Direito à Convivência Familiar: Novas Tendências e Desafios Contemporâneos

*Previsão de envio a partir do dia 13/08/2021

Esta obra pretende analisar o direito à convivência familiar entre pais e filhos, bem como toda a ordem jurídica envolta a este, uma vez que no Brasil ainda existe vários desafios para a sua efetivação. Tendo como fundamento os princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados à proteção da população infantojuvenil. 

São objeto deste livro as formas de prevenção aos danos causados tanto pelos atos de alienação parental como pelo abandono afetivo, entre elas: 

• Mediação familiar; 

• Integração entre a guarda compartilhada e a convivência familiar; 

• Regulamentação da convivência virtual; 

• Plano de parentalidade; 

• Medidas coercitivas típicas e atípicas; e 

• Configuração do crime de desobediência. 

Nesse contexto, propõe-se a busca por uma parentalidade sustentável, requalificando os deveres parentais, em especial aquele de conviver e cuidar (reciclagem); alterando o foco punitivo e compensatório da responsabilidade civil para uma visão preventiva aos danos (redução); e desta forma, corrigir as condutas parentais que se mostram contrárias a o interesse do filho (recuperação).

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA VISÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

1.1 Considerações iniciais

1.2 Da constitucionalização do direito civil e das famílias

1.3 Dos princípios constitucionais e infraconstitucionais protetivos da criança e do adolescente

1.3.1 Princípio da proteção da dignidade da pessoa humana

1.3.2 Princípio da solidariedade familiar

1.3.3 Princípio da afetividade (cuidado)

1.3.4 Princípio proteção integral/ prioridade absoluta

1.3.5 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

1.3.6 Princípio da convivência familiar

1.3.7 Princípio função social da família

1.3.8 Princípio da responsabilidade parental (paternidade/parentalidade responsável)

1.3.9 Outros princípios constitucionais envolven-do as relações parentais

1.4 Da concepção filho centrista e a tutela da pessoa vulnerável na relação parental

CAPÍTULO 2

DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E OS REFLEXOS PARA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

2.1 Considerações iniciais

2.2 Do rompimento afetivo entre os genitores e o poder-dever familiar 

2.2.1 Casal conjugal e do casal parental 

2.2.2 Poder familiar (autoridade parental)

2.2.2.1 Conteúdo do poder familiar: os direitos e deveres dos pais em relação à pessoa do filho

2.3 Do direito à convivência familiar

2.3.1 Conceito de convivência familiar (visitas)

2.3.1.1 Caráter obrigatório da convivência familiar (dever de cuidado ≠ amor) 2.3.2 Guarda de filhos e sua intersecção para com o direito de convivência familiar

2.3.3 Desenvolvimento da pessoa humana e o aspecto relacional

2.3.3.1 Necessidade de livre comunicação e ampla convivência com ambos os genitores

2.4 Dos direitos da personalidade da criança e adolescente

2.4.1 Conceito de direitos da personalidade

2.4.2 Cláusula geral de proteção da personalidade (dignidade da pessoa humana)

2.4.3 Reflexos (positivos e negativos) da convivência familiar para os direitos da personalidade 

CAPÍTULO 3

DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARENTAL EM FACE DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

3.1 Considerações iniciais

3.2 Do instituto da responsabilidade civil no direito das famílias

3.2.1 Princípios da responsabilidade civil

3.2.2 Funções da responsabilidade civil: reparatória, punitiva, precaucionai e preventiva

3.2.3 Pressupostos para a responsabilização civil

3.2.3.1 Conduta humana (ação e omissão) 

3.2.3.2 Danos (materiais e imateriais) 

3.2.3.3 Nexo de causalidade

3.3 Das hipóteses de responsabilização civil em decorrência da não convivência familiar

3.3.1 Atos de alienação parental

3.3.1.1 Autoalienação parental ou alienação autoinflingida 

3.3.2 Abandono afetivo

3.4 Da insuficiência da indenização pecuniária nos casos envolvendo a falta de convivência familiar

3.4.1 Compensação para além de valores pecuniários

CAPÍTULO 4

DAS POSSIBILIDADES DE PREVENÇÃO E TUTELA DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS

4.1. Considerações iniciais

4.2 Da implementação de medidas preventivas em face da parentalidade

4.2.1 Mediação familiar

4.2.2 Integração entre a guarda compartilhada e a regulamentação da convivência familiar

4.2.3 Regulamentação da convivência virtual

4.2.4 Plano de parentalidade

4.2.5 Compreensão das medidas coercitivas típicas e atípicas/diferenciadas em face da obrigação de fazer (conviver)

4.2.6 Configuração do crime de desobediência (art. 330, Código Penal) pelo não cumprimento da convivência familiar

4.3 A parentalidade sustentável a ser perquirida pelo direito das famílias

4.3.1 Da parentalidade sustentável

4.3.2 A atividade hermenêutica voltada a uma parentalidade sustentável

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO