Recurso Especial Repetitivo: Formação, Controle de Aplicação e Meios de Superação

*Previsão de envio a partir do dia 15/05/2025

A sociedade contemporânea apresenta características que acarretam insegurança jurídica. Como exemplos, podemos citar o aumento da produção legislativa, a adoção de conceitos abertos e a evolução das teorias da interpretação, que contribuíram fortemente para a queda do dogma da segurança jurídica derivada da lei. Como reflexo dessa situação, a jurisprudência passou a ser cada vez mais dispersiva e incoerente. Em nosso sistema jurídico, esse fenômeno foi acompanhado pela sobrecarga do sistema judiciário – especialmente dos Tribunais Superiores –, o que demandou respostas dos mecanismos de administração da Justiça. Em resposta a esse cenário, merece destaque a tentativa de implantação de um sistema de precedentes no Brasil, marcado pela vinculação da decisão e pelas técnicas de padronização decisória, voltadas especialmente ao enfrentamento da litigiosidade de massa. Tal iniciativa vem acompanhada de limitações de acesso às Cortes Superiores, o que suscita o debate sobre o risco de engessamento do Direito diante da ausência de meios processuais para a superação do precedente.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

TRADIÇÕES JURÍDICAS

1.1 A common law: origens históricas do precedente

1.2 O desenvolvimento da teoria dos precedentes: o caminho até a vinculação

1.3 O stare decisis

1.4 O conceito de precedente

1.4.1 Ratio decidendi

1.4.2 Obiter dictum

1.5 A civil law 

1.5.1 O problema da indeterminação do direito

1.6 Precedentes, jurisprudência, teses e súmulas

CAPÍTULO 2

ASPECTOS RELEVANTES DA TEORIA DOS PRECEDENTES

2.1 Vinculação e superação como elementos estruturantes da teoria dos precedentes

2.2 Técnicas para utilização dos precedentes

2.2.1 Distinguishing

2.2.1.1. Distinções ampliativas e restritivas 

2.2.1.2 Distinções inconsistentes 

2.2.1.3 Importância na teoria dos precedentes 

2.3 Requisitos materiais para a superação do precedente

2.3.1 Perda da congruência social

2.3.2 Inconsistência sistêmica

2.3.3 Precedente equivocado

2.4 Técnicas para superação do precedente

2.4.1 Overruling

2.4.2 Transformation

2.4.3 Overriding

2.4.4 Narrowing (Precedente ambíguo)

2.4.5 Sinalização

2.4.6 Superação antecipada (anticipatory overruling)

2.4.7 Prospective overruling

CAPÍTULO 3

O SISTEMA DE PRECEDENTES NO CPC/2015 NO CONTEXTO DOS RECURSOS REPETITIVOS

3.1 Aproximação entre sistemas e a evolução da vinculatividade no ordenamento brasileiro

3.2 Os precedentes no CPC/2015

3.2.1 Os deveres de uniformização, estabilidade, coerência e integridade

3.3 O recurso especial repetitivo

3.3.1 Precedente ou técnica para enfrentamento da litigiosidade de massa? 

3.3.2 A ratio decidendi e as teses jurídicas

3.3.3 A aplicação do entendimento firmado nos processos sucessivos

3.4 Recurso repetitivo e a relevância da questão federal

CAPÍTULO 4

MEIOS PROCESSUAIS PARA SUPERAÇÃO DAS TESES FIXADAS EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS

4.1 A superação de precedentes no CPC/2015

4.2 A superação do recurso repetitivo pela via incidental. 

4.3 Superação do recurso repetitivo pela via recursal 

4.3.1 O acesso aos tribunais superiores na vigência do CPC/1973

4.3.2 O acesso aos tribunais superiores na vigência do CPC/2015 

4.3.3 O juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais instituído pela Lei 13.256/2016. A questão dos arts. 1.030, § 2º e 1.042 do CPC

4.3.4 As propostas de interpretação conforme a Constituição

4.3.5 Cabimento de agravo ao STJ

4.3.6 Cabimento de novo recurso especial

4.3.7 Uso de simples petição para viabilizar a superação

4.4 Cabimento da ação rescisória

4.5 A reclamação como meio de controle do precedente em recurso repetitivo

4.5.1 A reclamação como instrumento de superação do precedente formado nos recursos repetitivos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS