Aplicando Precedentes: Interpretação e Argumentação nas Cortes de Justiça

*Previsão de envio a partir do dia 27/03/2024

O livro reflete uma pesquisa muito séria, de enorme fôlego e reveladora de vocação acadêmica.

Após transitar com acuidade por conceitos clássicos de jurisdição, conclui que o papel das cortes supremas seria de outorgar unidade ao Direito, vale dizer, teriam referidos tribunais atividades qualitativamente diversas dos demais órgãos do Poder Judiciário – focados, imediatamente, na solução do litígio. Sustenta, inclusive, ser possível extrair da nova legislação processual (Código de Processo Civil) a distinção entre cortes de justiça e cortes supremas.

Os standards são engendrados, cuidadosamente, por meio da análise de casos concretos, indicando caminhos seguros para a aplicação, pelas cortes de justiça, de precedentes formados nos julgamentos de recursos excepcionais repetitivos. Trata-se de critérios que orientam o modo pelo qual são comparados os casos (precedent case e o instant case). A utilidade da proposta decorre da constatação, enfatizada pelo autor, mais uma vez com enorme razão, no sentido de que por mais preciso que seja um precedente, sempre existirá, em maior ou menor grau, um resíduo de subjetividade nos procedimentos de interpretação e argumentação que serão empregados pelas cortes que a ele estão vinculadas. Em outras palavras: pode-se afirmar que o precedente, por ser um enunciado normativo, precisa ser interpretado antes de ser aplicado, sendo que no processo justificativo de aplicação não há falar em juízo de certeza baseado em subsunção estrita, mas sim em argumentação alicerçada em analogia guiada por critérios seguros (standards). Aliás, como escreveu Millôr Fernandes, “Não há nada mais equivocado do que ter certeza”.

Diante da relevância teórica e prática do livro, ganha a comunidade jurídica. A pesquisa de João Vitor Sequeira de Campos Morais é de consulta obrigatória por todos aqueles que labutam na atividade forense ou que se dedicam seriamente a estudar, sob o prisma teórico, o Direito Processual Civil.

CONSELHOS COLEÇÃO PUC/RS

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A PREVALÊNCIA DOS FUNDAMENTOS SOBRE A AUTORIDADE

1.1 Modelos de autoridade

1.2 A Confiança nas autoridades

1.3 A legitimação da decisão judicial em um Estado Democrático de Direito

CAPÍTULO 2

A NATUREZA JUSTIFICATIVA DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 Do raciocínio decisório ao raciocínio justificativo

2.2 Os dois níveis de justificação

2.3 A Racionalidade do discurso justificativo

2.4 O Caráter interpretativo e argumentativo da atividade jurisdicional

CAPÍTULO 3

OS DIFERENTES PAPÉIS DOS JUÍZES NO QUADRO DA JUSTIÇA CIVIL BRASILEIRA

3.1 Desdobramentos teóricos acerca da jurisdição

3.2 O modelo de fundamentação jurídica à luz do Código de Processo Civil de 2015

3.3 O redimensionamento da função jurisdicional: entre cortes de justiça e cortes supremas

CAPÍTULO 4

ANÁLISE NO PLANO NORMATIVO

4.1 A Fixação de padrões decisórios pelas cortes supremas no julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos

4.2 A Aplicação de padrões decisórios pelas cortes de justiça

4.3 Proposta de standards para a aplicação de precedentes no processo civil

4.3.1 Noções preliminares

4.3.2 Exigência de respeito aos limites da linguagem utilizada no precedente

4.3.3 Exigência de respeito ao propósito normativo inerente ao precedente....... 

4.3.4 Exigência de consideração do contexto subjacente à decisão que originou o precedente

4.3.5 Exigência de simetria entre os fatos do precedente e os fatos do caso a ser decidido

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO