O Supremo Tribunal Federal e a Jurisdição Constitucional Abusiva: Da Crise da Juristocracia Iluminista à Resiliência Democrática

*Previsão de envio a partir do dia 06/04/2024

A obra de Rafael Bitencourt Carvalhaes, que ora prefacio, realiza uma reflexão compreensiva, abrangente e ambiciosa sobre o papel do Supremo Tribunal Federal. Originária de uma tese de doutorado defendida na Universidade Federal Fluminense, cuja excelência e liderança acadêmica são incontestáveis no cenário nacional, a obra realiza a crítica necessária mas não se furta a pontar caminhos e enxergar as potencialidades da jurisdição constitucional no Brasil, defendendo parâmetros para a construção da legitimidade política e para a desafiadora tarefa de resiliência constitucional, que pauta um dos mais importantes desafios para o Supremo Tribunal Federal.

Thomas Bustamante

Professor da Faculdade de Direito da UFMG.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

I – Apresentação, Delimitação do Tema e Questões Terminológicas

II – Metodologia e objetivos

III – Plano de Trabalho

CAPÍTULO 1

DA DECADÊNCIA INSTITUCIONAL AO PROCESSO DE EROSÃO DEMOCRÁTICA

1.1 O Problema Conceitual da Erosão e Decadência Democrática

1.2 A Erosão e Decadência Democrática do Modelo Constitucional Brasileiro

1.3 Constitucionalismo e Democracia: do Empoderamento do STF a Erosão das Instituições Democráticas

1.3.1 Questionando Nossa Fé no Judiciário

1.3.2 Do Entrincheiramento Institucional e o Monopólio da Constituição

1.3.3 Os Limites Institucionais da Guarda da Constituição: Deferência, Supremacia e Soberania Judicial

CAPÍTULO 2

UMA CRÍTICA AO PAPEL ILUMINISTA DA SUPREMA CORTE E A CRISE INSTITUCIONAL DO STF

2.1 Como as Cortes Podem Falhar: O Exemplo da Suprema Corte Americana

2.2 O Caso Contra o STF: A Suprema Corte Brasileira Cumpriu sua Missão Constitucional em Períodos De Crise?

2.3 O papel iluminista da Suprema Corte após a constituição de 1988

2.4 O Iluminismo Jurídico Como Face Autoritária da Jurisdição Constitucional Abusiva

2.4.1 O Controle Judicial abusivo como expansão do escopo jurisdicional abusivo

2.4.2 Juízes como Representantes do Povo? Questionando a Legitimação Discursiva como Representação Política

CAPÍTULO 3

A LEGITIMIDADE DEFENSIVA DAS SUPREMAS CORTES NO MODELO DEMOCRÁTICO

3.1 Por que devemos tratar os direitos como trunfos?

3.2 Ainda a problemática entre argumentos de política e argumentos de princípios

3.3 A racionalidade jurídica e a responsabilidade moral dos juízes

3.4 Parâmetros para um modelo de legitimidade defensiva e responsiva

CAPÍTULO 4

DA “CATIMBA” AO DIÁLOGO INSTITUCIONAL: POR UMA GUARDA CONSTITUCIONAL RESPONSIVA

4.1 A catimba constitucional como violação do processo legislativo

4.2 O executivo e a legitimação da catimba como procedimento antidemocrático

4.3 A catimba como marca da erosão institucional do STF

4.4 A catimba como violação da moralidade constitucional 

4.5 Repensando o mito do diálogo constitucional: deferência, interferência e coerência

CAPÍTULO 5

A RACIONALIDADE DECISÓRIA COMO PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO PRÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS E CONTENÇÃO DO ABUSO JUDICIAL

5.1 Levando os Precedentes a Sério: Uma Concepção Dworkiniana do Stare Decisis

5.1.1 Stare Decisis e o Positivismo Jurídico

5.1.2 A Alternativa Reconciliatória do Positivismo Inclusivo

5.1.3 A Justificação da Autoridade do Precedente

5.1.3.1 Análise Conceitual das Razões de Primeira e Segunda Ordem

5.1.3.2 Justificativa e Legitimidade das Razões de Autoridade 

5.1.3.3 A Autoridade Preemptiva dos Precedentes no Positivismo Exclusivo

5.1.4 Pressupostos para uma Teoria Interpretativista do Direito

5.1.5 A Integridade do Stare Decisis no Estado Democrático de Direito

5.2 O Interpretativismo Dworkiniano como Prática Deliberativa

5.2.1 O Consequencialismo como Prática Antideliberativa

5.2.2 A Deliberação como Forma de Justificação Prática das Decisões Judiciais

5.3 Precedentes Judiciais Abusivos e o Problema da Discricionariedade Decisória: Em Busca de uma Teoria da Decisão Judicial Democrática

5.3.1 Precedentes Judiciais Abusivos

5.3.2 Ainda o Problema da Discricionariedade Judicial

5.3.3 A Solução Dworkiniana da Resposta Correta

5.3.4 O Interpretativismo Dworkiniano como Modelo Decisório Inferencial das Razões Constitucionais 

CONCLUSÃO

O STF pode ser um agente de estabilidade e resiliência democrática?

REFERÊNCIAS