Em todo ordenamento jurídico que se pretenda comprometido com a igualdade e com o dever de fundamentação das decisões, o respeito aos precedentes não é uma opção ou uma exigência adicional. É nesse contexto que se insere o livro de Rodrigo Damasceno. A obra parte de uma reconstrução cuidadosa da teoria dos precedentes judiciais, delineando seus conceitos fundamentais, sua força normativa e as técnicas adequadas de aplicação, distinção e superação. Em seguida, avança para o exame da modulação de efeitos das decisões judiciais, instituto de uso cada vez mais frequente no direito brasileiro, especialmente em matéria tributária, e que, justamente por sua excepcionalidade, reclama critérios de fundamentação e controle.
Em todo ordenamento jurídico que se pretenda comprometido com a igualdade e com o dever de fundamentação das decisões, o respeito aos precedentes não é uma opção ou uma exigência adicional. É nesse contexto que se insere o livro de Rodrigo Damasceno. A obra parte de uma reconstrução cuidadosa da teoria dos precedentes judiciais, delineando seus conceitos fundamentais, sua força normativa e as técnicas adequadas de aplicação, distinção e superação. Em seguida, avança para o exame da modulação de efeitos das decisões judiciais, instituto de uso cada vez mais frequente no direito brasileiro, especialmente em matéria tributária, e que, justamente por sua excepcionalidade, reclama critérios de fundamentação e controle.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A IMPORTÂNCIA DE UMA TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
1.1 Construindo um conceito de precedentes judiciais
1.2 A força obrigatória dos precedentes judiciais
1.3 Os deveres de uniformização, coerência, integridade e
estabilidade
1.4 Técnicas de (não) aplicação dos precedentes judiciais
1.4.1 Distinção
1.4.2 Superação
CAPÍTULO 2
MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS
2.1 Adequação no direito brasileiro
2.2 A segurança jurídica
2.3 O interesse social
2.4 Alteração de jurisprudência dominante
2.5 Lacunas normativas e aplicação da modulação de efeitos
2.6 Aplicação no Tribunal de Justiça da União Europeia
CAPÍTULO 3
A FORÇA DO ARGUMENTO “CONSEQUENCIALISTA” NOS PRECEDENTES DO STF
3.1 Consequencialismo: O que é isto?
3.2 Consequencialismo na modulação de efeitos em matéria
tributária
3.3 Estudo de casos
3.3.1 Caso 1: RE 574.706 (Tema 69 da repercussão geral)
3.3.2 Caso 2: ADI 6.145/CE
3.3.3 Caso 3: RE 723.651 (Tema 643 da repercussão geral)
3.3.4 Caso 4: RE 1.072.485 (Tema 985 da repercussão geral) e a
modulação favorável aos contribuintes
CAPÍTULO 4
E AS CONSEQUÊNCIAS DO CONSEQUENCIALISMO?
4.1 Aumento da litigiosidade
4.2 Isonomia
4.3 Devido processo legal, contraditório e ônus da prova
4.4 Boa-fé objetiva
4.5 Reflexos na jurisprudência dos tribunais superiores
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5113-473-9 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 162 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | fevereiro/2026 |
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Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-Graduado em Direito, Processo e Planejamento Tributário pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduado pelo Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7). Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário junto à Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor convidado no TaxPrático, Elite Fiscal e Aceleração Tributário Orquestrado. Palestrante em universidades e eventos da Escola Superior da Advocacia – ESA, OAB/CE, CRC/CE, entre outras renomadas instituições e empresas. Coautor de livros e artigos, especialmente em direito e processo tributário. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE e do Grupo de Estudos sobre a Reforma Tributária do Insper. Advogado e sócio no escritório HMP Advogados.
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