Processo Civil Brasileiro: No Contexto da Constituição Federal de 1988

*Previsão de envio a partir do dia 27/11/2023

Esta obra, intitulada “Processo civil brasileiro no contexto da Constituição Federal de 1988”, reúne sérios e dedicados estudos de mestrandos, mestrandas, doutorandas, doutorandos, pesquisadoras e pesquisadores que comigo estiveram, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ao longo do tempo em que juntos trabalhamos no grupo de pesquisa que lá coordeno e na disciplina por mim ministrada, ambos com título homônimo a este livro. 

Os ensaios foram desenvolvidos a partir das pesquisas e dos debates acadêmicos sobre os mais diversos temas que orbitam o processo civil à luz da ordem constitucional, a respeito dos quais, com afinco, debruçaram-se aqueles que assinam cada um dos textos que integram este compêndio.

Todos os estudos, sem exceção, tiveram como meta pensar e repensar o processo a partir de problemas reais, com os quais se deparam os operadores do direito na prática forense, buscando respostas factíveis ou mesmo trazendo novas e importantes questões voltadas ao amadurecimento do pensamento jurídico e da realização do Direito. Este, a meu ver, deve ser o propósito de todos aqueles que se dedicam ao estudo do processo: a produção científica que se proponha, a partir do mergulho teórico e da reflexão a respeito das decisões judiciais relativas a cada um dos temas ou a temas correlatos, a alcançar soluções concretas para os problemas reais da vida em sociedade, muito especialmente do ponto de vista dos conflitos que dela emergem e que aparecem, vivíssimos, no processo.

ORGANIZADOR

AUTORES

APRESENTAÇÃO

NOTA À PRIMEIRA EDIÇÃO

CAPÍTULO 1

Adilson Cunha Silva

O FENÔMENO DO PANPRINCIPIOLOGISMO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SEUS REFLEXOS NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Introdução

1 Do principiologismo ao panprincipiologismo

2 O panprincipialismo, a degeneração da dimensão principiológica no processo civil e os perigos do abuso no uso dos princípios a partir de fundamentações genéricas das decisões judiciais

Consideraçoes finais 

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Áldrin Henrique de Castro Rodrigues 

PONDERAÇÕES SOBRE A (IN)TANGIBILIDADE DO CORPO OS JULGAMENTOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Breves considerações sobre poderes e limites da atuação do juiz

2 A (in)tangibilidade do corpo à luz da constituição da república brasileira

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Alessandra Garcia Marques 

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SEGUNDO O STF E O STJ: OS DESAFIOS DA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Introdução

1 A fundamentação da decisão judicial no código de processo civil brasileiro

2 O CPC de 2015 e a opção de abraçar teorias que repercutem sobre a fundamentação da decisão judicial

3 A interpretação do STF e o STJ acerca da fundamentação da decisão judicial

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Andréa Abrahão Costa 

Gabriela Damião Cavalli

Paulo Osório Gomes Rocha

Daniel Marcos Moreira dos Santos

MEDIDAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E O CRITÉRIO DA SUBSIDIARIEDADE: BREVES APONTAMENTOS SOBRE DECISÕES DO TJDFT E DO TJGO NOS ANOS DE 2020 E 2021

Introdução

1 O direito à execução e o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015

2 O adimplemento da obrigação alimentar na ordem processual-constitucional

3 A cláusula geral executiva do art. 139, IV, do CPC e a relevância da fixação de critérios objetivos e limitadores para sua concretização

4 Admissibilidade da atenuação do critério da subsidiariedade para aplicação das medidas executivas atípicas na execução de alimentos

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5

Andrews Meira Pereira 

JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA, INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E OS AVANÇOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Introdução

1 Inafastabilidade da jurisdição

1.1 Impossibilidade de limitação do direito de ação

1.2 Acesso à ordem jurídica justa

2 Antagonismo entre formalismo excessivo e formalismo-valorativo

3 Exemplos do código de processo civil de 2015108

3.1 Art. 218, §4º e art. 1.024, §5º: interposição do recurso antes do início do prazo

3.2 Primazia do julgamento do mérito recursal

3.3 Comprovação do feriado local

3.4 Prequestionamento

3.5 Reexame de fatos

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Bruno Yudi Soares Koga 

CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS E A LGPD

Introdução

1 Convenção processual atípica e autonomia da vontade

2 A relação conflituosa da convenção processual atípica no direito do trabalho e no direito do consumidor

3 Esboço para uma adequação das convenções processuais atípicas à LGPD

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Cimara Araujo

A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS FINALIZADAS POR AUTOCOMPOSIÇÃO COM A VISÃO DAS PROPOSIÇÕES DE ALTERAÇÕES DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL

Introdução

1 A coisa julgada na ação coletiva

2 A autocomposição na ação coletiva

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Dijeison Tiago Rios Nascimento 

OS CONTORNOS TEÓRICOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - ESTUDO DE CASO SOBRE O TEMPO MÉDIO DE TRÂMITE DE RECUSOS ESPECIAIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 Princípio da razoável duração do processo no plano externo

2 Princípio da razoável duração do processo no plano interno

3 Critérios doutinários relacionados à razoável duração do processo

4 A razoável duração do process e o respeito ao contraditório e à ampla defesa

5 Responsabilidade do Estado por violação à razoável duração do processo

6 Atuação do Conselho Nacional de Justiça em busca de soluções para a morosidade da justiça

7 Pesquisa no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

7.1 Tempo médio entre a protocolização do RESP e o trânsito em julgado na Primeira Turma

7.2 Tempo médio entre a protocolização do RESP e o trânsito em julgado na Segunda Turma

7.3 Correlação entre processos julgados e processos não conhecidos

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Edson Barbosa de Miranda Netto 

A MASSIFICAÇÃO DOS CONFLITOS E OS MICROSSISTEMAS DE DEMANDAS REPETITIVAS E DE PROCESSO COLETIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ADVENTO DO CPC DE 2015

Introdução

1 A massificação dos conflitos na sociedade contemporânea e a garantia da tutela jurisdicional adequada

2 O microssistema de resolução de demandas repetitivas no CPC de 2015

3 O microssistema do processo coletivo após o advento do CPC de 2015

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Fernanda Azevedo Lucena 

Simone Lavôr do Rêgo Lobão 

Wellington Romanhol 

Alice Andrade Vaz Sampaio 

A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA POR ATOS CONCERTADOS ENTRE JUÍZES COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ADVOCACIA PREDATÓRIA

Introdução

1 O setor bancário e o código de defesa do consumidor: as práticas abusivas e fraudes como incremento da litigiosidade

2 Os contratos de empréstimo consignado e o consumidor idoso

3 Advocacia predatória

3.1 Medidas de combate à advocacia predatória

3.2 Cooperação Judiciária como mecanismo hábil no combate à advocacia predatória e na efetivação da razoável duração do processo

Considerações finais

Referências bibliográfica

CAPÍTULO 11

Fernando Natal Batista

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL COMO NOVO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL: REFLEXÕES INICIAIS

Introdução

1 A redefinição do papel das cortes de vértice no atual microssistema de precedentes 

2 A simbiose dos sistemas do Civil Law e da Common Law: a busca pela segurança jurídica

3 O novo paradigma: a EC 125/2022

3.1 Histórico e processo legislativo

3.2 Apontamentos iniciais sobre a Emenda Constitucional

4 O que é a “questão relevante”?

4.1 A objetivação dos recursos especiais no STJ: da migração do precedente de persuasão para o vinculante

5 A relevância da questão de direito federal no recurso especial: filtro obstativo de conhecimento ou instrumento de integração do microssistema de demandas repetitivas?

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Fernando Pessoa de Aquino Filho 

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO ANALÍTICA COMO REFLEXO DO PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO: ÔNUS EXCLUSIVO DO MAGISTRADO? 

Introdução

1 Por que um processo civil que exige fundamentação analítica das decisões?

2 O dever de alegação analítica das partes: o outro lado do princípio da colaboração 

3 O vício da ementização: o fomento de uma cultura de respeito ao Stare Decisis começa na atuação das partes

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

George Barroso de Moraes 

O NEOPROCESSUALISMO E OS SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO: A MUTAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

Introdução

1 A constitucionalização do direito e os seus efeitos na seara processual

2 O surgimento do neoprocessualismo

3 O princípio da inasfatabilidade da jurisdição como instrumento de garantias constitucionais

4 A sintonia de concepções do neoprocessualismo e do garantismo

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Graziela Lodi 

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: COMO VIAS PARA O ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Do direito ao acesso à justiça

1.1 Retrospecto do direito ao acesso à justiça no Brasil

2 A conciliação e mediação como formas de “acesso à justiça”

2.1 Histórico dos institutos da conciliação e mediação no Brasil

2.2 Conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015

2.2.1 Princípios da Conciliação e Mediação

2.2.2 Dos conciliadores e mediadores

2.2.3 Conciliação e Mediação em âmbito administrativo

2.3 Acesso à justiça por meio da conciliação e mediação

2.4 Conciliação e mediação: limites na consecução de direitos

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

João Eduardo Lopes Queiroz 

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA HETEROCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA ARBITRAGEM

Introdução

1 Histórico e evolução da arbitragem na administração pública

1.1 Litígios decorrentes de relações com o Poder Público onde não houve lei autorizativa permitindo a realização da Arbitragem: Caso Minas x Werneck

1.2 Litígios decorrentes de relações com o Poder Público onde há lei autorizativa permitindo a realização da Arbitragem: o sempre citado Caso Lage

1.3 Litígios decorrentes de relações com o Poder Público vinculando a resolução de conflitos através da Arbitragem: A evolução das posições do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça

2 Mitigação do regime jurídico-administrativo para a viabilidade da arbitragem nas relações envolvendo o poder público

3 Posições doutrinárias sobre a possibilidade de arbitragem nas relações jurídicas administrativas

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16

João Victor Esteves Meirelles 

DA APLICABILIDADE DO ART. 473 DO CPC AOS LAUDOS PERICIAIS CRIMINAIS

Introdução

1 O laudo pericial e as divergências entre CPP e CPC com relação aos seus requisitos de validade

2 Da aplicabilidade dos regramentos do CPC aos processos criminais

3 Da necessidade de aplicação do art. 473 do CPC aos procedimentos criminais

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17

José Carlos Teixeira Torres Júnior 

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O QUE A TEORIA DOS SISTEMAS COMPLEXOS TEM A DIZER SOBRE O ART. 8º DO CPC?

Introdução

1 Visão geral da teoria dos sistemas de luhmann

2 O subsistema do direito

3 O conteúdo da dignidade da pessoa humana

4 A “lente” da dignidade da pessoa humana (consequências hermenêuticas)

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

José Maciel Sousa Chaves

A VOLTA DA EXTEMPORANEIDADE NO PROCESSO CIVIL DIANTE DA SISTEMÁTICA PREVISTA NOS ARTIGOS 334 E 335 DO CPC

Introdução

1 Antes de contestar é obrigatório tentar conciliar

1.1 Conflito x litígio

1.2 O procedimento previsto no Código

2 Citação: alteração do conceito do art. 240 ou imprecisão do caput do art. 334 do CPC?

2.1 A formação da relação jurídica processual

3 Segurança jurídica e proteção da confiança nas normas procedimentais

4 A extemporaneidade e as razões de sua derrocada

4.1 Aspecto teleológico da norma introduzida

4.2 A contestação prematura apresentada antes da realização de audiência de conciliação ou mediação

4.2.1 Sob o prisma do autor

4.2.2 Sob a ótica do réu

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19

Linneker Belinni Jovino Maia 

A CONCRETIZAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DO PROCESSO COLETIVO

Introdução

1 A garantia constitucional ao acesso à justiça

2 Obstáculos ao acesso à justiça

3 Os direitos transindividuais e individuais homogêneos

4 Os benefícios do processo coletivo ao acesso à justiça

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 20

Lucia Maria Teixeira Ferreira 

LEGITIMIDADE ATIVA PARA AS AÇÕES COLETIVAS

Introdução

1 O processo coletivo

1.1 Breve histórico da legislação infraconstitucional sobre a tutela coletiva

2 Legitimidade ativa nas ações civis públicas

2.1 Qual é o tipo de legitimação processual que têm os legitimados para as Ações Civis Públicas?

2.2 Polêmicas na legitimação para a tutela de interesses individuais homogêneos

2.3 Os limites territoriais da coisa julgada nas Ações Civis Públicas

3 Entre a litigiosidade e a consensualidade: as opções dos legitimados para a tutela coletiva

3.1 Compromisso de Ajustamento de Conduta

3.2 Divergências quanto à natureza jurídica do Compromisso de Ajustamento de Conduta

3.3 O fomento à atuação resolutiva: problema ou solução?

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 21

Luiz Rodrigues Wambier

João Sérgio dos Santos Soares Pereira

VEDAÇÃO À PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Introdução

1 A prova na contemporaneidade

2 As provas vedadas: contexto, relação com as garantias constitucionais e efeitos

3 A prova ilícita no processo civil

3.1 O método operativo da proporcionalidade em sede probatória

3.2 A teoria dos frutos da árvore envenenada e suas consequências aplicativas: o cotejo entre os incisos XII e LVI do art. 5º da CF/88 e a prova emprestada

4 Estudo de caso 

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 22

Luiz Rodrigues Wambier 

Regiane França Liblik 

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS

Introdução

1 O acesso à “ordem jurídica justa” no direito das famílias

2 A sessão de mediação no tratamento adequado do conflito familiar

3 Os princípios norteadores da mediação e a atuação dos mediadores

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 23

Marcus Flávio Horta Caldeira 

JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ANTES E APÓS O CPC DE 2015

Introdução

1 O que se entende por “jurisprudência defensiva” no âmbito do STJ

2 A “jurisprudência defensiva” do STJ antes do CPC/2015

2.1 Comprovação de feriado local

2.2 Exigência de ratificação de recurso especial já interposto, quando do julgamento de embargos de declaração pendente/ a intempestividade do “recurso prematuro”

2.3 Recurso especial taxado de “inexistente” por ausência de assinatura do advogado

2.4 A impossibilidade de juntada posterior de procuração em sede de recurso especial: mais uma hipótese de recurso tido por “inexistente”

2.5 Exigências jurisprudenciais exageradas quanto ao preenchimento da guia de recolhimento do preparo recursal e impossibilidade de correção

2.6 Não conhecimento de recurso especial quando o carimbo do protocolo do recurso esteja “ilegível”

2.7 Outras hipóteses de “jurisprudência defensiva” no STJ

3 O CPC de 2015, seu combate à “jurisprudência defensiva” e a jurisprudência do STJ após a vigência do novo código

3.1 “Cláusulas gerais” do CPC/2015 que combatem a “jurisprudência defensiva” 

3.2 “Regras casuísticas” do CPC/2015 que combatem a “jurisprudência defensiva” 

3.2.1 Art. 218, § 4º e 1024, §§ 4º e 5º, do CPC/2015 – enfrentamento do problema do chamado “recurso prematura” e necessidade de “ratificação” do recurso na pendência de embargos de declaração

3.2.2 Art. 76, §§ 1º e 2º, do CPC/2015 – enfrentamento do problema do chamado “recurso inexistente” por ausência de procuração nas instâncias excepcionais

3.2.3 Art. 1007, §§ 7º, do CPC/2015 – enfrentamento do problema do rigorismo excessivo no “preenchimento da(s) guia(s) de recolhimento do preparo” recursal

3.3 Outros pontos de “jurisprudência defensiva” e o posicionamento do STJ após o advento do novo CPC

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 24

Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo 

O LITÍGIO CLIMÁTICO NO BRASIL E AS DEMANDAS ESTRUTURAIS

Introdução

1 Litígio climático no Brasil: um breve panorama

2 Os casos escolhidos e sua associação com os litígios e decisões estruturais

3 O desafio representado por decisões estruturais na esfera climática

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 25

Rafael Santos de Barros e Silva 

RATIO DECIDENDI: CONCEITO, FUNÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E SUA UTILIZAÇÃO NA JUSRISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Introdução

1 Identificação da ratio decidendi

2 Como o Superior Tribunal de justiça se utiliza da ratio decidendi em sua jurisprudência 

3 Um exemplo de mal aplicação do precedente, em razão da errônea identificação de sua ratio

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 26

Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto 

A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DE TESES EXAURIENTES NA SISTEMÁTICA DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS

Introdução

1 O código de processo civil e a hibridização do sistema processual brasileiro

2 A sistemática de julgamento de casos repetitivos no Brasil: seleção de processos representativos da controvérsia, suspensão de casos idênticos, publicidade e contraditório

3 A importância de construção de teses exaurientes na sistemática de julgamento de casos repetitivos

4 Estudo de caso: o recurso extraordinário Nº 574.706-PR

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 27

Roberto da Silva Pinheiro 

O MITO DA MOROSIDADE E A LITIGIOSIDADE DE MASSA

Introdução

1 O Fenômeno da massificação social no Brasil

2 Técnicas de repercussão coletiva em processos individuais

2.1 Técnicas de Uniformização da Jurisprudência

2.2 Técnicas de Causas-Modelo

3 Morosidade real ou fictícia?

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 28

Tagore Fróes de Castro 

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EPISTEMOLOGIA METODOLÓGICA DA COGNIÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL

Introdução

1 Primeira parte. apontamentos sobre a epistemologia dos parâmetros de estabelecimento da realidade processual

2 Segunda parte. estruturação da realidade processual

3 Terceira parte. Accountability

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 29

Thais Maria Riedel de Resende Zuba 

CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS COLETIVA E INDIVIDUAL: CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR INDIVIDUAL ACERCA DO AFORAMENTO DA LIDE COLETIVA

Introdução

1 Definições de direito individual e coletivo 

2 Coisa julgada

2.1 Coisa julgada e eficácia da sentença 

2.2 Coisa julgada no processo coletivo 

3 Conflito de coisas julgadas 

4 Conflito entre ação coletiva e individual – O Estudo do art. 104 do CDC

4.1 Configuração de coisa julgada em relação à demanda individual proposta antes da ação coletiva. Possibilidade de cumprimento da sentença coletiva e relativização da coisa julgada 

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 30

Victor Costa Campelo 

INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA NO PROCESSO CIVIL COLETIVO

Introdução

1 Normas fundamentais da tutela coletiva

2 Inconstitucionalidade do art. 16 da lei de ação civil pública

2.1 Tema 1.075 da sistemática de Repercussão Geral do STF

2.2 Fundamentos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

2.3 Posições contrárias à declaração de inconstitucionalidade

3 Representatividade adequada

Considerações finais

Referências bibliográficas