Tutela da Evidência Fundada em Precedentes

*Previsão de envio a partir do dia 16/05/2024

Esta obra trata do ponto de intersecção entre dois temas muito visados pelo Código de Processo Civil de 2015: a tutela da evidência e os precedentes. De acordo com o art. 311, inc. II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, o juiz pode conceder tutela da evidência, inclusive liminarmente, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.

A partir do estudo da tutela provisória e do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, o livro examina a tutela da evidência fundada em precedentes e as divergências doutrinárias que envolvem o instituto. Ao final, analisa de forma empírico-juris-prudencial a aplicação do art. 311, inc. II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no ano de 2021 para verificar se essas questões surgem na prática forense.

SOBRE A AUTORA

SOBRE OS COORDENADORES DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO 

APRESENTAÇÃO

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

TUTELA DA EVIDÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

1.1 Sistematização da tutela provisória

1.2 Aspectos comuns da tutela provisória

1.2.1 Breves considerações sobre verdade, probabilidade e verossimilhança

1.2.2 Cognição sumária e juízo de probabilidade ou verossimilhança

1.2.3 Instrumentalidade

1.2.4 Precariedade

1.2.5 Reversibilidade

1.2.6 Fungibilidade

1.2.7 Disposições gerais

1.2.7.1 Antecedente ou incidental

1.2.7.2 Efetivação

1.2.7.3 Fundamentação

1.2.7.4 Competência

1.3 Aspectos particulares da tutela da evidência

1.3.1 Taxatividade

1.3.2 Momento para concessão

1.3.3 Concessão de ofício

CAPÍTULO 2

PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

2.1 Valorização dos precedentes

2.2 Sistema de precedentes brasileiro

2.2.1 Breves considerações sobre a teoria geral dos precedentes

2.2.2 Os precedentes e as suas classificações

2.2.3 Os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro

2.2.4 Aspectos fundamentais

2.2.4.1 Devido processo legal

2.2.4.2 Fundamentação

2.2.4.3 Modulação de efeitos

2.2.4.4 Publicidade

2.3 Hipóteses de precedentes

2.3.1 Decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade (CPC-15, art. 927, inc. I)

2.3.2 Enunciados de súmula vinculante (CPC-15, art. 927, inc. II)

2.3.3 Acórdãos em incidente de assunção de com-petência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos (CPC-15, art. 927, inc. III)

2.3.4 Enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional (CPC-15, art. 927, inc. IV)

2.3.5 Orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados (CPC-15, art. 927, inc. V)

CAPÍTULO 3

TUTELA DA EVIDÊNCIA FUNDADA EM PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

3.1 Considerações iniciais 

3.2 Questões sobre o art. 311, inc. II, do Código de Processo Civil de 2015

3.2.1 Prova documental das alegações de fato 

3.2.2 Tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante 

3.3 Questões sobre o art. 311, par. ún., do Código de Processo Civil de 2015

3.4 Análise empírico-jurisprudencial da tutela da evidência fundada em precedentes

3.4.1 Breves considerações sobre o espaço amostral

3.4.2 Breves considerações sobre os acórdãos impertinentes

3.4.3 Considerações sobre os acórdãos pertinentes

3.4.3.1 Tutela da evidência fundada em precedentes sem versar sobre a concessão liminar ou o rol de precedentes

3.4.3.2 Concessão liminar da tutela da evidência fundada em precedentes

3.4.3.3 Rol de precedentes que autorizam a concessão da tutela da evidência

3.4.4 Síntese das considerações

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA