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Reclamação Constitucional: do comando judicial aos precedentes

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Não é exagero afirmar que a previsão da reclamação constitucional em nosso ordenamento jurídico é um dado importantíssimo para um sociólogo ou outro cientista social que busca compreender a relação entre os poderes do Estado Brasileiro, seus súditos e a observância da ordem jurídica.

 

Ao se aprofundar na história desse instrumento processual, o leitor encontrará um instituto sem precedentes equiparáveis no Direito Comparado, criado originariamente para solucionar um sinal de fraqueza típico do sistema jurídico pátrio: o reiterado desacato das decisões proferidas pelos tribunais e a usurpação de competências.

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Autores: Gustavo Lyrio Julião

Não é exagero afirmar que a previsão da reclamação constitucional em nosso ordenamento jurídico é um dado importantíssimo para um sociólogo ou outro cientista social que busca compreender a relação entre os poderes do Estado Brasileiro, seus súditos e a observância da ordem jurídica.

Ao se aprofundar na história desse instrumento processual, o leitor encontrará um instituto sem precedentes equiparáveis no Direito Comparado, criado originariamente para solucionar um sinal de fraqueza típico do sistema jurídico pátrio: o reiterado desacato das decisões proferidas pelos tribunais e a usurpação de competências. Este livro tem a difícil tarefa de investigar os limites da reclamação como instrumento de “garantia da autoridade das decisões judiciais”, expressão que tem adquirido novos contornos e funções, em especial após a regulamentação no Código de Processo Civil de 2015. A obra analisa a evolução histórico-normativa da reclamação, a fim de demonstrar que o legislador a utilizou como solução para resolver dois problemas distintos e que também se encontram em planos distintos da “autoridade da decisão”: um relacionado ao desrespeito dos comandos judiciais e o outro relacionado à falta de isonomia dos fundamentos determinantes utilizados para decidir casos idênticos. Não obstante seja um instituto curiosíssimo e com questões pouco pacíficas, a doutrina não lhe tem conferido a devida importância, havendo poucos ensaios que o abordem de maneira sistemática,

aprofundada e crítica.


Este estudo pretende organizar e contribuir para a melhor compreensão da reclamação no modelo processual adotado pelo Código de Processo Civil de 2015, tornando-a mais acessível, útil, e usual aos profissionais e acadêmicos do Direito. 

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO


INTRODUÇÃO


Capítulo 1

A RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO: da criação jurisprudencial à positivação no Código de Processo Civil de 2015

1.1 A importância da reconstrução histórica da Reclamação 

1.2 A Construção pretoriana da Reclamação: a criativa solução do STF para garantir a observância de suas decisões

1.3 A positivação da reclamação nos regimentos internos do Supremo Tribunal Federal 

1.4 A constitucionalização da Reclamação: o texto original e a Emenda Constitucional N. 45/2004

1.5  As hipóteses  de cabimento  no Código de Processo  Civil  de 2015


Capítulo 2

A NATUREZA JURÍDICA DA RECLAMAÇÃO

2.1 A complexidade em definir a natureza da reclamação 

2.2 Reclamação e correição parcial

2.3 Reclamação e recurso

2.4 Reclamação e incidente processual

2.5 Reclamação e direito de petição

2.6 Reclamação e ação


Capítulo 3

OS FUNDAMENTOS DA RECLAMAÇÃO

3.1 Jurisdição constitucional e efetividade

3.2 A reclamação e os tribunais

3.3 A “autoridade da decisão” antes e depois do CPC/2015


CAPÍTULO 4

A RECLAMAÇÃO E OS PRECEDENTES

4.1 Precedentes: breves apontamentos 

4.1.1 Os “precedentes” e a “jurisprudência”

4.1.2 A norma do precedente: a ratio decidendi, o obiter dictum, a colegialidade e o stare decisis

4.2 Os precedentes nas tradições jurídicas ocidentais (common law e civil law) e a influência no modelo processual brasileiro

4.2.1 Os precedentes nas tradições jurídicas ocidentais (common law e civil law) 

4.2.2 A aproximação das tradições jurídicas: o movimento de uniformização  da  jurisprudência  no  modelo processual brasileiro 

4.3 O regime de  precedentes  do  Código  de  Processo   Civil  de 2015

4.3.1 A força obrigatória dos precedentes: arts. 926 e 489, §1º do CPC/2015

4.3.2 Os precedentes formalmente vinculantes: art. 927, CPC/2015

4.4 Os precedentes e a reclamação: uma solução para dois problemas distintos


CAPÍTULO 5

AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

5.1 A taxatividade do art. 988 do CPC/2015

5.2 Os comandos judiciais

5.2.1 A evolução normativa da hipótese “garantia da autoridade de suas decisões”: a reclamação, a coisa julgada e a parte dispositiva da decisão

5.2.2 O sentido de “garantir autoridade das decisões” no CPC/2015 (art. 988, II) e a constitucionalidade das outras hipóteses de cabimento

5.2.3 Quando haverá o desacato ao comando judicial?

5.3 A decisão proferida no controle concentrado de constitucionalidade

5.3.1 A evolução do controle concentrado de constitucionalidade e da reclamação no Brasil

5.3.2 A eficácia erga omnes e o desacato à declaração de inconstitucionalidade (art. 988, II, CPC/2015) versus a força obrigatória dos precedentes e a inobservância à ratio decidendi (art. 988, III)

5.3.3 Os limites objetivos do efeito vinculante constitucional e os precedentes formados no controle concentrado de constitucionalidade

5.3.4 O efeito vinculante constitucional versus a força obrigatória dos precedentes

5.3.5 Limites do efeito vinculante constitucional e os atos administrativos

5.3.6 Proposta de adequação da reclamação aos pressupostos do controle concentrado de constitucionalidade

5.4 A decisão proferida no controle incidental de constitucionalidade

5.4.1 A valorização das decisões proferidas nos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida: o art. 988, §5º, II do CPC/2015

5.4.2 Reclamação e Recursos Extraordinários com Repercussão Geral reconhecida: a necessidade de diferenciar os regimes de controle de constitucionalidade

5.4.3 Pressupostos para cabimento da reclamação: a orientação do plenário (art. 927, V, CPC/2015) e o esgotamento das instâncias ordinárias (art. 988, §2º, V, CPC/2015)

5.5 O enunciado da súmula vinculante

5.5.1 Das súmulas da jurisprudência dominante do STF às súmulas vinculantes 

5.5.2 Reclamação e súmulas vinculantes: a necessidade de adequação ao regime de precedentes do CPC/2015

5.5.3 O esgotamento do processo administrativo

5.6 Os precedentes formados em incidentes nos TRIBUNAIS (IRDR, IAC, REER) 

5.6.1 Reclamação, Formação Concentrada de Precedentes e a adequada aplicação das teses formadas

5.6.2 A necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias (art. 988, §5º, II do CPC/2015)

5.6.2.1 O sentido de “esgotamento  das  instâncias    ordinárias”

5.6.2.2 O cabimento da reclamação no regime da repercussão geral e no julgamento de casos repetitivos

5.6.3 Proposta de adequação da reclamação aos pressupostos da formação concentrada de precedentes: a diferenciação entre as hipóteses convencionais (art. 988, I e II), a força vinculante constitucional (art. 988, I e III) e a força obrigatória dos precedentes (art. 988, IV e §5º, II do CPC/2015)

5.7 A preservação da competência uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça: a reclamação nos juizados especiais


CAPÍTULO 6

PRESSUPOSTOS DA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES

6.1 Pedido, causa de pedir e decisão da Reclamação

6.2 A  inexistência  de  trânsito  em  julgado  da  decisão  reclamada

6.2.1 Interpretando  o  art.  988,  §5º,  inciso  I  e  §6º  do    CPC/2015

6.2.2 A irrelevância de interposição simultânea de recurso: a reclamação e as decisões não agraváveis

6.3 Aspecto temporal dos precedentes

6.3.1 Reclamação e a análise retrospectiva dos precedentes: impossibilidade de ajuizamento da reclamação com base em precedente posterior à decisão reclamada

6.3.2 Reclamação com base em precedentes anteriores ao Código de Processo Civil de 2015

6.4 Aplicação,  distinção  e superação dos precedentes em reclamação

6.4.1 Reclamação e a análise estática dos precedentes: a necessidade de  estrita aderência  na  aplicação  e  na  distinção  do   precedente

6.4.2 Reclamação e a análise conservadora dos precedentes: a superação por meio da reclamação

6.5 A subsidiariedade da reclamação nos tribunais de segunda instância


Conclusão

Referências

ISBN 978-65-86300-25-3
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 222
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Julho/2020
  1. Gustavo Lyrio Julião

    Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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