Admissibilidade de Provas: Os Limites ao Indeferimento da Produção da Prova Cível

*Previsão de envio a partir do dia 10/06/2022

Nesta obra, Nathália Carvalho trata sobre as condições e critérios de verificação que permitam apontar quando a prova deve ser admitida ou inadmitida no processo civil. Assim é que esta obra, fruto de dissertação de Mestrado defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC de São Paulo, embora reconheça a crise institucional do Judiciário, pretende criar, como sua contribuição acadêmica, parâmetros para garantir às partes o exercício pleno do contraditório através das provas.

Ao longo do trabalho é examinado se o magistrado poderia inadmitir a produção probatória apenas pelo sentimento de satisfação pessoal e avança na seguinte reflexão: a quem a prova serve? Ao juiz ou ao processo?

O estudo que o leitor tem em mãos está dividido em quatro partes. Na primeira, assentam-se as premissas básicas da discussão: modelo constitucional do processo civil, garantia à prova como direito de influência e contraditório, além de outros temas ligados à interação do juiz e do processo com a prova.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS 

PREFÁCIO 

ABERTURA 

PARTE I

PREMISSAS CONSTITUCIONAIS E TEÓRICAS PARA COMPREENSÃO DA PROVA CÍVEL NO BRASIL

1 O modelo constitucional do processo civil

1.1 Cooperação processual: a admissibilidade da prova como garantia de influência

1.2 O princípio do contraditório e da ampla defesa

1.3 O direito de provar como parcela integrante do contraditório

1.4 Ativismo judicial

2 Processo civil e a concepção de verdade 

3 O convencimento motivado e a sua importância para a admissibilidade das provas

PARTE II

O QUE PROVAR, PARA QUE PROVAR E PARA QUEM PROVAR

1 A finalidade da prova: demonstração ou persuasão?

2 Saneamento e a construção do thema probandum

3 Iniciativa probatória, ônus da prova e influência na produção de provas

4 Deveres-poderes instrutórios do juiz

5 O destinatário da prova: a prova serve ao processo e não ao juiz 

6 A prova pela presunção e seu papel formação da convicção judicial

6.1 Indícios de prova

6.2 Presunção omnis e legal

6.3 Regra de experiência e a superação do silogismo judicial

PARTE III

LIMITAÇÕES À ADMISSIBILIDADE DA PROVA CÍVEL

1 As regras “solucionadoras” de questões fáticas: o rol do artigo 374 do CPC

1.1 Fatos notórios e a prova sobre a notoriedade do fato

1.2 Fatos confessados e a (não) limitação à admissibilidade e valoração de provas

1.3 Fatos incontroversos e não contestados

2 A convenção processual e os limites ao acordo que restringe a admissibilidade de provas

3 A admissibilidade de provas do réu revel e a “presunção de veracidade” das alegações do autor

4 Provas atípicas e a sua admissibilidade no processo civil

4.1 O intercâmbio de provas: o que é a prova emprestada?

4.2 Prova emprestada inadmissível

4.3 Prova ilícita e obtida por meio ilícito

5 Limitações probatórias específicas 

5.1 Prova documental

5.1.1 Ata notarial 

5.2 Prova pericial

5.3 Prova testemunhal

5.4 Depoimento pessoal 

5.4.1 A parte tem direito de requerer o seu próprio depoimento pessoal? 

5.4.2 A inconstitucionalidade de permitir a presença do autor no depoimento do réu

5.4.3 A realização de perguntas pelo advogado do depoente 

5.4.4 A limitação probatória pela capacidade civil

5.4.5 O direito de recusa em depor e a impossibili-dade de prejuízo à parte 133

5.5 Inspeção judicial

PARTE IV

A DECISÃO QUE (IN)ADMITE A PRODUÇÃO DE PROVA

1 O juízo de suficiência fática: o que é “fato provado”? 

1.1 A convicção judicial como pressuposto da declaração sobre o fato provado

1.2 O conjunto probatório suficiente como premissa do fato provado

2 A decisão que admite e a que inadmite a produção da prova na perspectiva do modelo objetivo de suficiência fática

2.1 O dever reforçado de fundamentação na decisão que indefere a produção da prova cível

2.2 O dever de fundamentação na sentença sob perspectiva do diálogo entre as provas produzidas e a conclusão alcançada

DESFECHO

A adequada compreensão da admissibilidade probatória no modelo constitucional de processo civil

REFERÊNCIAS