*Previsão de envio a partir do dia 02/11/2024
Se engana quem pensa que a maconha sempre foi proibida pelo mundo. Tanto nos EUA quanto no Brasil, até o início do século XX, a planta transitava normalmente pelo mercado sendo usada para a confecção de tecidos, medicamentos e para o seu uso adulto. No EUA, por exemplo, a maconha foi adicionada à Farmacopeia Americana em 1850, e em 1937 o Governo Americano aprovou o Marijuana Tax Act, que taxava a importação e venda de maconha nos EUA. O uso medicinal e industrial da maconha seguiu até 1942 quando a planta foi removida da Farmacopeia Americana e adiante foi iniciada a famosa Guerra às Drogas, quando o presidente Richard Nixon, em 1971, determinou a inclusão da maconha na lista de substâncias controladas e colocou um fim no mercado da maconha legal americana. A proibição da maconha, além de efetivamente impedir o acesso à planta, também tentou apagar o passado de não criminalização da cannabis no Brasil e no mundo afora. O que fez reflorescer o tema maconha no Brasil foi o debate acerca do seu uso medicinal. Em 2015, forçada por condenações judiciais, a ANVISA passou a regulamentar o tema, introduzindo-o oficialmente no direito brasileiro. O acesso à cannabis medicinal ainda encontra diversas barreiras estruturais que vão além do próprio preconceito e da criminalização: o alto custo e a dificuldade de acesso à informação são as maiores dificuldades encontradas pelos pacientes que necessitam dessa via de tratamento.O presente livro tem o intuito de apresentar um panorama geral acerca da atual regulamentação da cannabis e das suas vias de acesso. Muito do que existe sobre esse tema ainda não foi efetivamente regulamentado pelo Poder Público, restando ao Poder Judiciário dirimir essas questões em processos judiciais. Conheça mais desse ramo que está em plena expansão e que já movimenta bilhões de reais no Brasil e no mundo.
*Previsão de envio a partir do dia 02/11/2024
Se engana quem pensa que a maconha sempre foi proibida pelo mundo. Tanto nos EUA quanto no Brasil, até o início do século XX, a planta transitava normalmente pelo mercado sendo usada para a confecção de tecidos, medicamentos e para o seu uso adulto. No EUA, por exemplo, a maconha foi adicionada à Farmacopeia Americana em 1850, e em 1937 o Governo Americano aprovou o Marijuana Tax Act, que taxava a importação e venda de maconha nos EUA. O uso medicinal e industrial da maconha seguiu até 1942 quando a planta foi removida da Farmacopeia Americana e adiante foi iniciada a famosa Guerra às Drogas, quando o presidente Richard Nixon, em 1971, determinou a inclusão da maconha na lista de substâncias controladas e colocou um fim no mercado da maconha legal americana. A proibição da maconha, além de efetivamente impedir o acesso à planta, também tentou apagar o passado de não criminalização da cannabis no Brasil e no mundo afora. O que fez reflorescer o tema maconha no Brasil foi o debate acerca do seu uso medicinal. Em 2015, forçada por condenações judiciais, a ANVISA passou a regulamentar o tema, introduzindo-o oficialmente no direito brasileiro. O acesso à cannabis medicinal ainda encontra diversas barreiras estruturais que vão além do próprio preconceito e da criminalização: o alto custo e a dificuldade de acesso à informação são as maiores dificuldades encontradas pelos pacientes que necessitam dessa via de tratamento.O presente livro tem o intuito de apresentar um panorama geral acerca da atual regulamentação da cannabis e das suas vias de acesso. Muito do que existe sobre esse tema ainda não foi efetivamente regulamentado pelo Poder Público, restando ao Poder Judiciário dirimir essas questões em processos judiciais. Conheça mais desse ramo que está em plena expansão e que já movimenta bilhões de reais no Brasil e no mundo.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
NOTA À 1ª EDIÇÃO
CAPÍTULO 1
A REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS MEDICINAL BRASILEIRA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
Um panorama regulatório do Brasil
Cannabis medicinal, um desafio ao Direito Negocial
Cannabis medicinal do ponto de vista administrativo
Breve histórico pré-regulamentação
O contexto regulatório atual
CAPÍTULO 2
REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS E AS SUAS RESPECTIVAS NORMAS
A RDC 17/2015
A RDC 327/19
A RDC no. 660/2022. A importação pessoal de produtos de cannabis
CAPÍTULO 3
OS EFEITOS PRÁTICOS DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO: A CANNABIS MEDICINAL NO JUDICIÁRIO
A via do auto cultivo medicinal e o cabimento do Habeas Corpus
Derivação da tese do autocultivo. As associações de Pacientes
A tutela jurídica de direitos
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-912-7 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 122 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | outubro/2024 |
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Advogado especialista em cannabis medicinal, possui ampla experiência na assessoria de empresas do ramo da cannabis legal e em ações judiciais de cultivo de cannabis. Mestre em Direito Negocial pela UEL/PR e especialista em Direito Empresarial pela UEL/PR
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