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Drogas: Comentários Jurídicos e Político-criminais

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*Previsão de envio a partir do dia 09/11/2024


A obra que aqui se apresenta vem ao público em boa hora, capturando os mais diversos sentimentos e percepções que gravitam em torno dos atuais debates sobre a política antidrogas praticada no Brasil. Trata-se de tema candente, que preserva sua atualidade, por ser objeto de frequentes flutuações na arena política e nas linhas jurisprudenciais dos tribunais superiores. Com proposta científica e abrangente, a coletânea não se limita a tratar do direito positivo. As discussões se projetam para além de textos legais e buscam desvelar o caráter multifacetado do tema. Por mérito dos organizadores, os artigos se completam e apresentam uma notável coerência. É por isso que as abordagens voltadas às questões de política criminal buscam se afastar de preferências morais ou ideológicas; para tanto, constroem-se sobre as fundações objetivas dos mandados constitucionais de criminalização.

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Autores: Galtiênio da Cruz Paulino , João Paulo Santos Schoucair , Octahydes Ballan Junior

*Previsão de envio a partir do dia 09/11/2024


A obra que aqui se apresenta vem ao público em boa hora, capturando os mais diversos sentimentos e percepções que gravitam em torno dos atuais debates sobre a política antidrogas praticada no Brasil. Trata-se de tema candente, que preserva sua atualidade, por ser objeto de frequentes flutuações na arena política e nas linhas jurisprudenciais dos tribunais superiores. Com proposta científica e abrangente, a coletânea não se limita a tratar do direito positivo. As discussões se projetam para além de textos legais e buscam desvelar o caráter multifacetado do tema. Por mérito dos organizadores, os artigos se completam e apresentam uma notável coerência. É por isso que as abordagens voltadas às questões de política criminal buscam se afastar de preferências morais ou ideológicas; para tanto, constroem-se sobre as fundações objetivas dos mandados constitucionais de criminalização.

ORGANIZADORES

AUTORES

PREFÁCIO



CAPÍTULO 1

Américo Bedê Freire Júnior

André Guasti Motta

A DOSIMETRIA DA PENA E A LEI 11.343/06: UMA ANÁLISE DAS 

CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES, DOS ELEMENTOS DO 

TRÁFICO PRIVILEGIADO E DO NE BIS IN IDEM, À LUZ DA 

JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 A dosimetria da pena do código penal e as circunstâncias preponderantes 

previstas na lei de drogas – análise conceitual e aplicação prática

2 O tráfico privilegiado como causa de diminuição de pena e a proibição do

ne bis in idem – circunstâncias preponderantes analisadas na primeira fase
– 

impossibilidade de uma segunda valoração

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 2

Ana Cláudia Veloso Magalhães

O PAPEL DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE 

MULTIFACETADA 

Introdução

1 Perfil e motivações das mulheres no tráfico de drogas

2 A participação das mulheres no tráfico por influência de companheiros
ou 

familiares

3 O envolvimento das mulheres no tráfico como escolha pessoal

4 Desafios únicos enfrentados por mulheres no mundo do tráfico de drogas

5 Impacto das mulheres no tráfico de drogas na dinâmica social e econômica

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 3

Ana Lara Camargo de Castro

Direitos Humanos, tráfico de drogas e organizações criminosas:
perspectivas 

probatórias na ausência de apreensão de substância

Introdução

1 Direitos humanos, tráfico de drogas e organizações criminosas

2 Perspectivas probatórias na ausência de apreensão de substância

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 4

Andréa Walmsley Soares Carneiro

O (DES)CABIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 

NO TRÁFICO DE DROGAS: A QUESTÃO DO “PRIVILÉGIO” 

Introdução

1 O tráfico privilegiado: pressupostos e requisitos

2 A interpretação do acordo de não persecução penal e o protagonismo do 

Ministério Público

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 5

Antonio Henrique Graciano Suxberger

INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL NO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS: 

REVISITANDO A POLÍTICA PÚBLICA A PARTIR DA CONVENÇÃO 

DE VIENA

Introdução

1 O mandado normativo de repressão ao tráfico ilícito de drogas: repressão 

patrimonial não é tema inserido na crítica ao paradigma proibicionista

2 O confisco no tráfico de drogas: consequência (e não elemento) da culpa

3 A investigação patrimonial como protocolo mandatório na investigação de 

tráfico de drogas

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 6

Dermeval Farias Gomes Filho

O CONTÍNUO DESARRANJO DA POLÍTICA CRIMINAL DA LEI 

11.343/2006: ARGUMENTAÇÃO PENAL NEOCONSTITUCIONAL NAS 

CORTES SUPERIORES QUE ENFRAQUECE A PROTEÇÃO DA SAÚDE 

PÚBLICA COMO ESPÉCIE DE BEM JURÍDICO COLETIVO

Introdução

1 A necessária intervenção penal na proteção da saúde pública como espécie
de 

bem jurídico coletivo

2 O contínuo desarranjo da política criminal de combate aos crimes
previstos 

na lei de drogas

3 Argumentação penal neoconstitucional que enfraquece a proteção do bem 

jurídico tutelado na lei 11.343/2006

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 7

Fernanda da Silva Soares

Rodrigo da Silva Brandalise

UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 

E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS

Introdução

1 A definição de organização criminosa

2 Associação criminosa para tráfico de drogas – elementos característicos

3 Análise comparativa entre organização criminosa e associação para tráfico
de 

drogas e seus efeitos

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 8

Fernanda de ávila moukarzel

O ESPELHAMENTO DO WHATSAPP COMO MEIO VÁLIDO DE 

OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL

Introdução 

1 Desenvolvimento

2 A natureza do espelhamento do whatsapp como meio de prova

3 Garantia de higidez da cadeia de custódia

4 Perspectivas para o aprimoramento da implementação e controle do 

espelhamento

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 9

Galtiênio da Cruz Paulino

EFETIVIDADE PENAL ENQUANTO MECANISMO DE ADEQUAÇÃO 

DA POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS PREVISTA NA 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Introdução

1 Organizações criminosas e as drogas

2 Sistema criminal e a constituição federal

3 Eficiência e eficácia no combate às drogas

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 10

Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos

Rodrigo Monteiro

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO TRÁFICO 

PRIVILEGIADO: REPARAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO COMO 

UMA EXIGÊNCIA DE POLÍTICA CRIMINAL CONSTITUCIONAL 

1 O acordo de não persecução penal como ferramenta da justiça consensual

2 Tráfico privilegiado e o acordo de não persecução penal

3 Missão do direito penal e o bem jurídico lesado pelo tráfico de drogas

4 Dano moral coletivo nos casos de tráfico privilegiado

5 Reparação do dano moral no acordo de não persecução penal

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 11

Lucas de Morais Gualtieri

LIBERALIZAÇÃO DAS DROGAS PELA VIA JUDICIAL: ANÁLISE 

CRÍTICA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 

635.659

Introdução

1 Opinião pública e poder legislativo. portas fechadas para a legalização

2 A porta dos fundos: a liberalização das drogas pela via judicial

2.1 A leniência dos Tribunais com o tráfico de drogas. Desobediência da 

diretriz constitucional

2.2 Visão geral sobre o Recurso Extraordinário n. 635.659

2.3 Consolidação dos fundamentos a favor da inconstitucionalidade do ART.
28 

da Lei de Drogas

2.3.1 A suposta violação da autonomia individual

2.3.2 A proporcionalidade na criminalização do consumo de drogas

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 12

Octahydes ballan junior

ATUAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO TRÁFICO DE 

DROGAS

Introdução

1 Política criminal de prevenção e repressão ao tráfico de drogas

2 O tráfico de drogas por meio de facções criminosas

3 Coleta de provas do tráfico de drogas por facções criminosas

3.1 Coleta de provas para a ação penal

3.2 Coleta de provas para a fase de execução penal

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 13

Renee do Ó Souza

REPARAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO NO TRÁFICO DE 

DROGAS: PERSPECTIVAS LEGAIS E ESTRATÉGICAS

Introdução

1 O embasamento dos danos morais coletivos no contexto do tráfico de 

drogas

2 A política de despatrimonialização do traficante como mecanismo de 

reparação do dano moral coletivo causado pelo tráfico de drogas

3 Dano moral coletivo no contexto do tráfico de drogas: complementaridade
à 

tutela da saúde pública

4 Critérios para condenação em dano moral coletivo no contexto do tráfico
de 

drogas

5 Desdobramentos práticos e estratégicos na fixação do dano moral
coletivo 

em casos de tráfico de drogas: do pedido inicial à execução

5.1 Pedido na inicial

5.2 O dano in re ipsa e o inexistente retardamento do processo

5.3 Destinatário do dano moral coletivo

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 14

Vinícius Marçal

JUSTA CAUSA: O QUE É E O QUE NÃO É

Introdução

1 Hipóteses Legitimadoras Da Devassa Domiciliar

2 Justa causa prévia para buscas: casuística

2.1 Notícia anônima

2.2 Má fama do ambiente

2.3 Fama de traficante

2.4 Utilização dos sentidos: especialmente, olfato (odor de drogas) e visão

2.5 Cães farejadores

2.6 Fuga do suspeito ao visualizar a viatura

2.7 Descumprimento de ordem de parada, perseguição e buscas

2.8 Ações neutras, condições existenciais e fishing expedition

2.9 Busca pessoal e subsequente busca domiciliar. Medida possível?

2.10 Buscas em residência sem sinais de habitação

2.11 Tirocínio policial, atitude suspeita e nervosismo do autuado

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 15

Luís Eduardo Grangeiro Girão

Roberto Lasserre

O DEBATE SOBRE DROGAS NO BRASIL

1 Dos desafios impostos pela propagação do consumo de drogas no mundo e 

o fracasso das experiências internacionais de legalização das drogas

2 Da legislação sobre drogas no Brasil e dos graves impactos sociais da 

descriminalização do porte para consumo da maconha

3 Hiperencarceramento x política de drogas no Brasil

Considerações finais 



CAPÍTULO 16

João Paulo Santos Schoucair

Tatiane Rodrigues Leal

Wanessa Rezende Silva

O ENFRENTAMENTO À LAVAGEM DE DINHEIRO COMO FORMA 

DE APLACAR A NARCOTRAFICÂNCIA NO BRASIL

Introdução

1 O mandado constitucional de criminalização do tráfico de drogas

2 Evolução normativa no combate à lavagem de capitais

2.1 O sistema brasileiro de controle do branqueamento de capitais

2.2 Da otimização do poder investigatório e necessidade de planejar sua
atuação 

no combate à narcotraficância

Considerações finais 

Referências



































 

ISBN 978-65-5959-925-7
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 392
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação outubro/2024
  1. Galtiênio da Cruz Paulino
    Doutorando em Direito pela Universidade do Porto (Portugal) e Mestre pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado em Ciências Criminais pelo UNIDERP e pela Escola Superior do Ministério Público da União. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Procurador da República. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União.
  2. João Paulo Santos Schoucair
    Conselheiro do CNJ, Promotor de Justiça do MP/BA e Membro Auxiliar do PGR/MPF na Assessoria Criminal no STJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, Pós-graduado em Ciências Criminais pela UFBA, Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela UFBA e Doutorando em Direito Penal e Processual Penal Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.
  3. Octahydes Ballan Junioroctahydesjunior@mpto.mp.br
    Doutor e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Pós-graduado em Ciências Criminais (Unama), Processo Civil (PUC-Minas) e Estado de Direito e Combate à Corrupção (Esmat). Especialista em Crime Organizado, Corrupção e Terrorismo pela Universidade de Salamanca (Espanha) e Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Membro Auxiliar da Assessoria Jurídica Criminal do Procurador-Geral da República no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Professor na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins e na Escola da Magistratura do Paraná. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6390176636396212. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4725-7965. E-mail: octahydesjunior@mpto.mp.br.

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