Consenso na Advocacia Pública Municipal: Pesquisa Empírica sobre Culturas e Práticas

Esta obra analisa, através de pesquisa empírica, a capilaridade das práticas autocompositivas no ambiente da Advocacia Pública Municipal, diante do paradigma de práticas consensuais estabelecido para a Administração Pública com o advento do Código de Processo Civil e a Lei de Mediação. Assim, as investigações se organizam em torno da suposta resistência de adoção destas práticas, partindo de hipóteses relacionadas com a cultura institucional, questões estruturais e a profissionalização da carreira jurídica em questão. A pesquisa se estruturou metodologicamente através de entrevistas qualitativas, realizadas com Advogados Públicos Municipais em uma unidade experimental específica, anonimizada para fins de preservação da identidade dos interlocutores de pesquisa. Além disso, há articulação desta com a pesquisa bibliográfica para reflexão acerca das construções teóricas sobre o tema. 

Dentre os resultados da investigação, nota-se que há uma postura ainda refratária para a adoção de mecanismos autocompositivos na Advocacia Pública Municipal, relacionadas com alguns obstáculos apresentados pelos entrevistados, como, exemplificativamente, a aparente incompatibilidade entre autocomposição e proteção do interesse público e a necessidade de elaboração de lei específica para a incorporação de novas práticas. Há, também, representações desencontradas sobre a possibilidade de realização de determinadas práticas autocompositivas na unidade experimental (ou mesmo sobre a existência destas práticas nas rotinas de trabalho dos interlocutores), assim como uma representação comum sobre a crescente consensualização que deve vivenciar a Advocacia Pública Municipal nos próximos tempos.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I

“Você quer um café?” – um relato sobre a pesquisa empírica

Considerações iniciais

1.1 Escolhas metodológicas

1.2 “Quanto papel, hein?” – Plataforma Brasil

1.3 Em campo

1.4 Encadeamentos

Capítulo II

“Esses dois mundos” – representações sobre as diferenças entre advocacia  pública  e  privada

Considerações iniciais

2.1 A advocacia pública e a advocacia privada podem conviver?

2.1.1 Convívio com o Procurador-Geral – de onde ele vem?

2.2 “Esse vício de compor” – a representação sobre a construção de consensos na advocacia privada 

2.3 “Treinados para reagir” – a representação sobre a atuação da advocacia pública

2.4 Encadeamentos

Capítulo III

Amarrado, apertado, engessado, preso, restrito – Percepções culturais, institucionais e estratégicas sobre burocracia

Considerações iniciais

3.1 Interesse público

3.2 Autorização legislativa

3.3 Autorização do superior hierárquico

3.4 Questões orçamentárias e estratégicas

3.5 Questões  inerentes à habitualidade da litigância

3.6 Questões sobre responsabilização posterior

3.7 Encadeamentos 

Capítulo IV

“Lá eles fazem muito isso” – colocações sobre as ferramentas de construção de consensos nas entrevistas

Considerações iniciais

4.1 “Tipo um acordo, né?” – um conceito de espaços de consenso e suas representações nas entrevistas

4.2 Espaços de consenso

4.2.1 Arbitragem

4.2.2 Criação de Câmaras internas de conciliação e arbitragem (modelo CCAF)

4.2.3 Criação de Câmaras de conciliação/transação para conflitos na área de saúde (modelo RJ)

4.2.4 Acordo extrajudicial amparado em precedente administrativo da Prefeitura de Pasárgada

4.2.5 Desapropriação amigável

4.2.6 Acordos de leniência (direito concorrencial e licitatório)

4.2.7 Calendarização processual 

4.2.8 Suspensão convencional do processo (art. 313, CPC)

4.2.9 Escolha convencional de perito

4.2.10 Convenção processual sobre o ônus da prova

4.2.11 Convenção processual em que se compromete a não recorrer da decisão antecipatória dos efeitos da tutela, quando a outra parte se compromete a renunciar de sua estabilização (art. 304, CPC)

4.2.12 Convenção processual para liquidação de sentença por arbitramento (art. 509, I, CPC)

4.2.13 Convenção processual para a realização de conexão probatória entre vários processos (perícia única, p. ex.)

4.2.14 Convenção processual que altere procedimento executivo (comprometendo-se a apresentar os cálculos iniciais do débito, p. ex.)

4.2.15 Acordo de execução negociada de políticas públicas / Termos de Ajustamento de Conduta

4.2.16 Protocolos/ acordos institucionais (gestão coletiva de processos) – convenção processual coletiva

4.2.17 Protocolos institucionais para a promoção de Agendas Concentradas/ Mutirões de conciliação

4.3 Encadeamentos

Capítulo V

“A tendência é  essa”  –  Mediação  e  conciliação

Considerações iniciais

5.1 Mediação

5.1.1 Peculiaridades da  mediação  para  a  Administração  Pública

5.1.2 Confidencialidade

5.2 Mediação em conflitos coletivos

5.3 Conciliação

5.3.1 Períodos de anistia: consenso, conciliação ou coação?

5.4 Onde se encaixam a mediação e a conciliação num órgão de advocacia pública?

5.4.1 Screening process – um setor diagnóstico

5.4.2 Modelo de Câmara – um setor consultivo

5.5 Quem é o terceiro para a Administração Pública?

5.6 Encadeamentos

Conclusões

Referências

Anexo I

“Questionário” (ou roteiro de entrevistas)