O Amicus Curiae nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas Trabalhistas

*Previsão de envio a partir do dia 05/04/2024

Este livro explora o papel crucial do amicus curiae na legitimação democrática e na participação da sociedade em processos que estabelecem precedentes de observância obrigatória, com destaque para sua atuação nos julgamentos de incidentes de resolução de demandas repetitivas na esfera trabalhista.

Partindo da Constituição da República, que é o alicerce do sistema jurídico brasileiro, e abraçando o princípio do contraditório participativo estabelecido no Código de Processo Civil de 2015, mergulhamos em uma jornada para ampliar o debate jurídico e democratizar o Poder Judiciário.

Exploramos a figura do amicus curiae no contexto do Processo Civil brasileiro, desde sua origem internacional até sua consagração no CPC de 2015, passando por previsões em leis esparsas. Além disso, investigamos o sistema de precedentes judiciais, seus principais paradigmas e as inovações trazidas pelo regramento processual, incluindo a criação dos microssistemas para formação concentrada de precedentes obrigatórios e gestão de casos repetitivos.

Aprofundamos nossa análise ao abordar os elementos essenciais dos incidentes de resolução de demandas repetitivas, com ênfase em sua aplicação no âmbito trabalhista. Investigamos minuciosamente como a intervenção do amicus curiae pode enriquecer as decisões judiciais.

No último capítulo, nos voltamos para a aplicação prática de nossas pesquisas, apresentando dados estatísticos provenientes de uma ampla investigação. Examinamos os vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho, utilizando análises quantitativas e qualitativas para entender o papel efetivo dos amici curiae nos incidentes de resolução de demandas repetitivas e como isso contribui para a democratização do processo.

Com base nas referências teóricas e estatísticas reunidas, busca-se reforçar o valor da participação do amicus curiae nos julgamentos de casos repetitivos trabalhistas e oferecer sugestões para melhorar essa contribuição, que não só aprimora as decisões judiciais, mas também fortalece a legitimidade democrática das teses jurídicas, valorizando as vozes da sociedade no processo judicial.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O PONTO DE PARTIDA E O NORTE: A CONSTITUIÇÃO, O CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

1.1 O neoconstitucionalismo e a Constituição Cidadã

1.2 O contraditório participativo como paradigma para a ampliação da efetividade das decisões judiciais

1.3 A democracia no âmbito do CPC de 2015 e a inserção de dispositivos que privilegiam o contraditório

1.3.1 Vedação às decisões-surpresa (art. 10º)

1.3.2 Princípio da cooperação (art. 6º)

1.3.3 O dever de motivação das decisões judiciais (art. 489, §§1º e 2º)

1.3.4 Amicus curiae (art. 138)

Conclusão do capítulo

CAPÍTULO 2

O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

2.1 Origem estrangeira: contornos históricos

2.2 Hipóteses de intervenção do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro 

2.3 A natureza jurídica e o interesse institucional do amicus curiae

2.4 O amicus curiae no Código de Processo Civil de 2015

2.4.1 Relevância da matéria e repercussão social da controvérsia

2.4.2 Especificidade ou complexidade do tema objeto da demanda

2.4.3 Representatividade adequada

2.4.4 Os poderes do amicus curiae

Conclusão do capítulo

CAPÍTULO 3

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

3.1 O sistema de precedentes judiciais e a experiência brasileira

3.1.1 O precedente judicial entre dois mundos

3.1.2 Os novos paradigmas do Código de Processo Civil de 2015

3.1.2.1 O microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios

3.1.2.2 O microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos

3.2 O incidente de resolução de demandas repetitivas: elementos gerais

3.2.1 Necessidade de causa pendente de julgamento no tribunal92

3.2.2 Legitimidade para suscitar o incidente

3.2.3 Competência para julgamento

3.3 O procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas

3.3.1 O juízo de admissibilidade e a suspensão de processos

3.3.2 A fase de instrução. A ampla publicidade do procedimento

3.3.3 As formas de participação

3.3.4 O julgamento do incidente e a aplicação da tese jurídica

3.4 O incidente de resolução de demandas repetitivas no Processo do Trabalho 

3.4.1 A aplicação supletiva e subsidiária do CPC

3.4.2 A duração razoável do processo trabalhista e o IRDR

Conclusão do capítulo

CAPÍTULO 4

A ATUAÇÃO DE AMICUS CURIAE NOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TRABALHISTAS

4.1 Elementos da pesquisa empírica: objeto, eixos principais e metodologia aplicada para a coleta de dados

4.1.1 Análise quantitativa – Panorama geral dos incidentes de resolução de demandas repetitivas trabalhistas

4.1.1.1 Participação de amicus curiae nos incidentes

4.1.1.2 Suscitantes da atuação de amicus curiae

4.1.1.3 Respeito ao prazo de julgamento de um ano (art. 980 do CPC) 

4.1.2 Análise qualitativa – O amicus curiae nos incidentes de resolução de demandas repetitivas trabalhistas

4.1.2.1 Como os amici curiae tomaram ciência da admissão do IRDR? 

4.1.2.2 Quais atos foram praticados pelos amigos da corte? 

4.1.2.3 Os fundamentos abordados pelo amicus curiae foram enfrentados no acórdão do IRDR? 

4.1.2.4 Foi interposto recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho pelos amigos da corte? 

Conclusão do capítulo

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE