Processo e Garantia Vol. I

Esta obra reúne os escritos de Eduardo José da Fonseca Costa de 2016 a 2020. Daí por que se trata do primeiro volume de uma série. Todos esses escritos têm uma ideia-força: o processo – o “devido processo legal” – como uma garantia constitucional dos cidadãos contra o eventual arbítrio do Estado. Isso significa que, para além das garantias do processo, o processo é visto como uma garantia em si. Serve aos jurisdicionados como proteção, não à jurisdição como instrumento. Enfim, atende às partes, não ao juiz. Partindo do processo como objeto de um direito subjetivo de liberdade [CF/1988, art. 5º, LIV], o autor extrai várias consequências analíticas, hermenêuticas e pragmáticas inéditas. Os artigos estão dispostos em ordem cronológica; assim, revelam a evolução de um pensamento constitucional-processual que se está constituindo publicação após publicação em direção a um sistema dogmático com feições bastante próprias.

SOBRE O AUTOR

INTRODUÇÃO

O PROCESSO COMO INSTITUIÇÃO DE GARANTIA

OS TRIBUNAIS SUPERIORES SÃO ÓRGÃOS TRANSCENDEN-TAIS?

PROVA E VERDADE

PARA UMA RENOVAÇÃO DA CIÊNCIA PROCESSUAL

O DIREITO PROCESSUAL E A FINITUDE DO JUIZ

CIÊNCIA PROCESSUAL, CIÊNCIA PROCEDIMENTAL E CIÊNCIA JURISDICIONAL

Introdução

1 Interdogmática e interjurista

2 Ciência processual e ciência procedimental

3 Ciência processual e ciência jurisdicional

4 Ciência jurisdicional, ciência administrativa e ciência legislativa

5 Remate

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CIVIL: ALGUMAS REFLEXÕES NO CONTEXTO BRASILEIRO

1 A unitariedade da «presunção de inocência»

2 «Presunção de inocência» e execução civil

3 «Presunção de inocência» e execução antecipada da pena 

4 «Presunção de inocência» e improcedência por falta de provas

5 «Presunção de inocência» e cargas probatórias dinâmicas

6 «Presunção de inocência» e tutela antecipada

Conclusão

BREVES MEDITAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO LEGAL

PROCESSO E EFICIÊNCIA

UM RECLAMO AOS PROCESSUALISTAS CIVIS, UM ALERTA AOS PROCESSUALISTAS PENAIS

AS GARANTIAS ARQUIFUNDAMENTAIS CONTRAJURISDICIONAIS: NÃO-CRIATIVIDADE & IMPARCIALIDADE

A ADVOCACIA COMO GARANTIA DE LIBERDADE DOS JURISDICIONADOS

A IGUALDADE PROCESSUAL COMO PROBLEMA NORMATI-VO

GARANTISMO, LIBERALISMO E NEOPRIVATISMO

NOTAS PARA UMA GARANTÍSTICA

O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS INDEVIDOS PROCESSOS INFRALEGAL E EXTRALEGAL127

I

II

1) Indevido processo regimental

2) Indevido processo judiciogenético

3) Indevido processo negocial? 

III

PROCESSO: GARANTIA DE LIBERDADE [FREEDOM] E GARANTIA DE «LIBERDADE» [LIBERTY]

PROCESSO, JURISDIÇÃO E REPÚBLICA

LIBERDADE E AUTORIDADE NO DIREITO PROCESSUAL: UMA COMBINAÇÃO LEGISLATIVA EM PROPORÇOES DISCRICIONÁRIAS? (OU ENSAIO SOBRE UMA HERMENÊUTICA TOPOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO)

O PODER JUDICIÁRIO DIANTE DA SOBERANIA POPULAR: O IMPASSE ENTRE A DEMOCRACIA E A ARISTOCRACIA

O FUNDAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO

A MOTIVAÇÃO ESCRITA E A ESCRITA DA MOTIVAÇÃO PROCESSO: GARANTIA DE LIBERDADE OU GARANTIA DE LIVRAMENTO?

PROCESSO E RAZÕES DE ESTADO

IMPARCIALIDADE COMO ESFORÇO

GARANTIA: DOIS SENTIDOS, DUAS TEORIAS

INSTITUIÇÃO DE PODER E INSTITUIÇÃO DE GARANTIA

CONTAMINAÇÃO PSICOLÓGICA POR PROVA INADMISSÍVEL [CPP, art. 157, § 5º]

E O «PROMOTOR DE GARANTIAS»?

JUIZ DE GARANTIAS E VIÉS DE CONFIRMAÇÃO

JUIZ DE INSTRUÇÃO E JUIZ DE SENTENÇA

A (IN)JUSTIFICABILIDADE NORMATIVA DA LEGIFERAÇÃO JUDICIÁRIA

PROCESSO E POLÍTICA

PROCESSO COMO COISA

GARANTISMO OU GARANTÍSTICA?

UMA BREVE TEORIA JURÍDICA DO ARBÍTRIO

Introdução

1 Situações jurídicas simples e complexas

2 Função como situação jurídica complexa

3 As funções no direito privado

4 Ilícito funcional ou arbítrio

5 O arbítrio no direito constitucional

6 O controle interpotestativo e o controle intrapotestativo do arbí-trio

7 Os arbítrios legislativo, executivo e judiciário

8 O controle intrapotestativo do arbítrio judiciário

9 O controle intrapotestativo do arbítrio judiciário (continuação) 

Conclusão

ESBOÇO PARA UMA TEORIA DOS ESTATUTOS