*Previsão de envio a partir do dia 10/08/2024
A pesquisa jurídica é responsável por colocar luz em diversas questões, muitas vezes negligenciadas no contexto cotidiano e, a partir daí, busca-se soluções e caminhos novos, criativos e complementares às demais ciências. A coleção “Perspectivas, possibilidades e desafios do Direito”, composta por nove obras, demonstra uma parcela, mas nem por isso irrelevante, da produção docente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Há muitas ideias abordadas, muita esperança e muita busca por respostas às perguntas, que segundo Albert Einstein, são responsáveis por mover o mundo. O leitor encontrará nesta coleção, uma amplitude própria do universo do direito, há reflexões para todos os gostos e todas as angústias.
*Previsão de envio a partir do dia 10/08/2024
A pesquisa jurídica é responsável por colocar luz em diversas questões, muitas vezes negligenciadas no contexto cotidiano e, a partir daí, busca-se soluções e caminhos novos, criativos e complementares às demais ciências. A coleção “Perspectivas, possibilidades e desafios do Direito”, composta por nove obras, demonstra uma parcela, mas nem por isso irrelevante, da produção docente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Há muitas ideias abordadas, muita esperança e muita busca por respostas às perguntas, que segundo Albert Einstein, são responsáveis por mover o mundo. O leitor encontrará nesta coleção, uma amplitude própria do universo do direito, há reflexões para todos os gostos e todas as angústias.
ORGANIZADOR
COORDENADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Ana Flávia Messa
TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Introdução
1 Fundamentos do Princípio da Transparência Administrativa
2 Transparência Administrativa como Conceito
3 Enfoque Jurídico da Transparência Administrativa
4 Transparência Formal e Material
5 Conteúdo da Transparência Material
Considerações Finais: Elementos da transparência administrativa
Referências
CAPÍTULO 2
Antonio Cecilio Moreira Pires
Lilian Regina Gabriel Moreira Pires
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS: PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA
Introdução
1 Da abrangência da Lei nº 14.133/21
2 A Administração Pública Gerencial
3 Uma breve crítica aos princípios regentes da licitação
4 O Estado democrático de direito: Publicidade e transparência
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 3
Christiane Bedini Santorsula
Flávio de Leão Bastos Pereira
Nathalia Penha Cardoso de França
FAKE NEWS E DISCURSOS DE ÓDIO: CONTROLE DE CONTEÚDO NA INTERNET COMO FORMA DE MITIGAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA ESTIGMATIZANTE
Introdução
1 Liberdade de Expressão e Seus Limites Constitucionais e Internacionais
2 Fake News e Discurso de Ódio: Desafios e Controle de Conteúdo
3 Compliance Como Instrumento de Efetividade no Controle de Conteúdo On Line
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 4
Cintia Barudi Lopes
Isabella Ferreira Fideli
A LEI N° 14.026/20 E O NOVO PANORAMA REGULATÓRIO: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO
Introdução
1 O Novo Marco regulatório do saneamento básico e as principais inovações no setor
2 As novas competências regulatórias da Agência Nacional das Águas (ANA) e os impactos no setor de saneamento básico
3 As normas de referência editadas pela ANA: contribuições e desafios para a universalização dos serviços de saneamento básico
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
Claudia Marcia Costa
Pedro Fontes de Paula
REGULAÇÃO, CRISE ENERGÉTICA E SUSTENTABILIDADE
Introdução
1 Relação entre Estado e Economia no Direito
2 Crise Energética e Regulação
3 A análise de impacto regulatório
4 Setor elétrico brasileiro e sua regulação
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 6
Eduardo Stevanato Pereira de Souza
Reinaldo Moreira Bruno
A NOVA LEI DE IMPROBIDADE E O PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE
Introdução
1 Da alteração da lei de improbidade administrativa
2 Princípio da irretroatividade
2.1 Do regime jurídico do direito administrativo sancionador
3 Retroatividade das disposições da Lei nº. 14.230/21
4 Fundamento da jurisprudência do STJ
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 7
Geisa de Assis Rodrigues
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E MINORIA PARLAMENTAR NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Introdução
1 A investigação parlamentar como elemento intrínseco ao exercício de funções típicas do Poder Legislativo
1.1 A função de controle do Executivo e do processo político
1.2 A preparação para atividade legislativa
2 A opção do constituinte brasileiro de 1988 pela CPI como direito da minoria parlamentar
2.1 Modelos diversos de instauração de CPI
2.2 Evolução da matéria no direito constitucional brasileiro
3 Controvérsias sobre o direito da minoria à instauração da CPI na vigência da CF de 1988
3.1 Implicações da norma de instauração da CPI para a participação das minorias nos trabalhos das CPIs
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 8
Helisane Mahlke
Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian
Felipe Chiarello de Souza Pinto
TRÁFICO DE PESSOAS E REFÚGIO: INTERSECÇÕES E DUPLA VULNERABILIDADE
Introdução
1 Tráfico de pessoas: definição, conceito e principais aspectos internacionais e domésticos
1.1 Tráfico de pessoas em sua dimensão transnacional e os aportes do Direito Internacional para seu enfrentamento
1.2 O tráfico de pessoas e o Brasil
2 Direito Internacional dos Refugiados
2.1 O Brasil no contexto da proteção aos refugiados
2.2 Os fluxos mistos
3 Tráfico de pessoas e refúgio: pontos de atenção
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 9
Irene Patrícia Nohara
Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E SOCIEDADE DE RISCO
Introdução
1 Sociedade de risco e desafios da regulação especializada
2 Conceito e breve histórico da análise de impacto regulatório
3 “Estado da arte” da AIR no Brasil com a sua regulamentação por decreto
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 10
Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Daniel Tavela Luís
Gianpaolo Poggio Smanio
TRANSFERÊNCIA DE DADOS E SEU REGIME INTERNACIONAL PRIVATISTA
Introdução
1 A internacionalidade nas relações e suas múltiplas manifestações
2 Aplicabilidade (extra)territorial da LGPD
3 Transferência internacional e proteção de dados
Considerações finais: uma proposta de caminho a ser seguido
Referências
CAPÍTULO 11
Michelle Asato Junqueira
Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli
Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci
E QUANDO ESTIVER BEM CANSADO, EXISTA O DIREITO AO LAZER PARA RECOMEÇAR: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO DESCANSO E DA DESCONEXÃO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
Introdução
1 Do direito à preguiça ao direito à desconexão
2 O lazer como direito social: a inclusão na Constituição de 1988
3 Direito ao lazer é coisa séria e se aprende brincando na infância
3.1 Quando as crianças brincam: o lazer e o brincar como categorias dogmáticasConsiderações Finais
Referências
CAPÍTULO 12
Alessandro Soares
O DIREITO COMPARADO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA LEGISLATIVA: ENTRE A NEUTRALIDADE DA PESQUISA JURÍDICA E A AÇÃO POLÍTICA
Introdução
1 O direito comparado como procedimento analítico
2 Finalidades da pesquisa em direito comparado e contribuição legislativa
3 Pesquisa comparativa e avaliação dos resultados: entre a política e a ciência
4 A neutralidade do pesquisador e o direito comparado
5 Análise objetiva como demanda da política
6 Análise científica e tomada de posição política em Weber
Considerações finais
Referências
| ISBN | 978-65-5959-764-2 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 267 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Impresso |
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Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Colaborador no Programa de Pós-Graduação da Universidade de Passo Fundo. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “Estado e Economia no Brasil”. Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Pessoas Invisíveis: Prevenção e Combate ao Tráfico Interno e Internacional de Seres Humanos”, Financiado pelo MackPesquisa.
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É Diretor e Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Foi Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) (2013-2020) e Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (2016-2018 e 2018-2020).
Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-UPM. Especialista em Direito Constitucional com extensão em Didática do Ensino Superior. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “CriadirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes” da Faculdade de Direito da UPM. Vice-líder do grupo de pesquisa CNPq “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania”. Pesquisadora no grupo CNPq “Estado e Economia no Brasil”. Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Direito da UPM. Coordenadora do Comitê de Ética em pesquisa envolvendo seres humanos da UPM. Professora do curso de graduação em Direito da mesma instituição. Membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo e do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA). Contato: [email protected]
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