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Princípio da Jurisdição Equivalente: Em Busca do Equilíbrio entre a Colegialidade e o Julgamento Monocrático do Mérito dos Recursos nos Tribunais Brasileiros - 2.ª Edição

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Um único julgador, na posição de relator, pode legitimamente falar em nome do seu tribunal? A decisão monocrática do relator pode se afastar da jurisprudência consolidada sobre o tema? O agravo interno é um instrumento eficiente para controle das decisões monocráticas do relator? Estas e outras instigantes questões são enfrentadas neste livro, que representa a segunda edição, revista e atualizada, da versão comercial da tese de doutorado de Felippe Borring Rocha, defendida na Universidade Federal Fluminense. De fato, o objetivo do texto é construir uma estrutura teórica volta da para promover, dentro da ótica constitucional do processo, o equilíbrio entre a atuação colegiada dos tribunais e a atuação singular dos relatores, no que diz respeito ao julgamento do mérito dos recursos cíveis. Assim, o texto enfoca a análise do julgamento monocrático do relator pautado na jurisprudência, dentro da lógica prevista no art. 932, IV e V, do CPC/2015. A partir dessa leitura, o autor apresenta o conceito do princípio da jurisdição equivalente como eixo metodológico para o desenvolvimento das suas ideias sobre o tema. Trata-se de um estudo inovador sobre um assunto de grande relevo para a compreensão de um dos aspectos do processo decisório nos tribunais.

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Autores: Felippe Borring Rocha

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Um único julgador, na posição de relator, pode legitimamente falar em nome do seu tribunal? A decisão monocrática do relator pode se afastar da jurisprudência consolidada sobre o tema? O agravo interno é um instrumento eficiente para controle das decisões monocráticas do relator? Estas e outras instigantes questões são enfrentadas neste livro, que representa a segunda edição, revista e atualizada, da versão comercial da tese de doutorado de Felippe Borring Rocha, defendida na Universidade Federal Fluminense. De fato, o objetivo do texto é construir uma estrutura teórica volta da para promover, dentro da ótica constitucional do processo, o equilíbrio entre a atuação colegiada dos tribunais e a atuação singular dos relatores, no que diz respeito ao julgamento do mérito dos recursos cíveis. Assim, o texto enfoca a análise do julgamento monocrático do relator pautado na jurisprudência, dentro da lógica prevista no art. 932, IV e V, do CPC/2015. A partir dessa leitura, o autor apresenta o conceito do princípio da jurisdição equivalente como eixo metodológico para o desenvolvimento das suas ideias sobre o tema. Trata-se de um estudo inovador sobre um assunto de grande relevo para a compreensão de um dos aspectos do processo decisório nos tribunais.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

AGRADECIMENTOS

NOTA DO AUTOR

PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO

ABREVIATURAS


INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

AS PREMISSAS CONCEITUAIS AO ESTUDO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO MÉRITO DOS RECURSOS

1.1 A nova feição do sistema jurídico brasileiro

1.1.1 O enquadramento da discussão

1.1.2 O Civil Law

1.1.3 O Common Law

1.1.4 O direito processual civil no Brasil e na Inglaterra

1.1.5 O Código de Processo Civil da Inglaterra e do País de Gales

1.1.6 O Brazilian Law

1.2 O modelo constitucional do processo

1.2.1 O Estado de Direito e o constitucionalismo

1.2.2 O Estado de Direito e os direitos fundamentais

1.2.3 O Estado de Direito e a democracia

1.2.4 O Estado Democrático de Direito e a visão constitucional do processo

1.2.5 As garantias fundamentais processuais na constituição brasileira

1.2.6 A conceituação do processo

1.2.7 O modelo constitucional de processo e a tutela jurisdicional

1.2.8 O modelo constitucional de processo no CPC/2015

1.3 A busca do acesso à justiça como marco teórico da pesquisa

1.3.1 A importância da definição do marco teórico

1.3.2 O acesso à justiça na visão de Mauro Cappelletti

1.3.3 As novas perspectivas do acesso à justiça

1.3.4 Os impactos da busca pelo acesso à justiça no Brasil

1.3.5 A relação entre o objeto da pesquisa e a busca pelo acesso à justiça


CAPÍTULO 2

A EFICÁCIA VINCULATIVA DA JURISPRUDÊNCIA

2.1 Esclarecimentos iniciais sobre a termonologia adotada

2.2 A jurisprudência enquanto fonte do direito

2.3 O esboço histórico da eficácia vinculativa da jurisprudência no Brasil

2.4. Os vetores ideológicos do sistema jurisprudencial no CPC/2015

2.5 As críticas à concessão de eficácia vonculativa à jurisprudência

2.6 A formação da eficácia vinculativa da jurisprudência

2.7 A aplicação da jurisprudência dotada de eficácia vinculativa

2.7.1 O obiter dictum

2.8 As espécies de eficácia vinculativa da jurisprudência

2.9 Os níveis de vinculação da jurisprudência

2.10 A dinâmica da eficácia vinculativa da jurisprudência

2.11 O afastamento da eficácia vinculativa da jurisprudência

2.12 Os componentes do sistema jurisprudencial dotados de eficácia vinculativa

2.12.1 As súmulas

2.12.2 As decisões de casos repetitivos desistidos

2.12.3 As decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade

2.12.4 As decisões em casos repetitivos

2.12.5 As decisões em incidente de assunção da competência

2.12.6 As decisões do plenário ou órgão especial

2.12.7 A “jurisprudência dominante”


CAPÍTULO 3

OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO

3.1 A importância dos princípios do contraditório e da fundamentação para o julgamento monocrático

3.2 O princípio do contraditório

3.2.1 O princípio do contraditório e o Estado Democrático de Direito

3.2.2 O princípio do contraditório e o princípio do devido processo legal

3.2.3 O princípio do contraditório e o princípio da ampla defesa

3.2.4. O contraditório e o exercício do contraditório

3.2.5 A positivação do contraditório no CPC/2015

3.2.6 O conceito do princípio do contraditório

3.2.7 A postergação do contraditório

3.2.8 O princípio do contraditório e o procedimento recursal

3.2.9 O contraditório “utilitarista” no procedimento recursal

3.3 O princípio da fundamentação

3.3.1 O princípio da fundamentação e o Estado Democrático de Direito

3.3.2 O princípio da fundamentação e o princípio devido processo legal

3.3.3 O princípio da fundamentação e o princípio da publicidade

3.3.4. O princípio da fundamentação e os padrões decisórios

3.3.5. A positivação do princípio da fundamentação no CPC/2015

3.3.6 Conceito do princípio da fundamentação

3.3.7 A resistência à implementação da fundamentação adequada

3.3.8 A fundamentação mitigada


CAPÍTULO 4

A COLEGIALIDADE NOS TRIBUNAIS

4.1 A importância da colegialidade no constitucionalismo brasileiro

4.2 A estrutura colegiada nos tribunais brasileiros

4.3 O julgamento colegiado

4.3.1 As técnicas de julgamento colegiado

4.3.2 A publicidade da deliberação colegiada

4.3.3 O voto vencido

4.4 O princípio da colegialidade

4.4.1 A (re)construção do sentido principiológico da colegialidade

4.4.2 A compatibilidade do julgamento monocrático com o princípio do colegiado

4.4.3 À guisa de conclusão

4.5 As atribuições do relator nos órgãos colegiados


CAPÍTULO 5

A RELEITURA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO MÉRITO DOS RECURSOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA JURIDIÇÃO EQUIVALENTE

5.1 A trajetória histórica do julgamento monocrático no Brasil

5.2 O regime jurídico do julgamento monocrático do recurso no CPC/2015

5.3 A visão dos desembargadores do TJRJ sobre o julgamento monocrático

5.4 Os reflexos do princípio da jurisdição equivalente no julgamento monocrático

5.4.1 A origem da expressão “jurisdição equivalente”

5.4.2 Jurisdição equivalente é um princípio?

5.4.3 A concepção do julgamento monocrático como técnica de abreviação do procedimento recursal

5.4.4 A afirmação da natureza cogente do julgamento monocrático

5.4.5 A definição dos padrões decisórios que podem ser utilizados para legitimar o emprego do julgamento monocrático

5.4.6 A necessidade de oitiva prévia do recorrido ao julgamento monocrático

5.4.7 A necessidade de fundamentação adequada no julgamento monocrático

5.4.8 O controle do julgamento monocrático285

5.4.8.1 O agravo interno

5.4.8.2 Embargos de declaração

5.5 As propostas de alteração do CPC/2015 à luz do princípio da jurisdição equivalente

5.6 Breves notícias sobre o julgamento monocrático no direito português


CONCLUSÕES


REFERÊNCIAS


ANEXOS

Carta de apresentação, formulário de pesquisa e formulário de entrevista com os desembargadores cíveis do TJRJ

Carta de apresentação

Formulário

ISBN 978-65-5959-311-8
Dimensões 23 x 15.5 x 3
Tipo do Livro Impresso
Páginas 374
Edição 2
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Junho/2022
  1. Felippe Borring Rocha
    Mestre (Universidade Estácio de Sá/RJ) e Doutor (Universidade Federal Fluminense/RJ). Professor de Direito Processual Civil da UFRJ e de cursos de pós-graduação em Direito e preparatórios para concursos públicos. Articulista, palestrante e autor, dentre outros, dos livros Teoria Geral dos Recursos Cíveis, Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Parecerista da Revista da EMERJ e da Revista Juris Thesis. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.

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