Padrões Decisórios: A Função dos Juízes e Cortes de Justiça no Julgamento do Caso Concreto e na Evolução do Direito

*Previsão de envio a partir do dia 04/09/2022

“Assim como um cientista garante a cientificidade de seu tema, fazendo- -a emergir das próprias coisas, também o juiz - Ricardo parece sugerir - garante a sapiência do próprio julgamento ao fazê-la emergir dos fatos que ele encontra perante si e que demandam sua atenção, cada vez de uma forma nova e diferente, em um confronto e intenso vaivém com as normas jurídicas. De fato, “a superação dos padrões decisórios encontra- -se protegida pela releitura da tradição gerada pelos casos anteriores […]. A certeza do direito não representa a repetição de decisões anteriores, mas uma constante (re)atribuição de significado do texto a cada nova situação fática posta em julgamento” 

(...) 

Como argumenta Ricardo Nicoli de forma profunda e persuasiva, esses aspectos vêm à tona hoje de forma particularmente intensa na decisão judicial, especialmente daquela que - como a decisão em primeira instância - está mais próxima no tempo e no espaço dos acontecimentos da vida em questão. Em um contexto histórico em que os indivíduos e as sociedades não conseguem enxergar além do presente, é frequente, mesmo em sistemas baseados no direito de formação legislativa, que as ações destinadas a alcançar o bem-estar individual e social não são identificadas e solicitadas de forma abrangente através de disposições normativas gerais e abstratas, mas são confiadas em maior ou menor grau aos órgãos chamados a interpretar e aplicar estas disposições a casos concretos.” 

Remo Caponi

AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PRESENTAZIONE

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ACESSO À JUSTIÇA, CERTEZA DO DIREITO E CORTES DE VÉRTICE: A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS FUNÇÕES DE REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO CASO JURÍDICO CONCRETO E A BUSCA PELA UNIDADE DO DIREITO

1.1 A lei e a (in)certeza do Direito

1.2 A interpretação e a (in)certeza do Direito

1.3 A Hermenêutica como condição de possibilidade para a certeza do Direito

1.4 As funções jurisdicionais das Cortes de Vértice

1.5 O ius constitutionis e o ius litigatoris: a função pública e privada das Cortes

1.6 O universalismo e o particularismo nas Cortes de Vértice e nas Cortes de Justiça

1.7 Função nomofilácica e a ambiguidade das Cortes de Vértice

1.8 As funções constitucionais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

CAPÍTULO 2

PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA E ENDEREÇOS ARGUMENTATIVOS: BREVE DESCRIÇÃO DA TRADIÇÃO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA E A PERMANENTE COMPARAÇÃO COM O PRECEDENTE JUDICIAL DA TRADIÇÃO DO COMMON LAW

2.1 A evolução histórica do uso de decisões judiciais anteriores na resolução de casos subsequentes no Direito processual brasileiro

2.1.1 Os costumes e as façanhas como fontes do Direito em Portugal

2.1.2 A legislação geral, as Ordenações do Reino e sua interpretação por meio dos assentos

2.1.3 As primeiras tentativas de padronização decisória tipicamente brasileira: os prejulgados, os cases law, as súmulas da jurisprudência predominante e o incidente de uniformização de jurisprudência

2.1.4 A padronização decisória desde a Constituição da República de 1988: teses jurídicas, súmulas vinculantes e filtros recursais

2.1.5 A tradição jurisprudencial brasileira e os padrões decisórios do Código de Processo Civil de 2015

2.2 O precedente judicial e os padrões decisórios do Código de Processo Civil

2.2.1 O precedente da tradição do Common Law e o “precedente” no Direito processual brasileiro: diferentes, mas com objetivos semelhantes

2.2.2 O precedente na tradição do Common Law e a jurisprudência no Direito processual brasileiro

2.2.3 O precedente na tradição do Common Law e os enunciados de súmulas no Direito processual brasileiro

2.2.4 O precedente na tradição do Common Law e as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade

2.2.5 O precedente na tradição do Common Law e o incidente de assunção de competência - IAC

2.2.6 A tese jurídica firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas e o precedente da tradição do Common Law

2.2.7 A tese jurídica firmada nos recursos especial e extraordinário e o precedente da tradição do Common Law

2.2.8 O precedente na tradição do Common Law e a orientação do plenário ou do órgão especial das Cortes 

CAPÍTULO 3

OS JUÍZES E AS CORTES DE JUSTIÇA: “VÁLVULA RESPIRATÓRIA” PARA A EVOLUÇÃO DO DIREITO

3.1 Padrões decisórios do art. 927 do Código de Processo Civil: vinculantes ou de observância obrigatória? Existe hierarquia entre esses provimentos? 

3.1.1 Padrões decisórios e o microssistema fora do sistema: o caso dos juizados especiais estaduais

3.2 Os juízes de primeiro grau e a formação dos padrões decisórios

3.3 A natural tendência de acompanhar as Cortes de Vértice e os riscos de uma padronização decisória rígida

3.4 A permanente reconstrução do Direito: a incessante tarefa dos juízes e Cortes de Justiça de solucionar o caso jurídico concreto

3.5 Juízes e Cortes de Justiça e a distinção do padrão decisório no caso em julgamento

3.6 Qual a função dos juízes e Cortes de Justiça na superação do padrão decisório? 

3.7 O papel dos juízes e Cortes de Justiça na evolução da interpretação nos casos das ações concentradas de (in)constitucionalidade

3.8 Os juízes e a superação da tese firmada em incidente de assunção de competência - IAC

3.9 Os juízes e a superação da tese em incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR

3.10 O acesso às Cortes de Vértice e os filtros de “admissibilidade” dos recursos extraordinário e especial: os juízes e Cortes de Justiça como condição de possibilidade de evolução do Direito

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS