Vulnerabilidades e Direitos: A Perspectiva da Realidade nos Debates de Direitos Humanos - Dedicado à Ministra Rosa Weber

*Previsão de envio a partir do dia 11/10/2023

A obra conta com a organização da Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso, Dra. Amini Haddad – que tão competentemente tem servido a eminente Ministra Rosa Weber na Presidência do Conselho Nacional de Justiça, na função de Juíza Auxiliar. Os conteúdos, decorrentes do exercício do magistério da organizadora, na titularidade na disciplina Vulnerabilidades, Minorias e Sistemas Jurídicos, da Pós-graduação (mestrado), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, têm um objetivo fundamental: lidar com os contextos da realidade humana. Quem diz “Vulnerabilidades e Direitos: A perspectiva da Realidade nos Debates de Direitos Humanos” já evidencia que possui uma específica (e saudável) pretensão: a de não se contentar com simplesmente retratar movimentos que culminaram no conteúdo da Constituição Federal. Os textos da coletânea relatam uma consciência da importância desse passo histórico, mas não caem na armadilha acadêmica de simplesmente narrar uma sucessão de documentos legislativos, por maior que seja o avanço por eles representados. A pretensão da obra é trazer à luz alguns padrões comportamentais, condutas e determinismos naturalizados, que invisibilizam vulnerabilidades e mesclam âmbitos estruturais que dificultam o acesso à justiça (que, por sua vez, importam notório prejuízo às políticas de Estado e à consecução dos objetivos sustentados à construção de “uma sociedade livre, justa e solidária”, onde se busca “erradicar a pobreza e a marginalização”, além de “reduzir as desigualdades sociais e regionais”). Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

ORGANIZADORA

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

ABERTURA EM HOMENAGEM À MINISTRA ROSA WEBER 

ABERTURA EM HOMENAGEM À MINISTRA ROSA WEBER 

HOMENAGEM DA PROFESSORA-TITULAR DA DISCIPLINA, DOS ALUNOS E DAS ALUNAS DO MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT/FD

CAPÍTULO 1

Amini Haddad Campos

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO NO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 A estruturação do movimento constituinte à participação de Mulheres

2 O movimento de revisão legislativa à concreção da paridade existencial entre homens e mulheres

3 Efeitos decorrentes da Constituição 88 à construção existencial do feminino

4 Da condição de indignidade culturalmente imposta à dignificação do feminino

5 Perspectiva judicial dos direitos humanos de mulheres e meninas: a equidade de gênero como política judiciária nacional do Conselho Nacional de Justiça

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Lécia Nidia Ferreira Taques

TRABALHO DECENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: REFLEXÕES A PARTIR DO CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL DE AMARTYA SEN

Introdução

1 O direito ao trabalho como elemento do mínimo existencial

2 O mínimo existencial e o trabalho no contexto da teoria do desenvolvimento de Amartya Sen

3 A importância do trabalho decente na consecução do desenvolvimento sustentável

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Cristiano dos Anjos Lopes

O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A IGUALDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE À LUZ DA OBSERVÂNCIA AO DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL E AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Introdução

1 Os direitos humanos e a proteção ao mínimo existencial

1.1 O princípio da dignidade da pessoa humana

1.2 O Direito ao mínimo existencial

2 O tratamento dispendido pelo ordenamento jurídico brasileiro à igualdade de gênero, à luz da observância do direito ao mínimo existencial e ao princípio da Dignidade da pessoa humana

2.1 A igualdade de gênero e as constituições brasileiras

2.2 Os Direitos humanos e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988

2.3 A igualdade de gênero e a constituição de 1988

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Velenice Dias de Almeida

A GENDER MAINSTREAMING NO EMPODERAMENTO DAS MULHERES E TRANSVERSALIDADES NAS QUESTÕES DE GÊNERO SEGUNDO JUDITH BUTLER

Introdução

1 Teoria de gênero segundo Judith Butler

2 Gender Mainstreaming e a promoção da igualdade de gênero na Agenda 2030

3 A incorporação das transversalidades das questões de gênero na política brasileira

3.1 Direitos das mulheres como direitos humanos 

3.2 A igualdade de gênero para o desenvolvimento na democracia e participação da mulher na política brasileira

Considerações finais 

Referencial bibliográfico

CAPÍTULO 5

Renatta Souza Carvalho Tirapelle

GENDER MAINSTREAMING NO BRASIL E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA FEMININA - TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO

Introdução

1 Gender Mainstreaming

2 Conceito de transversalidade

3 Princípios, mudança na cultura institucional

4 Ações desenvolvidas em outros países

5 Aplicações efetivas no Brasil, críticas e resultados inefetivos

6 Discussão e análise dos resultados

Considerações finais

Referencial bibliográfico

CAPÍTULO 6

Giovana César Scherner

GENDER MAINSTREAMING: A REPRESENTAÇÃO FEMININA NO BRASIL

Introdução

1 A teoria de Judith Butler e sua obra “problemas de gênero”

2 Transversalidade de gênero: uma análise sobre os significados mobilizados na estruturação da política para mulheres no Brasil

3 Construção da perspectiva de gênero e as conquistas que marcaram a história

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Camila Torres Zago

RECATADA E DO LAR: A BUSCA PELA MULHER HONESTA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NA DECIDIBILIDADE DAS AÇÕES DE FAMÍLIA

Introdução

1 A busca pela mulher honesta

2 Recatada e do lar: estereótipos de gênero nas ações de família

3 O mito da imparcialidade e a necessidade da adoção de um viés de gênero na decidibilidade

4 Instrumentos de correção: o protocolo para julgamentos com perspectivas de gêneros

5 Aplicabilidade do protocolo para julgamento nas varas de família

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Cleiton Pereira Alves

A VULNERABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL EM SITUAÇÃO DE RUA E INTERNAÇÃO COERCITIVA: UMA ANÁLISE QUANTO À LIBERDADE E AUTONOMIA À LUZ DA CONVENÇÃO DE OVIEDO

Introdução

1 Compreendendo a cultura dos direitos e a ordem moral independente: a contribuição de Cianciardo e Zambrano

2 Direitos da pessoa com deficiência: o reconhecimento da humanidade, autonomia e liberdade

2.2 Âmbito internacional: a ascensão dos direitos humanos e individualização do “ser”

2.3 No Brasil: a solidez do sistema de proteção à pessoa com deficiência

3 A condição das pessoas com deficiência mental em situação de rua: internação coercitiva, autonomia e liberdade

3.1 Convenção de Oviedo: proteção ao ser humano em sua essência

3.1.1 O conselho da Europa e o “Protocolo Adicional à Convenção de Oviedo”

4 A população em situação de rua: um direito emergente

4.1 Pessoas com deficiência mental em situação de rua: uma análise quanto à liberdade e autonomia à luz da Convenção de Oviedo

Considerações finais 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 9

Geraldo Fernandes Fidelis Neto

A DUPLA VULNERABILIDADE DA MULHER EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E A APLICAÇÃO DE MÉTODOS RESTAURATIVOS

Introdução

1 Encarceramento feminino

1.1 Vulnerabilidade que reclama um olhar sensível e diferenciado

1.2 Feminização da pobreza, radicalização da pena e deterioração da identidade

1.3 Negação de direito às mulheres em estado de prisão

2 A Justiça Restaurativa em prol da mulher encarcerada

2.1 Mudança de paradigma! Revolução social – cultura de paz!

2.2 A normatização dos Programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal 

2.3 Encarceramento feminino e Justiça Restaurativa

3 Métodos de aplicação da Justiça Restaurativa 

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Evana Castella

POBREZA MENSTRUAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Introdução

1 O mínimo existencial e o universo feminino

1.1 O sistema patriarcal e o tabu menstrual

1.2 A pobreza menstrual no Brasil

2 A conquista da Lei nº 14.214/21

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Renata Beatriz Bilégo

O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E A TRANSFORMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Introdução

1 Protocolo para julgamento com a perspectiva de gênero

2 Compreensão a respeito de gênero e direito

3 Desigualdades estruturais em razão do gênero

4 O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero como um guia para o Poder Judiciário

5 Aplicação do Protocolo envolvendo as questões de gênero nos diferentes ramos da justiça

5.1 Orientações internacionais

5.2 Orientações nacionais

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Heckyelly Mendes Pereira

LEI MARIA DA PENHA: PROTEÇÃO A TODAS AS MARIAS

Introdução

1 Violência contra a mulher versus violência de gênero

2 Lei Maria da Penha: A lei que “meteu a colher” e trouxe à luz crimes ocultos pelas paredes dos “lares”

3 Lei Maria da Penha: proteção a todas as Marias – mulheres transexuais e travestis

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

Artur Barros Freitas Osti 

DO USO DOS INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Introdução

1 Do estado de proteção deficiente nos casos de violência doméstica envolvendo acusados condenados e colocados em regime de liberdade

2 A política nacional de justiça restaurativa no Poder Judiciário Brasileiro e sua aplicação no âmbito dos processos afetos à violência doméstica no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

3 Da superação da vontade em favor da razão protecionista que alicerça a Lei 11.340/06

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Wilson Botelho de Carvalho Neto

PROTOCOLO DE JULGAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA REFLEXÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE UM PROTOCOLO ESPECÍFICO COM BASE NO CONCEITO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Introdução

1 Os direitos fundamentais e a noção de vulnerabilidade social

2 Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

3 Pessoa com deficiência: breve percurso histórico, avanço da legislação e perspectivas futuras

4 Necessidade e urgência de um protocolo de julgamento para pessoas com deficiência

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Paolo Diego Dias Moura Gomes

RECONSIDERANDO A OITIVA DO ADOLESCENTE NA FASE JUDICIAL DA AÇÃO SOCIOEDUCATIVA: POR UM DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O INTERROGATÓRIO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E AS NORMAS PROCESSUAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Introdução

1 As garantias processuais asseguradas aos adolescentes infratores

2 O benefício do direito ao interrogatório como ato derradeiro da instrução processual

3 O controle do garantismo penal como direito preexistente

4 A necessidade de um diálogo das fontes entre o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para adoção da oitiva do jovem como fase final da instrução

Considerações finais

Referências bibliográficas

CONSIDERAÇÕES FINAIS