Arbitragem - 30 Anos da Lei n. 9.307/96: Entre Reflexões e Perspectivas

Em 2026, a Lei de Arbitragem completa trinta anos. Poucos diplomas transformaram de modo tão profundo a forma como o Brasil resolve os seus litígios, razão pela qual a data merece registro e reflexão. Antes de 1996, a arbitragem tinha uso reduzido no país. A cláusula compromissória não vinculava plenamente as partes, o laudo arbitral dependia de homologação judicial e a execução esbarrava em entraves que retiravam do instituto sua utilidade prática. A Lei n. 9.307/1996 alterou esse quadro. Conferiu força obrigatória à convenção de arbitragem, equiparou a sentença arbitral à sentença judicial e dispensou a homologação pelo Poder Judiciário. Com isso, a arbitragem passou a ser via efetiva de solução de conflitos. Passados trinta anos, a arbitragem é instituto consolidado que reclama estudo cuidadoso de seus pontos de contato com os demais ramos do direito, em especial o processo civil. Daí o subtítulo desta obra, que reúne reflexões sobre o caminho percorrido e perspectivas sobre o que ainda está por vir.

COORDENADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Flávia Pereira Hill

Ana Clara Leite Almeida

O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL NO CPC/2015: CRÍTICAS E PERSPECTIVAS À LUZ DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EXTRAJUDICIAL

Notas introdutórias: a efetividade na entrega da tutela jurisdicional no contexto da Justiça Multiportas

1 A tutela jurisdicional arbitral efetiva

1.1 O devido processo legal arbitral

1.2 Cumprimento da sentença arbitral: estado da arte

2 Perspectivas à efetividade da sentença arbitral

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 2

Antônio Pereira Gaio Júnior

ARBITRAGEM E A APLICABILIDADE NORMATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO MODELO BRASILEIRO: UMA BUSCA PELA UNIDADE DO DIREITO

Nota Introdutória

1 Unidade do Direito

2 Precedentes Judiciais Vinculantes

2.1 Noção conceitual, objeto e aplicabilidade no CPC/2015

3 Arbitragem

3.1 Breves notas necessárias

3.2 O respeito à aplicação dos Precedentes na Arbitragem

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 3

Bernardo Lima

EFICÁCIA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM SOBRE TERCEIROS

Introdução

1 Limites subjetivos da eficácia da convenção de arbitragem

2 Hipóteses de vinculação da convenção de arbitragem a não- signatários

2.1 Grupos de sociedades

2.2 Desconsideração da personalidade jurídica

2.3 Consentimento implícito: o comportamento concludente e a vedação ao comportamento contraditório

2.4 Conjunto contratual e contratos coligados

2.5 Transmissão de posições jurídicas: cessão, sub-rogação e assunção de dívida

2.6 Fusão, cisão, incorporação e figuras afins

2.7 Representação, mandato e agência

2.8 Cláusula de arbitragem estatutária

2.9 Administradores, conselheiros e o titular de órgão social

2.10 Acordos de acionistas e convenção arbitral

3 Tendências

3.1 Reformas legislativas recentes

3.2 A tendência de redução do formalismo e sua projeção sobre o consentimento do não-signatário

3.3 A evolução das regras institucionais

3.4 O ambiente digital: três vetores de desafio à arquitetura convencional do consentimento

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 4

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Carlos Eduardo Montes Netto

AÇÃO ANULATÓRIA DE ARBITRAGEM: PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL

Introdução

1 Ação anulatória de arbitragem: Perspectiva Jurisprudencial

1.1 Prazo decadencial de 90 dias

1.2 Medidas de urgência na ação anulatória

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 5

Fernanda Bragança

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO STJ: ANÁLISE DE CASOS POR TEMA

Introdução

1 Grupo 1 – Algodão Cru

1.1 SEC n.º 9.820 – Noble Brasil S/A vs. João Carlos Krug (2016)

1.2 SEC n.º 3.892 – Weil Brothers Cotton Inc. vs. Agropecuária Basso Ltda. (2014)

1.3 SEC n.º 3.891 – Weil Brothers Cotton Inc. vs. Clóvis Augustin (2013)

1.4 SEC n.º 4.213 – Weil Brothers Cotton Inc. vs. Espólio de Pedro Ivo de Freitas (2013)

1.5 SEC n.º 6.753 – Queensland Cotton Corporation Ltda. vs. Agropastoril Jotabasso Ltda. (2013)

1.6 SEC n.º 6.760 – Queensland Cotton Corporation Ltda. vs. Espólio de Pedro Ivo de Freitas (2013)

1.7 SEC n.º 6.761 – Olam International Ltda. vs. Sedeni Lucas Locks (2013)

1.8 SEC n.º 6.335 – LDC BSA vs. LVL de C. (2012)

1.9 SEC n.º 4.415 – Jess Smith e Sons Cotton LLC vs. Orlando Polato e Caetano Polato (2010)

1.10 SEC n.º 978 – Indutech Spa vs. Algocentro Armazéns Gerais Ltda. (2009)

1.11 SEC n.º 3.660 – Devcot S/A vs. Ari Giongo (2009)

1.12 SEC n.º 3.661 – Plexus Cotton Limited vs. Ari Giongo (2009)

1.13 SEC n.º 1.210 – International Cotton Trading Limited ICT vs. Odil Pereira Campos Filho (2007)

1.14 SEC n.º 967 – Plexus Cotton Limited vs. Santana Têxtil S/A (2006)

1.15 SEC n.º 856 – L’Aiglon S/A vs. Têxtil União S/A (2005)

2 Grupo 2 – Esporte

2.1 HDE n.º 1.940 – Luiz Henrique Antunes Rocha vs. Jose Elber Pimentel da Silva (2020)

2.2 SEC n.º 7.009 – Sports Entertainment Group International B.V. vs. Gerson Alencar de Lima Júnior (2018)

2.3 SEC n.º 11.529 – Al-Gharafa Sports Club vs. Clemerson de Araujo Soares (2015)

2.4 SEC n.º 10.658 – Helsingborgs IF vs. Otto Cracco & Behling Ltda. (2014)

2.5 SEC n.º 5.828 – Emanuele Marchetti vs. Marcos dos Santos Assunção (2013)

3 Grupo 3 – Filme

3.1 SEC n.º 3.687 – Gold Circle Films LLC vs. Cannes Produções S/A (2017)

3.2 SEC n.º 8.421 – Greenstreet Films International Inc. vs. Cannes Produções S/A (2017)

3.3 SEC n.º 5.692 – Newedge USA LLC vs. Manoel Fernando Garcia (2014)

3.4 SEC n.º 6.365 – Mandate Holdings LLC vs. Consórcio Europa (2013)

4 Grupo 4 – Soja

4.1 SEC n.º 507 – Grain Partners Spa vs. Oito Exportação e Importação de Cereais e Defensivos Agrícolas Ltda. (2006)

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 6

Henrique de Moraes Fleury da Rocha

NOTAS SOBRE OS PODERES DE EXECUÇÃO DO ÁRBITRO

Introdução

1 Um novo cenário para o estudo dos poderes do árbitro

2 Poderes executivos do árbitro

2.1 Decisões de mérito meramente declaratórias e constitutivas

2.2 Medidas executivas no curso do procedimento arbitral

2.3 Limites aos poderes executivos do árbitro

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 7

Pedro Cavalcanti Rocha

Juliana Esteves Wanderley

João Pedro de Araújo Miranda

O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ARBITRAL PELO FINANCIADOR: DESAFIOS PRÁTICOS E PERSPECTIVAS

Introdução

1 O financiamento de litígio e sua modalidade stricto sensu em arbitragens

2 De direito creditório a crédito efetivo

3 Dificuldades práticas no recebimento do crédito pelo financiador

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 8

Liana Gorberg Valdetaro

Mariana Freitas de Souza

SENTENÇA ARBITRAL HOMOLOGATÓRIA: A INTERAÇÃO ENTRE OS MEIOS CONSENSUAIS E A ARBITRAGEM, ANTES E DURANTE O PROCEDIMENTO

Introdução

1 O movimento dos métodos adequados de resolução de disputas

2 Interação entre Métodos Consensuais e Arbitragem

3 Homologação do Acordo por Sentença Arbitral

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 9

Marcela Melichar Suassuna

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E ARBITRAGEM

Introdução

1 Produção antecipada da prova sem caráter contencioso (Jurisdição Voluntária)

2 Produção antecipada da prova prevista na convenção de arbitragem

3 Produção antecipada da prova fundada no requisito da urgência

4 Produção antecipada da prova sem o requisito da urgência

4.1 Pela submissão ao juízo estatal

4.2 Pela submissão ao juízo arbitral

5 O leading case no Superior Tribunal de Justiça (REsp Nº 2.023.615/ SP)

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 10

Maria Eduarda Moog

SENTENÇA ARBITRAL: REQUISITOS E HIPÓTESES DE NULIDADE

Introdução

1 Requisitos da Sentença Arbitral

2 Anulação da Sentença Arbitral

2.1 Nulidade da convenção de arbitragem

2.2 Inidoneidade do Árbitro

2.3 Ausência dos requisitos necessários à sentença arbitral

2.4 Prevaricação, concussão ou corrupção passiva

2.5 Sentença proferida fora do prazo

2.6 Desrespeito aos princípios de que trata o art. 21, § 2º da Lei de Arbitragem

3 Taxatividade das hipóteses do art. 32?

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 11

Murilo Strätz

Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

A EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 Breve histórico da arbitragem no Brasil

2 A evolução da arbitragem nos conflitos envolvendo a Administração Pública

3 Conceito e generalidades sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública

4 A (ainda) tormentosa questão da arbitrabilidade objetiva envolvendo a Administração Pública

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 12

Paulo Henrique dos Santos Lucon

ARBITRAGEM E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NOVOS DESAFIOS

Introdução

1 Inteligência Artificial e arbitragem: possibilidades e limites jurídicos

2 Confidencialidade Arbitral, Proteção de Dados e Governança Informacional

3 Compatibilidade entre a inteligência artificial e a função jurisdicional arbitral

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 13

Thaís Dias David Junqueira

Thiago Junqueira

DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DECISÕES ARBITRAIS: REFLEXÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA INAUGURADA PELA LEI DO CONTRATO DE SEGURO BRASILEIRA

Introdução

1 A confidencialidade na arbitragem: fundamentos, alcance e funções

2 A gradual ampliação da transparência na arbitragem

3 O regime de divulgação das decisões arbitrais instituído pela Lei do Contrato de Seguro

4 A proposta regulatória da SUSEP: avanços, lacunas e desafios interpretativos

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 14

Thiago Rodovalho

CONFLITO DE COMPETÊNCIA E JUÍZO ARBITRAL

Introdução. A interação entre as jurisdições

1 Ainda e sempre o princípio da competência-competência (Kompetenz-Kompetenz ou Kompetenzkompetenz)

1.1 Competência-Competência (Kompetenz-Kompetenz): princípio ou regra?

1.2 O princípio da competência-competência (Kompetenz-Kompetenz ou Kompetenzkompetenz)

2 Quando, a despeito do princípio da Competência-Competência, surge o conflito entre as jurisdições, cabe ao STJ resolvê-lo

Conclusão

CAPÍTULO 15

Georges Abboud

Gustavo Favero Vaughn

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO ARBITRAL

Introdução

1 Arbitragem, processo e modelo constitucional

2 Princípios constitucionais do processo e arbitragem

2.1 Acesso à justiça

2.2 Devido processo legal

2.3 Juiz natural

2.4 Duplo grau de jurisdição

2.5 Igualdade

2.6 Publicidade

2.7 Motivação

2.8 Vedação à prova ilícita

2.9 Assistência jurídica integral e gratuita

2.10 Duração razoável do processo

Conclusão 

Referências