Previsão de envio a partir do dia 27/03/2024
A coletânea oferece ao leitor textos atuais a respeito dos processos que tramitam nos tribunais superiores brasileiros, com autores e autoras de diversas partes do Brasil e de diferentes carreiras jurídicas.
Os artigos que compõem a obra exploram diversas temáticas relacionadas aos processos nos tribunais superiores em linguagem objetiva, mas sem descurar da necessária profundidade teórica, tais como: filtro de relevância do recurso especial, cooperação judiciária como meio de gestão processual nos tribunais superiores, uso da tecnologia na atividade dos tribunais superiores e julgamento virtual, acesso à justiça, pressupostos recursais e efeitos do recursos excepcionais, impossibilidade de análise de fatos e o conhecimento de matérias de ordem pública nos recursos excepcionais, recursos excepcionais nos juizados especiais, direito a recursos para cassação, embargos de divergência, recursos repetitivos, cabimento da ação rescisória na homologação de sentença estrangeira, recurso de revista e embargos infringentes e de nulidade na justiça federal castrense.
Obra recomendada tanto para estudantes de Direito de graduação e pós-graduação quanto para profissionais do Direito, pois oferece atualização sobre tema de extrema relevância para o Direito Processual, aliando o necessário suporte dogmático com uma visão prática e dinâmica.
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Os artigos que compõem a obra exploram diversas temáticas relacionadas aos processos nos tribunais superiores em linguagem objetiva, mas sem descurar da necessária profundidade teórica, tais como: filtro de relevância do recurso especial, cooperação judiciária como meio de gestão processual nos tribunais superiores, uso da tecnologia na atividade dos tribunais superiores e julgamento virtual, acesso à justiça, pressupostos recursais e efeitos do recursos excepcionais, impossibilidade de análise de fatos e o conhecimento de matérias de ordem pública nos recursos excepcionais, recursos excepcionais nos juizados especiais, direito a recursos para cassação, embargos de divergência, recursos repetitivos, cabimento da ação rescisória na homologação de sentença estrangeira, recurso de revista e embargos infringentes e de nulidade na justiça federal castrense.
Obra recomendada tanto para estudantes de Direito de graduação e pós-graduação quanto para profissionais do Direito, pois oferece atualização sobre tema de extrema relevância para o Direito Processual, aliando o necessário suporte dogmático com uma visão prática e dinâmica.
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ORGANIZADORAS
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Alice Beatriz Lopes
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COMO MEIO DE GESTÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: UMA ANÁLISE DO SISTEMA RECURSAL E DA LIMITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Cooperação judiciária na esfera do ordenamento jurídico pátrio. Incorporação e benefícios do instituto
2 Recursos destinados aos tribunais superiores e os meios de formação dos precedentes, em especial o IRDR e IAC, sob a interpretação dos filtros recursais
3 A possibilidade da celebração de ato concertado para julgamento das questões comuns
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Ana Beatriz Miranda Olívia Santos
O FILTRO DE RELEVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA MULTIPORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 O filtro de relevância da questão federal no recurso especial
2 O sistema multiportas de acesso à justiça e seus reflexos no congestionamento de recursos especiais no STJ
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Leonardo Faria Schenk
Ana Clara Leite Almeida
A TECNOLOGIA NA ATIVIDADE FIM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 A missão dos Tribunais Superiores
2 O STJ e alguns números
3 A inteligência artificial e o Direito
4 A realidade confrontada: o uso da inteligência artificial pelo STJ
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Arlete Inês Aurelli
Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão Ferreira
UMA REVISITA AO TEMA DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL
1 Fundamentos apresentados para a introdução da relevância da questão federal, como requisito de admissibilidade do recurso especial
2 A função do Superior Tribunal de Justiça
3 Técnicas de aceleração do processo
4 A Relevância da Questão Federal para o Recurso Especial
5 A relevância da questão federal para o Recurso Especial e o CPC
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Benigna Araújo Teixeira Maia
Marcelo Sant’anna Vieira Gomes
A (IM)POSSIBILIDADE DA ANÁLISE DOS FATOS NO RECURSO ESPECIAL: A SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DEBATE ENTRE REAPRECIAÇÃO VERSUS REVALORAÇÃO
Introdução
2 A distinção entre reavaliação/reexame das provas e revaloração probatória no âmbito do Recurso Especial
3 Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre reapreciação e revaloração das provas: uma mudança paradigmática importante
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Cristiane Saredo Pereira Dias
O ACESSO À JUSTIÇA E OS REQUISITOS RECURSAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Introdução
1 O Acesso à Justiça
2 A Função dos Tribunais Superiores
3 Requisitos de interposição do recurso especial e do recurso extraordinário
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 7
Elias Marques de Medeiros Neto
Filtros seletores
1 Os Tribunais Superiores no Brasil
2 Filtros Seletores
2.1 A antiga arguição de relevância
2.2 A repercussão geral
2.3 O princípio da transcendência
2.4 A Emenda Constitucional n. 125 de 2021
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Flávia Pereira Hill
DO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO DEFINITIVA PROFERIDA EM AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Introdução: o crescimento exponencial do volume e da importância da cooperação jurídica internacional na atualidade
1 Natureza da homologação de sentença estrangeira e seu mérito próprio
2 Cabimento de ação rescisória contra decisão definitiva proferida em ação de homologação de sentença estrangeira e suas especificidades procedimentais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Gisele Santos Fernandes Góes
Samira Viana Silva
ACERTO X DESACERTO: A MUDANÇA JURISPRUDENCIAL DO STJ ACERCA DA COGNIÇÃO DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA NO RECURSO ESPECIAL
Introdução
1 As questões de ordem pública
2 O efeito translativo no recurso especial e o prequestionamento
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Gustavo Osna
CORTES SUPREMAS E FILTROS RECURSAIS: UM CAMINHO EM CONSTRUÇÃO
Introdução
1 Os recursos aos Tribunais Superiores e sua “função excepcional”
2 A Função “Excepcional” e as Portas das Cortes
3 Os Pressupostos dos Requisitos Excepcionais: a Discricionaridade é Inevitável?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: O FUTURO DA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES NO STJ
Introdução
1 A função transcendental dos recursos excepcionais e os reflexos nos precedentes
2 O filtro decisório subjetivo da relevância não presumida, primazia de mérito e ônus argumentativo ampliado do recurso especial
3 A hipótese presumida de jurisprudência dominante do STJ
4 Enquanto a lei regulamentadora não vem: relevância e a formação de precedentes judiciais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Isabelle Almeida Vieira Piccinini
Marco Félix Jobim
RELEITURA DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL: A DIVISÃO DIGITAL FRENTE AO PROCESSO ELETRÔNICO E AO JULGAMENTO POR MEIO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Introdução
1 A publicidade processual como um direito fundamental
2 Processo Eletrônico: os atos processuais seguem sendo amplamente públicos?
3 Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal: as deliberações seguem sendo amplamente públicas?
4 Divisão digital e a necessidade de releitura do princípio da publicidade processual
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
José Henrique Mouta Araújo
O EFEITO SUBSTITUTIVO DO RECURSO ESPECIAL E A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO RESCISÓRIA: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Introdução
1 Efeitos dos recursos e natural preponderância do devolutivo por extensão
2 O efeito substitutivo recursal e sua limitação ao campo da devolutividade por extensão
3 Resultado do recurso especial e a ação rescisória: competência ligada à análise do efeito substitutivo interno e externo
Referências
CAPÍTULO 14
Luís Manoel Borges do Vale
João Sergio dos Santos Soares Pereira
PROPOSTA DE ADEQUADO DESIGN DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA A ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA
Introdução
1 Considerações sobre o Plenário Virtual e o Superior Tribunal de Justiça
2 A arguição de relevância e o papel de conferir coerência e integridade ao Direito
3 Dilemas e proposições de análise da questão da relevância, em sede do Plenário Virtual
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Marcia Cristina Xavier de Souza
DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Introdução
1 Do (não) cabimento do recurso especial
2 Do cabimento do recurso extraordinário
2.1 Obstáculos à admissibilidade e julgamento do RE nos JEC
2.1.1. Recurso da decisão que inadmite o RE
2.1.2 Repercussão geral
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Marco Aurélio Ventura Peixoto
DIREITO A RECURSOS PARA CASSAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE AS FUNÇÕES DAS CORTES SUPREMAS
Introdução
1 Conceito, objetivos e funções dos recursos
2 O duplo grau de jurisdição
3 A relevância social da cassação
4 Os recursos nas cortes supremas nos sistemas do civil law e do common law
5 O modelo de Suprema Corte do Reino Unido: um tribunal de apelação criado às pressas e sem necessidade
6 As funções das cortes supremas na visão de Michele Taruffo
7 Um paralelo entre o writ of certiorari do direito norte-americano e o recurso extraordinário do direito brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Alessandra Ferreira Couto
Micheline Barboza Balduíno Ribeiro
A ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE NA JUSTIÇA FEDERAL CASTRENSE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
SOBRE A NECESSIDADE DE APRIMORAR A FORÇA VINCULANTE NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA: BREVES CONSIDERAÇÕES
Introdução
1 Dos Embargos de Divergência: generalidades, decisão e sua força
2 A decisão dos embargos infringentes dentro do sistema de precedentes nacionais
3 Incrementando a necessidade de observância das decisões tomadas em embargos de divergência
Referências
CAPÍTULO 19
Osmar Mendes Paixão Côrtes
AINDA SE PODE FALAR EM OBJETIVAÇÃO E EM ABERTURA DA CAUSA DE PEDIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO?
Introdução
1 O que foi a abertura da causa de pedir do recurso extraordinário?
2 A mudança do paradigma na recorribilidade extraordinária – a objetivação
3 O amadurecimento da objetivação
4 A objetivação ainda persistirá? E a abertura da causa de pedir?
Referências
CAPÍTULO 20
Renata Cortez Vieira Peixoto
A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE COMO HIPÓTESE DE PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL E DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E SUA NECESSÁRIA CORRELAÇÃO COM OS PADRÕES DECISÓRIOS DESCRITOS NO ART. 927 DO CPC
Introdução
1 A jurisprudência dominante e a sua correlação com a temática dos precedentes no CPC/73 e no CPC/201
2 A jurisprudência dominante como hipótese de presunção da relevância da questão federal no recurso especial (art. 105, §3º, V, da Constituição)
3 Definição de jurisprudência dominante no contexto do CPC/2015 e sua utilização como hipótese de presunção de repercussão geral e de relevância da questão federal: correlação com os padrões decisórios do art. 927
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Rogéria Dotti
Sandro Gilbert Martins
LIMITES COGNITIVOS NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO SISTEMA DOS RECURSOS REPETITIVOS E SEUS REFLEXOS RECURSAIS
Introdução
1 O papel das Cortes Superiores
2 O sistema dos recursos repetitivos e o juízo de retratação
3 Há limites cognitivos no juízo de retratação?
4 Reflexos recursais do juízo de retratação
5 O entendimento do STJ: erro na aplicação do precedente não autoriza Reclamação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Rosalina Moitta Pinto da Costa
Shayane do Socorro de Almeida da Paixão
INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL CUJA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA TENHA SIDO AFASTADA PELO STJ: RISCOS PARA A FUNÇÃO NOMOFILÁCICA DO STJ E PARA O PRÓPRIO FEDERALISMO
Introdução
1 O federalismo brasileiro
2 O papel do STJ na formação de precedentes
3 Inadmissibilidade do agravo contra decisão que nega seguimento ao recurso especial cuja relevância da matéria já tenha sido afastada pelo STJ e o risco de “estadualização”
4 A inadmissibilidade do agravo contra decisão que nega seguimento ao recurso especial cuja relevância da matéria já tenha sido afastada pelo STJ vai de encontro à função do STJ e ao próprio federalismo
Conclusão
Referência
CAPÍTULO 23
Sheila Fonseca Kovalski
RECURSO DE REVISTA: DA HERMENÊUTICA À PRÁXIS RECURSAL
Introdução
1 A intangibilidade do recurso de revista e a imperícia do recorrente
2 Análise empírica e a práxis recursal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 24
Gisele Welsch
Paulo Victor de Carvalho Mendonça
O FILTRO RECURSAL DA RELEVÂNCIA PARA O RECURSO ESPECIAL: ANÁLISE CRÍTICA E COMPARADA DO INSTITUTO PARA MELHOR FUNCIONAMENTO DO STJ
Introdução
1 O contexto institucional estatístico do STJ e o filtro da relevância
2 Modelo alemão: função do bundesgerichtshof – bgh e processamento do recurso de revision
3 A necessária preocupação com o pacto federativo brasileiro
4 Perspectivas para a regulamentação e aplicação da relevância: exemplo/experiência da repercussão geral no re e a previsão do anteprojeto do STJ
Considerações finais
Referências bibliográficas
ISBN | 978-65-5959-734-5 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 6 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 392 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Março/2024 |
-
Advogada, Professora Universitária. Conselheira Federal da OAB. Doutoranda pela UFBA. Mestra pela UNESA. Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB SE. Secretária da Comissão Nacional de Processo Civil do CFOAB. Vice-Presidente da ABEP (Associação Brasileira Elas no Processo). Membra do IBDP ( Instituto Brasileiro de Processo Civil). Membra da ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Processo Civil). Membra da AIDA ( Associação Internacional de Seguros).Mestra em Direito Processual pela UERJ. Coordenadora do Curso de Direito e do NPJ do Centro Universitário Anhanguera/Leme. Professora. Advogada. Secretária Geral da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP). Membra da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB.Doutora e Mestre em Direito Processual pela PUC/MG. Docente de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Lavras (UFLA/ MG). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Processo Constitucional da Universidade Federal de Lavras, cadastrado no CNPq (GEPPROC/ UFLA). Membro do Projeto Elas no Processo. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Membro da Comissão de Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG). E-mail: [email protected]Doutora e Mestre em Direito pela UERJ. Professora Adjunta de Direito Processual pela UERJ (graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado). Membro do IBDP, da ABEC-Brasil, do ICPC, do IAB, da Comissão de Mediação da OAB/RJ e da Associazione Italiana di Diritto Comparato. Pesquisadora visitante da Università degli Studi di Torino, Itália. Tabeliã. E-mail: [email protected]Doutoranda em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Especialista em Direito Processual Civil pela mesma Universidade. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Professora de Direito Processual Civil das Pós-Graduações da Universidade Federal de Pernambuco e da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 6ª Região. Fundadora do projeto Elas no Processo. Tabeliã e Registradora em Pernambuco. E-mail: [email protected]
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