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Anais do III Congresso dos Direitos da Criança e do Adolescente: 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Um Diálogo sobre Vulnerabilidades

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Vulnerabilidade e desigualdade são vocábulos que se apresentam de forma plural quando falamos da práxis no direito da criança e do adolescente e apesar da arquitetura normativa protecionista, presente no ECA, tecido minuciosamente com inspirações vanguardistas internacionais, as narrativas concretas e cotidianas noticiam a recorrente afronta aos Direitos Humanos e o não respeito aos direitos infantojuvenis são uma constante.

Assim, o Congresso em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente pretende trazer luz a algumas dessas temáticas envolvendo a vulnerabilidade. Os trabalhos aqui inseridos compreendem alunos de graduação, pós-graduação, professores e pesquisadores de diversas áreas.

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Autores: Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci , Michelle Asato Junqueira

Vulnerabilidade e desigualdade são vocábulos que se apresentam de forma plural quando falamos da práxis no direito da criança e do adolescente e apesar da arquitetura normativa protecionista, presente no ECA, tecido minuciosamente com inspirações vanguardistas internacionais, as narrativas concretas e cotidianas noticiam a recorrente afronta aos Direitos Humanos e o não respeito aos direitos infantojuvenis são uma constante.

Assim, o Congresso em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente pretende trazer luz a algumas dessas temáticas envolvendo a vulnerabilidade. Os trabalhos aqui inseridos compreendem alunos de graduação, pós-graduação, professores e pesquisadores de diversas áreas.

SOBRE AS ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO


TEMA 1

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


Lia Cristina Campos Pierson

NOTA DA PRESIDÊNCIA DA MESA VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA


Bruno Lopes Ninomiya

Lucas de Carvalho Pereira da Silva

Crianças e adolescentes com deficiência: A INVISIBILIDADE SOCIOPOLÍTICA SOB O PRISMA DOS 30 ANOS DO ECA

Introdução

Autismo e Down: o desenvolvimento da criança portadora de deficiên-cia39

Dimensões da invisibilidade

ECA: sua trajetória até os 30 anos

Estatuto da Pessoa com Deficiência: diálogos com o ECA e a Constituição Federal

Considerações Finais

Referências bibliográficas


Giovanna Bolletta Perez

Yasmin Jawad Mustafá

UM OLHAR ATENTO AOS VULNERÁVEIS: A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO NOS PROCESSOS DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS

Introdução

Desenvolvimento

1 A legislação sobre adoção no Brasil

2 A pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão

3 A prioridade de tramitação nos processos de adoção de crianças e adolescentes com deficiência

Considerações finais

Referências bibliográficas


Isabela Cristina Pereira

ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E ASPECTOS SOCIOCULTURAIS QUE PODEM IMPOSSIBILITAR A PRÁTICA DAS CHAMADAS “ADOÇÕES NECESSÁRIAS”

Resumo

Introdução

Desenvolvimento

Considerações finais

Referências bibliográficas


Cintia Barudi Lopes

Christiane de Fátima Aparecida Souza Passos

O DIREITO À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: DESAFIOS NA INCLUSÃO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA95

Resumo

Problematização

Hipóteses

Referencial teórico

Metodologia

Considerações Finais

Referências bibliográficas


Isabella Tedesco Mermerian

A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A INCLUSÃO NA ESCOLA REGULAR E O SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES SINGULARES

Problema

Hipótese

Marco-teórico

Metodologia

Considerações Finais

Referências bibliográficas


Isabella Pitol Moretti

INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ENSINO REGULAR BRASILEIRO: O DIREITO A CONVIVER COM A DIVERSIDADE

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Considerações Finais

Referências bibliográficas


Luiza Beirigo

Matheus Diniz Ferreira de Aguiar

DA REPRESSÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Considerações Finais

Referências bibliográficas


Maria Fernanda Lutfalla Machado Lellis

Sarah Gnocchi Dardenne

ANÁLISE ACERCA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Problemática

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Considerações Finais

Referências bibliográficas


Mariana Riveira Gasquez Rufino

INCLUSÃO DE SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS: A LUTA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS EDUCANDOS

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Considerações Finais

Referências bibliográficas


Rafaela Sampaio de Freitas Moreira

CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEFICIENTES E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

Problema

Metodologia

Hipótese

Marco teórico

Considerações Finais

Referências bibliográficas


TEMA 2

INDÍGENAS


Mariângela Tomé Lopes

NOTA DA PRESIDÊNCIA DA MESA VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS


Ana Carolina Franco Guimarães dos Santos

Isabella de Oliveira Nazar

O PAPEL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL INDÍGENA NO PROCESSO EDUCACIONAL

Introdução

Princípios do estatuto da criança e do adolescente

Direitos da criança e do adolescente

1 Constituição Federal

2 Estatuto da criança e do adolescente

3 Direito à vida

4 Direito à saúde 

5 Direito à liberdade

6 Direito ao respeito e à dignidade

7 Direito à convivência familiar e comunitária

8 Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

9 Direito das crianças e adolescentes indígenas

Preservação da identidade cultural indígena

Processo educacional indígena

Considerações Finais

Referências bibliográficas


Hellen Mezzetti Sousa

Lucas Bellia Seraphim

A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS À EXPLORAÇÃO SEXUAL NO AMAZONAS

Resumo

Introdução

O tratamento das crianças e adolescentes indígenas no ordenamento jurídico brasileiro

Escândalos públicos de exploração infantil no amazonas e a atuação da Polícia Federal

CPIs da exploração sexual e da pedofilia e suas atuações no Estado do Amazonas

A exploração sexual no Amazonas e as crianças indígenas

Considerações finais 

Referências bibliográficas


Ana Carolina Domingues Nogueira

VULNERABILIDADE NA EDUCAÇÃO ESCOLAR INFANTIL DE CRIANÇAS INDÍGENAS: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE À PROTEÇÃO DE SUA IDENTIDADE CULTURAL

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Método

Considerações Finais

Referências bibliográficas


Nathalia da Silva Dias

A MAIOR VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS PERANTE O COVID-19 EM RELAÇÃO AOS NÃO-INDÍGENAS: REFLEXOS DA MARGINALIZAÇÃO SOCIAL

Problemática

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Considerações finais

Referências bibliográficas


TEMA 3

RACISMO


Marcia Cristina de Souza Alvim

NOTA DA PRESIDÊNCIA DA MESA RACISMO E VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS


Leonardo Cleston de Souza Mariz

Paulo Pereira Silva

SE ESSA RUA, SE ESSA RUA FOSSE MINHA: A INTERFACE ENTRE ESPAÇO PÚBLICO, RACISMO E O DIREITO DE BRINCAR

Introdução

Problema

Hipótese

Objetivo

Metodologia

Justificativa

Direito de brincar

Direito à cidade

Raça, racismo e cidade

Considerações finais

Referências bibliográficas


Maria Rita Mazzucatto

O TRABALHO INFANTIL E O RACISMO: A ATUAÇÃO DA REDE PETECA – CHEGA DE TRABALHO INFANTIL SOB A PERSPECTIVA DA COMUNICAÇÃO

Introdução

O histórico sobre as noções de infância e adolescência e direitos adquiridos

Breve contextualização sobre amor parental, vulnerabilidade, trabalho infantil e racismo

O combate ao trabalho infantil em sua relação com o racismo e a pandemia de Covid-19: uma discussão sobre a atuação da rede peteca

Considerações finais

Referências bibliográficas


Mauricio Miléo

CHACINA DA CANDELÁRIA REVISITADA: UMA NECRÓPSIA SOCIAL À LUZ DO ECA

Introdução

A singularidade da chacina da Candelária

O bode expiatório

Em nome da família

A disputa pelo significado do ECA

Pós-cenário

Considerações finais

Referências bibliográficas

Jornais consultados: 

Sites consultados

Acervos pesquisados


Alexia Evelyn Candido de Oliveira

SOBREVIVENDO AO CAOS: AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS PELO ESTADO BRASILEIRO

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências bibliográficas


Larissa Machado Cruz

A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL251

Introdução

Metodologia de pesquisa

Marco Teórico

Processo de adoção no Brasil

O comportamento dos adotados em face da possibilidade de escolha diante dos adotados

A correlação jurídica entre o processo de adoção e a Constituição Federal

Resultados

Considerações finais


Letícia Claro Ferreira

Maria Gabriela Soares Nuñes

AGRAVAMENTO DA VULNERABILIDADE, EM FUNÇÃO DA RAÇA E CLASSE SOCIAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO CONTEXTO DE ENSINO À DISTÂNCIA

Problema

Hipótese

Marco teórico

1 O direito constitucional à educação

2 O histórico cenário de desigualdade educacional em face de crianças e adolescentes pretos e pardos, com baixa renda socioeconômica

3 Continuidade das violações ao direito à educação de crianças e adolescentes no contexto do ensino a distância no período da COVID-19

Metodologia

Considerações finais

Referências bibliográficas


Natã Filipe Naves Caldas

O DIREITO À EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL NO ESTATUTO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE COMO FERRAMENTA DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES RACIAIS

Introdução e objetivos

Metodologia

A disparidade de oportunidades

A permanência na escola

Projeto Educriança

Considerações finais

Referências bibliográficas


Islene Gomes Mateus Castelo Branco

Thaywane do Nascimento Gomes

INTERSECÇÕES NA SOCIOEDUCAÇÃO: AS REPERCUSSÕES DA MAIORIDADE E DA QUESTÃO RACIAL


TEMA 4

REFUGIADOS


Gustavo Ferraz de Campos Monaco

NOTA DA PRESIDÊNCIA DA MESA VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS



Danilo Sardinha Marcolino

João Vitor de Paula Moraes

CRIANÇAS REFUGIADAS: ENTRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Introdução

Breves bases sobre o refúgio e seus reflexos na legislação brasileira

A evolução histórica da legislação brasileira: uma falta de proteção específica às crianças refugiadas?

Uma alternativa: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos

Considerações finais

Referências bibliográficas


Isabella Henrique Bonadio

ENTRE O DISCURSO E A PRÁTICA: O PARADOXO DA ATUAÇÃO BRASILEIRA NO SISTEMA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES IMIGRANTES E REFUGIADAS

Introdução do tema e conceitos

A evolução dos direitos fundamentais constitucionais e infraconstitucionais a partir da Convenção de 1951

Lacuna na legislação brasileira: a falta de lei específica que é suprida por um conjunto de dispositivos

A criança e o adolescente perante o refúgio e a imigração: a situação para qual o Brasil ainda não está preparado

Considerações finais

Referências bibliográficas


Amanda Venturoso Cristianini

Isabela Modenuti Santos

A INEFICIÊNCIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS MENORES REFUGIADOS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DA LEGISLAÇÃO NACIONAL

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Considerações finais

Referências bibliográficas


Estela Cristina Vieira de Siqueira

AS LACUNAS QUANTO À PROTEÇÃO ESPECIAL DA CRIANÇA REFUGIADA FRENTE AOS 30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Referências bibliográficas


Catarina Naomi de Souza Silva

Letícia Satie Kato Matayoshi

VULNERABILIDADE DE ADOLESCENTES VENEZUELANOS REFUGIADOS: DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Considerações Finais

Referências bibliográficas


Ricardo Kazuo Okamoto

ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS

Introdução

Metodologia

Condição de “hipervulnerabilidade” 

Proteção conferida pelo ECA e outras Leis

Considerações finais

Referências bibliográficas

ISBN 2763-731X
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 342
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Junho/2021
  1. Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreuccianatorezan@mackenzie.br

    Possui Pós Doutoramento em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Avançados da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina; em Novas Narrativas pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e em Direitos Humanos e Democracia pelo Instituto Ius Gentium, Portugal. Doutora e Mestre pela PUC/SP. Professora do Curso de Graduação em Direito da UPM. Professora Convidada do Pós Graduação Lato Sensu da ECA/USP. Vice-Líder do Grupo de Pesquisa CNPq CriadirMack da Faculdade de Direito da UPM. Pesquisadora no Grupo “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania” da UPM e no Grupo de Estudos de Novas Narrativas (GENN- ECA/USP). Membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo e do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA). Email: anatorezan@mackenzie.br.

  2. Michelle Asato Junqueiramichelleasato@mackenzie.br

    Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-UPM. Especialista em Direito Constitucional com extensão em Didática do Ensino Superior. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “CriadirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes” da Faculdade de Direito da UPM. Vice-líder do grupo de pesquisa CNPq “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania”. Pesquisadora no grupo CNPq “Estado e Economia no Brasil”. Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Direito da UPM. Coordenadora do Comitê de Ética em pesquisa envolvendo seres humanos da UPM. Professora do curso de graduação em Direito da mesma instituição. Membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo e do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA). Contato: michelleasato@mackenzie.br

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