*Previsão de envio a partir do dia 26/07/2024
O presente livro consiste na análise das notas taquigráficas da Assembleia Constituinte, especificamente da “Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público”, a fim de estudar os debates travados pelos constituintes sobre a política pública de acesso à justiça, especialmente no que toca à configuração da Defensoria Pública como instituição estatal encarregada de prestar assistência judiciária, alargada para assistência jurídica integral aos necessitados. Verificar-se-ão os contextos histórico, político e social nos quais ocorreram os debates, o cenário do acesso à justiça naquele momento e o perfil preconizado para o futuro pela subcomissão. Balizando o objeto de estudo, será avaliada a política de assistência jurídica à população hipossuficiente prestada pela Defensoria, traçando um paralelo entre os debates da subcomissão, o texto final promulgado e as emendas constitucionais posteriores. A hipótese inicial consistia apenas em averiguar se o perfil traçado pela Subcomissão era mais amplo que aquele etiquetado no texto original da Constituição. Ao final, se buscou ampliar a pesquisa e compreender se o perfil atual da Defensoria já estava presente nos debates da Subcomissão especializada.
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*Previsão de envio a partir do dia 26/07/2024
O presente livro consiste na análise das notas taquigráficas da Assembleia Constituinte, especificamente da “Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público”, a fim de estudar os debates travados pelos constituintes sobre a política pública de acesso à justiça, especialmente no que toca à configuração da Defensoria Pública como instituição estatal encarregada de prestar assistência judiciária, alargada para assistência jurídica integral aos necessitados. Verificar-se-ão os contextos histórico, político e social nos quais ocorreram os debates, o cenário do acesso à justiça naquele momento e o perfil preconizado para o futuro pela subcomissão. Balizando o objeto de estudo, será avaliada a política de assistência jurídica à população hipossuficiente prestada pela Defensoria, traçando um paralelo entre os debates da subcomissão, o texto final promulgado e as emendas constitucionais posteriores. A hipótese inicial consistia apenas em averiguar se o perfil traçado pela Subcomissão era mais amplo que aquele etiquetado no texto original da Constituição. Ao final, se buscou ampliar a pesquisa e compreender se o perfil atual da Defensoria já estava presente nos debates da Subcomissão especializada.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
1.1 Trajetória normativa do acesso à justiça
1.2 A Nova República e o novo momento do judiciarismo
CAPÍTULO 2
A DECISÃO POLÍTICA PELA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
2.1 A Defensoria Pública como principal ferramenta de acesso à justiça
2.2 A Defensoria Pública como expressão política de um progressismo moderado
CAPÍTULO 3
O MODELO INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESTATAL: PREFERENCIALMENTE?
3.1 Preferencialmente? Estratégias discursivas dos debatedores.
3.2 Bourdieu e a disputa por capital no campo jurídico
3.3 “Não pretendemos ter a exclusividade de advocacia do pobre...”
CAPÍTULO 4
A AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DEBATE CONSTITUINTE
4.1 Autonomia institucional
4.1.1 Judiciário
4.1.2 Executivo
4.1.3 Ministério Público
4.1.4 Extrapoder
4.2 Emenda 82
4.3 Emenda 4
CAPÍTULO 5
AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DEBATE CONSTITUINTE
5.1 Jurídica x Judiciária
5.2 Direitos individuais x direitos coletivos
5.3 Debate constituinte x Redação original x Redação atual
CAPÍTULO 6
PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES APLICÁVEIS AOS MEMBROS DA DEFENSORIA NO DEBATE CONSTITUINTE
6.1 Emenda nº 82
6.2 Emenda 4
6.3 Emenda aprovada x Texto original x Emendas Constitucionais posteriores
6.4 Justificativas morais para conceitos jurídicos e novas disputas de capital simbólico
CAPÍTULO 7
PROMESSAS CONSTITUCIONAIS (DES)CUMPRIDAS
7.1 Estado de coisas inconstitucional
7.2 Falta de vontade política e déficit democrático
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
ISBN | 978-65-5959-831-1 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 208 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | junho/2024 |
-
Bernard dos Reis Alôbernard.reis.alo@gmail.comDefensor Público Federal, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense, autor do livro “O papel da Defensoria Pública na desjudicialização do direito à saúde” e membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).
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