Perspectivas, Possibilidades e Desafios do Direito Público Vol. 9

*Previsão de envio a partir do dia 10/08/2024

A pesquisa jurídica é responsável por colocar luz em diversas questões, muitas vezes negligenciadas no contexto cotidiano e, a partir daí, busca-se soluções e caminhos novos, criativos e complementares às demais ciências. A coleção “Perspectivas, possibilidades e desafios do Direito”, composta por nove obras, demonstra uma parcela, mas nem por isso irrelevante, da produção docente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Há muitas ideias abordadas, muita esperança e muita busca por respostas às perguntas, que segundo Albert Einstein, são responsáveis por mover o mundo. O leitor encontrará nesta coleção, uma amplitude própria do universo do direito, há reflexões para todos os gostos e todas as angústias.

ORGANIZADOR

COORDENADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Ana Flávia Messa

TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Introdução

1 Fundamentos do Princípio da Transparência Administrativa

2 Transparência Administrativa como Conceito

3 Enfoque Jurídico da Transparência Administrativa

4 Transparência Formal e Material 

5 Conteúdo da Transparência Material 

Considerações Finais: Elementos da transparência administrativa

Referências

CAPÍTULO 2

Antonio Cecilio Moreira Pires

Lilian Regina Gabriel Moreira Pires

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS: PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA

Introdução

1 Da abrangência da Lei nº 14.133/21

2 A Administração Pública Gerencial

3 Uma breve crítica aos princípios regentes da licitação

4 O Estado democrático de direito: Publicidade e transparência

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

Christiane Bedini Santorsula

 Flávio de Leão Bastos Pereira

Nathalia Penha Cardoso de França

FAKE NEWS E DISCURSOS DE ÓDIO: CONTROLE DE CONTEÚDO NA INTERNET COMO FORMA DE MITIGAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA ESTIGMATIZANTE

Introdução

1 Liberdade de Expressão e Seus Limites Constitucionais e Internacionais 

2 Fake News e Discurso de Ódio: Desafios e Controle de Conteúdo 

3 Compliance Como Instrumento de Efetividade no Controle de Conteúdo On Line 

Considerações Finais 

Referências

CAPÍTULO 4

Cintia Barudi Lopes

Isabella Ferreira Fideli

A LEI N° 14.026/20 E O NOVO PANORAMA REGULATÓRIO: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO

Introdução 

1 O Novo Marco regulatório do saneamento básico e as principais inovações no setor 

2 As novas competências regulatórias da Agência Nacional das Águas (ANA) e os impactos no setor de saneamento básico 

3 As normas de referência editadas pela ANA: contribuições e desafios para a universalização dos serviços de saneamento básico 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 5

Claudia Marcia Costa

Pedro Fontes de Paula

REGULAÇÃO, CRISE ENERGÉTICA E SUSTENTABILIDADE

Introdução

1 Relação entre Estado e Economia no Direito

2 Crise Energética e Regulação

3 A análise de impacto regulatório

4 Setor elétrico brasileiro e sua regulação

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 6

Eduardo Stevanato Pereira de Souza

Reinaldo Moreira Bruno

A NOVA LEI DE IMPROBIDADE E O PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE

Introdução

1 Da alteração da lei de improbidade administrativa

2 Princípio da irretroatividade

2.1 Do regime jurídico do direito administrativo sancionador

3 Retroatividade das disposições da Lei nº. 14.230/21

4 Fundamento da jurisprudência do STJ

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 7

Geisa de Assis Rodrigues

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E MINORIA PARLAMENTAR NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Introdução

1 A investigação parlamentar como elemento intrínseco ao exercício de funções típicas do Poder Legislativo

1.1 A função de controle do Executivo e do processo político 

1.2 A preparação para atividade legislativa

2 A opção do constituinte brasileiro de 1988 pela CPI como direito da minoria parlamentar 

2.1 Modelos diversos de instauração de CPI

2.2 Evolução da matéria no direito constitucional brasileiro

3 Controvérsias sobre o direito da minoria à instauração da CPI na vigência da CF de 1988

3.1 Implicações da norma de instauração da CPI para a participação das minorias nos trabalhos das CPIs

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 8

Helisane Mahlke

Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian

Felipe Chiarello de Souza Pinto

TRÁFICO DE PESSOAS E REFÚGIO: INTERSECÇÕES E DUPLA VULNERABILIDADE

Introdução

1 Tráfico de pessoas: definição, conceito e principais aspectos internacionais e domésticos

1.1 Tráfico de pessoas em sua dimensão transnacional e os aportes do Direito Internacional para seu enfrentamento

1.2 O tráfico de pessoas e o Brasil

2 Direito Internacional dos Refugiados

2.1 O Brasil no contexto da proteção aos refugiados

2.2 Os fluxos mistos

3 Tráfico de pessoas e refúgio: pontos de atenção

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Irene Patrícia Nohara

Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E SOCIEDADE DE RISCO

Introdução

1 Sociedade de risco e desafios da regulação especializada 

2 Conceito e breve histórico da análise de impacto regulatório

3 “Estado da arte” da AIR no Brasil com a sua regulamentação por decreto

Considerações Finais

Referências 

CAPÍTULO 10

Gustavo Ferraz de Campos Monaco

Daniel Tavela Luís

Gianpaolo Poggio Smanio

TRANSFERÊNCIA DE DADOS E SEU REGIME INTERNACIONAL PRIVATISTA

Introdução

1 A internacionalidade nas relações e suas múltiplas manifestações

2 Aplicabilidade (extra)territorial da LGPD

3 Transferência internacional e proteção de dados

Considerações finais: uma proposta de caminho a ser seguido

Referências

CAPÍTULO 11

Michelle Asato Junqueira

Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli

Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci

E QUANDO ESTIVER BEM CANSADO, EXISTA O DIREITO AO LAZER PARA RECOMEÇAR: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO DESCANSO E DA DESCONEXÃO COMO DIREITO HUMANO          FUNDAMENTAL

Introdução

1 Do direito à preguiça ao direito à desconexão

2 O lazer como direito social: a inclusão na Constituição de 1988 

3 Direito ao lazer é coisa séria e se aprende brincando na infância

3.1 Quando as crianças brincam: o lazer e o brincar como categorias dogmáticasConsiderações Finais

Referências

CAPÍTULO 12

Alessandro Soares

O DIREITO COMPARADO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA LEGISLATIVA: ENTRE A NEUTRALIDADE DA PESQUISA JURÍDICA E A AÇÃO POLÍTICA

Introdução

1 O direito comparado como procedimento analítico

2 Finalidades da pesquisa em direito comparado e contribuição legislativa

3 Pesquisa comparativa e avaliação dos resultados: entre a política e a ciência

4 A neutralidade do pesquisador e o direito comparado 

5 Análise objetiva como demanda da política

6 Análise científica e tomada de posição política em Weber

Considerações finais

Referências