Relevância da Questão Federal no Recurso Especial

*Previsão de envio a partir do dia 26/10/2022

Desde o início da década passada já se discutia no Congresso Nacional a necessidade de um filtro para o Superior Tribunal de Justiça e o Recurso Especial, até que este ano, com a PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº. 39/2021 – a chamada PEC da Relevância, foi aprovada pelas casas e promulgada, tornando-se a Emenda Constitucional nº. 125/2022. 

Em síntese, a Emenda Constitucional alterou a redação do art. 105 da Constituição Federal, com a inclusão de parágrafos e incisos, inserindo o filtro da relevância para o Recurso Especial e as questões ventiladas no STJ. Dessa maneira, há uma nova regra que estabelece a obrigatoriedade de o recorrente demonstrar que a questão federal objeto do recurso especial detém relevância. 

Diante disso, o recorrente deve apresentar argumentos sobre a importância da matéria para o devido julgamento na jurisdição excepcional realizada pelo STJ. É, evidentemente, um momento histórico e definirá, nos próximos passos do instituto, os rumos de atuação judicante recursal do próprio STJ.

A relevância já está dividida entre a hipótese aberta ou subjetiva do novo parágrafo 2º. E as hipóteses desde logo “presumidas” nos incisos do novo parágrafo 3º, ambos do art. 105 da CF. Apesar de o texto reformador inserido ser pequeno em termos quantitativos, com dois novos parágrafos e alguns incisos no art. 105 da CF, o impacto para o Recurso Especial e para o STJ é imenso, com muitas dúvidas sobre o instituto, a necessidade de uma nova lei e a construção do que realmente será a relevância da questão federal.

A partir desse contexto, o estudo sobre a relevância da questão federal no Recurso Especial é primordial para o entendimento do que já está positivado, para explorar os possíveis caminhos do novo instituto e a busca por uma melhor construção de qualquer alteração futura – legislativa ou regimental. 

Dada essa importância, nasceu a ideia desta coletânea e o estudo do novel instituto por diferentes processualistas do Brasil, uma maneira de contribuir com a pesquisa sobre a relevância da questão federal no Recurso Especial, apresentando detalhes, detectando problemas, apontando caminhos e soluções para o futuro. 

A presente coletânea é coordenada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, Bruno Fuga, Fabiano Tesolin e Vinicius Silva Lemos e conseguiu reunir mais de 30 textos sobre a relevância da questão federal no Recurso Especial, uma primeira contribuição acadêmica e panorâmica sobre o assunto.

COORDENADORES 

AUTORES 

APRESENTAÇÃO 

CAPÍTULO 1

Ana Flávia Borges Paulino

César Augusto Cunha Campos

AS PRESUNÇÕES DAS HIPÓTESES DE RELEVÂNCIA E A NECESSÁRIA REGULAMENTAÇÃO DO FILTRO CONSTITUCIONAL 

1 A ferramenta dos precedentes 

2 Do conceito da relevância e da presunção 

3 Discussões acerca da presunção 

4 Da necessidade da regulamentação 

5 Observações finais 

Referências 

CAPÍTULO 2

Ruy Alves Henriques Filho

Anna Luisa Borges Klotz

João Rodolfo Siqueira

O FILTRO DA RELEVÂNCIA COMO NOVO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL 

Referências 

CAPÍTULO 3

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

A EMENDA CONSTITUCIONAL 125/2022 E O DIREITO INTERTEMPORAL 

Introdução 

1 Premissas essenciais e direito intertemporal no processo 

1.1 Direito adquirido processual 

1.2 Publicação da decisão e interposição do recurso 

2 O direito adquirido e a demonstração de relevância 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 4

Andrea Boari Caraciola

Carlos Augusto de Assis

A RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL E A CONHECIDA REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: O QUE A EXPERIÊNCIA PASSADA NOS INDICA QUE DEVEMOS MUDAR NO CPC 

1 A necessidade da repercussão geral e da relevância. O acúmulo de recursos excepcionais. 

2 A introdução da relevância via constitucional e a necessidade de regulamentação

3 Os dispositivos do CPC que se referem a repercussão geral: deverão ser igualmente alterados para incluir a menção à relevância do RESP? Repercussão geral é substancialmente a mesma coisa que relevância? 

3.1 Preliminarmente: qual é o sentido que o legislador pretende dar ao novo instituto? 

3.2 A ampla publicidade do art. 979 

3.3 A presunção de repercussão geral do art. 987, § 1.º 

3.4 A admissibilidade da reclamação com repercussão geral reconhecida – art. 988 

3.5 Desistência do recurso com repercussão geral reconhecida – art. 998 

3.6 Negativa de seguimento de RE por não ter repercussão geral, segundo decisão do STF. A negativa pelo fato de o recurso contrariar entendimento da tese de repercussão geral. O recurso cabível 

3.7 A regra de fungibilidade do art. 1032 e o procedimento de adaptação 

Referências 

CAPÍTULO 5

Darci Guimarães Ribeiro

Afonso Vinício Kirschner Fröhlich

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: ALGUMAS DISCUSSÕES À LUZ DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL E DO DEVER DE FUNDAMENTAR 

Introdução 

1 A relevância e a sua relação com a eficiência processual 

2 O papel exercido pelo Superior Tribunal de Justiça na delimitação da relevância

3 A fundamentação como garantidor da legitimidade da decisão sobre a relevância

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 6

Andre Roque

Fernando Gajardoni

Luiz Dellore

Zulmar Duarte

PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE A EC 125 E O REQUISITO DA RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL (RESP COM RQF) 

Introdução 

1 O requisito da relevância já é aplicável ou há necessidade de se aguardar a lei regulamentadora? Ou seja: já precisamos considerar a EC nos recursos especiais a serem elaborados? 

2 Há hipóteses de relevância presumida ou relevância por força de lei (ex lege)? Trata-se de presunção absoluta ou relativa? 

3 Podem existir outras hipóteses de relevância da questão federal (RQF)? E eventuais outras hipóteses já poderiam ser aplicadas hoje? 

4 De quem é a competência para análise da existência de relevância da questão federal (RQF)? 

5 Existindo a relevância da questão federal (RQF), seguem sendo necessários os demais requisitos de admissibilidade do REsp? 

Referências 

CAPÍTULO 7

Bruno Augusto Sampaio Fuga

Relevância jurídica no Recurso Especial e Art. 105, §2º da Constituição. Necessária alteração legislativa para efetiva racionalidade 

1 Da necessidade de alteração legislativa para efetiva racionalidade 

Referências 

CAPÍTULO 8

Dierle Nunes

Cícero Lisboa

Camila Bambirra

CONSIDERAÇÕES INICIAIS DA ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: EMENDA CONSTITUCIONAL 125/22 

Considerações iniciais 

1 Superior Tribunal de Justiça: sua criação e alguns novos rumos 

1.1 A criação de hipóteses de “presunção” de relevância 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 9

Daniel Octávio Silva Marinho

Vanderlei Garcia Junior

A REALIDADE DOS CONFLITOS E O NOVO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS: A EC Nº 125/2022 E A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL 

1 A realidade dos conflitos e o quantitativo processual nos Tribunais Superiores

2 Os requisitos de admissibilidade dos Recursos Especiais, o novo filtro da relevância e o procedimento para seu reconhecimento 

3 A relevância da questão federal e o direito intertemporal 

Referências 

CAPÍTULO 10

Luiz Rodrigues Wambier

Evie Malafaia

O PAPEL DA LEI REGULAMENTADORA NA MITIGAÇÃO DA ESTADUALIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL

1 Considerações iniciais 

2 Estadualização da interpretação da lei federal 

3 Hipóteses a serem contempladas pela lei regulamentadora 

3.1 Acórdãos proferidos em ação civil pública 

3.2 Acórdãos proferidos no julgamento de IRDR 

3.3 Recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, ‘c’ da Constituição Federal 

3.4 Defesa de garantias processuais também consagradas na Constituição Federal

3.5 Acórdãos que contrariem tese de direito firmada em sede de recurso especial repetitivo ou súmula 

3.6 Leading cases 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 11

Edilson Vitorelli

A RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL: UMA REFLEXÃO SOBRE AS DECISÕES JUDICIAIS ERRADAS 

Introdução 

1 Sobre decisões certas e decisões erradas 

2 O problema das decisões nem certas, nem erradas 

3 A Relevância no Recurso Especial 

Conclusão 

CAPÍTULO 12

Eduardo Arruda Alvim

Guilherme Pimenta da Veiga Neves

Rosane Pereira dos Santos

PERSPECTIVAS E IMPLICAÇÕES DO FILTRO DA RELEVÂNCIA NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL 

1 Justificativa e contexto histórico da relevância como filtro de admissibilidade recursal 

2 Questões relevantes na aplicação do filtro da relevância 

2.1 Entrada em vigor da EC 125/2022, norma constitucional de aplicabilidade imediata 

2.2 Natureza jurídica e conceito do termo “relevância” 

2.2.1 As hipóteses elencadas no art. 105, § 3º, I a VI, da CF/88 (presunção absoluta de relevância) 

2.3 Expectativa de alcance das decisões e aspectos procedimentais próprios da sistemática da relevância, nos múltiplos aspectos a serem regulamentados. Considerações finais. 

Referências 

CAPÍTULO 13

Fabiano da Rosa Tesolin

João Pires de Carvalho Junior

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: ENTRE O FILTRO RECURSAL E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS 

Referências 

CAPÍTULO 14

Guilherme Antunes da Cunha

Felipe Scalabrin

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: UM NOVO DESENHO DECISÓRIO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA? 

1 Considerações iniciais 

2 A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça 

3 O desenho decisório da repercussão geral no STF 

4 Proposta de desenho decisório no STJ a partir da relevância da questão federal

Referências 

CAPÍTULO 15

Frederico Augusto Leopoldino Koehler

Silvano José Gomes Flumignan

PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE A FUTURA REGULAMENTAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL 

1 Considerações iniciais 

2 Antes de tudo: a exigência de relevância da questão federal é imediata? 

3 Em que consiste a relevância da questão federal? 

4 Órgão competente e quórum de votação 

5 Hipóteses de presunção da relevância da questão federal 

6 Plenário Virtual e detalhes do procedimento de votação 

7 Incorporação de práticas presentes na apreciação da repercussão geral 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 16

Antônio Pereira Gaio Júnior

NOTAS SOBRE O REQUISITO DA RELEVÂNCIA (EC N.125) NO CONTEXTO DO PROCESSO E DESENVOLVIMENTO 

1 Processo e Desenvolvimento. Um introito 

2 O requisito da Relevância e a inteligência da EC n.125 

Referências 

CAPÍTULO 17

Gilberto Gomes Bruschi

Mônica Bonetti Couto

CRITÉRIOS A SEREM SEGUIDOS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 125, DE 2022 

1 O Superior Tribunal de Justiça e o recurso especial – noções gerais 

1.1 Hipóteses de cabimento 

1.2 Recurso de fundamentação vinculada 

2 Requisitos específicos de admissibilidade 

3 Cuidados com a jurisprudência defensiva 

4 A arguição de relevância da questão federal como “requisito específico” 

4.1 Necessidade de lei específica para delimitar a abrangência das hipóteses do § 2º do art. 105, III, da Constituição Federal. 

Referências 

CAPÍTULO 18

Gisele Welsch

A RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL: CONTROVÉRSIAS E PERSPECTIVAS PARA A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DO FILTRO RECURSAL PREVISTO NA EC 125/22 

Referências 

CAPÍTULO 19

Guilherme Veiga Chaves

A IMPLANTAÇÃO DA RELEVÂNCIA NO REGIME DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS E O IMPACTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO STJ SOBRE AS CORRESPONDENTES QUESTÕES RELEVANTES 

Introdução 

1 A função do Superior Tribunal de Justiça 

2 Julgar menos para julgar melhor: a importância do filtro da relevância 

3 Os dois caminhos sobre a relevância para fins de julgamento pela Corte Superior 

3.1 Consequências das decisões proferidas em repercussões gerais no STF 

3.1.1 Como funciona a repercussão geral na prática 

3.2 Consequências das decisões de transcendência no TST 

4 A escolha a ser tomada pelo STJ e as suas consequências 

4.1 O caminho da relevância como procedimento de admissibilidade de teses: Corte de Precedente 

4.2 O caminho da relevância como mero filtro recursal 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 20

Marcelo Mazzola

Humberto Santarosa de Oliveira

A ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL SOB O PONTO DE VISTA DE DOIS ADVOGADOS 

1 Considerações introdutórias 

2 A arguição de relevância na prática: recomendações e atenção 

3 A exposição da relevância pelo advogado: a repercussão geral do recurso extraordinário como baliza a ser observada 

4 As hipóteses previamente positivadas como relevantes 

5 A arguição de relevância e os fundamentos jurídicos autônomos e independentes do Recurso Especial 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 21

Isabelle Almeida Vieira

REFLEXÕES INICIAIS A RESPEITO DA PRESUNÇÃO DE RELEVÂNCIA JURÍDICA NAS AÇÕES CUJO VALOR DA CAUSA SUPERA 500 SALÁRIOS-MÍNIMOS 

Introdução 

1 Breves aportes acerca da legitimidade do critério econômico-monetário de presunção da relevância jurídica 

2 O valor da causa como filtro recursal no direito comparado 

3 Discussões a respeito da adequação do patamar de 500 salários-mínimos 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 22

José Henrique Mouta Araújo

Rodrigo Nery

EMENDA DA RELEVÂNCIA: UM PANORAMA DAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS 

Referências 

CAPÍTULO 23

Lenio Luiz Streck

EMENDA DA RELEVÂNCIA: DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA AOS PROBLEMAS DA SOLUÇÃO 

Notas introdutórias 

1 Os sentidos da relevância 

2 Da solução dos problemas aos problemas da solução 

3 Em busca de uma efetividade perdida(?) 

4 À guisa de conclusão: há soluções? 

Conclusão — relevância para que(m)? 

Referências 

CAPÍTULO 24

Leonardo Carneiro da Cunha

RELEVÂNCIA JURÍDICA EM RECURSO ESPECIAL 

Introdução 

1 Conceito jurídico indeterminado 

2 Norma constitucional de eficácia limitada 

3 Hipóteses de presunção absoluta da relevância da questão federal no recurso especial 

4 A relevância da questão federal no recurso especial versus a repercussão geral no recurso extraordinário 

5 A relevância da questão federal no recurso especial versus a transcendência no recurso de revista 

6 Direito intertemporal 

7 Procedimento para exame da relevância da questão federal em recurso especial

8 Decisão da turma e os embargos de divergência sobre a relevância da questão federal em recurso especial 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 25

Luiz Henrique Krassuski Fortes

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: O PROBLEMA DA SOLUÇÃO PREMATURA DE DIVERGÊNCIAS INTERPRETATIVAS E ALGUMAS SUGESTÕES PARA REGULAMENTAÇÃO/OPERAÇÃO DO INSTITUTO

Referências 

CAPÍTULO 26

Marco Aurélio Ventura Peixoto

Renata Cortez Vieira Peixoto

A CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE COMO HIPÓTESE DE PRESUNÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL 

Referências 

CAPÍTULO 27

Maximiliano Ferreira Tamer

ASPECTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO FILTRO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

1 Histórico 

2 A Emenda Constitucional nº 125, de 2022 

2.1 Tramitação legislativa 

3 Questões polêmicas para implementação da relevância da questão federal 

3.1 Procedimento de análise da relevância da questão federal 

3.2 Órgão interno competente para análise da relevância da questão federal 

3.3 Marco temporal para exigência da demonstração da relevância 

4 Efeitos 

Referências 

CAPÍTULO 28

Murilo Teixeira Avelino

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL NO RECURSO ESPECIAL – PRIMEIRAS REFLEXÕES 

1 Generalidades 

2 Caracterização e hipóteses de relevância 

2.1 Nos casos previstos em lei (ainda: a exigibilidade imediata do requisito constitucional) 

2.2 Nos casos previstos na Constituição 

2.3 Quando o acórdão recorrido tiver sido proferido em julgamento de Incidente de resolução de demandas repetitivas 

3 Diretriz de atuação: tópico específico nas razões recursais 

4 Presunção de relevância e suas funções (admissibilidade e formação de precedente vinculante) 

4.1 Relevância da questão como requisito de admissibilidade de recurso 

4.2 Relevância da questão como técnica de formação de precedente vinculante

4.2.1 Conflito entre a tese fixada pela (ir)relevância da questão e casos de relevância legal/constitucional 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 29

Paulo Mendes

RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL. UM REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE OU UMA TÉCNICA DE JULGAMENTO? 

1 Considerações iniciais 

2 Breve panorama da repercussão geral no recurso extraordinário 

3 Qual o modelo processual a ser adotado pelo STJ a partir da criação do filtro da relevância? 

Referências 

CAPÍTULO 30

Ravi Peixoto

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL E O DIA DEPOIS DE AMANHÃ (OU O QUE FAZER NA LEI REGULAMENTADORA) 

Introdução 

1 A relevância como filtro de admissibilidade individual 

2 A relevância como instrumento de formação de precedentes obrigatórios 

3 A relevância da questão federal: principais desafios da regulamentação 

4 Proposta de alteração legislativa 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 31

Renato Castro

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E CAUSAS RELEVANTES: UMA COISA É UMA COISA ... 

Referências 

CAPÍTULO 32

Sandro Marcelo Kozikoski

William Soares Pugliese

A RELEVÂNCIA E O DIREITO INTERTEMPORAL: VIGÊNCIA E QUESTÕES PRÁTICAS 

1 O problema: vigência e implementação do filtro de relevância 

2 Direito intertemporal e a arguição de relevância nos recursos especiais 

3 Questões práticas decorrentes da relevância 

Referências 

CAPÍTULO 33

Vinicius Silva Lemos

A RELEVÂNCIA COMO UM INSTITUTO EM CONSTRUÇÃO: A NECESSIDADE E A IMPORTÂNCIA DA FUTURA LEI REGULAMENTADORA 

Introdução 

1 A relação e as suas possibilidades: entre filtro de admissibilidade individual ou formação de precedente judicial vinculante 

1.1 A relevância como possível filtro de admissibilidade individual 

1.2 A relevância como possível meio de formação de precedente judicial vinculante 

Referências