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Litígios Estruturais e Participação Social: A Aplicação do Princípio Democrático Pelo Sistema de Justiça

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As dificuldades enfrentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo na concretização universal dos direitos fundamentais têm deslocado para o sistema de justiça a obrigação de se posicionar para a estruturação de políticas públicas. Em tal contexto, é esperado que os órgãos de justiça atuem determinando o que os demais poderes devem fazer? Ao se aproximarem, sem a legitimidade advinda do voto, da seara própria de atuação do Executivo e Legislativo, as instituições do sistema de justiça arriscam-se a desequilibrar o sistema constitucional de freios e contrapesos. Neste livro, a autora enfrenta tal questão partindo da premissa de que a forma mais adequada, para a condução de tais conflitos, ocorre por meio dos litígios estruturais. Isso porque, por um lado, a atuação basilar permite que se preserve o protagonismo da sociedade na conquista e consolidação de direitos. E, uma vez garantida essa participação social em litígios de tal natureza, amplia-se a legitimidade e a efetividade da atuação do sistema de justiça. Por outro lado, o litígio estrutural enseja a aproximação, dos grupos afetados pelo conflito, com os órgãos do poder Legislativo e Executivo. Viabiliza-se, assim, a atuação conjunta (sempre que possível) para a resolução de conflitos que exigem políticas públicas e esforços comuns para soluções efetivas e duradouras. A partir do estudo de diversas concepções de democracia e da forma como essas invocam a participação social, a autora avalia os mecanismos a elas correspondentes que mais bem se encaixam às peculiaridades do poder judiciário e ao propósito democrático e transformador estampado na Constituição Federal de 1988. Busca, então, identificar instrumentos adequados de participação social, que garantam legitimidade e eficácia à atuação do sistema de justiça nos litígios estruturais. Conclui que tal caminho eleva a probabilidade de eficácia emancipadora das políticas públicas, pois idealizadas e executadas a partir das realidades plurais dos grupos afetados, e de suas contribuições, nos espaços participativos. Ao mesmo tempo, fomenta a prática participativa da sociedade nas questões atinentes a interesses coletivos, garantindo-se maior acessibilidade ao sistema de justiça.

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As dificuldades enfrentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo na concretização universal dos direitos fundamentais têm deslocado para o sistema de justiça a obrigação de se posicionar para a estruturação de políticas públicas. Em tal contexto, é esperado que os órgãos de justiça atuem determinando o que os demais poderes devem fazer? Ao se aproximarem, sem a legitimidade advinda do voto, da seara própria de atuação do Executivo e Legislativo, as instituições do sistema de justiça arriscam-se a desequilibrar o sistema constitucional de freios e contrapesos. Neste livro, a autora enfrenta tal questão partindo da premissa de que a forma mais adequada, para a condução de tais conflitos, ocorre por meio dos litígios estruturais. Isso porque, por um lado, a atuação basilar permite que se preserve o protagonismo da sociedade na conquista e consolidação de direitos. E, uma vez garantida essa participação social em litígios de tal natureza, amplia-se a legitimidade e a efetividade da atuação do sistema de justiça. Por outro lado, o litígio estrutural enseja a aproximação, dos grupos afetados pelo conflito, com os órgãos do poder Legislativo e Executivo. Viabiliza-se, assim, a atuação conjunta (sempre que possível) para a resolução de conflitos que exigem políticas públicas e esforços comuns para soluções efetivas e duradouras. A partir do estudo de diversas concepções de democracia e da forma como essas invocam a participação social, a autora avalia os mecanismos a elas correspondentes que mais bem se encaixam às peculiaridades do poder judiciário e ao propósito democrático e transformador estampado na Constituição Federal de 1988. Busca, então, identificar instrumentos adequados de participação social, que garantam legitimidade e eficácia à atuação do sistema de justiça nos litígios estruturais. Conclui que tal caminho eleva a probabilidade de eficácia emancipadora das políticas públicas, pois idealizadas e executadas a partir das realidades plurais dos grupos afetados, e de suas contribuições, nos espaços participativos. Ao mesmo tempo, fomenta a prática participativa da sociedade nas questões atinentes a interesses coletivos, garantindo-se maior acessibilidade ao sistema de justiça.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

Litígios estruturais de interesse público

1.1 A luta por direitos no sistema de justiça

1.2 conceitos e características dos litígios estruturais

1.3 das objeções democráticas ao processo estrutural

1.4 processo estrutural no direito comparado 

1.5 atuação judicial estruturante no brasil


CAPÍTULO 2

A participação social no sistema de justiça

2.1 A democracia representativa e suas restrições aos espaços participativos

2.2 A democracia participativa e a importância do dissenso no processo de efetivação de direitos

2.3 A democracia deliberativa e a institucionalização dos mecanismos de diálogo racional

2.4 os modelos híbridos e a participação social nas instituições de estado

2.5 A participação social na constituição de 1988

2.6 o princípio democrático e o sistema de justiça

2.7 A necessária atuação do ministério público na garantia do princípio democrático, no âmbito do sistema de justiça

 

CAPÍTULO 3

A importância, limites e mecanismo da participação social nos litígios estruturais de interesse público

3.1 a participação social e os modelos procedimentais

3.2 a participação social no deliberative models e a proposta do experimentalismo democrático para os litígios estruturais de interesse público

3.3 a representatividade adequada como instrumento para garantia da participação efetiva

3.4 a atuação do ministério público nos litígios estruturais de interesse público e a participação social


CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-813-7
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impressão
Páginas 138
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Impresso
  1. Mariana Dias Marianoamaridias@yahoo.com.br
    Mestra pela PUC/PR e graduada pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e Diretora de Mulheres Associadas na Associação Paranaense do Ministério Público desde setembro/2021. Exerceu suas funções no Centro de Apoio de Direitos Humanos (CAOP), como coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE), do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, Núcleo de Proteção aos Direitos da População em Situação de Rua, além de outras questões relacionadas aos Direitos Humanos.

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