Processo Constitucional Brasileiro: Desafios de Consolidação, Sistematização e Harmonização das Normas de Regência

*Previsão de envio a partir do dia 19/09/2022

O processo constitucional − compreendido como o processo jurisdicional de interpretação e a aplicação da Constituição – tem sido objeto de mais atenção da processualística brasileira mais recentemente, depois de um período em que basicamente apenas constitucionalistas por ele se interessavam.

Já não era sem tempo.

A complexidade de um sistema que combina controle difuso e controle concentrado, tudo isso numa Federação e com diversos instrumentos processuais (recurso extraordinário, ADI, ADC, ADPF, reclamação, habeas corpus, mandado de segurança etc.), torna essa tarefa tão desafiadora quanto necessária.

A ABPC atentou para isso e apresenta, agora, com esta coletânea, a sua contribuição, que ora tenho a enorme satisfação de apresentar – seja porque sou membro honorário da associação, seja porque, assim, me redimo do fato de não ter tido condições de mandar um texto e participar como coautor.

Com uma mistura de juristas consagrados e novos talentos, este livro passeia pelos diversos temas do processo constitucional, dos mais tradicionais aos mais contemporâneos (como o processo estrutural e o controle de convencionalidade). Livro importante também por outro aspecto: por meio dele, a ABPC cumpre uma das suas missões e mostra que é uma associação viva e vivaz – o que é digno de um novo aplauso.

Fredie Didier Jr.

Processo Constitucional é, atualmente, um dos ramos mais ricos no estudo do Direito. De regência normativa difusa, não são poucos os dilemas que têm sido enfrentados pelos tribunais e pela doutrina na esteira de uma jurisdição constitucional cada vez mais relevante e presente. Nesse contexto, e em vista da iniciativa legislativa que acena para um Código de Processo Constitucional, esta obra reúne artigos de autoras e autores esgrimindo o que há de mais recente e desafiador sobre o tema. De precedentes a insegurança jurídica, entre controles difuso e concentrado, os assuntos não se esgotam nestas poucas linhas, instigando-nos a passear por estas páginas com o prenúncio de que o caminho será promissor.

Os autores

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO   1

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

A SÚMULA: COMO COMPATIBILIZÁ-LA COM A CONSTITUIÇÃO?

Introdução

1 A súmula

1.1 O sistema precedentalista

1.2 Overruling e Distinguishing

2 Súmula Vinculante

2.1 Súmula vinculante e o sistema precedentalista

2.2 Súmula vinculante e os assentos lusitanos

2.3 O que vincula na súmula vinculante? 

2.4 O problema de o julgamento pelo STF permitir recursos internos

3 A impropriedade na utilização da súmula

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO   2

Ana Paula de Barcellos

PROCESSO CONSTITUCIONAL: AINDA OS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E DA MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA. UMA PROPOSTA

Introdução

1 Contraditório, motivação e direitos fundamentais: para além da natureza objetiva dos processos de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade

2 Princípios republicano e democrático: contraditório e motivação nos processos de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  3

André Macedo de Oliveira

Rodrigo Nery

Luísa Rocha Corrêa

EXISTE UMA TEORIA DE PRECEDENTES NO BRASIL? REFLEXÕES SOB O OLHAR DE MICHELE TARUFFO

Introdução

1 A advertência de Michele Taruffo: o problema comum aos estudos de precedentes em Direito comparado e os seus reflexos na doutrina brasileira

2 A compreensão de doutrinadores brasileiros sobre o tema dos precedentes: uma provocação necessária

3 A “teoria” proposta por Michele Taruffo para o estudo dos precedentes

4 A atuação do Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes (?)

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO   4

André Rufino do Vale

ALGUMAS PROPOSTAS PARA A REFORMA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Introdução

1 Sistematização e uniformização

2 Resolução do problema das medidas cautelares monocráticas

3 (Re)pensar o art. 12 da Lei n. 9.868, de 1999

4 A necessária distinção entre técnicas de decisões interpretativas

5 Liminares no mandado de injunção

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  5

Christine Oliveira Peter da Silva

SUPREMO TRIBUNAL VIRTUAL: LIMITES E POSSIBILIDADES

Introdução

1 Linha histórica 

2 Críticas ao Supremo Tribunal Virtual

3 Possibilidades do Supremo Tribunal Virtual

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  6

Fernando Natal Batista

O PAPEL RESERVADO À RECLAMAÇÃO NA TEORIA DOS PRECEDENTES E A SUA FUNÇÃO ESSENCIAL NO FORTALECIMENTO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO PELAS CORTES SUPREMAS

Introdução

1 Breves comentários sobre a natural vocação da reclamação na tutela do devido processo legal constitucional

2 As Cortes Supremas em nosso ordenamento: a finalidade da reclamação na consolidação da teoria do stare decisis

2.1 A reestruturação do sistema judicial brasileiro pela teoria dos precedentes e o conceito de Cortes Supremas

2.2 O precedente assim definido pela sua ratio decidendi

2.3 O precedente obrigatório proferido em sede de controle difuso de constitucionalidade: a eficácia expansiva do precedente

3 A oportunidade de sua regulação procedimental

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  7

Gisele Santos Fernandes Góes 

Raimundo Rolim de Mendonça Júnior

O PROCESSO ESTRUTURAL E O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL POR MEIO DA ADPF

Introdução

1 Os problemas estruturais e a judicialização de políticas públicas

2 A (in)adequação da ADPF como instrumento de resolução de processos estruturais

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  8

Guilherme Pupe da Nóbrega 

Victor Hugo Gebhard de Aguiar

A FORÇA VINCULANTE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 O incremento da vinculação aos pronunciamentos judiciais no direito brasileiro

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  9

Jorge Octávio Lavocat Galvão 

Luiz Felipe Gallotti Rodrigues

UNIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO: A IRRACIONALIDADE NA MULTIPLICIDADE DE AÇÕES DIRETAS

Introdução

1 Sistema Brasileiro de Controle Concentrado

2 Consequências da multiplicidade de Ações Diretas

3 Unificação dos instrumentos de Controle Abstrato

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  10

Luiz Guilherme Marinoni

FUNDAMENTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DELIMITAÇÃO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL

Introdução

1 Questão constitucional e fundamento do recurso: distinção e consequências

2 Por que a Corte não é vinculada ao fundamento constitucional analisado na decisão recorrida ou deduzido no recurso? 

3 A necessidade de abrir oportunidade para as partes e os amici curiae discutirem o fundamento constitucional não expresso no recurso

4 A questão constitucional delimitada quando do reconhecimento da repercussão geral pode ser redimensionada

5 Os limites da Corte diante da questão constitucional estabelecida no recurso extraordinário

6 A separação de poderes como fundamento da vinculação da Corte ao caso e à questão constitucional instituída pelo recurso 

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  11

Luiz Rodrigues Wambier

CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTEGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO CONTEXTO DA ORDEM CONSTITUCIONAL

Introdução

1 Origem e evolução da garantia do devido processo legal e sua recepção no direito brasileiro

2 O due process of law como postulado fundamental do sistema processual na ordem constitucional

3 A integração do princípio da proporcionalidade ao devido processo legal no contexto da ordem constitucional

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  12

Manuellita Hermes

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UM PROCESSO INTERAMERICANO

Introdução

1 Um problema interamericano-constitucional: o controle de convencionalidade e sua aplicação na jurisdição constitucional brasileira

2 A ADPF como instrumento de abertura para o controle do descumprimento de compromisso interamericano

3 Tipologias do uso interamericano da ADPF 

3.1 Controle de convencionalidade prévio à provocação do SIDH

3.2 Controle de convencionalidade para rever decisão do STF após um julgamento interamericano

3.3 Controle do cumprimento de decisão interamericana condenatória do Brasil

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  13

Marcelo Cama Proença Fernandes

O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL: UM TEMA EM BUSCA DE SOLUÇÃO NORMATIVA

Introdução

1 Algumas questões específicas que merecem reflexão 

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  14

Melina Girardi Fachin 

Letícia de Andrade Porto

“DE FORA” E “DE DENTRO”: O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

Introdução

1 “De fora”: Controle de Convencionalidade a partir do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos 

2 “De dentro”: O Controle de Convencionalidade a partir do Supremo Tribunal Federal 

3 Anteprojeto de sistematização das normas de processo constitucional brasileiro e a proposta de Ação Direta de Inconvencionalidade

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  15

Paulo Mendes

O CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL E O REGIMENTO INTERNO DO STF: UMA REFLEXÃO SOBRE AS FONTES NORMATIVAS DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Introdução

1 Regimento Interno como fonte de normas processuais. Uma primeira aproximação

2 Panorama do direito norte-americano

3 A possibilidade de os tribunais definirem regras processuais nos seus regimentos internos

4 O poder normativo dos tribunais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

5 O processo constitucional e o Regimento Interno do STF

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  16

Rodrigo Frantz Becker 

Miriam Rocha Freitas

COISA JULGADA FUNDADA EM DISPOSITIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF

Introdução 

1 Coisa julgada inconstitucional 

2 Inexigibilidade do título fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional

3 Consequências da declaração de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da sentença exequenda 

Conclusão 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO  17

Teresa Arruda Alvim

A modulação e a irretroatividade do direito

Introdução

1 A segurança jurídica, sob o ângulo subjetivo e a atividade do Poder Judiciário

2 A eficácia da norma criada pelo juiz

3 Como devem os Tribunais modular os efeitos de suas decisões?

4 O que justifica a modulação?

5 Fundamentos para a modulação

Conclusão

Referências bibliográficas