Acesso à Justiça e Defensoria Pública: Expressão e Instrumento da Democracia

*Previsão de envio a partir do dia 06/12/2021

Em sua pesquisa, que resultou neste livro, PEDRO GONZÁLEZ lançou-se no desafio de investigar a origem e o sentido a ser atribuído ao dispositivo constitucional que afirma ser a Defensoria Pública brasileira “expressão e instrumento do regime democrático”.

Surgem então as perguntas que ele procurou responder: de onde, então, teria partido a iniciativa que resultou na consagração dessa emblemática locução no texto da Carta Magna brasileira? E, além disso, quais as consequências que devem ser extraídas desse preceito normativo? Será ele mero dispositivo retórico e simbólico ou deve se extrair dele efeitos jurídicos prático-instrumentais?

Deve-se reconhecer que a investigação realizada pelo autor cumpriu plenamente seus propósitos [e] resultou num trabalho notável que certamente será fonte indispensável de consulta para aqueles que pretendam se aprofundar nos estudos sobre a temática do Acesso à Justiça em nosso país.

Tenho a certeza de que este foi apenas um primeiro passo na meritória e promissora carreira que já está realizando, visto que já figura entre os nomes de destaque no cenário contemporâneo dos que se dedicam aos estudos sobre a temática do Acesso à Justiça e da Defensoria Pública.

CLEBER FRANCISCO ALVES

PEDRO GONZÁLEZ conclui a obra consignando inegável contribuição ao Direito Constitucional e ao Direito Institucional da Defensoria Pública no Brasil, por desvelar os contornos jurídicos amplamente expostos pela EC n. 80/2014 de um “Estado Defensor” como “expressão e instrumento do regime democrático”. Ganha a teoria jurídica brasileira e ganha a Defensoria Pública com esta obra deste “Defensor-Hermes”, PEDRO GONZÁLEZ, obra a qual, sem dúvidas, já nasce como referência.

MAURILIO CASAS MAIA

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO 

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ESTADO DE DIREITO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DEMOCRACIA

1.1 Estado de Direito: trajetória do conceito

1.1.1 Estado Liberal

1.1.2 Estado Social de direito

1.1.3 Estado Democrático de Direito

1.2 Democracia: conceito e princípios fundamentais

1.2.1 Princípio da supremacia da vontade popular (ou soberania popular)

1.2.2 Princípio da preservação da liberdade

1.2.3 Princípio da igualdade de direitos

CAPÍTULO 2

A DIMENSÃO POLÍTICA DO ACESSO À JUSTIÇA E DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E SEU ENQUADRAMENTO NA TEORIA DAS DIMENSÕES (OU GERAÇÕES) DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

2.1 O conceito de acesso à justiça: sentido formal (clássico) e sentido material (atualizado)

2.1.1 Conceito clássico de acesso à justiça (acesso à justiça em sentido formal) 

2.1.2 Conceito atualizado de acesso à justiça (acesso à justiça em sentido material)

2.2 O acesso à justiça e a assistência jurídica gratuita como direitos humanos e fundamentais

2.3 Acesso à justiça, assistência jurídica gratuita e o estado de direito: percurso histórico

2.3.1 Paradigma do Estado Liberal

2.3.2 Paradigma do Estado Social de Direito

2.3.3 Paradigma do Estado Democrático de Direito

2.4 A elitização do debate processual e a “sociedade aberta dos intérpretes”

2.5 As linhas abissais quanto ao acesso à justiça

2.6 Sociologia das ausências, sociologia das emergências e o acesso à justiça

2.7 Revisitando a classificação dos direitos de acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita na teoria das dimensões (ou gerações) de direitos

CAPÍTULO 3

HISTÓRICO DAS DEFINIÇÕES LEGAL E CONSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA E SEUS RESPECTIVOS PROCESSOS LEGISLATIVOS E CONSTITUINTES

3.1 Antecedentes: da Constituição Federal de 1934 à EC Nº 01/69

3.2 A Constituição Federal de 1988

3.3 As Constituições do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de Goiás de 1989

3.4 A Lei Complementar nº 80/94

3.5 A Lei Complementar nº 132/09

3.6 A Emenda Constitucional nº 80/14

3.7 Síntese do histórico

CAPÍTULO 4

DA MUDANÇA DE PERFIL DA DEFENSORIA PÚBLICA: DA ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL AO NECESSITADO ECONÔMICO À PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DEFESA DE PESSOAS E GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

4.1 Destinatários da assistência jurídica integral e gratuita: do necessitado econômico às pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade 

4.2 Funções institucionais da defensoria pública: da classificação tradicional às novas construções

4.3 A promoção dos direitos humanos pela defensoria pública

4.4 Um novo perfil institucional

CAPÍTULO 5

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO EXPRESSÃO E INSTRUMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO

5.1 A Defensoria Pública como expressão do regime democrático

5.1.1 A Defensoria Pública e o processo de redemocratização na América Latina

5.1.2 A consolidação da Defensoria Pública no Brasil pós-redemocratização e os desafios que se apresentam

5.1.3 Da necessária democratização da Defensoria Pública

5.2 A Defensoria Pública como instrumento do regime democrático

5.2.1 Princípio da supremacia da vontade popular (ou da soberania popular) 

5.2.2 Princípio da preservação da liberdade

5.2.3 Princípio da igualdade de direitos

5.2.4 Conjugando os três princípios 

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS