Protocolos Institucionais e Poder Público: Alternativa de Macrojustiça Diante da Litigiosidade Repetitiva

*Previsão de envio a partir do dia 21/06/2024

Os entes públicos figuram entre os litigantes habituais brasileiros. Lidar com o quantitativo de processos decorrentes dessa atuação é um desafio constante para a organização administrativa do poder público, por meio de suas procuradorias, e para o judiciário por meio de sua organização judiciária. As soluções adotadas para buscar o tratamento adequado desses processos, normalmente, são unilaterais, seja o Judiciário estruturando varas privativas para assuntos relacionados aos entes públicos ou estes praticando atos processuais voltados ao gerenciamento do vultoso passivo que essas causas constituem.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: A INTERSEÇÃO ENTRE O ESTADO-ADMINISTRAÇÃO E O ESTADO-JUIZ EM PROL DA EFICIÊNCIA

1.1 A relação entre o Direito Processual e o Direito Material a partir da evolução metodológica do processo civil

1.1.1 O publicismo e o privatismo: a busca pela compatibilização de uma dicotomia a partir do modelo cooperativo

1.1.2 A busca pela liberdade no processo e o autorregramento da vontade

1.2 As mudanças procedimentais: da rigidez à flexibilização das partes e concertada entre os sujeitos processuais

1.3 O procedimento rígido e suas mitigações

1.4 O procedimento flexível: os caminhos em direção à flexibilização voluntária concertada

1.5 Do direito à boa administração pública e o direito à boa administração da justiça: interseção entre o Estado-Administração e o Estado-Juiz

1.6 A Administração Judiciária e os fatores que resultaram no aumento da sua importância no aspecto processual

1.6.1 Eficiência administrativa

1.6.2 Eficiência processual

1.6.3 Eficiência administrativa x eficiência processual

1.7 Gestão judiciária

1.7.1 Court management

1.7.2 Case management

1.7.3 A gestão dos fluxos processuais (case flow management)

1.7.4 O relational management e o gerenciamento consensual: a zona de penumbra entre as técnicas de gestão administrativa e processual a caminho da flexibilização judicial concertada

1.8 Da gestão judiciária: dos atos administrativos à contratualização administrativa

1.8.1 Da evolução do Direito Administrativo: da cultura das portarias como meio impositivo de organização judiciária aos termos cooperativos conjuntos

1.9 Conclusões parciais

CAPÍTULO 2

OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E A FAZENDA PÚBLICA

2.1 Fatos jurídicos, atos jurídicos processuais e ato-fatos jurídicos

2.2 Os negócios jurídicos processuais

2.2.1 A cláusula geral de negociação processual

2.2.2 Direitos que admitem autocomposição

2.2.3 As partes plenamente capazes

2.2.4 Controle de validade dos negócios jurídicos processuais

2.3 Convenções processuais e poder público (negócios jurídicos processuais e poder público)

2.3.1 A advocacia pública

2.3.2 A advocacia pública e os negócios jurídicos processuais

2.3.3 A eficácia interna e externa das normas administrativas

2.3.4 A teoria do órgão

2.4 Respeito à isonomia na celebração dos negócios jurídicos processuais pelo poder público

2.5 Precedentes administrativos

2.5.1 Identidade subjetiva

2.5.2 Identidade objetiva essencial

2.5.3 Conformidade ao princípio da juridicidade

2.5.4 Anterioridade

2.5.5 Prova

2.6 Negócios jurídicos processuais e a formação de precedentes administrativos sob o paradigma do poder público em juízo

2.7 Formas de superação dos precedentes administrativos no âmbito da advocacia pública

2.7.1 As hipóteses de distinção de precedentes administrativos e a atuação do advogado público

2.7.2 A superação dos precedentes e a restrição dos órgãos de atuação superior: o overruling e o overriding

2.8 Negócios jurídicos processuais coletivos e a Fazenda Pública: uma técnica de gerenciamento processual diante da litigiosidade repetitiva

2.9 Conclusões parciais

CAPÍTULO 3

PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS

3.1 Da contratualização do processo à contratualização da justiça

3.2 Cooperação interinstitucional a partir dos protocolos institucionais

3.3 O juiz e a sua capacidade negocial: parte do negócio jurídico processual

3.4 Protocolos institucionais e a sua origem francesa e italiana

3.5 Os protocolos institucionais e a interseção entre a Administração Judiciária e o processo: objeto do Direito Administrativo ou do Direito Processual?

3.6 Os negócios sobre processos determináveis e a sua extensão para terceiros

3.7 Objeto dos protocolos no Direito brasileiro

3.7.1 Da vedação à imposição de prejuízos, ônus ou dever não decorrentes de lei

3.7.2 Sopesamento entre vantagens e desvantagens em torno da pactuação de protocolos à luz da manutenção do adequado serviço jurisdicional

3.7.3 A independência funcional dos magistrados

3.7.4 O Direito Processual das resoluções: a inserção das resoluções do CNJ e dos tribunais como fontes do Direito Processual

3.7.4.1 O CNJ e o autogoverno dos tribunais diante do papel dos protocolos institucionais

3.7.4.2 As ingerências administrativas do CNJ nos demais órgãos do Judiciário à luz do federalismo judiciário

3.7.5 A ressignificação da independência funcional por meio da co-construção da gestão judiciária a partir de uma perspectiva participativa

3.7.6 Os protocolos institucionais e o Poder Judiciário: da autovinculação como limitação à discricionariedade

3.7.6.1 Os protocolos firmados pelos juízes de 1º (primeiro) grau

3.7.6.2 Os protocolos firmados pelos presidentes dos tribunais: originários e derivados

3.8 Da sustação dos efeitos do protocolo institucional e do controle de sua validade

3.9 Conclusões parciais

CAPÍTULO 4

PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS E A FAZENDA PÚBLICA

4.1 O poder público e os protocolos institucionais: previsões legais

4.2 Protocolos institucionais entre o Judiciário e a Fazenda Pública: alguns exemplos

4.2.1 A audiência de conciliação e mediação (art. 334, CPC)

4.2.2 Protocolos institucionais na fase executiva: a execução invertida

4.2.3 A execução invertida compulsória e os limites da flexibilização voluntária

4.3 Os protocolos institucionais e a execução fiscal: alternativa para otimizar uma das relevantes causas de congestionamento judicial

4.4 Projeto de análise simplificada da prescrição intercorrente

4.5 Depósito de peças

4.6 Acordos de cooperação técnica entre os tribunais superiores e a advocacia pública: do mapeamento do passivo comum ao gerenciamento de precedentes

4.7 Demandas de saúde e a possibilidade de termos de cooperação no controle jurisdicional de políticas públicas

4.8 Os mutirões judiciários e os precedentes vinculantes obrigatórios: um diálogo necessário a ser efetivado via protocolos institucionais

4.9 A gestão de competência a partir dos protocolos institucionais

4.9.1 A garantia do juízo natural e sua necessária ressignificação

4.9.2 Competência adequada

4.9.3 Criação dos núcleos de justiça 4.0: o protocolo institucional como instrumento efetivador e irradiador de tal órgão

4.10 Integração das ODR com o processo judicial eletrônico

4.11 Os Centros de Inteligência como instrumentos catalisadores da cooperação interinstitucional

4.12 Conclusões parciais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS