Constitucionalismo Contemporâneo: A Efetivação dos Direitos Fundamentais na Perspectiva da Separação de Poderes do Estado e a Fundamentação das Decisões Judiciais

*Previsão de envio a partir do dia 13/04/2023

“A obra Constitucionalismo Contemporâneo – A efetivação dos direitos fundamentais na perspectiva da separação de Poderes do Estado e a Fundamentação das Decisões Judiciais, dos professores DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO e VANDERLEI GARCIA JÚNIOR faz uma visita segura e interessante sobre o tema democracia e constituição, assunto cada vez mais atual no panorama dos acontecimentos históricos recentes no Brasil e no mundo.

DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO foi aluno de destaque na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, e desde o início da Faculdade sempre se interessou, com entusiasmo, pelos problemas constitucionais e processuais. Tendo sido meu orientando na monografia de final de Curso, defendeu-a com ênfase acerca de um tema importante do direito processual civil brasileiro e, desde então, deu continuidade aos estudos do Direito Processual (...), traça sua trajetória profissional muito bem-sucedida, seja como ilustre Advogado e Consultor Jurídico, seja como Procurador do Município de Manaus, tendo sido o primeiro a tomar posse de seu concurso, onde exerce, atualmente, o mandato de Corregedor da PGM-Manaus.

Do mesmo modo, o estimado advogado e Consultor Jurídico VANDERLEI GARCIA JÚNIOR, ex-assessor jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito é outro nome que desponta no cenário jurídico como estudioso do Direito, tanto no Magistério Superior em São Paulo, onde ministra aulas de graduação e da pós-graduação em diversas instituições, entre as quais a Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu – SJT/SP.

(...) Essa reunião de dois inteligentes e experientes professores concentrados nos estudos sobre o constitucionalismo e o processualismo brasileiro resultou na excelência dessa obra que ora tenho a honra de prefaciar, na qual os autores incursionam sobre o Direito de forma didática e precisa fazendo dois cortes essenciais em cada um desses relevantes assuntos para depois juntá-los como se um só corpo compendiado, tal qual verdadeira Arte do Direito de que nos falava Francesco Carnelutti. 

(...) Diante desse estudo dinâmico e provocativo que nos brindam os autores resta-me desejar ao Procurador e ex-aluno, que muito estimo, DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO e ao eminente advogado VANDERLEI GARCIA JUNIOR que esses seus estudos agora transformados em Livro possam replicar em leituras atenciosas dos diversos destinatários do amplo universo jurídico brasileiro, em especial daqueles dedicados ao ensino e à vida forense”.

SOBRE OS AUTORES

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEUS FUNDAMENTOS À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

1.1 Um retrospecto histórico necessário para compreensão da democracia hodierna e sua relação com o Estado Democrático de Direito

1.1.1 A Democracia na Antiguidade

1.1.2 A Democracia em Roma e na Idade Média

1.1.3 A democracia contemporânea e a sua relação com o Estado Democrático de Direito

1.2 A Constituição no centro do ordenamento jurídico

1.2.1 As diversas concepções de Constituição

1.3  O discurso neoconstitucional e o Estado Democrático de Direito: primeiras críticas ao decisionismo judicial

CAPÍTULO 2 

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

2.1 Direitos Fundamentais: uma breve análise histórica

2.2  Direitos Fundamentais na Constituição de 1988

2.3 A Separação de Poderes

2.4 Os direitos fundamentais sob o espeque do neoconstitucionalismo: a mitigação dos direitos fundamentais frente à nova perspectiva constitucional

CAPÍTULO 3 

NEOCONSTITUCIONALISMO E DECISIONISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA INÉRCIA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

3.1 O Neoconstitucionalismo através do tempo

3.2 Neoconstitucionalismo no Brasil

3.3 O decisionismo judicial: uma prática reiterada no judiciário brasileiro

3.3.1. O Direito, a moral e o protagonismo do Judiciário

3.4 A jurisprudência ativista do Supremo Tribunal Federal

3.5 O decisionismo judicial e a separação de poderes

3.5.1. Uma crítica à atuação do Judiciário brasileiro em face da inércia dos Poderes Legislativos e Executivo

3.5.2. Ativismo judicial versus judicialização de políticas públicas

3.6 A insegurança jurídica frente ao decisionismo judicial

CAPÍTULO 4 

POSTULADOS E FUNDAMENTOS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

4.1 Considerações Iniciais

4.2 A Filosofia da Linguagem e os Paradigmas de Hermenêutica Jurídica na “Nova” Ordem Constitucional

4.3 Os fundamentos estruturantes da Teoria da Argumentação e a Retórica: uma análise de Aristóteles a Chaim Perelman

4.4 O Discurso Racional e a Busca da Resposta Correta (ou Adequada) pela Teoria da Argumentação

4.5 A Normatividade dos Princípios

4.5.1 Ideias iniciais a respeito da importância da diferenciação entre regras e princípios

4.6 O Pós-positivismo e a Normatividade dos Princípios: a Reaproximação entre Ética e Direito

4.7 O relativismo interpretativo e a Teoria Pura do Direito

4.8 A Legitimidade Argumentativa e os Reflexos da Argumentação Judicial no Estado Contemporâneo

CAPÍTULO 5 

TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL: AS JUSTIFICATIVAS HISTÓRICAS DA MOTIVAÇÃO DAS  DECISÕES  JUDICIAIS

5.1 A motivação no direito processual civil romano

5.2 O regime do Ordo Iudiciorum Privatorum

5.3 O período da legis actiones e a ausência de motivação das decisões

5.3.1 O período per formulas ou per concepta verba 

5.3.2 A inexistência de motivação nas decisões do sistema formular

5.3.3 O regime da cognitio extra ordinem

5.3.4 O processo e a motivação das sentenças no período da extraordinária cognitio

5.4 A Decisão Judicial e a Fundamentação na Perspectiva Constitucional de 1988

5.4.1 O dever de motivação como garantia política e processual

5.4.2 A estrutura da motivação das decisões judiciais pela concepção do Constitucionalismo Contemporâneo

5.5 A Fundamentação e a Técnica processual: A estrutura real do processo e o dever de motivação

5.5.1 A constitucionalização do processo civil: o processo civil contemporâneo e a nova ordem constitucional

5.5.2 O processo civil no constitucionalismo contemporâneo

5.5.3 A efetividade da prestação jurisdicional como fundamento de justiça

5.6 A fundamentação das decisões judiciais e o risco da tendência de padronização decisória: a violação ao Estado de Direito

5.7 A revalorização da fundamentação das decisões judiciais, analisadas à luz do constitucionalismo contemporâneo (neoconstitucionalismo)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO