A
reclamação constitucional é hoje um dos principais meios de acesso aos Tribunais
Superiores e é importante instrumento para o combate ao descumprimento de suas decisões
e de súmulas vinculantes. Esta obra trata-se de um verdadeiro manual prático para
aqueles que pretendem ajuizá-la ou somente compreendê-la, sistematizando de
maneira pormenorizada os filtros impostos pelo STF além de trazer, de forma
crítica, após pesquisa de jurimetria, dados empíricos de julgamentos da Corte e
da atuação de seus ministros.
A reclamação constitucional é hoje um dos principais meios de acesso aos Tribunais Superiores e é importante instrumento para o combate ao descumprimento de suas decisões e de súmulas vinculantes. Esta obra trata-se de um verdadeiro manual prático para aqueles que pretendem ajuizá-la ou somente compreendê-la, sistematizando de maneira pormenorizada os filtros impostos pelo STF além de trazer, de forma crítica, após pesquisa de jurimetria, dados empíricos de julgamentos da Corte e da atuação de seus ministros.
SOBRE A AUTORA 5
AGRADECIMENTOS 9
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO 11
PREFÁCIO 13
LISTA DE ABREVIATURAS OU SIGLAS 15
INTRODUÇÃO 21
PARTE I
PRESSUPOSTOS TEÓRICOS: RECLAMAÇÃO E RECALCITRÂNCIA JUDICIAL 29
CAPÍTULO 1
O CONTEXTO DO JUDICIÁRIO 31
1.1 O protagonismo do judiciário e a inefetividade da prestação jurisdicional 31
1.2 A liberdade decisória da magistratura 35
1.3 O efeito vinculante nas decisões do STF 44
1.3.1 A vinculação no CPC/73 e na CRFB 44
1.3.2 O controle da atividade decisória pelo CPC/15 52
1.4 O problema da recalcitrância 59
CAPÍTULO 2
ASPECTOS ESSENCIAIS DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL 67
2.1 Surgimento e consolidação constitucional 67
2.2 Natureza jurídica 73
2.2.1 A reclamação como medida administrativa: reclamação constitucional versus correição parcial 73
2.2.2 A reclamação como incidente processual 75
2.2.3 A reclamação como recurso 75
2.2.4 A reclamação como remédio processual 76
2.2.5 A reclamação como exercício do direito de petição 76
2.2.6 A reclamação como ação 78
2.3 Hipóteses de cabimento 79
2.3.1 A taxatividade legal e a expansão numérica 80
2.3.2 Requisitos da decisão reclamada 86
2.3.2.1 Hierárquicos 86
2.3.2.2 Temporais 88
2.3.2.3 Materiais 89
2.3.3 Requisitos do paradigma 91
2.3.3.1 Enunciados de súmulas vinculantes 92
2.3.3.2 Decisões em controle concentrado de constitucionali-dade 94
2.3.3.3 Acórdãos proferidos em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência 96
2.3.3.4 Acórdãos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida ou repetitivos 99
2.4 Aspectos procedimentais da reclamação na recalcitrãncia 106
2.4.1 Fase postulatória 107
2.4.1.1 Legitimidade ativa e passiva 107
2.4.1.2 Forma e conteúdo da petição inicial 109
2.4.1.3 Competência para julgamento e distribuição 111
2.4.2 Fase ordinatória 113
2.4.2.1 Poderes do relator 113
2.4.2.2 Tutela provisória 115
2.4.2.3 Contraditório e intervenções 117
2.4.3 Fase decisória 120
2.4.3.1 Natureza jurídica da decisão de mérito e providências cabíveis 120
2.4.3.2 A Recorribilidade da decisão de julgamento 123
2.4.3.3 Trânsito em julgado e cumprimento da decisão 125
PARTE II
PESQUISA EMPÍRICO-JURISPRUDENCIAL 127
CAPÍTULO 3
MATERIAIS E MÉTODOS DA PESQUISA EMPÍRICA 129
3.1 Notas metodológicas da pesquisa jurisprudencial 130
3.1.1 Viabilidade da pesquisa 131
3.1.2 Operacionalização 132
3.1.3 Delimitação do objeto 137
3.2 Procedimentos da coleta e organização de dados 142
3.3 Limitações da pesquisa 147
3.3.1.1 As barreiras do acesso à informação 148
3.3.1.2 Os déficits da automação, a falta de padronização e a imprecisão terminológica 155
3.3.1.3 A importância de se conhecer a jurisprudência e as limitações objetivas da pesquisa empírica 161
CAPÍTULO 4
ANÁLISE DOS DADOS 167
4.1 Análise exploratória 167
4.1.1 Sumário das variáveis 168
4.1.2 Estrutura dos dados 169
4.1.3 Frequências 170
4.1.4 Valor da informação e peso da evidência 180
4.1.5 Fluxo dos processos 183
4.2 Análise inferencial e preditiva das decisões do Supremo Tribunal Federal 185
4.2.1 Divisão da base em treino e teste 186
4.2.2 Resultados da regressão logística 187
4.2.3 Resultados para os modelos de aprendizado de máqui-na 191
4.2.3.1 Importância das variáveis 194
4.2.3.2 Interpretação dos resultados 195
4.2.3.3 Métricas de desempenho 196
4.3 Resultados obtidos 198
PARTE III
REVISÃO TEÓRICA DA RECLAMAÇÃO 201
CAPÍTULO 5
O PAPEL DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 203
5.1 A importância conceitual da reclamação frente à recalcitrân-cia 203
5.2 A resistência da magistratura ao efeito vinculante e o alerta hermenêutico da experiência sumular 209
5.3 Considerações críticas acerca do manejo da reclamação pelos membros do STF 214
5.4 Reclamação per saltum, pedido de extensão de efeitos e casuísmo 219
CONCLUSÕES 225
REFERÊNCIAS 229
JURISPRUDÊNCIA CITADA 257
PROGRAMAS E PACOTES UTILIZADOS 301
ISBN | 978-65-86300-60-4 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 304 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Novembro/2020 |
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Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UFF). Mestre em Direito (ITE). Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil (UEL) e especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de direitos (Università di Pisa, Itália). Professora adjunta da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Advogada.
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