*Previsão de envio a partir do dia 12/01/2024
A 4ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos aos Direitos Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, notadamente, o Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulos I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Capítulo II - Dos Direitos Sociais. Organizada em três partes: a primeira apresenta o direito fundamental à vida e à liberdade, abordando os temas: direito à vida; aborto; dignidade dos moradores em situação de rua; autonomia da pessoa humana; livre manifestação do pensamento e novas tecnologias; itinerários da liberdade de imprensa; limitação da liberdade de crença no transporte público; demonização das religiões de matriz africana; direito de reunião; liberdade econômica; ciência, tecnologia e inovação.
A segunda parte apresenta o direito fundamental à igualdade e à segurança, abordando os temas: direito à igualdade e resiliência da desigualdade no Brasil; acessibilidade e mobilidade urbana; inclusão digital e acesso à justiça; isonomia nas relações entre Estado e particulares; legitimidade democrática da corte constitucional e direito das mulheres. Finalizando, a terceira parte apresenta o direito fundamental ao trabalho e à propriedade, abordando os temas: trabalho, capitalismo e direitos fundamentais; justa causa e a convenção OIT 158; livre exercício do trabalho e direito de propriedade e a ordem econômica.
Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.
*Previsão de envio a partir do dia 12/01/2024
A 4ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos aos Direitos Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, notadamente, o Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulos I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Capítulo II - Dos Direitos Sociais. Organizada em três partes: a primeira apresenta o direito fundamental à vida e à liberdade, abordando os temas: direito à vida; aborto; dignidade dos moradores em situação de rua; autonomia da pessoa humana; livre manifestação do pensamento e novas tecnologias; itinerários da liberdade de imprensa; limitação da liberdade de crença no transporte público; demonização das religiões de matriz africana; direito de reunião; liberdade econômica; ciência, tecnologia e inovação.
A segunda parte apresenta o direito fundamental à igualdade e à segurança, abordando os temas: direito à igualdade e resiliência da desigualdade no Brasil; acessibilidade e mobilidade urbana; inclusão digital e acesso à justiça; isonomia nas relações entre Estado e particulares; legitimidade democrática da corte constitucional e direito das mulheres. Finalizando, a terceira parte apresenta o direito fundamental ao trabalho e à propriedade, abordando os temas: trabalho, capitalismo e direitos fundamentais; justa causa e a convenção OIT 158; livre exercício do trabalho e direito de propriedade e a ordem econômica.
Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.
ORGANIZADOR
COORDENADOR
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
PARTE I
DIREITO À VIDA E À LIBERDADE
CAPÍTULO 1
Fábio Franco Pereira
Reinaldo Roberto Ghesso
ABORTO E DIREITO À VIDA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Introdução
1 Aborto no Brasil e posicionamentos do Supremo Tribunal Federal
2 Aborto nos EUA e posicionamentos da Suprema Corte
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli
Ana Paula Henriques de Santana
O DIRETO À VIDA E A SUA DIMENSÃO JURÍDICA: UMA RELEITURA DO MÍNIMO EXISTENCIAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Introdução
1 O direito à vida digna
2 O mínimo existencial
3 As novas demandas sociais e a necessidade de uma releitura do mínimo existencial
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Augusto César Monteiro Filho
A EMERGÊNCIA DA PESSOA HUMANA COMO VALOR-FONTE DO SISTEMA JURÍDICO
Introdução
1 A pessoa humana como sujeito de direito internacional
2 Breves apontamentos sobre os tratados internacionais de direitos humanos
3 A importância do diálogo transjudicial na emancipação do grau de proteção à pessoa humana
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
Flavia Cammarosano
Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
A DIGNIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA À LUZ DOS DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA EM SÃO PAULO
Introdução
1 O papel do Estado Social de Direito
2 O dever constitucional da dignidade e as pessoas em situação de rua
3 As pessoas em situação de rua e os desafios da mobilidade urbana na cidade de São Paulo
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 5
Tiago Romano
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA PESSOA HUMANA: DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL COROLÁRIO DA DIGNIDADE HUMANA
Introdução
1 Conceituação de dignidade humana, o seu surgimento e base constitucional: constitucionalismo social
2 Princípio da autonomia da vontade humana
2.1 Autonomia privada
2.2 Autonomia pública
2.3 Mínimo existencial
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
Camila Pintarelli
A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO NO CENÁRIO DA NEUROTECNOLOGIA: A IMPORTÂNCIA DOS NEURODIREITOS NA ATUAL QUADRA HISTÓRICA DA HUMANIDADE
Introdução
1 Marcos históricos do desenvolvimento da neurotecnologia e potencialidades regulatórias para resguardar a mente humana e a livre manifestação do pensamento
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 7
Lucas Paulo Fernandes
SOCIEDADE E DESINFORMAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DEMOCRÁTICA DA LIBERDADE DE IMPRENSA
Introdução
1 Democracia e Liberdade de Imprensa
2 Sociedade da Desinformação e Democracia
3 Liberdade de Imprensa na Desinformação: a proteção da Democracia
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 8
Adriano Custódio Bezerra
LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE CRENÇA E CULTO NO TRANSPORTE PÚBLICO, SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Introdução
1 Breve síntese do ARE nº 1.315.221/RJ
1.1 Limitação à liberdade de crença e culto
1.2 Conflito aparente de direitos fundamentais - relativização
1.3 “Direito ao sossego” no transporte público
1.4 Atribuições das concessionárias de transporte público de passageiros
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 9
Josafá Marques da Silva Ramos
A DEMONIZAÇÃO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NAS REDES DE TELEVISÃO BRASILEIRA COMO AFRONTA À LIBERDADE DE CULTO
Introdução
1 A demonização como instrumento de intolerância religiosa contra as Religiões de matriz africana
2 Liberdade de Culto: proselitismo e discurso religioso de ódio
2.1 Proselitismo
2.2 Discurso de ódio como afronta à dignidade humana
3 A tutela legal contra a demonização das religiões de matriz africana
Consideração finais
Referências
CAPÍTULO 10
Marco Antonio Hatem Beneton
O DIREITO FUNDAMENTAL DE REUNIÃO: DA CAVERNA AO METAVERSO, ALGUMAS OBSERVAÇÕES
Introdução
1 O direito de se reunir, propriamente dito
2 O direito de reunião como expressão do Poder Legislativo e de produzir direito para o conjunto das pessoas reunidas em sociedade
3 O direito de reunião como fundamento para o desdobramento e o exercício de outros direitos fundamentais
4 As exceções, limitações e a não tolerância ao direito reunião
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
Marcello Antonio Fiore
LIBERDADE ECONÔMICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NÃO POSITIVADO
Introdução
1 Liberdade econômica, valor social do trabalho, liberdade profissional e livre concorrência
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
João Eduardo Lopes Queiroz
Márcia Walquiria Batista dos Santos
O DIREITO FUNDAMENTAL À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Introdução
1 O cenário regulatório da ciência e tecnologia da constituição de 1988
2 O papel das universidades públicas da concretização das políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e inovação
3 O entrave das regras excessivamente restritivas incidentes sobre as universidades públicas como empecilho à concretização deste direito fundamental
4 A adoção da cooperação público-privada em pesquisa, desenvolvimento e inovação como substrato para concretização do direito fundamental à ciência, tecnologia e inovação
Considerações finais
Referências
PARTE II
DIREITO À IGUALDADE E À SEGURANÇA
CAPÍTULO 13
Ricardo Teixeira da Silva
DIREITO À IGUALDADE E DESENHO INSTITUCIONAL: UMA HIPÓTESE EXPLICATIVA PARA A RESILIÊNCIA DA DESIGUALDADE NO BRASIL
Introdução
1 Desigualdade, eleições, esquerda e partidos
2 Sobre instituições e persistência da desigualdade
3 Características da redução da desigualdade no Brasil
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
Carmela Dell´Isola
Maria Cristina Teixeira
“GERAÇÃO PRATEADA” E O DIREITO À IGUALDADE, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
Introdução
1 O envelhecimento: aspectos demográficos
2 A igualdade da pessoa idosa na constituição de 1988
3 Envelhecimento ativo e o ambiente urbano
4 Envelhecimento ativo e o direito à cidade: aspectos jurídicos
5 Envelhecimento ativo e ambiente urbano: acessibilidade e mobilidade - aspectos conceituais e legais
6 Pessoa idosa e a questão da acessibilidade e mobilidade urbana brasileira
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 15
Emerson Penha Malheiro
OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DIGITAL E DO ACESSO À JUSTIÇA NA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA BRASILEIRA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Introdução
1 Inclusão digital como pré-requisito para o acesso à justiça
2 Avanços e desafios do acesso à Justiça na era digital
3 A busca pela efetividade da jurisdição constitucional democrática brasileira na sociedade da informação
4 Propostas para superar os desafios da inclusão digital e do acesso à justiça
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 16
Vitor Hugo Sampaio
A ISONOMIA NAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E PARTICULARES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADI 6.019
Introdução
1 O princípio da igualdade: breves considerações
1.1 Fases e conteúdo do princípio da igualdade
2 A constitucionalização do Direito
2.1 A constitucionalização do direito administrativo
3 A ação direta de insconstitucionalidade 6.019/SP
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 17
Tiago Fernando Guedes de Carvalho
DIRETOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA: UMA DISCUSÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Introdução
1 População em situação de rua: retrato em números
2 Criminalização e estigmatização: histórico de legislações sobre a população em situação de rua no Brasil
2.1 O paradigma da constituição de 1988: direitos e contradições
3 Direito à igualdade e direitos fundamentais e sociais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 18
Liliane Aparecida Sobreira Ferreira Fonseca
A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CONQUISTA DE DIREITOS PELAS MULHERES
Introdução
1 Os direitos das mulheres antes da promulgação da constituição de 1988
2 A conquista da igualdade de direitos na constituição de 1988
3 Desafios pós-1988
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 19
Jair José Mariano Filho
LITÍGIOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: ELEMENTOS PARA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA CORTE CONSTITUCIONAL
Introdução
1 O Conflito da Legitimidade Democrática da Corte Constitucional
2 Diálogos institucionais e os litígios estruturais
Considerações Finais
Referências
PARTE III
DIREITO À PROPRIEDADE E AO TRABALHO
CAPÍTULO 20
Diogenes Nielsen Júnior
TRABALHO, CAPITALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 O trabalho no modo de produção capitalista
2 A divisão do trabalho
3 A maquinaria e a ciência a serviço do desenvolvimento
4 Constituição e os direitos fundamentais do trabalho
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 21
Raphael Molina
Juliana Rímoli
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A RETIRADA DA CONVENÇÃO OIT 158: JUSTA CAUSA, NÃO-RETROCESSO E DENÚNCIA DE NORMAS INTERNACIONAIS
Introdução
1 A Organização Internacional do Trabalho
1.1 Convenção OIT
2 A temática na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
2.1 Não-Retrocesso
3 O julgamento da ADC 39 pelo Supremo Tribunal Federal
3.1 Incorporação de normas internacionais, status normativo, denúncia
3.2 ADC 39, STF sobre o Decreto 2.100/1996
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 22
Eurico Souza Leite Filho
DIREITO FUNDAMENTAL AO LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO
Introdução
1 A liberdade de profissão na Constituição Federal de 1988
2 Limites constitucionais à liberdade de profissão: norma de eficácia contida
3 Caso dos jornalistas
4 Caso de exame da ordem
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 23
Silvio Gabriel Serrano Nunes
Julio de Souza Comparini
O DIREITO DE PROPRIEDADE E A ORDEM ECONÔMICA NA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL (1824-1988)
Introdução
1 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1824
2 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1891
3 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1934
4 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1937
5 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1946
6 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1967 e na Emenda Constitucional n° 01 de 1969
7 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1988
Considerações finais
Referências
ISBN | 978-65-5959-671-3 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 387 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Dezembro/2023 |
-
Advogado. Licenciado em Direito pela Universidade Paulista. Licenciado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual Paulista. Licenciado em Pedagogia pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Pós-Graduado em Administração para Executivos pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação. Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas. Ex-Diretor de Escola Técnica do Centro Paula Souza, atualmente atua na Supervisão Regional Campinas Norte (Governo do Estado de São Paulo). Membro Regional e Coordenador do Núcleo de Direito Público, da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP. Endereço de Contato: nielsen@adv.oabsp.org.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2837763800999041.Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Conselheiro secional da OAB/SP. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
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