Fundamentando Decisões: Uma Doutrina Lógica-Argumentativa

O tema da fundamentação das decisões judiciais já foi objeto de diversos estudos no Direito Processual Civil Brasileiro. Especialmente com a edição do Código de Processo Civil de 2015 e com a correspondente multiplicação da literatura jurídica sobre o tema, pode-se cogitar perguntar: o que mais pode ser dito sobre fundamentação das decisões judiciais? Entende-se que há muito ainda a ser dito e debatido. O tema de modo nenhum se esgotou com a redação da legislação e com os estudos até hoje publicados – muitos deles de inegável qualidade. A importância de seguir tratando do tema da fundamentação judicial é, antes de tudo, decorrente do latente interesse prático que o envolve. É que não obstante as exigências apresentadas na literatura e o discurso sobre a quebra de paradigma, as promessas da doutrina não têm sido realizadas na prática. Isso decorre de diversos fatores. Um deles pode ser justamente o afã doutrinário de estabelecer uma fundamentação completamente ideal. Outro fator – que também revela o interesse teórico de se estudar o tema – é a ausência de distinção entre pares de fenômenos discursivos. Por vezes, na literatura jurídica, não fica claro se o discurso é teórico (como é a fundamentação, ou no mais das vezes, como é tomada a decisão) ou doutrinário (como deve ser a fundamentação). Outras vezes, o discurso não deixa claro se está explicitando normas reconstruídas a partir dos dispositivos do Código de Processo Civil e as sistematizando, ou se está, além disso, construindo critérios e normas não explícitas no código, por meio de argumentação das mais variadas – esta também, por vezes, nem sempre fundamentada. Foi levando em conta a importância da temática e da renovação de seu estudo que se decidiu publicar uma versão reeditada deste trabalho. O texto que se apresenta a público – embora preserve (e também complemente) a pesquisa apresentada na versão oficial da dissertação de mestrado depositada na UFRGS – foi reestruturado e reeditado para servir de fonte tanto à pesquisa acadêmica quanto à pesquisa prática. Desse modo, espera-se que este livro ajude a responder ao questionamento: afinal, o que deve ser fundamentado e de que forma?

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

PARTE 1

A ATIVIDADE JURISDICIONAL DECISÓRIA E AS RAZÕES DAS DECISÕES

CAPÍTULO 1

A teoria da jurisdição como reconstrução do ordenamento jurídico

1.1 A jurisdição no quadro conceitual do Processo Civil

1.1.1 A fase metodológica do Processo Civil

1.1.2 O fim do processo

1.2 O duplo aspecto reconstrutivo da jurisdição: direitos e fatos

1.2.1 A reconstrução do Direito

1.2.2 A reconstrução dos fatos

1.3 A função jurisdicional entre conhecimento, valoração e escolha

CAPÍTULO 2

A DISTINÇÃO ENTRE RAZÕES EXPLICATIVAS E RAZÕES JUSTIFICATIVAS

2.1 A origem da distinção na epistemologia

2.2 A distinção na Teoria do Direito

2.2.1 O Movimento do Direito Livre e o Realismo Jurídico America-no

2.2.2 Entre Jerome Frank e Richard Wasserstrom: o estabelecimento da distinção entre contexto de decisão e contexto de justificação

2.2.3 Dos contextos de decisão e justificação às razões explicativas e justificativas

2.3 Em especial: as razões justificativas

CAPÍTULO 3

PARÊNTESES: A RELEVÂNCIA DO CONTEXTO DE DECISÃO PARA O PROCESSO CIVIL

3.1 O significado de formalismo processual

3.2 O formalismo processual como instrumento de controle da decisão judicial enquanto atividade

PARTE 2

O OBJETO DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL

CAPÍTULO 1

AS FUNÇÕES DE CONTROLE E DE LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL

1.1 O Estado Constitucional em perspectiva

1.1.1 A juridicidade do Estado Constitucional

1.1.2 O valor próprio do indivíduo e sua participação no Estado Constitucional

1.2 As funções da outorga de razões às decisões judiciais no Estado Constitucional Brasileiro

1.2.1 As funções técnicas

1.2.2 As funções de controle e de legitimação

1.3 A destacada relevância das funções de controle e legitimação

CAPÍTULO 2

O DISCURSO JUSTIFICATIVO COMO MEIO DE CONTROLE E LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL

2.1 As razões judiciais enquanto discurso justificativo

2.1.1 A justificação do discurso da decisão judicial

2.1.2 A justificação do ato da decisão judicial

2.2 O idealismo ingênuo das doutrinas de motivação

2.3 A doutrina da íntima convicção como chancela ao arbítrio

2.4 A incompletude das doutrinas de justificação lógico-silogísticas

CAPÍTULO 3

A FUNDAMENTAÇÃO COMO JUSTIFICAÇÃO LÓGICO-ARGUMENTATIVA

3.1 As racionalidades do discurso judicial

3.1.1 A face lógica da racionalidade prática do raciocínio jurídico

3.1.2 A face argumentativa da racionalidade prática

3.2 A possibilidade de correção da fundamentação da decisão judi-cial

3.2.1 A correção lógica da fundamentação

3.2.2 A correção argumentativa da fundamentação: aspecto normativo

3.2.3 A correção argumentativa da fundamentação: aspecto fático

3.2.4 A correção argumentativa da fundamentação: aspecto processual

PARTE 3

O CONTROLE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

CAPÍTULO 1

CRITÉRIOS ESTRUTURAIS E CRITÉRIOS SUBSTANCIAIS DE CORREÇÃO

1.1 Entre fundamentação legal mínima e fundamentação legal concreta

1.2 Os jogos de fundamentação judicial

1.3 Entre critérios estruturais e substanciais: a lógica dedutiva e a argumentação

CAPÍTULO 2

CRITÉRIOS ESTRUTURAIS CORREÇÃO

2.1 Justificação interna e justificação externa

2.2 O controle lógico da justificação interna: a estrutura lógica mínima da fundamentação

2.3 O controle lógico da justificação externa

2.4 Condições gerais de racionalidade lógica

2.5 Condições especiais de racionalidade lógica

CAPÍTULO 3

CRITÉRIOS SUBSTANCIAIS DE CORREÇÃO

3.1 O direito ao contraditório como critério e metacritério de justificação

3.1.1 O conteúdo e o alcance do direito ao contraditório

3.1.2 A promoção do direito ao contraditório na fundamentação

3.2 A extensão da fundamentação e as alegações das partes

3.3 O direito ao contraditório e a justificação externa

3.4 A justificação externa da aplicação da lei

3.5 A justificação externa da aplicação de precedentes

3.6 A justificação externa da premissa fática

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS