A Reclamação Constitucional Como Instrumento Para Revisão e Superação de Precedente: Uma Garantia ao Pocesso Hermenêutico de Reinterpretação pelas Cortes Superiores

Esta obra é resultado da pesquisa de dissertação para conclusão do curso de Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, abordando a sistemática dos precedentes instituída pelo Código de Processo Civil de 2015 e a utilização da reclamação constitucional como instrumento de garantia de observância das decisões vinculantes proferidas pelas Cortes Superiores, bem como sua possível instrumentalização para a revisão e superação de precedente. São delimitados os conceitos de precedente e a nova ordem instituída pelo legislador ao atribuir força normativa às decisões vinculantes dos tribunais, além de expor a origem e evolução da reclamação no direito brasileiro e sua mutabilidade, chegando até a possibilidade de sua utilização para revisão e superação de precedente. Ao final, são tecidas considerações críticas quanto à pertinência da nova função reclamatória, o procedimento esperado, bem como apresentadas sugestões para a consolidação do sistema de precedentes visando a concretização de uma tutela fortalecida por uma maior segurança jurídica, isonomia e eficiência do Poder Judiciário.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O SISTEMA DE PRECEDENTES

1.1 Conceito de precedente

1.2 Vinculação do precedente

1.3 Os motivos determinantes do precedente (ratio decidendi)

1.4 Os fundamentos não vinculantes (obiter dictum)

1.5 A discricionariedade decisória e a aplicação do precedente

1.6 O modelo deliberativo e a identificação da ratio decidendi

1.7 A distinção entre o precedente e o caso sob análise (distinguishing)

1.8 A superação do precedente vinculante (overruling)

CAPÍTULO 2

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

2.1 Histórico e natureza jurídica

2.2 Conceito

2.3 Cabimento

2.4 Sujeitos

2.5 Procedimento

2.6 Efeitos

2.7 Contexto atual da reclamação

2.7.1 Números históricos do Supremo Tribunal Federal

2.7.2 Números históricos do Superior Tribunal de Justiça

CAPÍTULO 3

O CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA REVISÃO E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE

3.1 Da ausência de instrumento específico para revisão de precedente

3.2 Do caso paradigmático – Reclamação nº 4.374/PE do Supremo Tribunal Federal

3.3 Da competência para julgamento da reclamação com objeto de revisão

3.4 Do rito para revisão pela via reclamatória

3.5 Do quórum exigido

3.6 Prós e contras do uso da reclamação para revisão de precedente

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS