Revista Brasileira de Direito Penal Econômico (Volume 5)

A Revista Brasileira de Direito Penal Econômico tem por objetivo reforçar a inovação e interdisciplinaridade sempre proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE). A edição de n. 05 não foge ao seu intuito: reúne artigos de renomados juristas, professores e especialistas, além de estudos de casos práticos que refletem os desafios do mundo contemporâneo. A revista conta com estudos tanto de Direito Penal - como crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, apostas esportivas, criptoativos, etc. - quanto de Direito Processual Penal - competência criminal, confisco alargado, colaboração premiada, etc. Voltada para acadêmicos, advogados, juízes e profissionais interessados na interface entre Direito Penal e economia, a revista busca promover reflexões que contribuam para o aprimoramento das práticas jurídicas. Boa leitura!

ORGANIZADORES

AUTORES

PARECERISTAS

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Flávio Antônio da Cruz

Gabriel Zonatto

DESVIRTUAMENTO DAS FUNÇÕES DO DIREITO PENAL: A FUNÇÃO MERAMENTE ARRECADATÓRIA DOS DELITOS FISCAIS

Introdução 

1 Razões para tributar

2 Funções do Direito Penal e da Pena

2.1 Funções declaradas

2.2 Funções subterrâneas

3 Da função arrecadatória dos crimes tributários

3.1 Breve evolução legislativa

3.2 Suspensão da punibilidade pelo parcelamento

3.3 Extinção da pena pelo pagamento da dívida principal e dos acessórios

4 Crimes fiscais e crimes tradicionais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 2

Gabriela Penteado

ANATOMIA DA CORRUPÇÃO VERDE: EXPLORANDO A LAVAGEM DE CAPITAIS COMO FACILITADORA DO CRIME AMBIENTAL NO BRASIL

Introdução

1 Preservação da Floresta Amazônica brasileira: Cenário atual e proteção penal ambiental

2 Do financiamento dos crimes ambientais com dinheiro proveniente dos atos de lavagem de capitais

2.1 Conflitos dogmáticos na caracterização do delito de lavagem de capitais no contexto do financiamento dos crimes ambientais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

Gabriela Preturlon Lopes de Souza

João Victor Stall Bueno

CONFISCO ALARGADO: PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO AO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A PARTIR DO CONCEITO DE STANDARDS PROBATÓRIOS

Introdução 

1 Definição de confisco alargado

2 Confisco alargado, inversão do ônus da prova e presunção de inocência 

3 Natureza jurídica do confisco

4 Confisco clássico 

5 Confisco alargado

6 Standards probatórios: Definição e aplicabilidade 

6.1 As presunções e os standards

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Gabriela Simonelli Silva

Vinicius Bonalumi Canesin

A COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O JULGAMENTO DE CRIMES COMUNS CONEXOS AOS CRIMES ELEITORAIS E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

Introdução

1 Da competência da justiça eleitoral e seus aspectos críticos

2 Da aplicabilidade dos institutos da conexão e continência e seus aspectos práticos

3 Da análise do julgamento do habeas corpus n° 541.994 – rn, impetrado em favor do ex-deputado Eduardo Consentino Cunha

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 5

Giovani Favaretto Brocardo

EVITABILIDADE CONCRETA DO DESCONHECIMENTO DO INJUSTO: O DEVER DESCRITIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCIA POR CRIMES ECONÔMICOS

Introdução

1 Metodologia

2  Crise epistêmica da Lei Penal na contemporaneidade e o contraditório sobre o erro de proibição  

3 Pesquisa Jurisprudencial

4 Superior Tribunal De Justiça 

5 Supremo Tribunal Federal

6 Análise dos resultados

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 6

Guilherme Siqueira Vieira

Leonardo da Silva Abreu de Souza

BREVES APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME COMO REQUISITO PARA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Introdução 

1 Contextualização Político-Criminal do acordo de não Persecução Penal

2 A necessidade e suficiência para reprovação e prevenção do crime como requisito para cabimento do acordo de não Persecução Penal

Considerações Finais

Referência

CAPÍTULO 7

Gustavo Brauner Perera

JURIDICIDADE DE FRONTEIRA: A CRIMINALIZAÇÃO DO CÂMBIO ILEGAL E EVASÃO DE DIVISAS NO TERRITÓRIO DO CHUÍ/CHUY

Introdução

1 A zona de fronteira como um lugar de encontro

2 O câmbio não autorizado e a evasão de divisas

2.1 A Lei 7.492/86 e suas cicatrizes

2.2 Classificação dos tipos previstos no artigo 22

2.3 Núcleo do tipo

2.4. Bem jurídico tutelado

2.5 Elemento subjetivo

3 A tipicidade material e a adequação social

4 Fronteira, juridicidade e hibridismo: O caso do Chuí

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 8

Gutembergue Rodrigues

DOS CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A IDONEIDADE DOS RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA REALIZADOS PELO COAF SOB ENCOMENDA

Introdução

1 Da necessidade prévia de indícios de crime de lavagem de capitais para atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)

2 Da (não) possibilidade de compartilhamento de RIFs de ofício pelo COAF para as autoridades investigativas

3 Da adequada valoração probatória dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) pela autoridade judiciária

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Leonardo Fleischfresser

Ana Laura Paglioza Piaia

A PROTEÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL NAS INVESTIGAÇÃO CORPORATIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA

Introdução

1 Compliance e investigação interna

2 Cooperação público-privada na responsabilidade penal dos investigados 

2.1  A colaboração premiada: Uma análise comparada entre Brasil e Estados Unidos

2.2 O efeito da colaboração na responsabilidade penal das empresas e pessoas físicas

3 O sigilo profissional e o devido processo legal

4 A investigação protegida pelo sigilo

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 10

Luiz Eduardo Cani

DA CRIMINALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA CRIMINAL À CRIMINALIZAÇÃO DA ADVOCACIA EM GERAL: O RECENTE ATAQUE DO GAFI

Introdução

1 Incompatibilidade dos deveres de sigilo e de comunicação com a advocacia

2 Da inescusabilidade do desconhecimento “da lei” à inescusabilidade do desconhecimento dos fatos

3 A terceirização da persecução penal

4 A OAB não integra o sistema penal: A nova tentativa de terceirização da persecução

Considerações Finais: A advocacia não tem dever de informação e nem de reportar

Referências

CAPÍTULO 11

Marcelo Turbay Freiria

Antônio Carlos de Almeida Castro

JOGADAS OCULTAS: O RISCO DA INTERSECÇÃO ENTRE APOSTAS ESPORTIVAS E LAVAGEM DE DINHEIRO

Introdução

1 Breve histórico do mercado de jogos e apostas

2 A possível permeabilidade dos jogos e apostas esportivas à lavagem de dinheiro

3 O modus operandi da lavagem de dinheiro no contexto do mercado de apostas esportivas

4 Os desafios de regulamentação dos jogos para a mitigação dos riscos de lavagem de dinheiro

5 Perspectivas legais internacionais em relação às apostas esportivas

6 Reflexões sobre o papel e a responsabilidade das operadoras de jogos e apostas na prevenção da lavagem de dinheiro 

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 12

Mileni Delacalle Benites

O WASH TRADING DE NFTs E SUA TUTELA JURÍDICO-PENAL

Introdução

1 O Wash Trading de NFTs e o ordenamento jurídico brasileiro

1.1 Panorama geral acerca dos NFTs

1.2 Definição do Wash Trading

1.3 Tutela penal do Wash Trading

1.3.1 Tipificação da conduta na forma do artigo 27-C da Lei nº 6.385/1976 

1.3.2 Tipificação da conduta na forma do artigo 171-A do Código Penal 

Considerações Finais

Referênicas

CAPÍTULO 13

Yasmim Lôndero Carniel

Patrícia Marino Romano

A FRAUDE EM OPERAÇÕES ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS ALCANCES E DOS LIMITES DO ART. 171-A DO CÓDIGO PENAL

Introdução

1 A fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros

1.1 Conceitos introdutórios relevantes

1.1 A regulamentação e a normatização dos ativos virtuais no Brasil

1.2 A análise do artigo 171-A do Código Penal

Considerações Finais

Referências