A Defensoria Pública e o Poder Constituinte

*Previsão de envio a partir do dia 26/07/2024

O presente livro consiste na análise das notas taquigráficas da Assembleia Constituinte, especificamente da “Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público”, a fim de estudar os debates travados pelos constituintes sobre a política pública de acesso à justiça, especialmente no que toca à configuração da Defensoria Pública como instituição estatal encarregada de prestar assistência judiciária, alargada para assistência jurídica integral aos necessitados. Verificar-se-ão os contextos histórico, político e social nos quais ocorreram os debates, o cenário do acesso à justiça naquele momento e o perfil preconizado para o futuro pela subcomissão. Balizando o objeto de estudo, será avaliada a política de assistência jurídica à população hipossuficiente prestada pela Defensoria, traçando um paralelo entre os debates da subcomissão, o texto final promulgado e as emendas constitucionais posteriores. A hipótese inicial consistia apenas em averiguar se o perfil traçado pela Subcomissão era mais amplo que aquele etiquetado no texto original da Constituição. Ao final, se buscou ampliar a pesquisa e compreender se o perfil atual da Defensoria já estava presente nos debates da Subcomissão especializada.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO 

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

1.1 Trajetória normativa do acesso à justiça

1.2 A Nova República e o novo momento do judiciarismo

CAPÍTULO 2

A DECISÃO POLÍTICA PELA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

2.1 A Defensoria Pública como principal ferramenta de acesso à justiça

2.2 A Defensoria Pública como expressão política de um progressismo moderado

CAPÍTULO 3

O MODELO INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESTATAL: PREFERENCIALMENTE?

3.1 Preferencialmente? Estratégias discursivas dos debatedores.

3.2 Bourdieu e a disputa por capital no campo jurídico

3.3 “Não pretendemos ter a exclusividade de advocacia do pobre...”

CAPÍTULO 4

A AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DEBATE CONSTITUINTE

4.1 Autonomia institucional

4.1.1 Judiciário

4.1.2 Executivo

4.1.3 Ministério Público

4.1.4 Extrapoder

4.2 Emenda 82

4.3 Emenda 4

CAPÍTULO 5

AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DEBATE CONSTITUINTE

5.1 Jurídica x Judiciária

5.2 Direitos individuais x direitos coletivos

5.3 Debate constituinte x Redação original x Redação atual

CAPÍTULO 6

PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES APLICÁVEIS AOS MEMBROS DA DEFENSORIA NO DEBATE CONSTITUINTE

6.1 Emenda nº 82

6.2 Emenda 4

6.3 Emenda  aprovada  x  Texto original x Emendas Constitucionais posteriores

6.4 Justificativas morais para conceitos jurídicos e novas disputas de capital simbólico

CAPÍTULO 7

PROMESSAS CONSTITUCIONAIS (DES)CUMPRIDAS

7.1 Estado de coisas inconstitucional

7.2 Falta de vontade política e déficit democrático

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA