Direito e Justiça: Estudos em Homenagem ao Ministro Sérgio Kukina

*Previsão de envio a partir do dia 22/05/2025

O livro Direito e Justiça: Estudos em Homenagem ao Ministro Sérgio Kukina é uma coletânea de artigos jurídicos coordenada por Clayton de Albuquerque Maranhão e Caroline Amadori Cavet. A obra reúne contribuições de ministros, desembargadores, procuradores, advogados e acadêmicos que destacam a trajetória e o impacto da judicatura do homenageado na evolução do direito brasileiro.

autores

apresentação

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Alberto Vellozo Machado

A CRIANÇA E O MINISTRO: SINTÉTICA REVISÃO DOS PRIMADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 2

Aline Bacelar Teixeira Santos

Guilherme Ribas da Silva Santos

O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A COMPATIBILIDADE COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 O desenho constitucional do processo civil

2 A legislação que instituiu o rito dos recursos repetitivos no STJ (CPC/73)

3 Os repetitivos após o CPC/15 e a jurisprudência do STJ

4 A compatibilidade dos repetitivos com os direitos fundamentais

Considerações finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 3

André Luiz Salge Pereira

O EXAME DESTACADO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL: DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO AO FILTRO RECURSAL ELETRÔNICO

Introdução

1 STJ: da corte de revisão à corte de vértice

2 Os conceitos de corte online e de Justiça 4.0 na concepção do filtro recursal eletrônico

3 O processamento prévio e destacado da arguição de relevância

3.1 Fase de processamento da arguição de relevância perante o tribunal de segundo grau

3.2 Fase de processamento da arguição de relevância perante o tribunal superior

4 Fase de processamento do recurso especial perante o STJ

4.1 Fase preliminar

Considerações finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 4

Antônio César Bochenek

A METAMORFOSE PROCESSUAL

Introdução

1 As metamorfoses operadas pelo CPC 2015, os debates teóricos e a prática

2 A gestão processual eficiente

Considerações finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 5

Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes

DIGNIDADE HUMANA X LIBERDADE PRIVADA – SOCIEDADE ATUAL

1 Sociedade em Movimento

2 Princípios da dignidade hmana e a liberdade privada (autonomia privada)

Considerações Finais

Referências Bibliográficas 

CAPÍTULO 6

Benedito Gonçalves

Camile Sabino 

A   DESJUDICIALIZAÇÃO    COMO     FATOR     DA     PACIFICAÇÃO SOCIAL – UMA    HOMENAGEM    AO   MINISTRO   SÉRGIO KUKINA131

Homenagem ao Ministro Sérgio Kukina

1 Conceito de democracia

2 A evolução democrática mundial 

3 O constitucionalismo democrático

4 A Constituição Brasileira de 1988

5 Conceito de jurisdição

6 A desjudicialização como fator de pacificação social

7 Princípios e Objetivos da Desjudicialização

8 Desafios e Perspectivas da Desjudicialização

9 O Papel do Poder Judiciário na Desjudicialização

10 Limites e Possibilidades

11 O processo civil na efetivação dos Direitos Fundamentais

12 Obstáculos à efetividade do processo civil na concretização dos direitos fundamentais

Considerações finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 7

Ciro Expedito Scheraiber

Camila Scheraiber Polli

Cila de Fátima Mendes dos Santos

Tatiana Brito Guimarães Braga 

O DESPORTO E A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR

Introdução

1 Da natureza econômica da atividade desportiva e da prevalência do código de defesa do consumidor

2 Segurança do espectador nos certames esportivos

3 Da classificação dos estádios em pequeno, médio e grande porte e dispensa de laudos técnicos

4 Da vigência do decreto Nº 6.795, de 16 de Março de 2009 – princípio da eficiência administrativa e do aproveitamento dos atos

5 Atividade desportiva: alto risco

Considerações Finais

Referências Bibliográficas 

CAPÍTULO 8

Clayton de Albuquerque Maranhão 

TEMAS RELEVANTES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Introdução

1 Microssistema dos processos coletivos 

2 Independência entre as instâncias civil, penal e administrativa

3 Alterações de direito processual

4 Alterações de direito material

5 Irretroatividade dos novos prazos de prescrição

6 Limites à revisibilidade das sanções aplicáveis

7 Juízo de retratação nos tribunais de segundo grau

8 Outros temas não expressamente tratados no julgamento do tema 1.199

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 9

Daniel Ribeiro Surdi de Avela

O SOFTWARE ESPIÃO E O MONITORAMENTO SECRETO DE DISPOSITIVOS DE DADOS E DE COMUNICAÇÃO

Introdução

1 A proteção constitucional da privacidade e da intimidade

2 Spyware: um conceito necessário

3 Impactos das ferramentas de intrusão na privacidade

4 A teoria da “mente estendida”

5 Necessidade de regulamentação específica e adequada

Considerações finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 10

Denise Hammerschmidt

Emily Garcia

JUSTIÇA CLIMÁTICA À LUZ DE AMARTYA SEM: AMPARO AOS MAIS VULNERÁVEIS APÓS O DESASTRE DO RIO GRANDE DO SUL

Introdução

1 Abordagem da justiça em Amartya Sen

2 Justiça e desenvolvimento

3 Justiça climática: lições da tragédia do Rio Grande do Sul

Considerações Finais 

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 11

Eduardo Cambi

Stéfane Prigol Cimi 

ACOLHIMENTO FAMILIAR SOLIDÁRIO, DE NATUREZA HUMANITÁRIA, NÃO É FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

Introdução

1 A desbiologização da filiação e a consequente acolhida da socioafetividade como procedência do status parental

2 Filiação socioafetiva versus acolhimento solidário: a necessidade de análise da natureza do vínculo sob o prisma da autonomia de vontade e do animus parental

Considerações Finais

Referências Bibliográficas 

CAPÍTULO 12

Eraldo Melo da Silva

OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL E SUA CORRELAÇÃO COM O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Introdução

1 Os recursos excepcionais e seus pressupostos de cabimento

1.1 Esgotamento das Instâncias ordinárias 

1.2 A questão de direito (constitucional e federal)

1.3 Limites para o exame de questões fáticas

1.4 O prequestionamento

2 O prequestionamento como dimensão do dever de fundamentação das decisões judiciais

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 13

Flávia Piovesan

Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes

A IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES ESTRUTURAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: TÉCNICAS PARA ALCANÇAR O IMPACTO TRANSFORMADOR

Introdução

1 O Processo estrutural (Structural Litigation)

2 O processo estrutural no Supremo Tribunal Federal

3 O Processo de implementação das decisões estruturais 

4 A fase de implementação das decisões estruturais no Supremo Tribunal Federal

5 O Modelo de monitoramento e de implementação das decisões estruturais do Supremo Tribunal Federal

6 Standards para a criação de técnicas de implementação de decisões estruturais para o fortalecimento da legitimidade e efetividade do processo estrutural brasileiro

Conclusão

Referências Bibliograficas

CAPÍTULO 14

Frederico Augusto Gomes

EFETIVIDADE DOS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE FORMULADOS PELO MINISTÉIRO PÚBLICO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MEDIANEIRA/PR

Introdução

1 A formação da tutela provisória a partir de sua acessoriedade 

2 A Estabilização da tutela antecipada

3 A tutela antecipada antecedente no CPC/15

3.1 O      procedimento      de       requerimento      de      tutela antecipada antecedente

3.2 Requisitos para a estabilização

3.3 Natureza da estabilização da tutela antecipada antecedente

4 Exposição e análise de dados

4.1 Pedidos de tutela antecipada antecedente ajuizados pelo Ministério Público, na Comarca de Medianeira

4.2 Análise dos dados e comparação com outras pesquisas

Considerações finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 15

Gilberto Giacoia

VIDA     E    DIREITO    NA    PERSPECTIVA    DOS     DIREITOS HUMANOS315

Introdução

1 Recortes conceituais da vida humana

2 A tutela jurídica da vida humana e os direitos humanos

Considerações finais

Referências Bibliográficas:

CAPÍTULO 16

Graciela I. Marins

TUTELA     PROVISÓRIA   DE    URGÊNCIA    NO     RECURSO ESPECIAL

Considerações Iniciais

1 Os Contornos da previsão no Código de Processo Civil de 2015 

2 Tutela provisória de urgência: cautelar e antecipada

3 Os chamados recursos extraordinários

4 A tutela de urgência no recurso especial

4.1 O efeito suspensivo a recursos: tutela de urgência incidental

4.2 A competência dos Tribunais Superiores

4.3 Os casos expcecionais afora a regra do art. 1.029, §5º do CPC

Considerações finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 17

Guilherme Freire de Barros Teixeira

ABUSO DO DIREITO, PROCESSO ELETRÔNICO E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

Introdução

1 Breve retrospectiva histórica

2 Abuso do direito e devido processo legal

3 Abuso do direito no Brasil

4 Abuso do direito, processo eletrônico e litigância predatória

Considerações finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 18

Jamyl de Jesus Silva

O SEGURADO ESPECIAL E O SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS

Introdução

1 A previdência do trabalhador rural na pátria da desigualdade

2 Preconceito e senso comum teórico dos juristas

3 A figura do segurado especial

4 O papael do judiciário e do Superior Tribunal de Justiça como corte de uniformização

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 19

José Laurindo de Souza Netto

Flávia Jeanne Ferrari

Lara Helena Zambão

POR UMA PERSPECTIVA AMPLA DO DIREITO DOS DESASTRES DIANTE DAS CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Introdução

1 Abordagem multidimensional: o Direito dos Desastres sob novas perspectivas

1.1 O Direito dos Desastres e a abordagem multidimensional

1.2 Aspectos legais do Direito dos Desastres 

1.3 Dimensões poliíticas e econômicas do Direito dos Desastres 

1.4 Dimensão social do Direio dos Desastres 

2 Desastres e direito: uma perspectiva multidimensional

3 Abordagem multidimensional no Direito dos Desastres: proteção e responsabilidade 

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 20

José Ricardo Alvarez Vianna

PODER JUDICIÁRIO, AGENDA 2030 E SUSTENTABILIDADE

Introdução

1 Desenvolvimento sustentável, sustentabilidade e agenda 2030

2 Poder    judiciário  e  os  objetivos  de      desenvolvimento sustentável (ODS)

2.1 ODS 1 – Erradicação da pobreza

2.2 ODS 5 – Igualdade de gênero

2.3 ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico

2.4 ODS 10 – Redução das desigualdades

2.5 ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima

2.6 ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 21

Luiz Edson Fachin 

Roberto Buch 

A CONSTRUÇÂO RACIONAL E SISTEMÁTICA DA CULTURA DA FUNDAMENTAÇÃO À LUZ DOS PRECEDENTES E A SEGURANÇA JURÍDICA

Nota Prévia 

Introdução 

1 Antecedentes históricos, competências jurisdicionais e o processo de formação do atual sistema de precedentes

2 O sistema de produção, observância e gerenciamento de precedentes regulado pela lei n. 13.105/2015

 2.1 A formação e observância dos precedentes

 2.2 A alteração e gerenciamento dos precedentes

 3 Observações finais ao presente ensaio acadêmico

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 22

Luiz Fernando Tomasi Keppen

A ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO PROCESSUAL COMO FORMA DE EFETIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Da   acessibilidade    da   pessoa com deficiência como direito fundamental

2 Da definição jurídica da pessoa com deficiência

3 Da efetividade dos direitos e as prerrogativas da pessoa com deficiência no âmbito processual

3.1 Da capacidade legal e postulatória da pessoa com deficiência 

3.2 Dos processos nos juizados especiais 

3.3 Da intervenção do Ministério Público

3.4 Da legitimação extraordinária da defensoria pública para a propositura da interdição

3.5 Da ordem de preferência nos processos e nos procedimentos judiciais e administrativos 

3.6 Das ações de decisão apoiada e da curatela 

3.7 Dos acordos e convenções processuais 

3.8 Das audiências de instrução e julgamento, bem como do ato de testemunhar em juízo 

3.9 Da interdição do amicus curiae em ações envolvendo direitos de pessoas com deficiência

3.10 Da aposenadoria do servidor público com deficiência 

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 23

Luiz Guilherme Marinoni

A   APARENTE    BIPOLARIDADE   DA   ARGUIÇÃO   DE RELEVÂNCIA

1 O conceito de relevância da questão federal: relevância e transcendência como elementos integrativos

2 Significado de relevância jurídica da questão

3 Sobre a transcendência

4 Filtros baseados na matéria e no valor enquanto filtros que devem dar origem a precedente 

5 A emenda constitucional pode transferir ao legislador ordinário o poder de instituir exceções ao filtro da relevância? 

6 Os filtros diante dos casos cuja solução não depende da resolução de questão transcendente: uma segunda calibragem 

7 A função de desenvolvimento do direito e a sua correspondente forma interpretativa enquanto indicativo e reflexo da relevância da questão federal 

CAPÍTULO 24

Marcia Carla Pereira Ribeiro

Luiza de Macedo Gebran

ÔNUS DA PROVA NA ARBITRAGEM

Introdução

1 A relação entre o ônus da prova e o princípio do contraditório e da ampla defesa. 

2 Regra geral para o ônus da prova 

3 Estudo comparativo das tradições de civil law e common law

4 Paradoxo: a importância do ônus da prova versus a falta de regras e decisões de tribunais acerca do tema. 

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 25

Maurício Doutor

AUTOTUTELA PRIVADA ATÍPICA

Introdução

1 Compreendendo a autotutela privada

2 Análise crítica às objeções teóricas à autotutela privada

3 Autotutela privada atípica

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 26

Morgana de Almeida Richa

JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA FÍSICA E VALIDADE DA AUTODECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Introdução

1 Condicionantes para a concessão da Justiça Gratuita à pessoa física 

2 Correntes jurisprudenciais 

3 Análise crítica: fundamentos da necessidade de comprovação da hipossuficiência pela pessoa natural na Justiça do Trabalho como requisito para auferir o benefício

Considerações Finais

Referências Bibliograficas

CAPÍTULO 27

Olympio de Sá Sotto Maior Neto 

KUKINA, INFÂNCIA E JUVENTUDE

Referências Bibiográficas

CAPÍTULO 28

Paulo Dias de Moura Ribeiro 

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE:O CASO DO CÉSIO-137

Apresentação

Introdução

1 Meio ambiente

2 Bem comum

3 Bem comum e meio ambiente

4 O caso escolhido

5 A moldura do REsp nº 930.589-GO

Considerações Finais

Referências Bibliografias

CAPÍTULO 29

Rafaela Mattioli Somma

IMPACTOS DA TECNOLOGIA SOBRE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS E O DIREITO PROBATÓRIO: OS SMART CONTRACTS E A PROVA DIGITAL

Introdução 

1 Smart contracts

1.1 Sociedade digital

1.2 Conceito e principais características dos smart contracts

1.3 Os smart contracts e a tecnologia blockchain 

1.4 Compreendendo termos técnicos extrajurídicos

1.4.1 Funções de hash criptográficas e códigos hash    

1.4.2 Rede peer-to-peer    

2 A prova digital

2.1 Prova documental ou prova atípica?

2.2 Admissibilidade da prova digital 

2.3 A prova digital no Processo Civil brasileiro

2.4 A tutela jurisdicional dos smart contracts e a relevância da prova digital

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 30

Reynaldo Soares da Fonseca

Rafael Campos Soares da Fonseca

ACESSO À JUSTIÇA CONSTITUCIONAL MULTIPORTAS NA FEDERAÇÃO601

Introdução

1 Acesso à justiça e Tribunal multiportas

2 A Necessidade de um Tribunal da Federação

3 Competências Jurisdicionais

4 Obrigatoriedade das decisões no espaço e no tempo

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 31

Roberto Portugal Bacellar

O PRINCÍPIO UNIFICADOR DA PACIFICAÇÃO

Introdução

1 A Justiça restaurativa (Jr)

2 O compromisso constitucional com a pacificação e a Justiça Restaurativa (JR)

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 32

Rogéria Fagundes Dotti

AÇÕES DE IMPROBIDADE, INDISPONIBILIDADE DE BENS E A LEI PROCESSUAL NO TEMPO: HOMENAGEM AO MINISTRO SERGIO KUKINA

Introdução

1 As alterações da Lei nº 14.230/2021 em relação à tutela provisória nas ações de improbidade

2 A aplicação de Lei processual no tempo

3 A aplicação imediata das regras sobre tutela provisória nos processos em curso

3 As lições do Ministro kukina sobre a indisponibilidade de bens e a adequada aplicação da súmula 735 do STF 

Considerações Finais

referências Bibliográficas:

CAPÍTULO 33

Sandro Gilbert Martins

Ivanise Maria Tratz Martins

REFLEXOS PROCESSUAIS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS AÇÕES CÍVEIS E DE FAMÍLIA E A VIOLÊNCIA PROCESSUAL

Introdução

1 Sobre os esforços jurídicos e judiciais para o combate à violência contra mulher

2 Sobre a violência de gênero, doméstica e familiar

3 Alguns reflexos processuais civis inerentes à violência de gênero, doméstica e familiar

3.1 Sobre a competência 

3.2 Sobre a intervenção do Ministério Público    

3.3 Sobre a prioridade na tramitação da causa

3.4 Sobre a necessidade de a mulher estar sempre acompanhada por advogado 

3.5 Sobre as medidas protetivas  

3.6 Sobre a realização de audiência

3.7 Sobre a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a vedação de decisão surpresa

3.8 Sobre a inversão do ônus da prova no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

4 A violência processual

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 34

Sérgio Cruz Arenhart

OS DESAFIOS QUE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APRESENTA PARA A TEORIA DA PROVA

1 Primeiras observações

2 “Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”

3 Vocês viram o Papa de jaqueta branca?

4 De volta para o passado?

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 35

Sérgio Rodrigo de Pádua

Octávio Campos Fische

ERRO DE TIPO NO CRIME DE EXCESSO DE EXAÇÂO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Introdução

1 Considerações Iniciais sobre o Crime de Excesso de Exação

2 O Erro de tipo no crime de excesso de exação

3 Do erro de tipo à atipicidade da conduta culposa: não se pune o erro interpretativo da Legislação Tributária

Considerações Finais

Referências Bibliográgicas

CAPÍTULO 36

Teresa Arruda Alvim

AÇÕES COLETIVAS: ENTUSIASMO, PRECONCEITO E PERSPECTIVAS

Sobre o homenageado

1 Instituto polêmico – na teoria

1.1 Legitimidade

1.2 Coisa julgada

2 Instituto polêmico – na vida real

3 Ações coletivas estratégicas

4 As ações estratégicas no mundo

5 Alguns casos brasileiros

6 Exemplos dos Estados Unidos

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 37

Vladimir Passos de Freitas

A REVISTA PARANÁ JUDICIÁRIO Nº 1  E OS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DO PARANÁ EM 1925

Introdução

1 O Tribunal de Justiça do Paraná em 1925

2 A Revista Paraná Judiciário número 17

3 A legislação aplicada quando da primeira Revista Paraná Judiciário

4 Comarcas, Juízes e praxes forenses

Considerações Finais

Referências Bibliográficas