Coleção Acesso à Justiça, Processo e Igualdade

*Previsão de envio a partir do dia 09/09/2023

A Inteligência Artificial como Instrumento de Gestão de Processo nas Cortes Superiores: Limites e Possibilidades do Acesso à Justiça no STJ

"Este livro mostra a maturidade de pesquisa atingida por Nubia, a quem tive a honra de ter sido orientador no início de sua trajetória acadêmica. Em suma, os achados da pesquisa mostram uma realidade complexa e tem o condão de trazer novas perguntas a respeito de soluções necessárias para a gestão de precedentes nas Cortes Superiores - em especial, do STJ - e o papel da inteligência artificial nesta tarefa.

Abarcando inúmeros temas correlatos ao uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, a autora consegue trazer bases teóricas e informativas sobre o panorama geral de sua aplicação, bem como jogar luzes sobre pontos específicos do trajeto do Recurso Especial Repetitivo no STJ, a partir do estudo da ferramenta Athos. Sem deixar de abordar questões caras ao Processo Civil, como o acesso à justiça, vai além, ao tratar de forma interdisciplinar o tema do uso de recursos tecnológicos no sistema de justiça, que tem sido tão recorrente nas discussões jurídicas mais recentes. Recomendo a leitura a todas as pessoas que se interessam pelo tema da inteligência artificial aplicado ao processo judicial."

Camilo Zufelato

"Os achados da pesquisa de Nubia são interessantíssimos e, muitas vezes, contra intuitivos. Revelam particularidades da fase processual da afetação de recursos especiais repetitivos até então não publicizadas e não sujeitas ao escrutínio da doutrina processual. Nesse sentido, o trabalho da autora representa uma peça essencial no debate público sobre a legitimidade política do processo de formação de precedentes vinculantes no Brasil."

Susana Henriques da Costa

Participação nos Precedentes Brasileiros: Por que “Quem Tem” Dispara na Frente nos IRDRs?

Por que “quem tem” dispara na frente nos IRDRs? É com essa pergunta que o autor inicia uma descrição da representatividade adequada, dos precedentes judiciais brasileiros, dos processos coletivos, toda ela permeada pela noção de que o acesso à justiça é desigual.

O Ministério Público na Tutela de Interesses Sociais: Uma Atuação Estratégica?

A pesquisa da autora, que felizmente ganha maior publicidade com este livro, é um marco na discussão sobre o Ministério Público na defesa de interesses sociais. Ananda parte do referencial teórico de ARANTES (2002) e rememora a disputa histórica do Ministério Público durante a Constituinte pelo papel de porta voz dos interesses sub-representados da sociedade. Concluiu que essa narrativa, vencedora na década de 80, legitimou o atual desenho institucional do Parquet, dotado de relevante autonomia. Na sequência, Ananda se propõe avaliar se o atual desenho institucional do Ministério Público tem permitido a sua atuação estratégica como litigante habitual. Nesse momento, ela lança mão da tipologia desenvolvida por GALANTER (1974) como ferramental de análise e, a partir das vantagens dos litigantes habituais descritas pelo autor, propõe-se a realizar um estudo de casos sobre Ministério Público de São Paulo. O objeto de trabalho é “responder se o Ministério Público do Estado de São Paulo, da forma como estruturado e normatizado, é apto a se organizar como um litigante habitual, nos termos da tipologia de Marc Galanter, e obter vantagens estratégicas no jogo da litigância, especificamente como agente na área de tutela dos interesses sociais”.

Susana Henriques da Costa

Sociedade Civil em Juízo: A Participação das Entidades Civis em Casos Repetitivos e Ações Coletivas

“Maria Elisa buscou investigar a fundo qual o papel das associações civis na litigância estratégica de massa e coletiva. A autora recupera discussões sobre acesso à justiça no Brasil e descreve tendência crescente de participação social por meio das associações civis. Pontua que uma forma de participação política das entidades civis se dá pelo processo coletivo e problematiza limites e gargalos dessa técnica processual. Debruça-se também sobre a literatura que analisa a forma de atuação das associações, ‘as relações que estabelecem com os poderes constituídos e as estratégias que desenvolvem ou não nos espaços decisórios, no intuito de atingir seus objetivos institucionais’. A autora descreve achados de extrema relevância para o debate sobre as técnicas dos repetitivos, participação e acesso à justiça e que abre uma série de outras agendas de pesquisa sobre o tema para aqueles que entendem que democracia, igualdade e participação são valores indissociáveis e inegociáveis!”

Susana Henriques da Costa