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A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: um estudo empírico da recalcitrância judicial

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A reclamação constitucional é hoje um dos principais meios de acesso aos Tribunais Superiores e é importante instrumento para o combate ao descumprimento de suas decisões e de súmulas vinculantes. Esta obra trata-se de um verdadeiro manual prático para aqueles que pretendem ajuizá-la ou somente compreendê-la, sistematizando de maneira pormenorizada os filtros impostos pelo STF além de trazer, de forma crítica, após pesquisa de jurimetria, dados empíricos de julgamentos da Corte e da atuação de seus ministros.

A reclamação constitucional é hoje um dos principais meios de acesso aos Tribunais Superiores e é importante instrumento para o combate ao descumprimento de suas decisões e de súmulas vinculantes. Esta obra trata-se de um verdadeiro manual prático para aqueles que pretendem ajuizá-la ou somente compreendê-la, sistematizando de maneira pormenorizada os filtros impostos pelo STF além de trazer, de forma crítica, após pesquisa de jurimetria, dados empíricos de julgamentos da Corte e da atuação de seus ministros.

SOBRE A AUTORA  5

AGRADECIMENTOS  9

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO  11

PREFÁCIO  13

LISTA DE ABREVIATURAS OU SIGLAS  15

INTRODUÇÃO  21

PARTE I

PRESSUPOSTOS TEÓRICOS: RECLAMAÇÃO E RECALCITRÂNCIA JUDICIAL  29

CAPÍTULO 1

O CONTEXTO DO JUDICIÁRIO  31

1.1 O protagonismo do judiciário e a inefetividade da prestação jurisdicional  31

1.2 A liberdade decisória da magistratura  35

1.3 O efeito vinculante nas decisões do STF  44

1.3.1 A vinculação no CPC/73 e na CRFB  44

1.3.2 O controle da atividade decisória pelo CPC/15  52

1.4 O problema da recalcitrância  59

CAPÍTULO 2

ASPECTOS ESSENCIAIS DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL  67

2.1 Surgimento e consolidação constitucional  67

2.2 Natureza jurídica  73

2.2.1 A reclamação como medida administrativa: reclamação constitucional versus correição parcial  73

2.2.2 A reclamação como incidente processual 75

2.2.3 A reclamação como recurso 75

2.2.4 A reclamação como remédio processual 76

2.2.5 A reclamação como exercício do direito de petição 76

2.2.6 A reclamação como ação 78

2.3 Hipóteses de cabimento 79

2.3.1 A taxatividade legal e a expansão numérica 80

2.3.2 Requisitos da decisão reclamada 86

2.3.2.1 Hierárquicos 86

2.3.2.2 Temporais 88

2.3.2.3 Materiais 89

2.3.3 Requisitos do paradigma 91

2.3.3.1 Enunciados de súmulas vinculantes 92

2.3.3.2 Decisões em controle concentrado de constitucionali-dade  94

2.3.3.3 Acórdãos proferidos em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência 96

2.3.3.4 Acórdãos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida ou repetitivos 99

2.4 Aspectos procedimentais da reclamação na recalcitrãncia 106

2.4.1 Fase postulatória 107

2.4.1.1 Legitimidade ativa e passiva 107

2.4.1.2 Forma e conteúdo da petição inicial 109

2.4.1.3 Competência para julgamento e distribuição 111

2.4.2 Fase ordinatória  113

2.4.2.1 Poderes do relator 113

2.4.2.2 Tutela provisória 115

2.4.2.3 Contraditório e intervenções 117

2.4.3 Fase decisória  120

2.4.3.1 Natureza jurídica da decisão de mérito e providências cabíveis 120

2.4.3.2 A Recorribilidade da decisão de julgamento 123

2.4.3.3 Trânsito em julgado e cumprimento da decisão 125

PARTE II

PESQUISA EMPÍRICO-JURISPRUDENCIAL  127

CAPÍTULO 3

MATERIAIS E MÉTODOS DA PESQUISA EMPÍRICA  129

3.1 Notas metodológicas da pesquisa jurisprudencial  130

3.1.1 Viabilidade da pesquisa 131

3.1.2 Operacionalização 132

3.1.3 Delimitação do objeto 137

3.2 Procedimentos da coleta e organização de dados  142

3.3 Limitações da pesquisa 147

3.3.1.1 As barreiras do acesso à informação 148

3.3.1.2 Os déficits da automação, a falta de padronização e a imprecisão terminológica 155

3.3.1.3 A importância de se conhecer a jurisprudência e as limitações objetivas da pesquisa empírica 161

CAPÍTULO 4

ANÁLISE DOS DADOS  167

4.1 Análise exploratória 167

4.1.1 Sumário das variáveis 168

4.1.2 Estrutura dos dados 169

4.1.3 Frequências 170

4.1.4 Valor da informação e peso da evidência 180

4.1.5 Fluxo dos processos 183

4.2 Análise inferencial e preditiva das decisões do Supremo Tribunal Federal 185

4.2.1 Divisão da base em treino e teste 186

4.2.2 Resultados da regressão logística 187

4.2.3 Resultados para os modelos de aprendizado de máqui-na 191

4.2.3.1 Importância das variáveis 194

4.2.3.2 Interpretação dos resultados 195

4.2.3.3 Métricas de desempenho 196

4.3 Resultados obtidos 198

PARTE III

REVISÃO TEÓRICA DA RECLAMAÇÃO  201

CAPÍTULO 5

O PAPEL DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  203

5.1 A importância conceitual da reclamação frente à recalcitrân-cia 203

5.2 A resistência da magistratura ao efeito vinculante e o alerta hermenêutico da experiência sumular  209

5.3 Considerações críticas acerca do manejo da reclamação pelos membros do STF  214

5.4 Reclamação per saltum, pedido de extensão de efeitos e casuísmo  219

CONCLUSÕES  225

REFERÊNCIAS 229

JURISPRUDÊNCIA CITADA 257

PROGRAMAS E PACOTES UTILIZADOS  301

ISBN 978-65-86300-60-4
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 304
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Novembro/2020
  1. Lívia Pitelli Zamarian Houaiss
    Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UFF). Mestre em Direito (ITE). Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil (UEL) e especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de direitos (Università di Pisa, Itália). Professora adjunta da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Advogada.

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