O Contraditório na Aplicação do Precedente Judicial: Estudo de Caso do Tema 3 – TJ/SP

*Previsão de envio a partir do dia 01/03/2024

Nas últimas duas décadas, foram implementadas inúmeras reformas processuais para a valorização do direito jurisprudencial, revelando a importância cada vez maior conferida à aplicação dos precedentes no cenário judicial brasileiro. A imposição de observância dos precedentes judiciais aos processos repetitivos tem por intuito reduzir a morosidade da justiça, a imprevisibilidade das decisões e a instabilidade da jurisprudência, mas também facilitar o julgamento das demandas massificadas, agindo como importante instrumento de gestão de processos.

As reformas processuais implementadas na tentativa de trazer uma gestão mais eficiente aos processos de massa, não podem, apenas sob a justificativa da razoável duração do processo e da diminuição do ônus argumentativo, com a finalidade de aumentar a estatística de casos resolvidos, extirpar garantias constitucionais inerentes ao devido processo legal. Nesse sentido, a importância do princípio do contraditório, com a nova roupagem que lhe conferiu o CPC/15, demonstra que não se pode contentar com a fragilização da participação dialógica do jurisdicionado na construção do provimento jurisdicional. E isso será demonstrado na prática.

SOBRE A AUTORA

ORGANIZADORES

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO 

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIRO

1.1 Notas Introdutórias

1.2 Precedentes: conceito, natureza jurídica e eficácia

1.3 Os Precedentes no CPC/15

1.3.1 Os Precedentes Produzidos a partir do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

CAPÍTULO 2

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

2.1 O princípio do contraditório como garantia processual constitucional inderrogável

2.2 O processo civil contemporâneo

2.2.1 A perspectiva contemporânea do princípio do contraditório: o direito de influência e de não surpresa

2.2.2 O trinômio informação-reação-participação

2.2.3 O núcleo do contraditório no CPC/15: a participação e o direito de influenciar o provimento jurisdicional – Parte Geral

2.2.4 A relação do contraditório com o princípio da motivação

CAPÍTULO 3

O CONTRADITÓRIO NO MICROSSISTEMA DE CASOS REPETITIVOS – IRDR

3.1 Balizas normativas das técnicas de padronização decisória no Código de Processo Civil

3.2 Fragilidades do contraditório nas técnicas de julgamento agregado

3.3 O procedimento do IRDR: análise à luz do contraditório

3.3.1 Distinguishing: técnica e participação dos sujeitos processuais na construção e interpretação do caso concreto

3.4 A fundamentação adequada na utilização dos precedentes

CAPÍTULO 4

ESTUDO DE CASO: TEMA 3 TJSP

4.1 Objetivo e metodologia 

4.1.1 Definição do caso a ser estudado

4.1.2 A delimitação dos dados coletados

4.1.3 Utilização dos dados coletados

4.2 Descrição do Tema 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo

4.2.1 Trajetória do Litígio: Processo Originário e Objeto da Discussão

4.2.2 IRDR n. 2121567-08.2016.8.26.0000 e Fixação da Tese

4.3 Resultados da Pesquisa

4.3.1 A definição de “pedido genérico”: problemática para sua interpretação

4.3.2 Resultados por Blocos de Processo

4.3.2.1 Resultados do Primeiro Bloco

4.3.2.2 Resultados do Segundo Bloco

4.3.2.3 Resultados do Terceiro Bloco

4.3.2.4 Resultados do Quarto Bloco

4.4 Distinguishing de ofício

4.5 Resultados Finais

4.5.1 Retomando algumas premissas

4.5.2 (In)Observância do contraditório

4.5.3 (Des)Motivação das decisões

4.6 Considerações Finais

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS