Processo Estrutural e Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental: Um Estudo de Caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS

*Previsão de envio a partir do dia 05/10/2023

O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, verifica-se a existência de uma violação massiva, generalizada e sistêmica deste direito, bem como dos demais que dele decorrem (como exemplo, o direito à vida e à saúde), a qual se amolda o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional. Trata-se de instituto emprestado da jurisprudência colombiana e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação do Supremo Tribunal Federal, inclusive em matéria ambiental. O Processo Estrutural, por sua vez, consiste numa nova forma de pensar o Processo Civil, a fim de que verdadeiramente atue como um instrumento a favor de mudanças sociais, da concretização de políticas públicas e da efetivação de direitos fundamentais, por intermédio de um processo dialogado e com soluções consensuais. Isso posto, o objetivo do presente livro é estudar o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental e o Processo Estrutural de forma interrelacionada, utilizando tais conceitos para a realização de um estudo de caso sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS.

SOBRE A AUTORA 

ORGANIZADORES DA COLEÇÃO 

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO 

AGRADECIMENTOS

INTRODUÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL 

1.1 A complexidade do direito fundamental ao meio ambiente e a sua importância para a dignidade humana 

1.2 O Estado de Coisas Inconstitucional: o significado, a origem, as características e o reconhecimento em matéria ambiental 

1.3 A insuficiência do sistema legal de controle de constitucionalidade para a tutela de um Estado de Coisas Inconstitucional 

CAPÍTULO 2

O PROCESSO ESTRUTURAL COMO UMA ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO 

2.1 A justiciabilidade do direito fundamental ao meio ambiente (em sua faceta prestacional) e a insuficiência do Processo Civil tradicional para a sua tutela 

2.2 O Processo Estrutural: o significado, a origem, as características e a sua aplicação em matéria ambiental 

2.3 O Processo Estrutural como via adequada à concretização de diálogos institucionais 

CAPÍTULO 3

A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMAQUÃ/RS, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL E O PROCESSO ESTRUTURAL: UM ESTUDO DE CASO 

3.1 A realidade da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS: um Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental? 

3.2 As técnicas do Processo Estrutural para a contenção do Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS: um estudo de casos paradigmáticos 

3.2.1 Os processos de Mariana/MG e Brumadinho/MG 

3.2.2 A Ação Civil Pública do Carvão, de Criciúma/SC 

3.3 A contenção do Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS através da aplicação de técnicas do Processo Estrutural 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS