*Previsão de envio a partir do dia 10/06/2024
Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas cautelares reais, de índole patrimonial.
O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores, todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas nossas Cortes e por outros integrantes do sistema de Justiça criminal, como é o caso do Ministério Público. Talvez porque seja raro encontrar literatura técnica que trate especificamente sobre o tema das medidas cautelares. A maior parte dos trabalhos existentes na literatura jurídica nacional tratam de questões de política criminal, sem aplicação prática diretamente no processo penal, ou ficam travados em discursos sobre o autoritarismo de juízes e promotores, sobre a disciplina de reconhecimentos pessoais ou sobre aspectos relativos à psicanálise, como falsas memórias. Mas também porque o tema das medidas cautelares passou a ganhar mais importância quando passou a atingir uma nova parcela da população, pessoas que não estavam acostumadas a integrar o “alvo” do processo penal. E esse contexto, maximizado a partir de discursos de “eficiência” do sistema penal em relação aos “poderosos”, trouxe consigo dificuldades técnicas na compreensão e aplicação das medidas cautelares – notadamente diante de seu uso indiscriminado como forma de “pressão” sobre réus, muitas vezes no intuito de antecipar condenações que sequer foram prolatadas, como medida aplicada no afã de se combater a dita “sensação de impunidade”.
*Previsão de envio a partir do dia 10/06/2024
Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas cautelares reais, de índole patrimonial.
O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores, todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas nossas Cortes e por outros integrantes do sistema de Justiça criminal, como é o caso do Ministério Público. Talvez porque seja raro encontrar literatura técnica que trate especificamente sobre o tema das medidas cautelares. A maior parte dos trabalhos existentes na literatura jurídica nacional tratam de questões de política criminal, sem aplicação prática diretamente no processo penal, ou ficam travados em discursos sobre o autoritarismo de juízes e promotores, sobre a disciplina de reconhecimentos pessoais ou sobre aspectos relativos à psicanálise, como falsas memórias. Mas também porque o tema das medidas cautelares passou a ganhar mais importância quando passou a atingir uma nova parcela da população, pessoas que não estavam acostumadas a integrar o “alvo” do processo penal. E esse contexto, maximizado a partir de discursos de “eficiência” do sistema penal em relação aos “poderosos”, trouxe consigo dificuldades técnicas na compreensão e aplicação das medidas cautelares – notadamente diante de seu uso indiscriminado como forma de “pressão” sobre réus, muitas vezes no intuito de antecipar condenações que sequer foram prolatadas, como medida aplicada no afã de se combater a dita “sensação de impunidade”.
COORDENADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PARTE 1
MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS
CAPÍTULO 1
Bárbara Mostachio Ferrassioli
Thayná dos Santos Lopes
PRISÃO PREVENTIVA E O PRESSUPOSTO LEGAL DA CONTEMPORANEIDADE NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
1 Da contemporaneidade como pressuposto legal
2 Da interpretação dos tribunais superiores acerca do pressuposto da contemporaneidade na prisão preventiva
Critério 1: A contemporaneidade analisada sob a ótica da data da decretação da prisão (desprezando-se a data dos fatos e o tempo de prisão cumprido)
Critério 2: a contemporaneidade analisada sob a ótica do tempo decorrido desde a última atividade ilícita (da ausência de indicadores concretos do risco de reiteração delitiva)
Critério 3: mitigação da contemporaneidade com base na gravidade do fato/natureza do crime
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Natália de Souza Santos
Nicéia Martin
Rudy Heitor Rosas
PRISÕES PREVENTIVAS E A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: UMA ANÁLISE PRÁTICA
Introdução
1 Prisão preventiva
2 Decretações de prisão preventiva na 1ª vara criminal de Guarapuava/PR
Conclusão
Referências
PARTE 2
DAS MEDIDAS CAUTELARES PROBATÓRIAS
CAPÍTULO 3
Ivan Navarro Zonta
BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, DIREITO DE DEFESA E OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA
1 Buscas e apreensões em investigações de organizações criminosas e crime de obstrução de justiça
1.1 Casos que retratam o problema em estudo
2 Medidas cautelares probatórias de busca e apreensão
2.1 Natureza e objetivos das medidas de busca e apreensão
2.2 Limites pelos requisitos e procedimento da busca e apreensão domiciliar
2.3 Limites à busca pelo direito de defesa e de não autoincriminação
3 Aplicação dos limites entre a obstrução de justiça e o direito de defesa em buscas e apreensões domiciliares
3.1 Alguns limites do tipo penal de obstrução de justiça
Conclusão
Referências
PARTE 3
DAS MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS
CAPÍTULO 4
Douglas Rodrigues da Silva
Caio Marcelo Cordeiro Antonietto
AS MEDIDAS CAUTELARES REAIS E A LEI DE LAVAGEM DINHEIRO: UM ESTUDO A PARTIR DA REFERIBILIDADE E A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL
Introdução
1 Do poder geral de cautela e sua (in)aplicabilidade no processo penal brasileiro: O problema das medidas cautelares patrimoniais
2 As medidas cautelares patrimoniais e a respectiva referibilidade
2.1 O sequestro de bens
2.2 O arresto de bens e a especialização da hipoteca legal
3 O problema da referibilidade após o advento da lei N. 12.682/2012: A lei de lavagem criou formas inéditas de constrição patrimonial ou permitiu o poder geral de cautela?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Rafael Junior Soares
Lucas Andrey Battini
A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A IRRETROATIVIDADE DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS APÓS A LEI 12.683/2012
Introdução
1 Lavagem de dinheiro
2 Medidas assecuratórias previstas no código de processo penal
3 A medida assecuratória na lei de lavagem de dinheiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Claudia da Rocha
Mariana N. Michelotto
Marlus H. Arns de Oliveira
O SEQUESTRO DE BENS NOS CRIMES QUE RESULTAM PREJUÍZO À FAZENDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE À LUZ DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS
Introdução
1 Os princípios e a sua aplicação nas medidas cautelares reais
2 As medidas cautelares reais e os crimes que resultam em prejuízo para a fazenda pública: A situação particular do sequestro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Isabela Maria Stoco
RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES QUE CONCEDEM MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS E O HABEAS CORPUS 147.043/SP DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 A recorribilidade das decisões que decretam cautelares patrimoniais
2 O Habeas Corpus N. 147.043/SP do Superior Tribunal de Justiça
3 O Habeas Corpus como meio impugnativo e seu uso em desfavor de decisões que decretam medidas cautelares patrimoniais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Leonardo Fleischfresser
CAUTELARES PATRIMONIAIS APLICADAS ÀS CRIPTOMOEDAS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONSERVAÇÃO DO VALOR
Introdução
1 Dos criptoativos e da dificuldade na obtenção da prova
2 Das cautelares patrimoniais
2.1 Busca e apreensão
2.2 Sequestro
3 Modelos de conservação do valor
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Bárbara Mostachio Ferrassioli
Ronaldo dos Santos Costa
CONFISCO-ALARGADO (ART. 91-A, CÓDIGO PENAL): ILEGALIDADES, BURLA DE ETIQUETAS E OUTRAS INCONGRUÊNCIAS PRÁTICAS
1 Premissas
2 Praxis
3 O fim (Que é só o início)
Referências
| ISBN | 978-65-5959-789-5 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 153 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Maio/2024 |
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Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro relator da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná (OAB/PR). Advogado Criminal. ([email protected]).
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Professor de Direito Penal e Processo Penal do Centro Universitário da Indústria (UNISENAI/PR), em São José dos Pinhais. Membro relator da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná (OAB/PR). Membro relator da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná (OAB/PR). Advogado Criminal. ([email protected]. br).
Graduado e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Curitiba (PUCPR), Faculdade Paranaense (FAPAR) e Faculdade Curitibana (FAC). Membro da Comissão de Advocacia Criminal da OAB/PR da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB/PR (2022-2024). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR) e do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE). Docente em programas de pós-graduação _lato sensu_ e cursos de extensão nas áreas de Direito Penal e Processo Penal. Advogado criminalista. ([email protected]).
Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial pela Universidad Castilla-La Macha, Toledo/Espanha. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Coordenadora Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM/PR). Presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/PR. Advogada Criminal. ([email protected]).
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