Arbitragem Coletiva: A Incidência dos Direitos e Garantias Fundamentais no Procedimento Arbitral Coletivo no Brasil

Nos últimos anos, tem-se observado a tendência de aumento da utilização dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, incluindo a arbitragem, que vem contribuindo para colocar o Brasil em outro patamar na economia global, atraindo investimentos de grandes empresas, dando ensejo ao surgimento de entidades especializadas nesse segmento e em outros instrumentos de composição e prevenção de litígios.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DA ARBITRAGEM COLETIVA

1.1 Justiça multiportas

1.2 Da arbitragem

1.2.1 Conceito e natureza jurídica

1.2.2 Constitucionalidade

1.3 Princípios da arbitragem

1.3.1 No direito internacional

1.3.2 Princípios constitucionais

1.3.3 Princípios infraconstitucionais

1.4 Autonomia do direito arbitral

1.5 Arbitragem como instrumento adequado de resolução de conflitos coletivos

1.5.1 Na Administração Pública

1.5.2 No direito empresarial

1.5.3 Nas relações de consumo

1.5.4 Nas relações civis em geral

1.5.5 Nas relações trabalhistas

1.5.6 No direito tributário

CAPÍTULO 2

PROPORCIONALIDADE

2.1 Histórico

2.2 Natureza jurídica

2.3 Fundamento constitucional

2.4 Proporcionalidade e seus subprincípios

2.5 Proporcionalidade versus razoabilidade

2.6 Aplicação da teoria dos limites dos limites aos direitos fundamentais

2.7 Proporcionalidade e o controle de constitucionalidade

2.8 Restrição da autonomia privada pela proporcionalidade

2.8.1 Exclusão de perfil, publicação em rede social, conta no WhatsApp e jogo virtual

2.8.2 Fake News

2.8.3 Expulsão ou inadmissão de cooperado e de sócios ou associados de pessoas jurídicas de direito privado

2.8.4 Restrições ao direito de propriedade dos condôminos

2.8.5 Intervenções judiciais em contratos em geral

2.8.6 Casos emblemáticos analisados nos Tribunais Superiores

CAPÍTULO 3

APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO NAS ARBITRAGENS COLETIVAS

3.1 Arbitragem e a autonomia privada

3.2 Ordem pública na arbitragem

3.2.1 Arbitragem internacional

3.2.2 Arbitragem nacional

3.3 O árbitro e o princípio da proporcionalidade

3.3.1 Controle de constitucionalidade pelo árbitro

3.3.2 Aplicação da cláusula de reserva de plenário

3.3.3 Eficácia dos direitos fundamentais na arbitragem

3.3.4 Aplicação da proporcionalidade e seus subprincípios pelo árbitro na arbitragem coletiva

3.4 Controle jurisdicional da sentença arbitral coletiva

3.4.1 Efeito vinculante do controle abstrato de constitucionalidade, precedentes vinculantes, súmulas vinculantes, repercussão geral e a nulidade da sentença arbitral

3.4.2 Controle jurisdicional da sentença arbitral coletiva com fundamento na proporcionalidade

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS