Desjudicialização: Atualidades e Novas Tendências - Volume 2

O Direito Processual passa por uma profunda transformação nos dias atuais, migrando da tradicional centralidade do Poder Judiciário na solução dos conflitos para a consolidação da Justiça Multiportas, que agrega outros agentes a esse cenário. Nesse contexto emerge a desjudicialização, que consiste em fenômeno em franca expansão no Brasil e no exterior, sendo marcado pela criação de variados mecanismos para a solução de conflitos e para a prática de atos da vida civil sem a intervenção do Poder Judiciário.A presente obra brinda o leitor com a apresentação e a análise crítica, feita por 66 especialistas no tema, de diversas iniciativas desjudicializantes nas mais diversas áreas, dentre as quais Direito das Famílias, Execução, Direitos Reais, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Arbitragem, Mediação e Cooperação Jurídica Internacional, com vistas a propiciar uma visão ao mesmo tempo teórica e prática sobre as novas formas de solução de conflitos fora do Poder Judiciário.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Claudio Luiz de Miranda

João Gabriel Dantas

A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE GARANTIAS FIDUCIÁRIAS EM OPERAÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS À LUZ DOS MARCOS LEGAIS DA SECURITIZAÇÃO E DAS GARANTIAS

Introdução51

1 O conceito e as características das garantias contratuais

2 A garantia como mecanismo para fomentar o mercado de crédito

2.1 Securitização

2.2 Outros títulos de crédito relevantes

3 Marco Legal das Garantias e a segurança jurídica nas operações do mercado de capitais e mercado financeiro

3.1 Execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia

3.2 Marco Legal das Garantias e a excussão extrajudicial

3.3 O entendimento dos Tribunais sobre o tema

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Adilson Carvalho Pantoja

Gisele Santos Fernandes Góes

DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO EM PROCESSOS ESTRUTURAIS: A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EXECUTIVOS POR MEIO DE DISPUTE BOARDS    

Introdução

1 E afinal, do que trata esse dito “processo estrutural”?

2 O calcanhar de Aquiles processual: a fase de execução nos processos estruturais

3 A integração dos Dispute Boards em processos estruturais:  a resolução extrajudicial de conflitos executivos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Márcio Carvalho Faria

TRÊS QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO PL 6.204/19 E TRÊS PROPOSTAS DE MELHORIA: A APOSTA EM UM ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Introdução

1 As três questões em debate

1.1 Primeira questão: a opção pela utilização de uma lei esparsa para a reforma da execução, em detrimento de sua inserção no Código de Processo Civil

1.2 Segunda questão: a previsão de que a execução se dê, desde o início, de forma desjudicializada

1.3 Terceira questão: a escolha pelo tabelião de protesto como único agente de execução

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Ronaldo Campos e Silva

DESJUDICIALIZAÇÃO  DA  COBRANÇA  DOS CRÉDITOS  DA FAZENDA  PÚBLICA: NOTAS SOBRE OS PROJETOS DE LEI NºS 4.257/2019 E 2.488/2022

Introdução

1 A desjudicialização da resolução de conflitos

2 Mecanismos de desjudicialização da cobrança dos créditos da fazenda pública já implantados

3 Propostas de desjudicialização da cobrança dos créditos públicos

3.1 Notas sobre a execução extrajudicial da dívida ativa de pequeno valor do Projeto de Lei (PL) nº 2.488, de 2022

3.2 Notas sobre a arbitragem tributária e a execução fiscal administrativa do do Projeto de Lei (PL) nº 4.257/2019

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Rosalina Moitta Pinto da Costa

Iracecilia Melsens Silva da Rocha

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS ATOS DO AGENTE DE EXECUÇÃO DE PORTUGAL

Introdução

1 A inserção do agente de execução nas reformas executivas do sistema português

1.2 A reforma de 2003 e o direcionamento de poderes executivos ao agente de execução

1.3 A reforma de 2008: o aumento de poderes do agente de execução e o incremento de sua fiscalização

2 A função do agente de execução: um misto de profissional liberal e de funcionário público

2.1 Autonomia do agente de execução

2.2 O controle das atividades do agente de execução

3 A responsabilidade Civil do agente de execução em Portugal

3.1 A dissensão doutrinária e jurisprudencial sobre a responsabilidade Civil do agente de execução no sistema português

3.2 A responsabilidade Civil do Estado pelos atos do agente de execução

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Rodrigo Frantz Becker

ALGUMAS LINHAS SOBRE DESJUDICIALIZAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS DA EXECUÇÃO

Introdução

1 Desjudicialização da execução

2 Soluções tecnológicas em auxílio à execução

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Maurício Ferreira Cunha

Renato Pessoa Manucci

O NOVO PANORAMA DA EXECUÇÃO FISCAL ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ

Introdução

1 Necessidade de desjudicialização para assegurar eficiência administrativa

2 A Execução fiscal como ultima ratio. Remodelação do interesse de agir

2.1 Princípio da inafastabilidade de jurisdição ou do acesso à justiça

2.2 A necessidade de postulação administrativa prévia como consectário do interesse de agir (jurisdição condicionada)

2.3 Procedimentos prévios à propositura da execução fiscal

2.4 O protesto da CDA como ínsito ao interesse de agir

3 Extinção das execuções fiscais de pequeno valor

3.1 A problemática da fixação de um valor único para todos os entes federados

3.2 Extinção das execuções fiscais municipais de pequeno valor frente à autonomia dos Municípios

3.3 Contraditório prévio

4 Compartilhamento de dados entre Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis e as prefeituras

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Victor Santos da Costa

José Henrique Mouta Araújo

DESJUDICIALIZAÇÃO E O AGENTE DE EXECUÇÃO: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O PL 6204/2019

Introdução

1 Desjudicializando a execução: os principais pontos controvertidos em torno do agente de execução no PL n° 6204/2019

2 O agente de execução nas experiências internacionais: os exemplos do modelo francês, alemão e português

3 A opção do legislador em monopolizar a função de agente de execução no tabelião de protestos: críticas e sugestões

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Rogéria Fagundes Dotti

DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: A LIBERDADE NA ESCOLHA DO AGENTE DE EXECUÇÃO DENTRE PROFISSIONAIS PREVIAMENTE CADASTRADOS PELOS TRIBUNAIS

1 A importância da desjudicialização da execução civil

2 Sem a localização de bens não há execução efetiva

3 Alternativas para facilitar a localização e o bloqueio de bens do devedor

4 As funções do agente de execução: atribuição a um agente privado

5 A definição da categoria profissional por meio das normas de organização judiciária

6 As vantagens da escolha do agente de execução pelo exequente e o princípio da livre concorrência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Antônio Pereira Gaio Júnior

Wesllay Carlos Ribeiro

ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSENSOS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO

Introdução

1 A arbitragem

2 O público e o privado na Gestão Pública

3 Antecedentes da arbitragem no Brasil e sua aplicação na Administração Pública

4 Lei n. 13.129/2015 e os novos paradigmas da arbitragem na Administração Pública

5 À guisa final: arbitragem de investimentos, desenvolvimento nacional e a Administração Pública. O público e o privado internacional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Caroline Carneiro Maurício

ARBITRAGEM GAFTA E FOSFA- O MÉTODO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOBRE COMMODITIES AGRÍCOLAS

Introdução

1 Associações comerciais internacionais de commodities agrícolas

1.1 A Grain and Feed Trade Association - GAFTA

1.2 A Federation of Oils, Seeds and Fats Association- FOSFA

2 Os serviços de arbitragem oferecidos pela GAFTA e pela FOSFA

3 A arbitragem GAFTA e FOSFA como meio adequado de resolução de conflitos sobre commodities agrícolas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Osmar Mendes Paixão Côrtes

JUDICIALIZAÇÃO DA DESJUDICIALIZAÇÃO: POR QUE DISCUSSÕES SOBRE ARBITRAGENS CHEGAM AOS TRIBUNAIS?

Introdução

1 Considerações preliminares acerca da arbitragem

2 Importância da desjudicialização

3 A necessidade de observância aos precedentes pode estimular a judicialização?

4 Quais as razões para a judicialização de arbitragens?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Pedro Henrique Bandeira Sousa

REVELIA NA ARBITRAGEM: A APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE RESPOSTA PELO REQUERIDO

Introdução

1 A revelia

1.1 A Revelia no Direito Processual

1.2 Os Efeitos da Revelia no Processo Civil

1.3 Os Princípios Jurídicos Norteadores do Procedimento Arbitral

1.4 A Revelia na Arbitragem

1.5 Os Efeitos da Revelia na Arbitragem

1.6 Breves Comentários sobre a Jurisprudência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Valeria Ferioli Lagrasta

ACESSO À JUSTIÇA, ARBITRAGEM E SISTEMA MULTIPORTAS

Introdução

1 Sistema multiportas brasileiro

2 Plataformas digitais de solução de conflitos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Suzana Santi Cremasco

João Pedro Gonçalves de Sousa

Raphael de Campos Silva

A DESJUDICIALIZAÇÃO DA ARBITRAGEM

1 O estado da arte

2 Cuidar para desjudicializar

3 O papel das partes na convenção de arbitragem

4 O papel dos árbitros na sentença arbitral

5 O papel dos Juízes na condução de procedimentos judiciais relativos à arbitragem

5.1 Os juízes na fase pré-arbitral

5.2 Os juízes durante o procedimento arbitral

5.3 Os juízes no pós-arbitragem

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Henrique de Moraes Fleury da Rocha

NOTAS SOBRE A JURISDIÇÃO ARBITRAL

Introdução

1 Teoria contratualista

2 Teoria Jurisdicionalista

2.1 Conceito de jurisdição

2.2 Arbitragem e jurisdição

3 Teorias mista (ou híbrida) e autônoma

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Sofia Temer

JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, VOLUNTÁRIA E ARBITRAL: CIRCULARIDADE E O CAMINHO DA DESJUDICIALIZAÇÃO

Introdução

1 Premissas para a compreensão da jurisdição na contemporaneidade

2 Jurisdição: conceito e características essenciais

3 Jurisdição contenciosa, voluntária e arbitral: aproximação

4 Características da jurisdição, circularidade e o caminho da desjudicialização. Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Maria Eduarda Moog

MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL PELO TRIBUNAL ARBITRAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A SUA POSSIBILIDADE

Introdução

1 O Estado da arte

2 Estabilidade adquirida pela sentença arbitral

3 Perpetuação da jurisdição do árbitro

4 Meio processual adequado para a modificação da sentença arbitral

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Carlos Walter Marinho Campos Neto

A ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO E A CLÁUSULA ARBITRAL EM CONTRATOS INTERNACIONAIS NÃO PARITÁRIOS

Introdução

1 Proteção à parte mais fraca em contratos internacionais

2 Eleição de foro estrangeiro e cláusula arbitral

2.1 Abusividade na eleição de foro estrangeiro

2.2 Abusividade na convenção de arbitragem

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Victor Willcox

Marcela Melichar Suassuna

A CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL NA ARBITRAGEM COLETIVA E O DEVER DE REVELAÇÃO

Introdução

1 A arbitragem coletiva no Brasil

2 Desafios inerentes à arbitragem coletiva na Constituição do Tribunal

2.1 Indicação de árbitro pelo legitimado ativo e controle da representatividade adequada

2.2 Aceitação da indicação pelo árbitro: aferição da independência e da imparcialidade do árbitro e exercício do dever instrumental de revelação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Diana Georges Freiha

ODR (ONLINE DISPUTE RESOLUTION): PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Mecanismos alternativos de soluções de controvérsia

2 O uso da Jurimetria

3 O problema dos vieses algoritmicos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Eduardo Braga Bacal

AS ENTIDADES DE INFRAESTRUTURA ESPECÍFICA E O CASO DO FUNDO COMPENSATÓRIO PARA A INDENIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DO ATAQUE DE 11 DE SETEMBRO NOS EUA

Introdução

1 As entidades de infraestrutura específica: origem, finalidades e principais vantagens

2 O fundo compensatório para a indenização das vítimas do 11 de setembro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

Marco Aurélio Ventura Peixoto    

NEGOCIAÇÃO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: REDUÇÃO DE LITÍGIOS E ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS

Introdução

1 Negociação: instrumento de resolução autocompositiva de conflitos que dispensa a intervenção de terceiro imparcial

2 O manual de negociação da Advocacia-Geral da União

3 A Portaria nº 11/2020, da Procuradoria-Geral da União: a regulamentação do procedimento de celebração de acordos mediante negociação

4 Os significativos resultados que decorrem dos procedimentos de negociação na Advocacia-Geral da União: economia direta e indireta aos cofres Públicos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 24

Marcio Senra

A DESJUDICIALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E O ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO (?!)

Introdução

1 Como o Brasil atingiu o atual patamar excessivo de litigiosidade

1.1 Evoluções sociais

1.1.1 Evolução demográfica

1.1.2 Evolução política

1.1.3 Evolução cultural

1.2 Evoluções estruturais

1.2.1 Evolução da divisão político-administrativa do Brasil

1.2.2 Evolução orgânico-funcional do Brasil

1.3 Evoluções jurídicas

1.4 Evoluções tecnológicas

1.5 Evoluções econômicas

1.6 Considerações Finais do Item 1

2 Questão terminológica: desjudicialização, “ma di cosa si tratta?”

2.1 Como surgiu a ideia de desjudicialização, e quais são as suas fontes normativas

2.1.1 As reformas do CPC/1973

2.1.2 Constituição de 1988

2.1.3 EC nº 45/2004

2.1.4 Agenda 2030 da ONU

2.1.5 Metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

2.1.6 Medidas práticas adotadas pelo STJ e seus desdobramentos

2.2 Uma nova gramática

2.3 Núcleos semânticos

Referências

CAPÍTULO 25

José Marinho Paulo Junior

CONSENSUALIDADE EM UM MUNDO PÓS-PANDÊMICO

Introdução

1 A Ebulição da consensualidade

2 Transnacionalidade, transdisciplinaridade e cultura

3 Desafios da consensualidade na pós-pademia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 26

Daniel Queiroz Pereira    

Thiago Ferreira Cordeiro

O JUDICIÁRIO E A CONCILIAÇÃO EM NÚMEROS: UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA BRASILEIRA

Introdução

1 A situação do judiciário segundo os dados oficiais

2 Respostas à crise

3 O paradoxo de Aquiles e da tartaruga

4 A Conciliação em números

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 27

Sérgio Guerra

Matheus Meott Silvestre

CONSENSUALIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A ATIVIDADE REGULATÓRIA: ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU 91/2022

Introdução

1 Direito administrativo e o desafio da consensualidade

2 O procedimento de consensualidade instituído pela instrução normativa TCU 91/2022

3 Virtudes e cautelas da consensualidade promovida pelo Tribunal de Contas da União

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 28

Felipe Kertesz Renault

Rodrigo Nascimento Rodrigues

A TRANSAÇÃO COMO MEIO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS

Introdução

1 Transação tributária – conceito e evolução

2 Perspectiva extrafiscal da transação tributária

3 A eficiência da transação tributária para resolução de Litígios Tributários

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 29

João Gabriel Direito

SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Introdução

1 Contextualização

2 A mediação na lei no 11.101/2005

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 30

Pedro Freitas Teixeira

Bruno Pereira Prima

A CRISE DA EMPRESA: A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA APÓS A REFORMA DA LEI N. 11.101/05 PROMOVIDA PELA LEI 14.112/20

Introdução

1 A raiz litigiosa do Direito brasileiro e a importância da desjudicialização para preservação de empresas no Brasil

2 Histórico, regulamentação e alterações legislativas do instituto da recuperação extrajudicial

3 A recuperação extrajudicial em números. o caminho para  a desjudicialização da crise empresarial no Brasil

4 A recuperação extrajudicial e seus desafios atuais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 31

Daniane Faria de Souza Rhodes

Felipe Guedes F. Silva

REPERCUSSÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA (RE)CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR: IMPLEMENTAÇÃO DA ODR NO CENÁRIO BRASILEIRO E A INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

Introdução

1 Desafios atuais do sistema de Justiça brasileiro

2 A teoria da Justiça multiportas e a releitura do princípio do acesso à Justiça

3 Utilização da on line dispute resolution - odr no cenário nacional: desafios e perspectivas

3.1 Inteligência artificial aplicada à ODR

3.2 Vantagens e desvantagens da implementação da ODR

4 A (re)configuração do interesse de agir: uma análise doutrinária e jurisprudencial

5 Potencialidade das plataformas de ODR para caracterização do interesse de agir

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 32

Irapuã Santana do Nascimento da Silva

Humberto Santarosa de Oliveira

A DESJUDICIALIZAÇÃO E A REDEFINIÇÃO DO INTERESSE DE AGIR IRAPUÃ SANTANA DO

Introdução

1 Desjudicialização no Brasil: simplificando ainda mais a resolução do conflito

2 Interesse de agir: novos “filtros” para o acesso ao judiciário

3 O Supremo Tribunal Federal e as ações que demandam requerimento administrativo prévio ao ajuizamento da demanda

4 Demandas consumeristas: a Senacon e o IRDR N. 91 do TJMG

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 33

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Marcelo Oliveira da Silva

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: UMA NOVA FRONTEIRA DO ESPAÇO DE CONSENSO NO ÂMBITO DO DIREITO SANCIONATÓRIO

Introdução

1 A constitucionalização do Direito administrativo sancionador

2 A incidência das normas penais no Direito Administrativo sancionador

3 A atuação administrativa consensual

4 A regulamentação normativa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito disciplinar

5 A consensualidade como instrumento de efetividade dos princípios constitucionais da duração razoável do processo judicial e da celeridade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 34

Tânia de Sousa Elias

A EFETIVIDADE DA COLABORAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA BUSCA PELO CONSENSO

Introdução

1 O acesso à Justiça e o interesse Público

2 A redefinição do conceito de jurisdição e a necessária colaboração entre as partes

3 A colaboração na Administração Pública e a redefinição de interesse público

4 A efetividade do consenso na Administração Pública

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 35

Luiz Rodrigues Wambier

CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM NOVO PARADIGMA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Introdução

1 A supremacia e a indisponibilidade do interesse Público

2 A disciplina legal da consensualidade na Administração Pública

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 36

Vanessa Vieira Martins    

OS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Introdução

1 Mediação, conciliação e Dispute Boards na nova Lei de licitações e contratos

2 O protagonismo da arbitragem na nova Lei de licitações de contratos (Lei 14.133/2021)

2.1 Os parâmetros da arbitrabilidade objetiva

2.2 A arbitragem de Direito e a publicidade

2.3 A possibilidade de alteração contratual para admitir a adoção dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias e a extinção do contrato por determinação do juízo arbitral

2.4 O processo de escolha dos árbitros e da instituição arbitral

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 37

Daniela dos Santos Ferreira de Almeida

DO CONTENCIOSO AO CONSENSO: UMA MATRIZ DE ETAPAS DA EXTINÇÃO AMIGÁVEL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Introdução

1 Meios alternativos de resolução de conflitos

2 A resolução alternativa de conflitos na Lei nº 14.133/2021

3 A extinção amigável de contratos na Lei nº 14.133/2021

3.1 Impactos positivos da extinção contratual amigável

3.2 Extinção contratual amigável e acesso à Justiça

3.3 Matriz de etapas da extinção contratual amigável

3.3.1 Iniciativa e negociação

3.3.2 Formalização e ratificação

3.3.3 Publicação e cumprimento de obrigações

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 38

Pedro Cavalcanti Rocha

Juliana Esteves Wanderley

O FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS COMO ESTÍMULO AO PACTA SUNT SERVANDA: BREVES REFLEXÕES SOBRE O IMPACTO QUE UM POTENCIAL FINANCIADOR PODE EXERCER NO FIEL CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS

Introdução

1 Financiamento de litígio: o que é e a quem se dirige

2 Financiamento como desestímulo ao inadimplemento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 39

Juliana Loss de Andrade

Luisa Helena Nóbrega e Souza

A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL

Introdução

1 A desjudicialização da resolução de conflitos

1.1 A desjudicialização e os MASCs

1.1.1 Panorama Geral dos MASCs no Brasil

2 O ensino dos MASCs nas instituições de ensino superior

3 Atuação da OAB na promoção dos MASCs

4 Competições acadêmicas como ferramenta pedagógica

4.1 Impactos das competições na formação de profissionais qualificados em resolução de disputas

4.2 Experiências nacionais e internacionais no âmbito dos “Moots” ou Competições

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 40

Vanessa Huckleberry Portella Siqueira

PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES TRANSVERSAIS PARA O PROBLEMA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

1 Enfoque da Problemática

2 Os instrumentos contemporizadores do princípio da não vinculação de impostos a fundo órgão ou despesa

3 Ações e serviços públicos de saúde

4 Proposições transversais

Referências

CAPÍTULO 41

Antonio Saldanha Palheiro

Fernanda Bragança

Renata Braga

MECANISMOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL

Introdução

1 As demandas de beneficiários da saúde suplementar e a relevância da implementação de medidas voltadas à desjudicialização

2 Canais para desjudicialização na saúde suplementar 

2.1 Ouvidoria e SAC

2.2  PROCON

2.3 Centros de atendimentos decorrentes de ações interinstitucionais

2.4 Plataforma consumidor.gov.br

2.5 Notificação de Intermediação Preliminar (NIP)

3 Boas práticas de desjudicialização na saúde suplementar

3.1 ANS: Cartilha sobre mediação de conflitos

3.2 Sistema NATJUS (CNJ)

3.3 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Saúde – CEJUSC SAÚDE

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 42

Alexandre de Castro Catharina    

DESJUDICIALIZAÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL: ALGUMAS REFLEXÕES

Introdução

1 Novos contornos da jurisdição e a desjudicialização

2 Desjudicialização e os critérios de fixação da competência

2.1 Panorama normativo da competência no Processo Civil Brasileiro

2.2 A desjudicialização e os reflexos nos critérios para fixação da competência no Processo Civil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 43

Ana Cláudia Rodrigues Theodoro

Matheus Prestes Tavares Duarte

DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS E DO DIREITO DAS SUCESSÕES: O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO INSTÂNCIAS DE ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 A desjudicialização da solução de conflitos

2 A adequação no tratamento das disputas familistas

3 O papel das serventias extrajudiciais na desjudicialização dos conflitos familiares

3.1 Inventário extrajudicial

3.1.1 Divórcio extrajudicial

3.1.2 Reconhecimento extrajudicial de parentalidade socioafetiva

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 44

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Márcia Michele Garcia Duarte 

A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NAS QUESTÕES DAS FAMÍLIAS: UMA LEITURA JURÍDICO-POLÍTICO-SOCIAL

Introdução

1 A jurisdição brasileira contemporânea e o modelo multiportas

2 O sistema multiportas como locus para a realização da jurisdição constitucional

3 A Justiça Constitucional nos casos das família

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 45

Patricia Pimentel de Oliveira

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE GUARDA DE FILHOS E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO

Introdução

1 Conflitos e desgaste mental

2 Necessidade de marcos jurídicos de orientação

3 Acompanhamento psicológico previsto na lei de alienação parental

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 46

Robert Lee Segal

A DIMENSÃO INCLUSIVA NAS PRÁTICAS COLABORATIVAS: SOBRE O DIVÓRCIO COLABORATIVO ENVOLVENDO PESSOAS COM TEA

Introdução

1 As práticas colaborativas no sistema multiportas de acesso à Justiça

2 Uma reaproximação conceitual sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA)

3 O papel das práticas colaborativas no divórcio colaborativo envolvendo pessoas com TEA

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 47

Elias Marques de Medeiros Neto

A  IMPORTÂNCIA DOS  NEGÓCIOS  PROCESSUAIS  PARA  A  DESJUDICIALIZAÇÃO

Referências

CAPÍTULO 48

Fernanda Tartuce

ADVOCACIA NEGOCIAL, TERRITÓRIO NEUTRO E HONORÁRIOS

1 Relevância dos Temas

2 Fundamentos normativos e postura da advocacia em relação aos meios consensuais

3 Benefícios da atuação consensual

4 Necessária filtragem para encaminhamento aos meios consensuais

5 Percepção de honorários na conciliação e na mediação

6 Projeto OAB – concilia: objetivos e possibilidades para saídas negociadas

Referências

CAPÍTULO 49

Fabiana Marion Spengler

Thyery Rossales Soares

DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Introdução

1 Conflito e desjudicialização

2 Acesso à Justiça

3 Mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 50

Alexandra Tewes Dillmann

Charlise Paula Colet Gimenez

TEORIA DOS SISTEMAS NO DIREITO: QUAL É O ESPAÇO DA MEDIAÇÃO?

Introdução

1 Teoria dos sistemas do Direito

2 O procedimento de mediação

3 A mediação na teoria dos sistemas do Direito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 51

Lilian Ignacio Bachini

A MEDIAÇÃO CIVIL E COMERCIAL NO DIREITO ITALIANO E A REFORMA CARTABIA

Introdução

1 Aspectos gerais da mediação no Direito italiano

2 As alterações introduzidas pela Reforma Cartabia e o Decreto Legislativo Nº 28/2010

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 52

Taís Schilling Ferraz

Marco Félix Jobim

DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PELA VIA DO PROCESSO ESTRUTURAL: O CASO DO TEMA 1234 DO STF

Introdução

1 O fenômeno da Judicialização da saúde e as origens do tema 1234

2 O caso do tema 1234

3 Governança colaborativa no âmbito do STF: da decisão pela busca do consenso ao julgamento homologatório

4 Os marcadores do litígio e do processo estrutural no tema 1234

5 Efeitos sistêmicos: interconexões nas estruturas da política pública de saúde e a judicialização de conflitos

6 Atuando sobre um estado de desconformidade: comunicações, fluxos e interações

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 53

Monica Lucia do Nascimento Alcantara Botelho

A AUDIÊNCIA PÚBLICA E O ACORDO ESTRUTURAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA RASA EM BÚZIOS-RJ

Introdução

1 Considerações Iniciais

2 As Ações Civis Públicas Estruturais

3 O estudo do caso da comunidade Quilombola da rasa em Búzios-RJ

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 54

Camila Almeida Porfiro

Daniela Fucci da Costa

Gabriel Duarte de Oliveira

ACORDOS ESTRUTURAIS: SOLUÇÕES DIALÓGICAS E CONSENSUAIS COMO FERRAMENTAS PARA A EFETIVIDADE DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS

Introdução

1 Afinal, o que são litígios estruturais?

2 O procedimento dos litígios estruturais

3 Soluções dialógicas e consensuais em processos estruturais

4 A consensualidade na execução de decisões estruturais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 55

Lilia Nunes Silva

Marcelo Pereira de Almeida

LITÍGIOS ESTRUTURAIS, CONSENSUALIDADE E FORMAS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Introdução

1 Os litígios estruturais e a consensualidade

2 Da resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça aos espaços extrajudiciais de resolução de conflitos complexos. Notas sobre a Justiça multiportas neste contexto

3 Protocolos e diálogos interinstitucionais. a aposta da consensualidade no campo judicial e extrajudicial para a resolução de litígios complexos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 56

Pedro Gomes de Queiroz

O PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

Introdução

1 Jurisdição voluntária extrajudicial e coisa julgada material

2 Pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião versus conversão do título de legitimação de posse de imóvel em título de propriedade

3 O procedimento de usucapião extrajudicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 57

Raphael Maia Rangel

COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS CONFLITOS POSSESSÓRIOS COLETIVOS SOB O COMANDO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM PARCERIA COM OS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Introdução

1 A origem das ocupações fundiárias

2 Por onde começar?

3 Quem conduzirá o procedimento em busca de soluções?

4 O que fazer já que a equação não fecha

5 A necessidade de criar um amplo debate democrático sobre os conflitos fundiários liderado pela Defensoria Pública

6 Da desjudicialização através da criação da câmara de mediação e conciliação de conflitos fundiários da Defensoria Pública em parceria com as serventias extrajudiciais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 58

Bruno Magalhães de Mattos

Guilherme Kronemberg Hartmann

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL À LUZ DO PROVIMENTO Nº 149/2023, CNJ

Introdução

1 Usucapião

1.1 Delimitação conceitual e enquadramento como modo originário de aquisição da propriedade

1.2 Requisitos para a usucapião

1.2.1 Posse com animus domini

1.2.2 Posse ininterrupta pelo prazo legal

1.2.3 Posse mansa e pacífica

1.3 Principais modalidades de usucapião

1.3.1 Usucapião extraordinária

1.3.2 Usucapião ordinária

1.3.3 Usucapião urbana individual

1.3.4 Usucapião familiar

1.3.5 Usucapião rural

2 Formas de obtenção da propriedade por meio da usucapião

2.1 Usucapião extrajudicial

2.2 Usucapião judicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 59

Gustavo Abdalla

Victória Borda

REFLEXÕES SOBRE OS LIMITES DA VINCULATIVIDADE DOS PRECEDENTES DO ART. 927 DO CPC ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Introdução

1 A vinculatividade restrita das hipóteses do art. 927 do CPC em relação aos precedentes com previsão constitucional

2 A natureza das serventias extrajudiciais e seu lugar no ordenamento brasileiro

3 Os limites de vinculação das serventias extrajudiciais aos precedentes judiciais qualificados

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 60

Cristiane Saredo Pereira Dias

A DESJUDICIALIZAÇÃO E O ALCANCE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Introdução

1 Precedentes

2 Desjudicialização

3 Aplicação dos precedentes nos casos desjudicializados

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 61

Flávia Sanna Leal de Meirelles

Diogo Oliveira Muniz Caldas

A TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA PELA VIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL E PENAL

Introdução

1 Dignidade da pessoa humana e ordenamento constitucional

2 Desjudicialização: alternativas ao poder jurisdicional do Estado

2.1 Considerações sobre a jurisdição

2.2 Por que desjudicializar?

3 Mecanismos civis de desjudicialização (Lei nº 13.140/2015)

3.1 Conciliação

3.2 Mediação

3.3 Arbitragem

4 Direito Penal desjudicializado: considerações sobre a Justiça Restaurativa

4.1 O castigo do processo penal

4.2 Alternativas ao processo penal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 62

Marlon Amaral Hungaro

A JUSTIÇA NEGOCIADA SOBRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A SUA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS DOGMÁTICOS E CRIMINOLÓGICOS

Introdução

1 Uma contextualização legal da Justiça negocial no Brasil

2 Constitucionalismo, sistema acusatório e Constituição

3 O atual sistema de Justiça criminal brasileiro: um panorama criminológico

4 A adequação do PL Nº 4.524/2019 ao sistema acusatório preconizado pela CRFB/1988 e com o cenário criminal brasileiro

4.1 O destoamento aos demais institutos negociais, ao cenário criminal brasileiro e ao sistema acusatório

4.2 A negociação da dignidade da pessoa humana

4.3 Celeridade, economia processual, resposta social e análise econômica

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 63

Natacha Alves de Oliveira

PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL DA PERSECUÇÃO PENAL

Introdução

1 Acesso à Justiça e consensualidade no Processo Penal

2 Modelos restaurativos adotados pelas Polícias Civis de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul

2.1 São Paulo

2.2 Minas Gerais

2.3 Rio Grande do Sul

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 64

Victor Aguiar de Carvalho

O ACORDO DE LENIÊNCIA COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE EMPRESAS E O PODER PÚBLICO: NECESSÁRIOS APRIMORAMENTOS E PERSPECTIVAS FUTURAS

Introdução

1 O interesse público na implementação de um regime de leniência

2 Os problemas do regime de leniência brasileiro e a necessidade de aprimoramento

2.1 O real temor de punição como requisito fundamental para a leniência

2.2 A concessão de suficientes benefícios

2.3 Transparência, previsibilidade e segurança jurídica: o modelo multiagências à brasileira e a incerteza em relação aos acordos celebrados

3 Breves propostas para a reorientação do regime de leniência no Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 65

Bruno Augusto Vigo Milanez

Giovana Dias

FUNDAMENTOS AO CABIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR: DA AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL À DESJUDICIALIZAÇÃO

Introdução

1 Primeiro contraponto: ausência de vedação legal expressa

2 Segundo contraponto: prevalência no processo penal – em conflito normativo aparente de segundo grau – da lei geral posterior que amplia direitos e garantias da pessoa investigada e/ou acusada

3 Terceiro contraponto: isonomia, hierarquia e disciplina não são incompatíveis com a eficácia do ANPP na Justiça Militar (antes, reforçam a sua aplicabilidade à justiça especializada)

4 Quarto contraponto: a compatibilidade de institutos despenalizadores com a JM e a desjudicialização como meta do Poder Judiciário

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 66

Matheus de Alencar e Miranda

Pedro Nuno de Souza Moura

LIMITAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA PARA O DIREITO E SUA SUPERAÇÃO: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DISRUPÇÃO NO PROCESSO JUDICIAL INSPIRADAS PELO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução

1 Limitações do uso de Genai como alternativa a humanos atuando no sistema de Justiça

1.1 Limitações da inteligência artificial atual

1.2 Principais problemas enfrentados

1.2.1 A opacidade algorítmica gerando problemas exponenciais

1.2.2 A presença do jurista como a última barreira contra a morte do direito

1.2.3 O problema dos falsos em máquinas, imprescindibilidade do juiz natural e limite do juiz humano

1.3 A culpa não é da máquina

2 Perspectivas de geração de valor da TI para o Direito

2.1 Juriscentrismo e juiz-robô

2.2 Civiscentrismo

2.3 Sistema multiportas como chave de interpretação do valor gerado pela tecnologia civiscentrista

3 Transformação digital e disrupção no processo

3.1 Transformação digital no processo

3.2 Um vislumbre de disrupção

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 67

Rodrigo Soares Peva

A INTERSECÇÃO ENTRE A ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) E O DEVIDO PROCESSO LEGAL TECNOLÓGICO E EXTRAJUDICIAL: DA PRINCIPIOLOGIA À PRÁXIS

Introdução

1 A ética do uso da Inteligência Artificial (ia)

1.1 As contribuições da Filosofia da Linguagem: do ôntico à hermenêutica

1.2 A construção de uma práxis ética, a partir da seleção dos princípios éticos da modelagem de IA

2 Reflexos da ética do uso da ia na ressignificação do devido processo legal

2.1 A intersecção entre o devido processo legal tecnológico e o extrajudicial

2.2 Perspectivas regulatórias na implementação da ética no uso da IA

2.3 O olhar do Poder Judiciário, a partir da Resolução 332 do CNJ

2.4 Possíveis influxos do EU AI ACT (ato de inteligência artificial da União Europeia) para a realidade jurídico-tecnológica brasileira

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 68

Larissa Zanin Lira

Patrícia Ayub da Costa

A VINCULATIVIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELOS DISPUTE BOARDS À LUZ DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

Introdução

1 O dispute Board como método de resolução de conflitos

2 O dispute Board no Direito brasileiro

3 A força vinculante das decisões proferidas pelo dispute Board e sua implicações no acesso à Justiça

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 69

Ricardo José Leite de Sousa

Fernanda Cabral de Almeida

RECLAMAÇÕES PRÉ-PROCESSUAIS EM CONFLITOS INDIVIDUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Introdução

1 As reclamações pré-processuais em conflitos individuais na justiça do trabalho

2 Estudo de caso: a utilização da reclamação pré-processual na Justiça do Trabalho pelo município do Rio de Janeiro

2.1 O ente público enquanto tomador de serviços terceirizados

2.2 O uso das Reclamações Pré-Processuais pelo Município do Rio de Janeiro: um estudo   de caso

3 Problematização de achados advindos do estudo de caso

3.1 Procedimento de pagamento aos trabalhadores e papel do Sindicato

3.2 Impactos de demandas individuais na celebração de acordos nas RPPs

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 70

Flávia Pereira Hill

A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE AS ESFERAS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E O FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO

1 Os códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015: do paradigma do acesso ao judiciário ao novo paradigma da justiça multiportas

2 A desjudicialização e a valorização da atividade extrajudicial no CPC/2015

3 Cooperação entre as esferas judicial e extrajudicial e necessidade de desenvolvimento do “triplo c”: cooperação, complementaridade e coordenação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 71

Leonardo Faria Schenk

Ana Clara Leite Almeida

DESPEJO E CONSIGNAÇÃO DE CHAVES EXTRAJUDICIAIS: PRIMEIRAS NOTAS SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 3.999/2020

Introdução

1 Sistema multiportas de execução: um caminho em busca da racionalização da tutela executiva

2 Aspectos gerais do Projeto de Lei nº 3.999/2020

3 Algumas reflexões sobre o projeto de lei nº 3.999/2020

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 72

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira

A ATA NOTARIAL E SUA UTILIZAÇÃO NA DESJUDICILIALIZAÇÃO INTEGRAL OU EM ATOS DE COOPERAÇÃO

Introdução

1 A necessária proteção dos direitos humanos e a solução de conflitos

2 Desjudicialização

2.1 Desjudicialização de atos

3 Ata Notarial

3.1 A ata notarial como meio de prova típico

3.2 Ata notarial e desjudicialização

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 73

José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz    

A JUSTIÇA DESPORTIVA COMO MARCO HISTÓRICO INAUGURAL DO CRESCENTE FENÔMENO DE EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Introdução

1 Da crescente tendência de extrajudicialização do Direito Civil

2 A Justiça desportiva enquanto instrumento de resolução extrajudicial de conflitos de interesses

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 74

Gabriel de Melo

Clarissa Machado

Renato Faig Torres Pinto da Rocha

HIPERJUDICIALIZAÇÃO:NÃO PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DE MODO EFETIVO, CUSTOS DA JUSTIÇA E AS REAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO

1 Histórico e efeitos da hiperjudicialização no Brasil

2 Iniciativas do Poder Judiciário e as tentativas de contenção da hiperjudicialização

3 A hiperjudicialização e o processo descisório: casos relevantes, ressignificação do interesse de agir e o paradigmático julgamento do tema 91/TJMG

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 75

Adrielly da Silva Apolinário

Bruno da Silva de Carvalho

AUTOCOMPOSIÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Introdução

1 A autocomposição no Código de Processo Civil de 2015 e na prática do STF: um necessário ponto de partida

2 Princípios fundamentais da autocomposição

3 Controvérsia acerca da possibilidade de celebração de acordo em ação direta de inconstitucionalidade e o posicionamento do STF

4 Proposta de compatibilização entre a autocomposição e a ação direta de    inconstitucionalidade

4.1 Eficácia do acordo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 76

Lydia de Freitas Vianna

Matheus Calazans Abreu

DESJUDICIALIZAÇÃO NO CONTEXTO DE LITÍGIOS NO MERCADO DE CAPITAIS: O MECANISMO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS

Introdução

1 Breves notas sobre o movimento de desjudicialização no Brasil

2 A necessária releitura do interesse de agir em consonância com o movimento de desjudicialização

3 MRP

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 77

Bruno Feigelson

Alana Ferreira

Rebeca Paiva

Rafael Cunha

Nicolli Cruz

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SISTEMA MULTIPORTAS: UM NOVO PARADIGMA NA JUSTIÇA BRASILEIRA

Introdução

1 Marco histórico do sistema multiportas no Brasil

2 O impacto da tecnologia na Justiça multiportas

3 Comparação internacional: o sistema multiportas brasileiro e as inovações tecnológicas na resolução de conflitos

4 A influência das inovações tecnológicas na desjudicialização no Brasil: perspectivas e impactos práticos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 78

Arthur Bobsin de Moraes

Rodrigo Fux

VALÊNCIAS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO PRECEDENTE EM CONTRIBUIÇÃO À OTIMIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO PROCESSO E DA BUSCA POR DESJUDICIALIZAÇÃO

Introdução

1 Um panorama sobre a análise econômica do Direito

2 O sistema de precedentes no CPC/2015

3 Pontos de conexão da análise econômica com o sistema de precedentes

4 Gerenciamento do processo e desjudicialização

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 79

Alexandre Teixeira Jorge

Vanessa Benelli Corrêa

MECANISMOS DE CONTROLE DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA

Introdução

1 O protesto como instrumento extrajudicial de cobrança do crédito tributário

2 Medidas de controle do protesto extrajudicial

3 Análise da Legislação Federal que regulamenta o protesto extrajudicial

4 Hipóteses impeditivas ou suspensivas do protesto da CDA

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 80

Bruno César de Carvalho Coêlho

A LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA BRASILEIRA (REURB) NA PERSPECTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATUALIZADA PORTUGUESA

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 Direito à moradia no Brasil

1.2 Contratualização administrativa em Portugal

1.3 REURB como via adequada de solução desjudicializada dos problemas jurídicos decorrentes da regularização fundiária

1.4 Contratualização na efetivação do direito à moradia. A regularização fundiária urbana – REURB

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 81

Marcio Senra

A DESJUDICIALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E O ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO (?!)

— PARTE 2 —    

1 A desjudicialização Stricto Sensu: a pacificação social sob o enfoque multidisciplinar (sociologia jurídica, Teoria da Justiça e Direitos Fundamentais)

1.1 Modalidades de solução de conflitos

1.2 A desjudicialização em matéria tributária

Conclusão

Referências