O Uso de Software Espião na Investigação Criminal: Interpretação Aberta à Tecnologia, (In)admissibilidade e Tratamento Jurídico Adequado

*Previsão de envio a partir do dia 25/04/2024

Em um cenário de crescente sofisticação da criminalidade, o recurso a novos métodos de investigação parece ser imprescindível, razão pela qual a discussão relativa a inovações tecnológicas de meios de investigação e sua legitimidade diante da interferência em direitos fundamentais é sempre atual. Nesse contexto, o uso de software espião na investigação criminal representa uma das fronteiras mais recentes da tecnologia para a apuração de infrações penais e vem sendo objeto de intenso debate no mundo todo, seja por seus benefícios para a persecução penal, seja pela invasividade da medida em relação aos direitos fundamentais do indivíduo.

A partir da análise do direito comparado, mas com os olhos voltados para o cenário brasileiro, o presente livro busca avaliar a admissibilidade do uso do software espião na investigação criminal diante da ausência de previsão legal específica, bem como investigar como se construiria um regime jurídico adequado para a utilização dessa ferramenta no processo penal.

*Previsão de envio a partir do dia 19/04/2024

SOBRE O AUTOR

SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O SOFTWARE ESPIÃO COMO FERRAMENTA DE INVESTIGAÇÃO: POSSIBILIDADES E LIMITES

1.1 Os benefícios e dificuldades do uso do software espião no processo penal: a importância do tema na atualidade

1.2 “Malware” e “busca online”: a distinção necessária entre a tecnologia e o meio de obtenção de prova

1.3 Modo de instalação e limitações técnicas

CAPÍTULO 2

MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: RESERVA DE LEI, ATIPICIDADE E ABERTURA TECNOLÓGICA

2.1 Reserva de lei e “qualidade da lei”

a) Autorização legal

b) Mandado de determinação e “qualidade da lei”

2.2 Meios de obtenção de prova atípicos

2.3 Analogia, interpretação extensiva e combinação de normas em processo penal

a) Analogia e interpretação extensiva

b) Combinação de normas

2.4 Interpretação aberta à tecnologia

a) Os métodos de interpretação de Savigny/Jhering e sua aplicação em relação a meios de obtenção de prova no processo penal

b) O objetivo da interpretação e sua influência: mens legis (teoria objetiva) e mens legislatoris (teoria subjetiva) 

c) Alguns critérios para a interpretação aberta à tecnologia

d) Neutralidade técnica nos meios de obtenção de prova

e) Competências anexas e poderes implícitos

f) Período de transição e modulação dos efeitos da decisão

2.5 Conclusão intermediária

CAPÍTULO 3

DIREITO FUNDAMENTAL À INTEGRIDADE E À CONFIDENCIALIDADE DE SISTEMAS INFORMÁTICOS: UMA CRIAÇÃO NECESSÁRIA?

3.1 A experiência alemã

a) A criação do direito fundamental na decisão do BVerfG de 27/02/2008

b) As críticas à decisão

3.2 Outros direitos fundamentais aplicáveis

a) Vida privada

b) Inviolabilidade do domicílio

c) Sigilo das comunicações

d) Proteção de dados e autodeterminação informacional

e) Domicílio informático italiano e entorno digital espanhol

3.3 Conclusão intermediária

CAPÍTULO 4

AS FUNCIONALIDADES E A ADMISSIBILIDADE DO USO DO SOFTWARE ESPIÃO COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL

4.1 Busca online estática

4.2 Interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas

4.3 Captação ambiental de sons e de imagens

a) Captação ambiental de sinais acústicos

b) Captação ambiental de sinais ópticos

4.4 Monitoramento online

4.5 Acumulação de funcionalidades

CAPÍTULO 5

TRATAMENTO JURÍDICO ADEQUADO DO MONITORAMENTO ONLINE: POSSIBILIDADES E LIMITES

5.1 Finalidade da medida: prevenção x investigação criminal

5.2 Reserva de jurisdição e conteúdo da autorização

a) A questão do controle judicial ex ante

b) Os casos de urgência ou perigo iminente

c) O conteúdo da decisão

5.3 Grau de suspeita

5.4 Subsidiariedade

5.5 Catálogo de crimes

5.6 Gravidade no caso concreto

5.7 Proporcionalidade em sentido estrito

5.8 Possíveis afetados pela medida

5.9 Prazo da medida

5.10 Cautelas técnicas e protocolos do procedimento

5.11 Notificação, eliminação e contraditório

a) Notificação

b) Eliminação

c) Contraditório e o “direito ao código-fonte” 

5.12 Proteção à área central da vida privada

5.13 Proteção a determinadas pessoas e funções

5.14 Prova localizada no estrangeiro

5.15 Uso das informações para investigação diversa: os encontros fortuitos

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

JURISPRUDÊNCIA CITADA