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Fundamentando Decisões: Uma Doutrina Lógica-Argumentativa

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O tema da fundamentação das decisões judiciais já foi objeto de diversos estudos no Direito Processual Civil Brasileiro. Especialmente com a edição do Código de Processo Civil de 2015 e com a correspondente multiplicação da literatura jurídica sobre o tema, pode-se cogitar perguntar: o que mais pode ser dito sobre fundamentação das decisões judiciais? Entende-se que há muito ainda a ser dito e debatido. O tema de modo nenhum se esgotou com a redação da legislação e com os estudos até hoje publicados – muitos deles de inegável qualidade. A importância de seguir tratando do tema da fundamentação judicial é, antes de tudo, decorrente do latente interesse prático que o envolve. É que não obstante as exigências apresentadas na literatura e o discurso sobre a quebra de paradigma, as promessas da doutrina não têm sido realizadas na prática. Isso decorre de diversos fatores. Um deles pode ser justamente o afã doutrinário de estabelecer uma fundamentação completamente ideal. Outro fator – que também revela o interesse teórico de se estudar o tema – é a ausência de distinção entre pares de fenômenos discursivos. Por vezes, na literatura jurídica, não fica claro se o disc...

O tema da fundamentação das decisões judiciais já foi objeto de diversos estudos no Direito Processual Civil Brasileiro. Especialmente com a edição do Código de Processo Civil de 2015 e com a correspondente multiplicação da literatura jurídica sobre o tema, pode-se cogitar perguntar: o que mais pode ser dito sobre fundamentação das decisões judiciais? Entende-se que há muito ainda a ser dito e debatido. O tema de modo nenhum se esgotou com a redação da legislação e com os estudos até hoje publicados – muitos deles de inegável qualidade. A importância de seguir tratando do tema da fundamentação judicial é, antes de tudo, decorrente do latente interesse prático que o envolve. É que não obstante as exigências apresentadas na literatura e o discurso sobre a quebra de paradigma, as promessas da doutrina não têm sido realizadas na prática. Isso decorre de diversos fatores. Um deles pode ser justamente o afã doutrinário de estabelecer uma fundamentação completamente ideal. Outro fator – que também revela o interesse teórico de se estudar o tema – é a ausência de distinção entre pares de fenômenos discursivos. Por vezes, na literatura jurídica, não fica claro se o discurso é teórico (como é a fundamentação, ou no mais das vezes, como é tomada a decisão) ou doutrinário (como deve ser a fundamentação). Outras vezes, o discurso não deixa claro se está explicitando normas reconstruídas a partir dos dispositivos do Código de Processo Civil e as sistematizando, ou se está, além disso, construindo critérios e normas não explícitas no código, por meio de argumentação das mais variadas – esta também, por vezes, nem sempre fundamentada. Foi levando em conta a importância da temática e da renovação de seu estudo que se decidiu publicar uma versão reeditada deste trabalho. O texto que se apresenta a público – embora preserve (e também complemente) a pesquisa apresentada na versão oficial da dissertação de mestrado depositada na UFRGS – foi reestruturado e reeditado para servir de fonte tanto à pesquisa acadêmica quanto à pesquisa prática. Desse modo, espera-se que este livro ajude a responder ao questionamento: afinal, o que deve ser fundamentado e de que forma?

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO


INTRODUÇÃO


PARTE 1

A ATIVIDADE JURISDICIONAL DECISÓRIA E AS RAZÕES DAS DECISÕES

CAPÍTULO 1

A teoria da jurisdição como reconstrução do ordenamento jurídico

1.1 A jurisdição no quadro conceitual do Processo Civil

1.1.1 A fase metodológica do Processo Civil

1.1.2 O fim do processo

1.2 O duplo aspecto reconstrutivo da jurisdição: direitos e fatos

1.2.1 A reconstrução do Direito

1.2.2 A reconstrução dos fatos

1.3 A função jurisdicional entre conhecimento, valoração e escolha


CAPÍTULO 2

A DISTINÇÃO ENTRE RAZÕES EXPLICATIVAS E RAZÕES JUSTIFICATIVAS

2.1 A origem da distinção na epistemologia

2.2 A distinção na Teoria do Direito

2.2.1 O Movimento do Direito Livre e o Realismo Jurídico America-no

2.2.2 Entre Jerome Frank e Richard Wasserstrom: o estabelecimento da distinção entre contexto de decisão e contexto de justificação

2.2.3 Dos contextos de decisão e justificação às razões explicativas e justificativas

2.3 Em especial: as razões justificativas


CAPÍTULO 3

PARÊNTESES: A RELEVÂNCIA DO CONTEXTO DE DECISÃO PARA O PROCESSO CIVIL

3.1 O significado de formalismo processual

3.2 O formalismo processual como instrumento de controle da decisão judicial enquanto atividade


PARTE 2

O OBJETO DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL


CAPÍTULO 1

AS FUNÇÕES DE CONTROLE E DE LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL

1.1 O Estado Constitucional em perspectiva

1.1.1 A juridicidade do Estado Constitucional

1.1.2 O valor próprio do indivíduo e sua participação no Estado Constitucional

1.2 As funções da outorga de razões às decisões judiciais no Estado Constitucional Brasileiro

1.2.1 As funções técnicas

1.2.2 As funções de controle e de legitimação

1.3 A destacada relevância das funções de controle e legitimação


CAPÍTULO 2

O DISCURSO JUSTIFICATIVO COMO MEIO DE CONTROLE E LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL

2.1 As razões judiciais enquanto discurso justificativo

2.1.1 A justificação do discurso da decisão judicial

2.1.2 A justificação do ato da decisão judicial

2.2 O idealismo ingênuo das doutrinas de motivação

2.3 A doutrina da íntima convicção como chancela ao arbítrio

2.4 A incompletude das doutrinas de justificação lógico-silogísticas


CAPÍTULO 3

A FUNDAMENTAÇÃO COMO JUSTIFICAÇÃO LÓGICO-ARGUMENTATIVA

3.1 As racionalidades do discurso judicial

3.1.1 A face lógica da racionalidade prática do raciocínio jurídico

3.1.2 A face argumentativa da racionalidade prática

3.2 A possibilidade de correção da fundamentação da decisão judi-cial

3.2.1 A correção lógica da fundamentação

3.2.2 A correção argumentativa da fundamentação: aspecto normativo

3.2.3 A correção argumentativa da fundamentação: aspecto fático

3.2.4 A correção argumentativa da fundamentação: aspecto processual


PARTE 3

O CONTROLE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS


CAPÍTULO 1

CRITÉRIOS ESTRUTURAIS E CRITÉRIOS SUBSTANCIAIS DE CORREÇÃO

1.1 Entre fundamentação legal mínima e fundamentação legal concreta

1.2 Os jogos de fundamentação judicial

1.3 Entre critérios estruturais e substanciais: a lógica dedutiva e a argumentação


CAPÍTULO 2

CRITÉRIOS ESTRUTURAIS CORREÇÃO

2.1 Justificação interna e justificação externa

2.2 O controle lógico da justificação interna: a estrutura lógica mínima da fundamentação

2.3 O controle lógico da justificação externa

2.4 Condições gerais de racionalidade lógica

2.5 Condições especiais de racionalidade lógica


CAPÍTULO 3

CRITÉRIOS SUBSTANCIAIS DE CORREÇÃO

3.1 O direito ao contraditório como critério e metacritério de justificação

3.1.1 O conteúdo e o alcance do direito ao contraditório

3.1.2 A promoção do direito ao contraditório na fundamentação

3.2 A extensão da fundamentação e as alegações das partes

3.3 O direito ao contraditório e a justificação externa

3.4 A justificação externa da aplicação da lei

3.5 A justificação externa da aplicação de precedentes

3.6 A justificação externa da premissa fática


CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ISBN 978-65-5959-015-5
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 256
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Fevereiro/2021
  1. Doutorando na Universidade de São Paulo. Mestre pela Universidade de Gênova (Master in Global Rule of Law and Constitutional Democracy) (2018). Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016). Advogado. ronaldo.kochem@soutocorrea.com

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