Direito Constitucional: Teoria e Jurisprudência

*Previsão de envio a partir do dia 20/10/2022

O presente trabalho é dedicado e destinado não somente aos bacharelandos, mas também aos bacharéis em direito cujo objetivo é ingressar nas mais diversas carreiras públicas, buscando facilitar a leitura de um ramo do direito tão complexo, uma vez que, todos os juízes e tribunais são os guardiães da Constituição Federal, o que pode levar, devido ao fato de ser o Brasil um País de dimensões continentais, termos entendimentos diversos sobre o entendimento e aplicação dos dispositivos constitucionais. 

O Direito Constitucional faz parte do convívio diário dos cidadãos e de uma sociedade, de tal modo que esta obra, procura contribuir significativamente para aqueles que ainda se encontram nos bancos acadêmicos, além daqueles que se preparam para o ingresso nas diversas área do serviço público, trazendo em linguagem simples e através de exemplos práticos, informações aos eternos estudante, pois, o direito é um eterno ensino, e esclarecimentos de como proceder, além de colocar o leitor a par dos problemas sociais existentes em nosso país e possíveis soluções.

A obra foi dividida em 07 capítulos, exatamente dentro do plano de aula da cadeira de Direito Constitucional junto ao Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo” onde o autor é titular desta disciplina (além também de Prática Jurídica Penal). 

Vale observar que o autor elenca seu trabalho em diversas Súmulas (Vinculantes ou comuns) do STF, Súmulas do STJ, e de outros diversos Tribunais espalhados no este país, como forme de demonstrar que, mesmo em se tratando de Direito Constitucional, podem, e é comum ocorrer, interpretações diferentes e divergentes, porém, a palavra final será sempre do Supremo Tribunal Federal, Tribunal este que nos últimos anos tem buscado fazer o seu papel de Corte Constitucional, aplicando fortemente o ativismo judicial, não deixando de lado o seu viés político, fazendo com isto sofrer severas críticas da sociedade como um todo.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO

1.1 Estado e seus elementos

1.1.1 Soberania (poder soberano)

1.1.2 Povo 

1.1.3 Território 

1.1.4 Finalidade 

1.1.5 Ausência dos elementos do estado

1.1.5.1 Estado soberano, com território, mas sem povo

1.1.5.2 Estado soberano, com povo, mas sem território

1.1.5.3 Estado que tem povo, território, mas não soberano 

CAPÍTULO 2

ESPÉCIES DE CONSTITUIÇÕES (CLASSIFICAÇÃO)

2.1 Quanto ao conteúdo

2.1.1 Material

2.1.2 Formal

2.2 Quanto à forma

2.2.1 Escrita

2.2.2 Não escrita

2.3 Quanto ao modo de elaboração

2.3.1 Dogmática

2.3.2 Histórica ou costumeira

2.4 Quanto à origem

2.4.1 Outorgada

2.4.2 Promulgada, democrática ou populares

2.4.3 Cesarista, bonapartista ou ditatorial

2.5 Quanto à mutabilidade

2.5.1 Rígida

2.5.2 Semirrígida

2.5.3 Flexível

2.5.4 Imutável

2.5.4.1 Cláusulas pétreas

CAPÍTULO 3

NORMATIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PREÂMBULO

CAPÍTULO 4

DA APLICABILIDADE E DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

4.1 Normas constitucionais de aplicabilidade plena

4.2 Normas constitucionais de aplicabilidade contida

4.3 Normas constitucionais de aplicabilidade limitada

4.3.1 Norma constitucional de aplicabilidade limitada programática

4.3.2 Norma constitucional de aplicabilidade limitada constitutiva

4.4 Normas constitucionais de aplicabilidade exaurida 

4.5 Eficácia X aplicabilidade

CAPÍTULO 5

PODER CONSTITUINTE

5.1 Espécies de poder constituinte

5.1.1 Poder constituinte originário

5.1.1.1 Poder soberano

5.1.1.2 Poder inicial

5.1.1.3 Poder ilimitado

5.1.1.3.1 (I)limitabilidade segundo os positivistas

5.1.1.3.2 (I)limitabilidade segundo os jusnaturalistas

5.1.1.3.3 (I)limitabilidade segundo os internacionalistas

5.1.1.4 Fenômenos gerados por uma nova constituição

5.1.1.4.1 Recepção

5.1.1.4.2 Desconstitucionalização

5.1.1.4.3 Repristinação

5.1.2 Poder constituinte derivado

5.1.2.1 Poder secundário

5.1.2.2 Poder subordinado

5.1.2.3 Poder limitado 

5.1.2.3.1 Limitação material

5.1.2.3.1.1 Limitação material explicita ou expressa

5.1.2.3.1.2 Limitação material implícita

5.1.2.3.2 Limitação formal

5.1.2.3.2.1 Limitação formal subjetivo

5.1.2.3.2.2 Limitação formal objetivo 

5.1.2.3.2.2.1 Emenda constitucional

5.1.2.3.2.2.2 Lei ordinária

5.1.2.3.2.2.3 Lei complementar

5.1.2.3.2.2.4 Medida provisória 

5.1.2.3.2.2.4.1 Origem

5.1.2.3.2.2.4.2 Procedimento

5.1.2.3.3 Limitação circunstancial

5.1.2.3.4 Limitação temporal

5.1.3 Poder constituinte decorrente

5.1.3.1 Normas ou regras simétricas

5.1.3.2 Normas ou regras assimétricas

5.1.3.3 Poder decorrente nos municípios

5.1.4 Mutação constitucional

CAPÍTULO 6

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

6.1 Significado e objetivo

6.2 Formas de controle

6.3 Legitimidade para o controle de constitucionalidade

6.4 Momento de realização do controle

6.5 Controle repressivo de constitucionalidade jurisdicional

6.5.1 Controle difuso de constitucionalidade (via de exceção)

6.5.1.1 Origem e fator histórico

6.5.1.2 Competência e o efeito (des)vinculante no controle difuso

6.5.1.3 Legitimidade para o controle difuso

6.5.1.4 A matéria constitucional como questão prejudicial

6.5.1.5 Efeitos da decisão no controle difuso

6.5.1.6 Efeitos da decisão contra as pessoas e a objetivação do controle concentrado no difuso

6.5.1.7 Súmula vinculante

6.5.1.8 Cláusula de reserva de plenário

6.5.1.8.1 Plenário X órgão especial

6.5.1.9 Efeitos da decisão quanto ao tempo

6.5.1.10 Repercussão geral de matéria constitucional no recurso extraordinário

6.5.1.11 Resolução do Senado suspendendo lei (art. 52, inc. X CF) 

6.5.2 Controle concentrado de constitucionalidade (via de ação)139

6.5.2.1 Origem e fator histórico

6.5.2.2 Críticas de Kelsen e diferenças com o controle difuso6.5.2.3 Formas de controle concentrado de constitucionalidade

6.5.2.3.1 Controle concentrado tipicamente europeu via corte constitucional

6.5.2.3.2 Controle concentrado via suprema corte (controle concentrado misto ou brasileiro) 

6.5.2.3.3 Controle concentrado via sala constitucional

6.5.2.4 O controle concentrado de lei ou ato normativo no Brasil

6.5.3 Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)

6.5.3.1 Legitimados

6.5.3.2 Categorias de legitimados (temáticos/específicos e genéricos) 

6.5.3.2.1 Legitimados temáticos ou específicos

6.5.3.2.2 Legitimados genéricos

6.5.3.2 Legitimados estaduais para ADI

6.5.3.3 Amicus curiae

6.5.3.4 Efeitos da decisão do controle concentrado 

6.5.3.4.1 Efeito quanto as pessoas

6.5.3.4.2 Efeito quanto à extensão e a possibilidade de modulação

6.5.3.4.2.1 Conclusões sobre a ADI

6.5.4 Ação declaratória de constitucionalidade - ADECOn

6.5.4.1 Pontos comuns entre ADI e ADECOn

6.5.4.2 Pontos divergentes da ADECOn para a ADI

6.5.4.2.1 Competência (órgão julgador) 

6.5.4.2.1 Objeto da ação

6.5.4.3 Existência de controvérsia judicial relevante

6.5.4.4 Efeito ambivalente (duplo) da decisão em controle concentrado

6.5.4.5 Aplicação da modulação do efeito na ADECOn

6.5.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF

6.5.5.1 Pontos comuns entre a ADPF e as demais forma de controle concentrado (ADI e ADECOn)

6.5.5.2 Particularidades da ADPF

6.5.5.2.1 Formas e objetivos (prevenir ou reparar) 

6.5.5.2.2 Objeto – ato do poder público, lei e ato normativo municipal, estadual e federal, inclusive anteriores a constituição federal

6.5.5.2.3 Caráter subsidiário da ADPF

6.5.5.2.4 Controvérsia judicial

6.5.6 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

6.5.7 (In)constitucionalidade superveniente

6.5.8 Decisões manipulativas de caráter aditivo

6.5.9 Normas constitucionais em trânsito para inconstitucionalidade ou inconstitucionalidade progressiva

6.5.10 Inconstitucionalidade consequencial ou por arrastamento

6.5.11 Inconstitucionalidade parcial conforme a Constituição sem redução de texto

6.5.12 Estado de coisa inconstitucional

CAPÍTULO 7

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

7.1 Significado e evolução histórica

7.2 Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais

7.3 Dimensões (ex-gerações)

7.3.1 Direitos fundamentais de 1ª dimensão

7.3.2 Direitos fundamentais de 2ª dimensão

7.3.3 Direitos fundamentais de 3ª dimensão

7.3.4 Direitos fundamentais de 4ª dimensão

7.3.5 Direitos fundamentais de 5ª dimensão

7.3.6 Direitos fundamentais de 6ª dimensão 

7.3.7 Crítica à classificação cronológica das dimensões dos direitos fundamentais

7.3.8 Características dos direitos e garantias

7.3.8.1 Historicidade

7.3.8.2 Universalidade (impessoalidade)

7.3.8.3 Limitabilidade (relatividade)

7.3.8.4 Imprescritibilidade

7.3.8.5 Irrenunciabilidade

7.3.8.6 Vedação ao retrocesso

7.3.9 Conflito de direitos

7.3.9.1 Previsão legal

7.3.9.2 Ponderação de valores e o princípio da proporcionalidade

7.3.10 Direitos e garantias fundamentais

7.3.11 Direitos explícitos e implícitos

7.3.12 Direitos fundamentais e tratados internacionais

7.3.13 Direitos fundamentais básicos

7.3.13.1 Do direito à vida

7.3.13.2 Do direito à liberdade

7.3.13.2.1 Liberdade de pensamento e liberdade de expressão

7.3.13.2.2 Liberdade de consciência

7.3.13.2.2.1 Liberdade de crença

7.3.13.2.2.2 Liberdade de culto

7.3.13.2.2.3 Relação estado/igreja

7.3.13.2.2.4 Escusa de consciência

7.3.13.2.2.5 Liberdade cultural

7.3.13.2.3 Liberdade de reunião

7.3.13.2.4 Liberdade de associação

7.3.13.3 Do direito à segurança

7.3.13.3.1 Princípio da legalidade

7.3.13.3.2 Segurança individual

7.3.13.3.2.1 Invasão ou inviolabilidade do domicilio

7.3.13.3.2.2 Sigilo das comunicações

7.3.13.3.2.2.1 Sigilo de correspondência

7.3.13.3.2.2.2 Interceptação telefônica

7.3.13.3.2.2.2.1 Indícios de autoria, coautoria ou participação do agente no evento criminoso (inciso I)

7.3.13.3.2.2.2.2 Inexistência de outro(s) meio(s) probatório(s) (inciso II) 

7.3.13.3.2.2.2.3 Ser crime doloso apenado com reclusão (inciso III)

7.3.13.3.2.2.1 Teoria da árvore dos frutos envenenados (tree fruits theory poisoned)

7.3.13.3.2.2.2 Gravação clandestina

7.3.13.3.2.2.3 Quebra de dados telefônicos

7.3.13.4 Extradição, expulsão e deportação

7.3.13.4.1 Extradição

7.3.13.4.2 Expulsão 

7.3.13.4.3 Deportação

7.3.13.5 Do direito à propriedade

7.3.13.5.1 Função social da propriedade

7.3.13.5.1.1 Propriedade urbana e propriedade rural 

7.3.13.5.1.1.1 Função social da propriedade urbana

7.3.13.5.1.1.2 Função social da propriedade rural

7.3.13.5.1.1.2.1 Desapropriação para fim de reforma agrária

7.3.13.5.1.1.2.2 Ação de desapropriação x ação discriminatória cumulada com reivindicatória (terras devolutas)

7.3.13.5.1.1.2.3 Desapropriação confisco

7.3.13.5.1.1.2.4 Usucapião

CAPÍTULO 8

DIREITO A NACIONALIDADE

8.1 Significado

8.2 Espécies

8.2.1 Primária ou originária

8.2.2 Secundária ou adquirida

8.3 Critérios de nacionalidade

8.3.1 Critério do “Jus solis”

8.3.2 Critério do “Jus sanguinis”

8.3.3 Cruzamento de critério - fatores positivo e negativo

8.3.4 Princípios

8.3.4.1 Princípio da atribuição estatal da nacionalidade

8.3.4.2 Princípio da inconstrangibilidade

8.3.4.3 Princípio da optabilidade

8.3.5 Dos brasileiros natos

8.3.6 Dos brasileiros naturalizados

8.3.6.1 Naturalização ordinária 

8.6.3.2 Naturalização extraordinária 

8.3.6.3 Naturalização tácita

8.3.6.4 Questão personalíssima

8.3.6.5 Português equiparado

8.3.6.6 Distinção entre brasileiros e estrangeiros

8.3.6.7 Perda da nacionalidade

8.3.6.7.1 Brasileiro naturalizado (inciso I)

8.3.6.7.2 Brasileiro nato e naturalizado (inciso II)

8.3.6.8 Reaquisição da nacionalidade (status quo ante)

CAPÍTULO 9

DIREITOS POLÍTICOS

9.1 Significado

9.2 Formas de participação popular

9.2.1 Plebiscito 

9.2.2 Referendo

9.2.2.1 Diferenças entre plebiscito e referendo

9.2.3 Iniciativa popular

9.2.4 Do alistamento eleitoral

9.2.4.1 Facultativo

9.2.4.2 Obrigatório

9.2.4.3 Vedado ou proibido

9.2.5 Sufrágio

9.2.5.1 Espécies de direitos políticos

9.2.5.1.1 Positivo

9.2.5.5.1.1 Direito político ativo – direito de votar

9.2.5.5.1.1.1 Características do voto

9.2.6 Sistema eleitoral

9.2.6.1 Sistema majoritário

9.2.6.1.1 Sistema majoritário simples 

9.2.6.1.2 Sistema majoritário absoluto

9.2.6.1.2.1 Votos brancos X votos nulos X votos válidos e cálculo da eleição

9.2.6.2 Sistema proporcional

9.2.7 Federação de Partidos

9.2.8 Inelegibilidade

9.2.8.1 Inelegibilidade por parentesco

9.2.8.1.1 Exceção para eleição de parentes

9.2.8.2 Inelegibilidade política

9.2.9 Desincompatibilização 

9.2.10 Direito político negativo

9.2.10.1 Inciso I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

9.2.10.2 Inciso II - incapacidade civil absoluta

9.210.3 Inciso III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

9.2.10.4 Inciso IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do art. 5°, VIII

9.2.10.5 Inciso V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4°

9.2.11 Direito político passivo

9.2.12 Elegibilidade dos militares

9.2.13 Princípio da anualidade da lei eleitoral

9.2.14 Reeleição

9.2.15 Prefeito itinerante

CAPÍTULO 10

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

10.1 Da separação de poderes

10.2 Do Poder Legislativo

10.2.1 Poder Legislativo Federal

10.2.1.1 Câmara dos Deputados

10.2.1.2 Senado Federal

10.2.1.3 Da organização interna das casas

10.2.1.4 Direitos e prerrogativas dos parlamentares

10.2.1.4.1 Direitos e prerrogativa

10.2.1.4.1.1 Imunidade parlamentar ou material

10.2.1.4.1.2 Imunidade processual ou formal

10.2.1.4.1.2.1 Imunidade processual

10.2.1.4.1.2.2 Prisão do parlamentar e imposição de medidas cautelares 

10.2.1.4.1.3 Foro privilegiado

10.2.1.4.1.4 Limitação quanto ao dever de testemunhar

10.2.1.4.1.5 Restrição quanto ao serviço militar

10.2.1.5 Direitos e prerrogativas dos deputados estaduais

10.2.1.6 Direitos e prerrogativas dos vereadores

10.2.1.7 Deveres dos parlamentares

10.2.1.8 Perda do mandato

10.3 Do Poder Executivo

10.3.1 Substitutos no Poder Executivo

10.3.2 Vacância do cargo no Poder Executivo

10.3.3 Perda do cargo no Poder Executivo

10.3.3.1 Perda do cargo do Presidente da República

10.3.3.1.1 Crimes de responsabilidade

10.3.3.1.2 Crime comum

10.3.3.2 Perda do cargo do governador de estado

10.3.3.2.1 Crimes de responsabilidade

10.3.3.2.2 Crime comum

10.3.3.3 Perda do cargo do prefeito municipal

10.4 Do Poder Judiciário

10.4.1 Garantias do Poder Judiciário e os princípios de Bangalôre

10.4.2 Ingresso na carreira

10.4.3 Garantias e prerrogativas dos magistrados

10.4.4 Das vedações aos magistrados

REFERÊNCIAS