Há Formação de Precedentes no Recurso Especial Repetitivo? Um Estudo a Partir do Julgamento do STJ nos Temas de Direito Processual Civil

*Previsão de envio a partir do dia 20/06/2024

A obra analisa julgamentos de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em temas de direito processual civil, desde a vigência do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para compreender a relevância dos fatos relativos ao litígio de base dos recursos afetados na discussão e fixação da tese. O objetivo é qualificar o debate sobre o objeto de julgamento nos recursos especiais repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil a partir da refutação de algumas constatações encontradas na doutrina brasileira sobre o Tema. A pesquisa questiona a relevância dos fatos atrelados aos litígios, que estão na origem dos recursos representativos de controvérsia, para a análise da questão de direito na formação de teses e a sua importância na delimitação dos limites da sua aplicação. Adota-se como premissa que a homogeneidade dos fatos que culminaram na sua repetição perante o judiciário é fundamental para permitir a aplicação desse mecanismo de julgamento agregado e que sua heterogeneidade prejudica a formação e delimitação do campo de aplicação das teses como precedentes. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada a partir de técnica mista, que compreende análise documental bibliográfica, de natureza científica e dogmática, aplicada sobre textos legislativos, comentários doutrinários e jurisprudência nacional e estudo empírico realizado com base em julgamento nos recursos repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil. No primeiro capítulo, busca reconstruir um contexto histórico em que levou à criação do sistema de recursos especiais repetitivos como instrumento para combater a litigiosidade repetitiva, no contexto do controle de legalidade pelo STJ. O segundo capítulo trata das formas de litigiosidade repetitiva identificadas em levantamento bibliográfico. O capítulo três é dedicado a análise da sistemática processual de aplicação das teses fixadas no julgamento de recursos especiais repetitivos como precedente. O capítulo quatro desenvolve uma pesquisa empírica para verificar se os julgamentos realizados buscam o gerenciamento de casos através da fixação de teses jurídicas abstratas a partir de demandas heterogêneas e/ou a solução do direito objetivo, com base em demandas homogêneas. Ao final são apresentadas as conclusões no sentido de que o STJ pretende fixar teses que possibilitem sua aplicação aos mais diversos casos ainda que não possuam quaisquer características de homogeneidade com os recursos representativos da controvérsia, porém, ao fazê-lo, a referida Corte se afasta dos conceitos de litigiosidade repetitiva e demandas repetitivas, o que impede a formação de um precedente qualificado a partir do conceito de precedente adotado pela doutrina.

SOBRE A AUTORA

ORGANIZADORES

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A CRIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À LITIGIOSIDADE REPETITIVA

1.1 Breve histórico sobre o controle de legalidade no sistema constitucional brasileiro

1.2 O controle de legalidade a partir dos julgamentos agregados: o surgimento do Recurso Especial Repetitivo

1.2.1 Do processamento do Recurso Especial repetitivo: Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

1.3 A litigiosidade repetitiva

CAPÍTULO 2

CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

2.1 Demandas repetitivas e a similitude de questões fáticas e/ou jurídicas

2.1.1 Os recursos especiais repetitivos para solução de demandas homogêneas

2.1.2 Os recursos especiais repetitivos para solução de casos heterogêneos 

2.2 Demandas Repetitivas e volume de ações 

2.3 Demandas Repetitivas e Litigantes

2.3.1 Demandas repetitivas e representatividade adequada

CAPÍTULO 3

O EFEITO DAS TESES FIXADAS NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS

3.1 A positivação de uma teoria de Precedentes no CPC/2015

3.2 Efeitos do julgamento dos recursos repetitivos no CPC/1973 e no CPC/2015

3.2.1 A Vinculação e a obrigatoriedade dos precedentes

3.2.2 A vinculação e a vedação da decisão surpresa

3.3 Críticas ao sistema de “precedentes” brasileiro

3.4 Correlação entre a teoria dos precedentes e o papel de corte suprema

CAPÍTULO 4

PESQUISA EMPÍRICA: TESES FIXADAS NOS TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL

4.1 Metodologia

4.2 Primeira parte: análise quantitativa dos temas de Direito Processual Civil

4.3 Segunda parte: análise qualitativa

4.3.1 Classificação como “Direito Processual Civil”

4.3.2 Da classificação entre demandas homogêneas e heterogêneas

4.3.3 Presença de litigantes habituais

4.3.4 Participação de amicus curiae

4.3.5 Volume de ações

4.3.6 Diversidade de fundamentos

4.3.7 Outros apontamentos

4.3.8 O julgamento dos repetitivos e a formação de precedentes

4.3.9 Modificação da afetação e vedação à decisão surpresa

4.4 Conclusão parcial: análise de conteúdo

CONCLUSÃO 

BIBLIOGRAFIA