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A Motivação Fático-Probatória da Sentença Penal: Uma Proposta Racionalista

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*Previsão de envio a partir do dia 27/03/2024


Provar e argumentar. Essas são duas das atividades mais importantes, senão as mais essenciais, na atuação do profissional do Direito e no funcionamento do próprio sistema judicial. Bem realizadas, teremos não somente a concreta realização de Justiça, mas a sensação, o sentimento de que as controvérsias são resolvidas de maneira justa.

Apesar de seu significativo desenvolvimento teórico em outras partes do mundo, no Brasil são dois dos mais negligenciados temas jurídicos, verificando-se um déficit no oferecimento de disciplinas voltadas à formação em tais matérias nos cursos jurídicos do país, com prejuízos à própria formação dos profissionais do direito. Tal lacuna persiste ao longo de suas carreiras, vez que também não é, em regra, objeto dos cursos de formação e de capacitações, por exemplo, das escolas judiciais, do Ministério Público e da advocacia.

Visa a presente obra, pois, trazer uma contribuição para esses relevantes aspectos do funcionamento do sistema de justiça, com a apresentação de uma proposta estruturada de motivação fático-probatória da sentença criminal, passível de implementação na prática forense diária, que permita, às partes e à sociedade, não apenas conhecer as razões que levam o julgador a chegar a determinada conclusão, mas que também possibilite que o desfecho do processo penal acusatório possa ser uma sentença penal justa, motivada lógica e racionalmente, e capaz de se aproximar, ao máximo, da verdade.

Para tanto, parte-se das bases conceituais da atividade probatória e da obrigação de motivação das decisões judiciais, com enfoque na teoria racionalista da prova e na moderna teoria da argumentação, buscando-se também subsídios na análise econômico-comportamental do direito e na psicologia cognitiva, a fim de serem identificados possíveis relações entre comportamento, prova e motivação, e indicadas possíveis medidas práticas voltadas à melhoria da atividade justificativa do juiz criminal, tendo sempre em perspectiva que a adequada demonstração das premissas fáticas é requisito indissociável de uma decisão justa.

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Provar e argumentar. Essas são duas das atividades mais importantes, senão as mais essenciais, na atuação do profissional do Direito e no funcionamento do próprio sistema judicial. Bem realizadas, teremos não somente a concreta realização de Justiça, mas a sensação, o sentimento de que as controvérsias são resolvidas de maneira justa.

Apesar de seu significativo desenvolvimento teórico em outras partes do mundo, no Brasil são dois dos mais negligenciados temas jurídicos, verificando-se um déficit no oferecimento de disciplinas voltadas à formação em tais matérias nos cursos jurídicos do país, com prejuízos à própria formação dos profissionais do direito. Tal lacuna persiste ao longo de suas carreiras, vez que também não é, em regra, objeto dos cursos de formação e de capacitações, por exemplo, das escolas judiciais, do Ministério Público e da advocacia.

Visa a presente obra, pois, trazer uma contribuição para esses relevantes aspectos do funcionamento do sistema de justiça, com a apresentação de uma proposta estruturada de motivação fático-probatória da sentença criminal, passível de implementação na prática forense diária, que permita, às partes e à sociedade, não apenas conhecer as razões que levam o julgador a chegar a determinada conclusão, mas que também possibilite que o desfecho do processo penal acusatório possa ser uma sentença penal justa, motivada lógica e racionalmente, e capaz de se aproximar, ao máximo, da verdade.

Para tanto, parte-se das bases conceituais da atividade probatória e da obrigação de motivação das decisões judiciais, com enfoque na teoria racionalista da prova e na moderna teoria da argumentação, buscando-se também subsídios na análise econômico-comportamental do direito e na psicologia cognitiva, a fim de serem identificados possíveis relações entre comportamento, prova e motivação, e indicadas possíveis medidas práticas voltadas à melhoria da atividade justificativa do juiz criminal, tendo sempre em perspectiva que a adequada demonstração das premissas fáticas é requisito indissociável de uma decisão justa.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

DIMENSÕES DA VERDADE E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO

1.1 A verdade como valor social relevante

1.2 A busca pela verdade e as perplexidades na definição do conhecimento verdadeiro

1.3 Funções do processo e os objetivos da atividade probatória

1.3.1 O sistema adversarial e suas implicações na busca da verdade

1.3.2 Uma visão empírica sobre a relação entre o sistema adversarial e a busca da verdade

1.3.3 Os sistemas não adversariais e a determinação dos fatos no processo69

1.4 O processo judicial e a verdade como correspondência

1.4.1 A limitação da coerência como critério de aferição da verdade

1.4.2 A reconstrução processual da realidade histórica a partir de uma teoria correspondentista de verdade

1.4.3 A necessária superação da dicotomia entre verdade material e verdade processual


CAPÍTULO 2

DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE PROVA E SISTEMAS PROBATÓRIOS

2.1 Conceitos relacionados à prova

2.1.1 Sentidos do termo “prova” e outras terminologias associadas

2.1.2 Enunciados probatórios e a relação entre prova e verdade

2.2 Evolução histórica dos sistemas probatórios

2.2.1 Período assistemático ou irracional no direito romano

2.2.2. Primórdios de um sistema: as ordálias ou “juízos de Deus”

2.2.3 O sistema de prova legal ou tarifada

2.2.4 O livre convencimento e a íntima convicção

2.2.5 O livre convencimento motivado (a persuasão racional)

2.3 Concepções da prova a partir de sua finalidade

2.3.1 Concepção persuasiva ou subjetiva da prova

2.3.2 Concepção demonstrativa ou objetiva da prova

2.4 A teoria racionalista da prova: a adoção de padrões epistêmicos na atividade probatória


CAPÍTULO 3

A OBRIGAÇÃO DE FUNDAMENTAR RACIONALMENTE AS DECISÕES JUDICIAIS

3.1 O dever de motivação dos atos estatais e o regime democrático

3.1.1 A exigência de justificação dos atos do Poder Judiciário e o atual quadro normativo do dever de motivação no Brasil

3.2 Evolução da teoria da argumentação: em busca da racionalidade na determinação dos fatos

3.2.1 A teoria do silogismo judicial e seus problemas argumentativos

3.2.2 A necessária superação do silogismo e a moderna teoria da argumentação jurídica

3.2.3 Contextos envolvidos na justificação fático-probatório

3.3 Justificação racional como obstáculo à arbitrariedade judicial

3.3.1 A necessária observância de balizas objetivas na justificação fático-probatória das decisões do Poder Judiciário

3.3.2 A motivação como fator de fortalecimento da segurança jurídica, da legitimação do sistema judicial e da aceitação social de suas decisões

3.3.3 A motivação probatória como instrumento para atenuação de vieses cognitivos do julgador e incremento da precisão dos julgamentos

3.3.3.1 O experimento de Ashton e os estudos de Guthrie, Rachlinski e Wistrich

3.4 Implicações das sentenças criminais inadequadamente motivadas

3.4.1 Efeitos comportamentais produzidos nos atores processuais pela deficiência da justificação probatória

3.4.2 A redução da confiabilidade no Direito, enquanto sistema social funcionalmente especializado

3.4.3 As deficiências na fundamentação decisória à luz do consequencialismo


CAPÍTULO 4

UMA PROPOSTA ESTRUTURADA DE JUSTIFICAÇÃO PROBATÓRIA PARA A SENTENÇA CRIMINAL

4.1 Cotejo atomístico das provas e modelos de confirmação dos fatos

4.1.1 Critérios para análise individualizada dos enunciados fáticos

4.1.2 A correção do raciocínio inferencial

4.2 Análise global da prova e sua concepção holística

4.2.1 A observância dos critérios da abrangência e de não-contradição

4.2.2 Coerência narrativa da hipótese como teste de consistência do conjunto probatório

4.3 Outros instrumentos cognitivos necessários para uma motivação probatória racional

4.3.1 Preceitos da lógica

4.3.2 As máximas da experiência

4.3.3 O conhecimento especializado

4.4 Critérios de suficiência probatória – os standards de prova

4.4.1 Conceito de standard probatório e suas funções

4.4.2 A fixação dos standards probatórios

4.4.3 O uso da probabilidade lógica (ou baconiana) e o emprego de modelos matemáticos e estatísticos

4.4.4 O tratamento da matéria no Brasil

4.4.5 estândares probatórios no direito estadunidense

4.4.5.1 Preponderância da prova

4.4.5.2 Prova clara e convincente

4.4.5.3 Prova além de toda a dúvida razoável

4.4.6 Estândares probatórios compatíveis com a sentença penal condenatória

4.5 Possíveis posturas práticas para a implementação do modelo proposto330

4.5.1 O falso dilema entre qualificação das decisões e o necessário respeito ao direito à duração razoável do processo

4.5.2 A implementação de comportamentos processuais pautados por padrões epistêmicos enquanto instrumentos representativos de nudges


CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ISBN 978-65-5959-691-1
Dimensões 23 x 15.5 x 4
Tipo do Livro Impresso
Páginas 365
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Fevereiro/2024
  1. Rômulo Almeida
    Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, tendo sido agraciado com a láurea acadêmica. Membro do Ministério Público Federal desde 2005, exercendo atualmente suas atribuições como Procurador da República na Procuradoria da República no Estado de Sergipe, já desempenhou as funções de Procurador-Chefe, Procurador Regional Eleitoral e Coordenador Criminal, além de integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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