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A Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal: Um Estudo Empírico da Recalcitrância Judicial

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A reclamação constitucional é hoje um dos principais meios de acesso aos Tribunais Superiores e é importante instrumento para o combate ao descumprimento de suas decisões e de súmulas vinculantes. Esta obra trata-se de um verdadeiro manual prático para aqueles que pretendem ajuizá-la ou somente compreendê-la, sistematizando de maneira pormenorizada os filtros impostos pelo STF além de trazer, de forma crítica, após pesquisa de jurimetria, dados empíricos de julgamentos da Corte e da atuação de seus ministros.

A reclamação constitucional é hoje um dos principais meios de acesso aos Tribunais Superiores e é importante instrumento para o combate ao descumprimento de suas decisões e de súmulas vinculantes. Esta obra trata-se de um verdadeiro manual prático para aqueles que pretendem ajuizá-la ou somente compreendê-la, sistematizando de maneira pormenorizada os filtros impostos pelo STF além de trazer, de forma crítica, após pesquisa de jurimetria, dados empíricos de julgamentos da Corte e da atuação de seus ministros.

SOBRE A AUTORA 

AGRADECIMENTOS 

APRESENTAÇÃO
DA COLEÇÃO 

PREFÁCIO 

LISTA
DE ABREVIATURAS OU SIGLAS 

INTRODUÇÃO 

PARTE
I

PRESSUPOSTOS
TEÓRICOS: RECLAMAÇÃO E RECALCITRÂNCIA JUDICIAL 

 

CAPÍTULO
1

O
CONTEXTO DO JUDICIÁRIO 

1.1
O protagonismo do judiciário e a inefetividade da prestação jurisdicional 

1.2
A liberdade decisória da magistratura 

1.3
O efeito vinculante nas decisões do STF 

1.3.1
A vinculação no CPC/73 e na CRFB 

1.3.2
O controle da atividade decisória pelo CPC/15 

1.4
O problema da recalcitrância 

 

CAPÍTULO
2

ASPECTOS
ESSENCIAIS DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL 

2.1
Surgimento e consolidação constitucional 

2.2
Natureza jurídica 

2.2.1
A reclamação como medida administrativa: reclamação constitucional versus
correição parcial 

2.2.2
A reclamação como incidente processual

2.2.3
A reclamação como recurso

2.2.4
A reclamação como remédio processual

2.2.5
A reclamação como exercício do direito de petição

2.2.6
A reclamação como ação

2.3
Hipóteses de cabimento

2.3.1
A taxatividade legal e a expansão numérica

2.3.2
Requisitos da decisão reclamada

2.3.2.1
Hierárquicos

2.3.2.2
Temporais

2.3.2.3
Materiais

2.3.3
Requisitos do paradigma

2.3.3.1
Enunciados de súmulas vinculantes

2.3.3.2
Decisões em controle concentrado de constitucionali-dade 

2.3.3.3
Acórdãos proferidos em julgamento de incidente de resolução de demandas
repetitivas ou de incidente de assunção de competência

2.3.3.4
Acórdãos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida ou
repetitivos

2.4
Aspectos procedimentais da reclamação na recalcitrãncia

2.4.1
Fase postulatória

2.4.1.1
Legitimidade ativa e passiva

2.4.1.2
Forma e conteúdo da petição inicial

2.4.1.3
Competência para julgamento e distribuição

2.4.2
Fase ordinatória 

2.4.2.1
Poderes do relator

2.4.2.2
Tutela provisória

2.4.2.3
Contraditório e intervenções

2.4.3
Fase decisória 

2.4.3.1
Natureza jurídica da decisão de mérito e providências cabíveis

2.4.3.2
A Recorribilidade da decisão de julgamento

2.4.3.3
Trânsito em julgado e cumprimento da decisão

 

PARTE
II

PESQUISA
EMPÍRICO-JURISPRUDENCIAL 

 

CAPÍTULO
3

MATERIAIS
E MÉTODOS DA PESQUISA EMPÍRICA 

3.1
Notas metodológicas da pesquisa jurisprudencial 

3.1.1
Viabilidade da pesquisa

3.1.2
Operacionalização

3.1.3
Delimitação do objeto

3.2
Procedimentos da coleta e organização de dados 

3.3
Limitações da pesquisa

3.3.1.1
As barreiras do acesso à informação

3.3.1.2
Os déficits da automação, a falta de padronização e a imprecisão terminológica

3.3.1.3
A importância de se conhecer a jurisprudência e as limitações objetivas da
pesquisa empírica

 

CAPÍTULO
4

ANÁLISE
DOS DADOS 

4.1
Análise exploratória

4.1.1
Sumário das variáveis

4.1.2
Estrutura dos dados

4.1.3
Frequências

4.1.4
Valor da informação e peso da evidência

4.1.5
Fluxo dos processos

4.2
Análise inferencial e preditiva das decisões do Supremo Tribunal Federal

4.2.1
Divisão da base em treino e teste

4.2.2
Resultados da regressão logística

4.2.3
Resultados para os modelos de aprendizado de máqui-na

4.2.3.1
Importância das variáveis

4.2.3.2
Interpretação dos resultados

4.2.3.3
Métricas de desempenho

4.3
Resultados obtidos

 

PARTE
III

REVISÃO
TEÓRICA DA RECLAMAÇÃO 

 

CAPÍTULO
5

O
PAPEL DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO 

5.1
A importância conceitual da reclamação frente à recalcitrân-cia

5.2
A resistência da magistratura ao efeito vinculante e o alerta hermenêutico da
experiência sumular 

5.3
Considerações críticas acerca do manejo da reclamação pelos membros do
STF 

5.4
Reclamação per saltum, pedido de extensão de efeitos e casuísmo 

 

CONCLUSÕES 

REFERÊNCIAS

JURISPRUDÊNCIA
CITADA

PROGRAMAS
E PACOTES UTILIZADOS 

ISBN 978-65-86300-60-4
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 304
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Novembro/2020
  1. Lívia Pitelli Zamarian Houaiss
    Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UFF). Mestre em Direito (ITE). Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil (UEL) e especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de direitos (Università di Pisa, Itália). Professora adjunta da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Advogada.

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