Juízo De Reconsideração: Uma Análise Sistemática e Procedimental do art. 1.040, II, do CPC, À Luz do Princípio da Segurança Jurídica

Para casos iguais, decisões também iguais. Em tempos de litigância de massa, o volume avassalador de processos submetidos à análise do Poder Judiciário tem levado, infelizmente, à violação sistemática dessa lógica. O Código de Processo Civil de 2015, atento ao problema, prevê uma série de mecanismos de padronização decisória, dentre os quais os recursos repetitivos e suas teses vinculantes. O que acontece, porém, quando o caso concreto não se assemelha àquele julgado pelas Cortes Superiores? Para casos diferentes, decisões também diferentes? Onde repousa a Justiça? Debruçando-se sobre a questão, a presente obra propõe um olhar mais atento sobre o juízo de reconsideração (art. 1.040, II, do CPC), traçando não apenas suas bases teóricas, mas, sobretudo, explorando vieses estatísticos e de aplicação prática. Um interessante guia para aqueles que procuram mergulhos mais profundos em busca da tão propalada segurança jurídica.

SOBRE A AUTORA

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

SEGURANÇA JURÍDICA E UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 

1.1 Brasil, um país litigante

1.1.1 Judicialização das relações sociais: breve panorama

1.1.2 Massificação dos conflitos. Reflexos

1.2 O justo anseio por segurança

1.2.1 A constitucionalização do processo. O processo justo

1.2.2 Segurança jurídica

1.3 Padronizar no decidir

1.3.1 Uniformização de jurisprudência

1.3.2 Compromisso de 2015: previsão legal e mecanismos

CAPÍTULO 2

RECURSOS REPETITIVOS

2.1 Recursos Extraordinário e Especial

2.1.1 Noções preliminares e necessárias

2.1.2 Um olhar procedimental

2.2 Precedentes

2.3 A sistemática dos Repetitivos

2.3.1 A repetitividade em foco: jurisprudência e doutrina

CAPÍTULO 3

JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO

3.1 Previsão legal

3.1.1 Distinguir e fundamentar

3.2 Reconsiderar também é uniformizar

3.3 Estudo de casos

3.3.1 Direito ao esquecimento x direito à desindexação: o caso Aída Curi

3.3.2 Dano ao erário: quando a prescrição entra em jogo

3.3.3 Ora Família, ora Processo

CAPÍTULO 4

O TRIBUNAL LOCAL DESTRINCHADO EM NÚMEROS

4.1 Do macro ao micro: pesquisa local

4.1.1 Sob os holofotes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 

4.2 Acervo documental de base

4.2.1 Da movimentação mensal geral do órgão responsável

4.2.1.1 Condensação de informações: um segundo momento  

4.2.2 Sob a lente de aumento: devoluções e sobrestamentos

4.3 Esclarecimentos práticos no âmbito do TJRJ

4.4 Matemática interpretativa

4.4.1  Análise  quantitativa:  sobrestamentos,  negativas  de  seguimento  e devoluções

4.4.2 Análise qualitativa: juízos de retratação

CAPÍTULO 5

EM BUSCA DA MELHOR PROCEDIMENTALIZAÇÃO

5.1 Percalços empíricos

5.2 Variações procedimentais

5.2.1 Primeiros movimentos

5.2.2 Autos ao relator

5.2.3 A etapa derradeira

5.3 Erros e acertos: a solidificação de uma proposta 

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS