátrio

3.3 Proposta contemporânea de aplicação da teoria

Conclusão 

Referências 

ISBN 978-65-5959-149-7
Dimensões 21 x 14 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 130
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Outubro/2021
  1. Baldomero Cortada de Oliveira Bellobaldomerocob@gmail.com
    Advogado; Graduado pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC/RJ; Pós-Graduação Lato Sensu pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ (Especialização em Direito Público e Privado); Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. E-mail: baldomerocob@gmail.com.

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