Fazenda Pública: Atuação em Juízo, Consensualidade e Prerrogativas

*Previsão de envio a partir do dia 08/07/2022

A presente obra pretende discutir diversos aspectos envolvendo os três pilares de sustentação dos conflitos envolvendo o Poder Público: sua atuação em juízo, consensualidade e prerrogativas.

A evolução constante do Direito neste Séc. XXI, estimulando institutos como mediação, conciliação, arbitragem, sistema multiportas e o conceito de interesse público fundamentam a necessidade de reflexão de vários temas envolvendo o Poder Público.

A constante transformação social, em última análise, provoca ao intérprete uma revisitação dos conceitos e temas ligados à Fazenda Pública em Juízo e em sua atuação Extrajudicial.

Os quatro Coordenadores da obra são Advogados Públicos e professores com larga experiência. O livro é dividido em 21 textos, escritos por advogados, procuradores e professores de todo o Brasil.

A presente Obra Coletiva está sendo entregue à Comunidade Jurídica no exato momento em que o diálogo acerca destas novas vertentes de atuação da Fazenda Pública vem ganhando novos e importantes capítulos, inclusive em nível de intepretação jurisprudencial, pelo que temos a certeza que as profundas investigações aqui presentes encontrarão espaço na bibliografia nacional sobre o tema.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

A AÇÃO CAUTELAR FISCAL ENQUANTO PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA PARA GARANTIR EM JUÍZO A EFETIVIDADE DO RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS

Introdução

1 Abrangência da ação: campo de aplicação26

2 Propositura da ação29

3 Pressuposto geral para a concessão da medida cautelar fiscal: a constituição do crédito fiscal30

3.1 Momento em que se considera constituído o crédito fiscal30

3.2 “Constituição do crédito” e “constituição definitiva do crédito”32

3.3 Propositura independente de prévia constituição do crédito33

4 Pressupostos específicos para a concessão da medida33

5 Petição inicial35

6 O valor da causa36

7 Liminar36

8 Recurso contra a liminar

9 Citação

10 Contestação e audiência

11 Sentença e coisa julgada

12 Recurso contra a sentença

13 Efeitos imediatos da medida: a indisponibilidade dos bens

14 Substituição da medida cautelar fiscal

15 Duração da medida cautelar fiscal: revogação e modificação

16 Cessação dos efeitos da medida

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Thiago Vasconcellos Jesus

A ADVOCACIA PÚBLICA COMPOSITIVA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Fundamentação

1.1 Do sistema multiportas e o papel do Estado

1.2 Do interesse público e suposta indisponibilidade: possível refinamento conceitual

1.3 Do recorte espacial e temporal pesquisado: análise sobre a experiência das Câmaras estaduais do Rio Grande do Sul, Goiás, Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco e Pará

1.3.1 Da legislação vigente

1.4 Dos dados constantes do site das Procuradorias

1.5 Do número de acordos realizados

1.6 Da pesquisa colaborativa com os coordenadores

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Weber Luiz de Oliveira

A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO NA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 Visão geral da LINDB

2 Arbitragem

2.1 Arbitragem na administração pública

3 Aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro na Arbitragem

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Guilherme Jales Sokal

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL NA VISÃO DO STJ: NOTAS CRÍTICAS E PERSPECTIVAS COM A LEI Nº 14.195/2021

1 O drama do processo de execução

2 Os prazos da prescrição intercorrente na execução fiscal

2.1 O texto do art. 40 da LEF

2.2 A guinada com o precedente

3 Quatro problemas graves

3.1 A “primeira tentativa”: a crítica por dois ângulos

3.1.1 Uma prescrição sem inércia?

3.1.2 Um problema de método

3.2 Os devedores e seus comportamentos: entre premiar e punir 

3.3 Decisão tácita no processo civil? A suspensão automática

3.4 Um adeus à Súmula nº 106 do STJ

4 Novos aportes da Lei Nº 14.195/2021

Referências

CAPÍTULO 5

Viviane Ruffeil Teixeira Pereira

ATIVIDADE CONSULTIVA COMO VIABILIZADORA DA CONSENSUALIDADE JUDICIAL – O PAPEL DA CONSULTORIA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE E PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS PROCESSOS JUDICIAIS

Introdução

1 O profícuo entrelaçamento das atividades consultiva e contenciosa

2 Mecanismos para padronização e modificação de entendimentos administrativos. alguns exemplos utilizados pelos entes da federação

3 Consensualidade entre fazendas públicas e os conflitos federativos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Rodrigo Gismondi

ASPECTOS PROCESSUAIS DA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PODER PÚBLICO POR DÉBITOS DE CONCESSIONÁRIAS

Introdução

1 A responsabilidade subsidiária do poder público por débitos de concessionárias

2 Premissas indispensáveis para a certificação do direito à responsabilização subsidiária

3 Forma adequada para o exercício da pretensão de responsabilização subsidiária e a inviabilidade de sua inclusão direta no cumprimento de sentença

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Marcelo José Magalhães Bonizzi

BREVE ENSAIO SOBRE A EXISTÊNCIA DE “NEGOCIAÇÃO OBRIGATÓRIA” NOS LITÍGIOS QUE ENVOLVEM O ESTADO

1 O papel da fazenda pública no sistema multiportas

2 Discricionariedade e motivação do ato administrativo no sistema multiportas

3 Precedentes e motivação do ato administrativo

4 O chamado “efeito precatório”: um desafio aparentemente invencível

Síntese conclusiva

Referências

CAPÍTULO 8

Lucio Picanço Facci

CONSENSUALIDADE EM CONFLITOS INTRA-ADMINISTRATIVOS: ASPECTOS PRÁTICOS NA ESFERA FEDERAL

Introdução

1 A câmara de conciliação e arbitragem da administração federal: gênese, estrutura e composição

2 Admissibilidade: competência e legitimidade

3 Dinâmica do procedimento

4 Vinculação administrativa quanto aos compromissos assumidos e aos acordos firmados

5 Métodos utilizados para a composição dos conflitos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Daniel Octávio Silva Marinho

Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos

CONVENÇÃO PROCESSUAL E FAZENDA PÚBLICA

Introdução

1 Processo evolutivo do direito adminitrativo

1.1 Breve histórico do surgimento do direito administrativo

1.2 Regime jurídico-administrativo aplicável à Administração Pública (visão tradicional do Direito Administrativo)

1.3 Dos reflexos da Constituição de 1988 ao Direito Administrativo: Da unilateralidade para a consensualidade

2 Convenção processual atípica

2.1 Considerações iniciais

2.2 Requisitos de validade: agente capaz; forma prescrita ou não defesa em lei; objeto lícito

2.3 Do controle judicial da convenção processual atípica

3 Convenção processual atípica aplicável à Fazenda Pública

3.1 Requisitos de validade

3.1.1 Competência e a Advocacia Pública

3.1.2 Forma da convenção processual aplicável à Fazenda Pública

3.1.3 A finalidade do negócio jurídico processual atípico

3.1.4 O motivo do negócio jurídico processual atípico

3.1.5 Objeto do negócio processual atípico aplicável à Fazenda Pública

3.1.5.1 Objeto do negócio jurídico processual: Intimação Pessoal; Prazo em dobro; Sistemática de Precatório; e Remessa Necessária

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Lucio Picanço Facci

Marcelo Veiga Franco

DISPUTE BOARDS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução 

1 A inserção da administração pública no sistema multiportas

2 Conceito e características gerais dos dispute boards

3 Exemplos de leis que autorizam o emprego de comitês de resolução de disputas

4 Análise do Projeto de Lei Nº 2.421/2021

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Ravi Peixoto

EM BUSCA DE UMA SISTEMATIZAÇÃO DO REGIME DE DESPESAS PROCESSUAIS DO PODER PÚBLICO

Introdução

1 Espécies de despesas processuais

2 As custas e o poder público

2.1 O caso do preparo recursal

3 Dispensa das custas

3.1 A confusão e a atuação do Estado perante a sua própria justiça estadual

3.2 As dispensas legais de pagamento de custas do Poder Público

3.3 Limites das isenções das custas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Cristiane Rodrigues Iwakura

João Henrique Cardoso Ribeiro

INOVAÇÃO E ATUAÇÃO ESTRATÉGICA: UMA NOVA VISÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

Introdução

1 Breves comentários sobre os princípios do devido processo legal, da boa-fé e da cooperação no processo eletrônico

2 Uma nova visão da fazenda pública em juízo: inovação e atuação estratégica

3 Interoperabilidade, credibilidade e eficiência dos sistemas processuais informatizados

4 Possíveis nulidades processuais

Conclusão: tecnologia da informação e cooperação como possíveis soluções

Referências

CAPÍTULO 13

Murilo Strätz

Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

INTERVENÇÃO DA UNIÃO EM PROCEDIMENTOS ARBITRAIS

1 Breve histórico da arbitragem no Brasil

2 A intervenção anômala da união em processos judiciais

3 A intervenção da união em procedimentos arbitrais: análise da portaria conjunta PGU-CGU/AGU Nº 7, de 24 de setembro de 2021

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Rodrigo Pereira Martins Ribeiro

LEGITIMIDADE DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO PARA INTERPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Introdução

1 A atuação do Advogado-Geral da União no controle concentrado de constitucionalidade

2 Embargos de declaração e o saneamento da jurisdição em perspectiva constitucional

3 Legitimados para interposição de embargos de declaração no controle concentrado: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

4 O julgamento dos embargos de declaração na ADI Nº 3.150: fundamentos para o reconhecimento da legitimidade do Advogado-Geral da União

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

José Henrique Mouta Araújo

O CUMPRIMENTO DESMEMBRADO DAS DECISÕES JUDICIAIS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: IMPORTÂNCIA DO TEMA 045 RERG, DA ADI 4296/STF E DOS PRECEDENTES DO STJ

Introdução

1 A satisfação das decisões mediante as técnicas impositivas de vontade: permissão ao cumprimento provisório em desfavor da Fazenda Pública

2 Do fracionamento do objetivo litigioso nas causas envolvendo a fazenda pública em obrigação de pagar quantia: cumprimento provisório e definitivo simultaneamente?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Ana Karenina Silva Ramalho Andrade

Cássio Cavalcante Andrade

O IMPACTO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NA ATUAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA

Introdução

1 A litigiosidade da fazenda pública e necessidade de atuação cooperada para um sistema de precedentes efetivo

2 A participação da fazenda pública na formação do precedente

3 A aplicação do precedente pela fazenda pública

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Luiz Filipe de Araujo Ribeiro

O JULGAMENTO DA ADI 4296/DF E SUAS REPERCUSSÕES SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Introdução

1 Tutela provisória

2 Das vedações da tutela provisória contra a Fazenda Pública 

3 O julgamento da ADI 4296/DF

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Marco Aurélio Ventura Peixoto

Renata Cortez Vieira Peixoto

OS PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS COMO CAMPO FÉRTIL À CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS PROCESSUAIS PELO PODER PÚBLICO

Introdução370

1 Breve histórico dos negócios jurídicos processuais no ordenamento jurídico brasileiro

2 Conceitos e classificações dos negócios jurídicos processuais

3 A negociação processual deve ter como condição a possibilidade de autocomposição?

4 A possibilidade de negociações processuais pelo poder público

5 Os negócios processuais em sede de execução envolvendo os entes públicos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Murilo Teixeira Avelino

Ravi Peixoto

POR UM MICROSSISTEMA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS PARA O PODER PÚBLICO

Introdução

1 O mito da intransigibilidade em questões de interesse público

2 O novo modelo do direito administrativo e a maior abertura para a autocomposição

3 Sobre as diversas formas de resolução de conflitos e o incentivo à busca de meios autocompositivos

4 Autocomposição em matéria de direito público

4.1 Um desafio: a compatibilização dos princípios da administração pública na resolução consensual de conflitos pelo poder público

5 Conclusão - a concepção de um microssistema

Referências

CAPÍTULO 20

Bruno Lopes Megna

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSENSUALIDADE: “FALSOS PROBLEMAS” VS. “VERDADEIROS PROBLEMAS”

Introdução

1 Supremacia, indisponibilidade, moralidade, legalidade e alguns “falsos problemas” do consenso administrativo

2 Eficiência, impessoalidade, publicidade e alguns “verdadeiros problemas” na prática do consenso administrativo

3 Lições da experiência contratual da administração

3.1 Concessões como “berço” da consensualidade administrativa

3.2 Oportunidades perdidas de enfrentar “verdadeiros problemas” na nova Lei de Licitações

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Agenor de Andrade

Dennis Verbicaro

Gisele Santos Fernandes Góes

PROCESSOS COLETIVOS E PROCESSOS ESTRUTURAIS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

Introdução

1 Das questões coletivas nasce o processo estrutural

2 Processos estruturais: origem e conceito

3 Processos estruturais e a flexibilização procedimental 

4 Método dialógico e cooperação das partes

Conclusão

Referências