*Previsão de envio a partir do dia 09/11/2024
A obra que aqui se apresenta vem ao público em boa hora, capturando os mais diversos sentimentos e percepções que gravitam em torno dos atuais debates sobre a política antidrogas praticada no Brasil. Trata-se de tema candente, que preserva sua atualidade, por ser objeto de frequentes flutuações na arena política e nas linhas jurisprudenciais dos tribunais superiores. Com proposta científica e abrangente, a coletânea não se limita a tratar do direito positivo. As discussões se projetam para além de textos legais e buscam desvelar o caráter multifacetado do tema. Por mérito dos organizadores, os artigos se completam e apresentam uma notável coerência. É por isso que as abordagens voltadas às questões de política criminal buscam se afastar de preferências morais ou ideológicas; para tanto, constroem-se sobre as fundações objetivas dos mandados constitucionais de criminalização.
*Previsão de envio a partir do dia 09/11/2024
A obra que aqui se apresenta vem ao público em boa hora, capturando os mais diversos sentimentos e percepções que gravitam em torno dos atuais debates sobre a política antidrogas praticada no Brasil. Trata-se de tema candente, que preserva sua atualidade, por ser objeto de frequentes flutuações na arena política e nas linhas jurisprudenciais dos tribunais superiores. Com proposta científica e abrangente, a coletânea não se limita a tratar do direito positivo. As discussões se projetam para além de textos legais e buscam desvelar o caráter multifacetado do tema. Por mérito dos organizadores, os artigos se completam e apresentam uma notável coerência. É por isso que as abordagens voltadas às questões de política criminal buscam se afastar de preferências morais ou ideológicas; para tanto, constroem-se sobre as fundações objetivas dos mandados constitucionais de criminalização.
ORGANIZADORES
AUTORES
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Américo Bedê Freire Júnior
André Guasti Motta
A DOSIMETRIA DA PENA E A LEI 11.343/06: UMA ANÁLISE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES, DOS ELEMENTOS DO
TRÁFICO PRIVILEGIADO E DO NE BIS IN IDEM, À LUZ DA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Introdução
1 A dosimetria da pena do código penal e as circunstâncias preponderantes
previstas na lei de drogas – análise conceitual e aplicação prática
2 O tráfico privilegiado como causa de diminuição de pena e a proibição do
ne bis in idem – circunstâncias preponderantes analisadas na primeira fase
–
impossibilidade de uma segunda valoração
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
Ana Cláudia Veloso Magalhães
O PAPEL DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE
MULTIFACETADA
Introdução
1 Perfil e motivações das mulheres no tráfico de drogas
2 A participação das mulheres no tráfico por influência de companheiros
ou
familiares
3 O envolvimento das mulheres no tráfico como escolha pessoal
4 Desafios únicos enfrentados por mulheres no mundo do tráfico de drogas
5 Impacto das mulheres no tráfico de drogas na dinâmica social e econômica
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Ana Lara Camargo de Castro
Direitos Humanos, tráfico de drogas e organizações criminosas:
perspectivas
probatórias na ausência de apreensão de substância
Introdução
1 Direitos humanos, tráfico de drogas e organizações criminosas
2 Perspectivas probatórias na ausência de apreensão de substância
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
Andréa Walmsley Soares Carneiro
O (DES)CABIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
NO TRÁFICO DE DROGAS: A QUESTÃO DO “PRIVILÉGIO”
Introdução
1 O tráfico privilegiado: pressupostos e requisitos
2 A interpretação do acordo de não persecução penal e o protagonismo do
Ministério Público
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
Antonio Henrique Graciano Suxberger
INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL NO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS:
REVISITANDO A POLÍTICA PÚBLICA A PARTIR DA CONVENÇÃO
DE VIENA
Introdução
1 O mandado normativo de repressão ao tráfico ilícito de drogas: repressão
patrimonial não é tema inserido na crítica ao paradigma proibicionista
2 O confisco no tráfico de drogas: consequência (e não elemento) da culpa
3 A investigação patrimonial como protocolo mandatório na investigação de
tráfico de drogas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
Dermeval Farias Gomes Filho
O CONTÍNUO DESARRANJO DA POLÍTICA CRIMINAL DA LEI
11.343/2006: ARGUMENTAÇÃO PENAL NEOCONSTITUCIONAL NAS
CORTES SUPERIORES QUE ENFRAQUECE A PROTEÇÃO DA SAÚDE
PÚBLICA COMO ESPÉCIE DE BEM JURÍDICO COLETIVO
Introdução
1 A necessária intervenção penal na proteção da saúde pública como espécie
de
bem jurídico coletivo
2 O contínuo desarranjo da política criminal de combate aos crimes
previstos
na lei de drogas
3 Argumentação penal neoconstitucional que enfraquece a proteção do bem
jurídico tutelado na lei 11.343/2006
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
Fernanda da Silva Soares
Rodrigo da Silva Brandalise
UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS
Introdução
1 A definição de organização criminosa
2 Associação criminosa para tráfico de drogas – elementos característicos
3 Análise comparativa entre organização criminosa e associação para tráfico
de
drogas e seus efeitos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
Fernanda de ávila moukarzel
O ESPELHAMENTO DO WHATSAPP COMO MEIO VÁLIDO DE
OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
Introdução
1 Desenvolvimento
2 A natureza do espelhamento do whatsapp como meio de prova
3 Garantia de higidez da cadeia de custódia
4 Perspectivas para o aprimoramento da implementação e controle do
espelhamento
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
Galtiênio da Cruz Paulino
EFETIVIDADE PENAL ENQUANTO MECANISMO DE ADEQUAÇÃO
DA POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS PREVISTA NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Introdução
1 Organizações criminosas e as drogas
2 Sistema criminal e a constituição federal
3 Eficiência e eficácia no combate às drogas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos
Rodrigo Monteiro
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO TRÁFICO
PRIVILEGIADO: REPARAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO COMO
UMA EXIGÊNCIA DE POLÍTICA CRIMINAL CONSTITUCIONAL
1 O acordo de não persecução penal como ferramenta da justiça consensual
2 Tráfico privilegiado e o acordo de não persecução penal
3 Missão do direito penal e o bem jurídico lesado pelo tráfico de drogas
4 Dano moral coletivo nos casos de tráfico privilegiado
5 Reparação do dano moral no acordo de não persecução penal
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
Lucas de Morais Gualtieri
LIBERALIZAÇÃO DAS DROGAS PELA VIA JUDICIAL: ANÁLISE
CRÍTICA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
635.659
Introdução
1 Opinião pública e poder legislativo. portas fechadas para a legalização
2 A porta dos fundos: a liberalização das drogas pela via judicial
2.1 A leniência dos Tribunais com o tráfico de drogas. Desobediência da
diretriz constitucional
2.2 Visão geral sobre o Recurso Extraordinário n. 635.659
2.3 Consolidação dos fundamentos a favor da inconstitucionalidade do ART.
28
da Lei de Drogas
2.3.1 A suposta violação da autonomia individual
2.3.2 A proporcionalidade na criminalização do consumo de drogas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
Octahydes ballan junior
ATUAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO TRÁFICO DE
DROGAS
Introdução
1 Política criminal de prevenção e repressão ao tráfico de drogas
2 O tráfico de drogas por meio de facções criminosas
3 Coleta de provas do tráfico de drogas por facções criminosas
3.1 Coleta de provas para a ação penal
3.2 Coleta de provas para a fase de execução penal
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
Renee do Ó Souza
REPARAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO NO TRÁFICO DE
DROGAS: PERSPECTIVAS LEGAIS E ESTRATÉGICAS
Introdução
1 O embasamento dos danos morais coletivos no contexto do tráfico de
drogas
2 A política de despatrimonialização do traficante como mecanismo de
reparação do dano moral coletivo causado pelo tráfico de drogas
3 Dano moral coletivo no contexto do tráfico de drogas: complementaridade
à
tutela da saúde pública
4 Critérios para condenação em dano moral coletivo no contexto do tráfico
de
drogas
5 Desdobramentos práticos e estratégicos na fixação do dano moral
coletivo
em casos de tráfico de drogas: do pedido inicial à execução
5.1 Pedido na inicial
5.2 O dano in re ipsa e o inexistente retardamento do processo
5.3 Destinatário do dano moral coletivo
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
Vinícius Marçal
JUSTA CAUSA: O QUE É E O QUE NÃO É
Introdução
1 Hipóteses Legitimadoras Da Devassa Domiciliar
2 Justa causa prévia para buscas: casuística
2.1 Notícia anônima
2.2 Má fama do ambiente
2.3 Fama de traficante
2.4 Utilização dos sentidos: especialmente, olfato (odor de drogas) e visão
2.5 Cães farejadores
2.6 Fuga do suspeito ao visualizar a viatura
2.7 Descumprimento de ordem de parada, perseguição e buscas
2.8 Ações neutras, condições existenciais e fishing expedition
2.9 Busca pessoal e subsequente busca domiciliar. Medida possível?
2.10 Buscas em residência sem sinais de habitação
2.11 Tirocínio policial, atitude suspeita e nervosismo do autuado
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 15
Luís Eduardo Grangeiro Girão
Roberto Lasserre
O DEBATE SOBRE DROGAS NO BRASIL
1 Dos desafios impostos pela propagação do consumo de drogas no mundo e
o fracasso das experiências internacionais de legalização das drogas
2 Da legislação sobre drogas no Brasil e dos graves impactos sociais da
descriminalização do porte para consumo da maconha
3 Hiperencarceramento x política de drogas no Brasil
Considerações finais
CAPÍTULO 16
João Paulo Santos Schoucair
Tatiane Rodrigues Leal
Wanessa Rezende Silva
O ENFRENTAMENTO À LAVAGEM DE DINHEIRO COMO FORMA
DE APLACAR A NARCOTRAFICÂNCIA NO BRASIL
Introdução
1 O mandado constitucional de criminalização do tráfico de drogas
2 Evolução normativa no combate à lavagem de capitais
2.1 O sistema brasileiro de controle do branqueamento de capitais
2.2 Da otimização do poder investigatório e necessidade de planejar sua
atuação
no combate à narcotraficância
Considerações finais
Referências
| ISBN | 978-65-5959-925-7 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 392 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | outubro/2024 |
-
Doutorando em Direito pela Universidade do Porto (Portugal) e Mestre pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado em Ciências Criminais pelo UNIDERP e pela Escola Superior do Ministério Público da União. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Procurador da República. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União.
Conselheiro do CNJ, Promotor de Justiça do MP/BA e Membro Auxiliar do PGR/MPF na Assessoria Criminal no STJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, Pós-graduado em Ciências Criminais pela UFBA, Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela UFBA e Doutorando em Direito Penal e Processual Penal Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.
Doutor e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Pós-graduado em Ciências Criminais (Unama), Processo Civil (PUC-Minas) e Estado de Direito e Combate à Corrupção (Esmat). Especialista em Crime Organizado, Corrupção e Terrorismo pela Universidade de Salamanca (Espanha) e Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Membro Auxiliar da Assessoria Jurídica Criminal do Procurador-Geral da República no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Professor na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins e na Escola da Magistratura do Paraná. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6390176636396212. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4725-7965. E-mail: [email protected].
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