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Processos nos Tribunais Superiores

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Previsão de envio a partir do dia 27/03/2024


A coletânea oferece ao leitor textos atuais a respeito dos processos que tramitam nos tribunais superiores brasileiros, com autores e autoras de diversas partes do Brasil e de diferentes carreiras jurídicas. 

Os artigos que compõem a obra exploram diversas temáticas relacionadas aos processos nos tribunais superiores em linguagem objetiva, mas sem descurar da necessária profundidade teórica, tais como: filtro de relevância do recurso especial, cooperação judiciária como meio de gestão processual nos tribunais superiores, uso da tecnologia na atividade dos tribunais superiores e julgamento virtual, acesso à justiça, pressupostos recursais e efeitos do recursos excepcionais, impossibilidade de análise de fatos e o conhecimento de matérias de ordem pública nos recursos excepcionais, recursos excepcionais nos juizados especiais, direito a recursos para cassação, embargos de divergência, recursos repetitivos, cabimento da ação rescisória na homologação de sentença estrangeira, recurso de revista e embargos infringentes e de nulidade na justiça federal castrense.

Obra recomendada tanto para estudantes de Direito de graduação e pós-graduação quanto para profissionais do Direito, pois oferece atualização sobre tema de extrema relevância para o Direito Processual, aliando o necessário suporte dogmático com uma visão prática e dinâmica.

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Autores: América Cardoso B. Lima Nejaim , Cecilia Rodrigues F. Hildebrand , Fernanda Gomes e Souza Borges , Flávia Pereira Hill , Renata Cortez Vieira Peixoto

Previsão de envio a partir do dia 27/03/2024


A coletânea oferece ao leitor textos atuais a respeito dos processos que tramitam nos tribunais superiores brasileiros, com autores e autoras de diversas partes do Brasil e de diferentes carreiras jurídicas. 

Os artigos que compõem a obra exploram diversas temáticas relacionadas aos processos nos tribunais superiores em linguagem objetiva, mas sem descurar da necessária profundidade teórica, tais como: filtro de relevância do recurso especial, cooperação judiciária como meio de gestão processual nos tribunais superiores, uso da tecnologia na atividade dos tribunais superiores e julgamento virtual, acesso à justiça, pressupostos recursais e efeitos do recursos excepcionais, impossibilidade de análise de fatos e o conhecimento de matérias de ordem pública nos recursos excepcionais, recursos excepcionais nos juizados especiais, direito a recursos para cassação, embargos de divergência, recursos repetitivos, cabimento da ação rescisória na homologação de sentença estrangeira, recurso de revista e embargos infringentes e de nulidade na justiça federal castrense.

Obra recomendada tanto para estudantes de Direito de graduação e pós-graduação quanto para profissionais do Direito, pois oferece atualização sobre tema de extrema relevância para o Direito Processual, aliando o necessário suporte dogmático com uma visão prática e dinâmica.

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ORGANIZADORAS

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO


CAPÍTULO 1

Alice Beatriz Lopes 

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COMO MEIO DE GESTÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: UMA ANÁLISE DO SISTEMA RECURSAL E DA LIMITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Cooperação judiciária na esfera do ordenamento jurídico pátrio. Incorporação e benefícios do instituto

2 Recursos destinados aos tribunais superiores e os meios de formação dos precedentes, em especial o IRDR e IAC, sob a interpretação dos filtros recursais

3 A possibilidade da celebração de ato concertado para julgamento das questões comuns

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 2

Ana Beatriz Miranda Olívia Santos 

O FILTRO DE RELEVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA MULTIPORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 O filtro de relevância da questão federal no recurso especial

2 O sistema multiportas de acesso à justiça e seus reflexos no congestionamento de recursos especiais no STJ

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 3

Leonardo Faria Schenk

Ana Clara Leite Almeida

A TECNOLOGIA NA ATIVIDADE FIM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 A missão dos Tribunais Superiores

2 O STJ e alguns números

3 A inteligência artificial e o Direito 

4 A realidade confrontada: o uso da inteligência artificial pelo STJ

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 4

Arlete Inês Aurelli

Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão Ferreira

UMA REVISITA AO TEMA DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL

1 Fundamentos apresentados para a introdução da relevância da questão federal, como requisito de admissibilidade do recurso especial

2 A função do Superior Tribunal de Justiça

3 Técnicas de aceleração do processo

4 A Relevância da Questão Federal para o Recurso Especial

5 A relevância da questão federal para o Recurso Especial e o CPC

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 5

Benigna Araújo Teixeira Maia

Marcelo Sant’anna Vieira Gomes

A (IM)POSSIBILIDADE DA ANÁLISE DOS FATOS NO RECURSO ESPECIAL: A SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DEBATE ENTRE REAPRECIAÇÃO VERSUS REVALORAÇÃO

Introdução

2 A distinção entre reavaliação/reexame das provas e revaloração probatória no âmbito do Recurso Especial

3 Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre reapreciação e revaloração das provas: uma mudança paradigmática importante

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 6

Cristiane Saredo Pereira Dias 

O ACESSO À JUSTIÇA E OS REQUISITOS RECURSAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Introdução

1 O Acesso à Justiça

2 A Função dos Tribunais Superiores

3 Requisitos de interposição do recurso especial e do recurso extraordinário

Conclusão

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 7

Elias Marques de Medeiros Neto 

Filtros seletores

1 Os Tribunais Superiores no Brasil 

2 Filtros Seletores

2.1 A antiga arguição de relevância

2.2 A repercussão geral

2.3 O princípio da transcendência

2.4 A Emenda Constitucional n. 125 de 2021

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 8

Flávia Pereira Hill 

DO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO DEFINITIVA PROFERIDA EM AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Introdução: o crescimento exponencial do volume e da importância da cooperação jurídica internacional na atualidade

1 Natureza da homologação de sentença estrangeira e seu mérito próprio

2 Cabimento de ação rescisória contra decisão definitiva proferida em ação de homologação de sentença estrangeira e suas especificidades procedimentais

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 9

Gisele Santos Fernandes Góes

Samira Viana Silva

ACERTO X DESACERTO: A MUDANÇA JURISPRUDENCIAL DO STJ ACERCA DA COGNIÇÃO DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA NO RECURSO ESPECIAL

Introdução

1 As questões de ordem pública

2 O efeito translativo no recurso especial e o prequestionamento

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 10

Gustavo Osna 

CORTES SUPREMAS E FILTROS RECURSAIS: UM CAMINHO EM CONSTRUÇÃO

Introdução

1 Os recursos aos Tribunais Superiores e sua “função excepcional”

2 A Função “Excepcional” e as Portas das Cortes

3 Os Pressupostos dos Requisitos Excepcionais: a Discricionaridade é Inevitável? 

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 11

Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza 

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: O FUTURO DA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES NO STJ

Introdução

1 A função transcendental dos recursos excepcionais e os reflexos nos precedentes

2 O filtro decisório subjetivo da relevância não presumida, primazia de mérito e ônus argumentativo ampliado do recurso especial

3 A hipótese presumida de jurisprudência dominante do STJ

4 Enquanto a lei regulamentadora não vem: relevância e a formação de precedentes judiciais

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 12

Isabelle Almeida Vieira Piccinini

Marco Félix Jobim

RELEITURA DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL: A DIVISÃO DIGITAL FRENTE AO PROCESSO ELETRÔNICO E AO JULGAMENTO POR MEIO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Introdução

1 A publicidade processual como um direito fundamental

2 Processo Eletrônico: os atos processuais seguem sendo amplamente públicos?

3 Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal: as deliberações seguem sendo amplamente públicas?

4 Divisão digital e a necessidade de releitura do princípio da publicidade processual

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 13

José Henrique Mouta Araújo 

O EFEITO SUBSTITUTIVO DO RECURSO ESPECIAL E A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO RESCISÓRIA: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Introdução

1 Efeitos dos recursos e natural preponderância do devolutivo por extensão

2 O efeito substitutivo recursal e sua limitação ao campo da devolutividade por extensão

3 Resultado do recurso especial e a ação rescisória: competência ligada à análise do efeito substitutivo interno e externo

Referências


CAPÍTULO 14

Luís Manoel Borges do Vale

João Sergio dos Santos Soares Pereira

PROPOSTA DE ADEQUADO DESIGN DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA A ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA

Introdução

1 Considerações sobre o Plenário Virtual e o Superior Tribunal de Justiça

2 A arguição de relevância e o papel de conferir coerência e integridade ao Direito

3 Dilemas e proposições de análise da questão da relevância, em sede do Plenário Virtual

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 15

Marcia Cristina Xavier de Souza 

DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Introdução

1 Do (não) cabimento do recurso especial

2 Do cabimento do recurso extraordinário

2.1 Obstáculos à admissibilidade e julgamento do RE nos JEC

2.1.1. Recurso da decisão que inadmite o RE

2.1.2 Repercussão geral

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 16

Marco Aurélio Ventura Peixoto 

DIREITO A RECURSOS PARA CASSAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE AS FUNÇÕES DAS CORTES SUPREMAS

Introdução

1 Conceito, objetivos e funções dos recursos

2 O duplo grau de jurisdição

3 A relevância social da cassação

4 Os recursos nas cortes supremas nos sistemas do civil law e do common law

5 O modelo de Suprema Corte do Reino Unido: um tribunal de apelação criado às pressas e sem necessidade

6 As funções das cortes supremas na visão de Michele Taruffo

7 Um paralelo entre o writ of certiorari do direito norte-americano e o recurso extraordinário do direito brasileiro

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 17

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha 

Alessandra Ferreira Couto

Micheline Barboza Balduíno Ribeiro

A ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE NA JUSTIÇA FEDERAL CASTRENSE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 18

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira 

SOBRE A NECESSIDADE DE APRIMORAR A FORÇA VINCULANTE NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA: BREVES CONSIDERAÇÕES

Introdução

1 Dos Embargos de Divergência: generalidades, decisão e sua força

2 A decisão dos embargos infringentes dentro do sistema de precedentes nacionais

3 Incrementando a necessidade de observância das decisões tomadas em embargos de divergência

Referências


CAPÍTULO 19

Osmar Mendes Paixão Côrtes 

AINDA SE PODE FALAR EM OBJETIVAÇÃO E EM ABERTURA DA CAUSA DE PEDIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO?

Introdução

1 O que foi a abertura da causa de pedir do recurso extraordinário?

2 A mudança do paradigma na recorribilidade extraordinária – a objetivação

 3 O amadurecimento da objetivação

4 A objetivação ainda persistirá? E a abertura da causa de pedir?

Referências


CAPÍTULO 20

Renata Cortez Vieira Peixoto 

A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE COMO HIPÓTESE DE PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL E DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E SUA NECESSÁRIA CORRELAÇÃO COM OS PADRÕES DECISÓRIOS DESCRITOS NO ART. 927 DO CPC

Introdução

1 A jurisprudência dominante e a sua correlação com a temática dos precedentes no CPC/73 e no CPC/201

2 A jurisprudência dominante como hipótese de presunção da relevância da questão federal no recurso especial (art. 105, §3º, V, da Constituição)

3 Definição de jurisprudência dominante no contexto do CPC/2015 e sua utilização como hipótese de presunção de repercussão geral e de relevância da questão federal: correlação com os padrões decisórios do art. 927

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 21

Rogéria Dotti

Sandro Gilbert Martins

LIMITES COGNITIVOS NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO SISTEMA DOS RECURSOS REPETITIVOS E SEUS REFLEXOS RECURSAIS

Introdução

1 O papel das Cortes Superiores

2 O sistema dos recursos repetitivos e o juízo de retratação

3 Há limites cognitivos no juízo de retratação?

4 Reflexos recursais do juízo de retratação

5 O entendimento do STJ: erro na aplicação do precedente não autoriza Reclamação

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 22

Rosalina Moitta Pinto da Costa

Shayane do Socorro de Almeida da Paixão

INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL CUJA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA TENHA SIDO AFASTADA PELO STJ: RISCOS PARA A FUNÇÃO NOMOFILÁCICA DO STJ E PARA O PRÓPRIO FEDERALISMO

Introdução

1 O federalismo brasileiro 

2 O papel do STJ na formação de precedentes

3 Inadmissibilidade do agravo contra decisão que nega seguimento ao recurso especial cuja relevância da matéria já tenha sido afastada pelo STJ e o risco de “estadualização”

4 A inadmissibilidade do agravo contra decisão que nega seguimento ao recurso especial cuja relevância da matéria já tenha sido afastada pelo STJ vai de encontro à função do STJ e ao próprio federalismo

Conclusão 

Referência


CAPÍTULO 23

Sheila Fonseca Kovalski 

RECURSO DE REVISTA: DA HERMENÊUTICA À PRÁXIS RECURSAL

Introdução 

1 A intangibilidade do recurso de revista e a imperícia do recorrente

2 Análise empírica e a práxis recursal

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 24

Gisele Welsch

Paulo Victor de Carvalho Mendonça

O FILTRO RECURSAL DA RELEVÂNCIA PARA O RECURSO ESPECIAL: ANÁLISE CRÍTICA E COMPARADA DO INSTITUTO PARA MELHOR FUNCIONAMENTO DO STJ

Introdução

1 O contexto institucional estatístico do STJ e o filtro da relevância

2 Modelo alemão: função do bundesgerichtshof – bgh e processamento do recurso de revision

3 A necessária preocupação com o pacto federativo brasileiro

4 Perspectivas para a regulamentação e aplicação da relevância: exemplo/experiência da repercussão geral no re e a previsão do anteprojeto do STJ

Considerações finais

Referências bibliográficas

ISBN 978-65-5959-734-5
Dimensões 23 x 15.5 x 6
Tipo do Livro Impresso
Páginas 392
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Março/2024
  1. América Cardoso B. Lima Nejaim
    Advogada, Professora Universitária. Conselheira Federal da OAB. Doutoranda pela UFBA. Mestra pela UNESA. Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB SE. Secretária da Comissão Nacional de Processo Civil do CFOAB. Vice-Presidente da ABEP (Associação Brasileira Elas no Processo). Membra do IBDP ( Instituto Brasileiro de Processo Civil). Membra da ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Processo Civil). Membra da AIDA ( Associação Internacional de Seguros).
  2. Cecilia Rodrigues F. Hildebrand
    Mestranda em Direito Processual pela UERJ. Coordenadora do Curso de Direito e do NPJ do Centro Universitário Anhanguera/Leme. Professora. Advogada. Secretária Geral da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP). Membra da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB.
  3. Fernanda Gomes e Souza Borges fernandagomes@ufla.br
    Doutora e Mestre em Direito Processual pela PUC/MG. Docente de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Lavras (UFLA/ MG). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Processo Constitucional da Universidade Federal de Lavras, cadastrado no CNPq (GEPPROC/ UFLA). Membro do Projeto Elas no Processo. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Membro da Comissão de Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG). E-mail: fernandagomes@ufla.br
  4. Flávia Pereira Hillflaviapereirahill@gmail.com
    Doutora e Mestre em Direito pela UERJ. Professora Adjunta de Direito Processual pela UERJ (graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado). Membro do IBDP, da ABEC-Brasil, do ICPC, do IAB, da Comissão de Mediação da OAB/RJ e da Associazione Italiana di Diritto Comparato. Pesquisadora visitante da Università degli Studi di Torino, Itália. Tabeliã. E-mail: flaviapereirahill@gmail.com
  5. Renata Cortez Vieira Peixoto renatacortez@outlook.com.br
    Doutoranda em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Especialista em Direito Processual Civil pela mesma Universidade. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Professora de Direito Processual Civil das Pós-Graduações da Universidade Federal de Pernambuco e da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 6ª Região. Fundadora do projeto Elas no Processo. Tabeliã e Registradora em Pernambuco. E-mail: renatacortez@outlook.com.br

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