*Previsão de envio a partir do dia 10/06/2024
Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas cautelares reais, de índole patrimonial.
O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores, todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas nossas Cortes e por outros integrantes do sistema de Justiça criminal, como é o caso do Ministério Público. Talvez porque seja raro encontrar literatura técnica que trate especificamente sobre o tema das medidas cautelares. A maior parte dos trabalhos existentes na literatura jurídica nacional tratam de questões de política criminal, sem aplicação prática diretamente no processo penal, ou ficam travados em discursos sobre o autoritarismo de juízes e promotores, sobre a disciplina de reconhecimentos pessoais ou sobre aspectos relativos à psicanálise, como falsas memórias. Mas também porque o tema das medidas cautelares passou a ganhar mais importância quando passou a atingir uma nova parcela da população, pessoas que não estavam acostumadas a integrar o “alvo” do processo penal. E esse contexto, maximizado a partir de discursos de “eficiência” do sistema penal em relação aos “poderosos”, trouxe consigo dificuldades técnicas na compreensão e aplicação das medidas cautelares – notadamente diante de seu uso indiscriminado como forma de “pressão” sobre réus, muitas vezes no intuito de antecipar condenações que sequer foram prolatadas, como medida aplicada no afã de se combater a dita “sensação de impunidade”.
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Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro relator da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná (OAB/PR). Advogado Criminal. (caio@agcadvogados.com.br). -
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Professor de Direito Penal e Processo Penal do Centro Universitário da Indústria (UNISENAI/PR), em São José dos Pinhais. Membro relator da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná (OAB/PR). Membro relator da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná (OAB/PR). Advogado Criminal. (douglas@agcadvogados.com. br). -
Graduado e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Curitiba (PUCPR), Faculdade Paranaense (FAPAR) e Faculdade Curitibana (FAC). Membro da Comissão de Advocacia Criminal da OAB/PR da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB/PR (2022-2024). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR) e do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE). Docente em programas de pós-graduação _lato sensu_ e cursos de extensão nas áreas de Direito Penal e Processo Penal. Advogado criminalista. (gsvadvocacia@outlook.com). -
Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial pela Universidad Castilla-La Macha, Toledo/Espanha. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Coordenadora Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM/PR). Presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/PR. Advogada Criminal. (nicole@tkiadvogados.com.br).
