20 Anos do Código Civil em Direito de Família

*Previsão de envio a partir do dia 21/11/2022

O presente livro apresenta questões relevantes dos 20 anos do Código Civil em Direito de Família, refletindo mudanças e efeitos legislativos e jurisprudenciais, especialmente nas relações familiares e nos estudos multidisciplinares que abordam a temática. O livro conta com a contribuição de diversos autores experientes e especialistas no assunto e assim abordam o direito de família em diferentes contextos. Os temas apresentados têm o intuito de subsidiar acadêmicos e profissionais da área jurídica, visto que a obra é enriquecida por autores que são professores de diferentes universidades brasileiras e profissionais da carreira jurídica. Assim, é a leitura ideal para os graduandos, pós-graduandos, jovens advogados e pesquisadores como fonte de consulta para todos aqueles que desejem estudar e aprofundar nas temáticas do Direito de Família na sociedade contemporânea.

ORGANIZADORES 

AUTORES 

CAPÍTULO 1

Benigna A Teixeira Maia

Myrna Alves de Britto

O CASAMENTO NO MUNDO METAVERSO DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO AO CASAMENTO ON-LINE 

Introdução 

1 O instituto jurídico do casamento no Código Civil de 1916 

2 Dos 33 anos de tramitação à sanção do Código Civil de 2002 

2.1 O Código Civil de 2002: as necessárias mudanças legislativas 

3 Casamento on-line, uma nova realidade 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 2

Bruna Barbieri Waquim

A “INVISIBILIDADE” DAS RELAÇÕES CONJUGAIS MÚLTIPLAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: UMA CONTEXTUALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO AO DISCURSO DA HETERONORMATIVIDADE 

Introdução 

1 Vislumbres de heteronormatividade na construção histórica do Direito Civil Brasileiro 

2 A inclusão da heteronormatividade no discurso do Direito Civil contemporâneo sobre relações conjugais 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 3

Clarice Gomes de Medeiros Maia

Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NAS AÇÕES JUDICIAIS DAS VARAS DE FAMÍLIAS 

Introdução 

2 Autocomposição de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro 

3 Audiência de conciliação e sessões de mediação nas ações judiciais das varas de família 

4 A necessidade de se observar o princípio da proteção integral da mulher em situação de violência 

5 O que muda no processo das ações de família quando existe violência doméstica e familiar contra a mulher? 

5.1 Competência 

5.2 Mulher em situação de violência doméstica como parte em processo de família e o direito subjetivo aos meios autocompositivos 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 4

Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand

ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE OU EX-COMPANHEIRA EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 

Introdução 

1 Violência doméstica 

2 Direito de alimentos à ex-cônjuge ou ex-companheira no Código Civil 

3 Direito a alimentos na Lei Maria da Penha 

4 Alimentos à ex-cônjuge ou ex-companheira em situação de violência doméstica

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 5

Cleber Affonso Angeluci

OS AFETOS NA FAMÍLIA: DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ATÉ OS DIAS ATUAIS 

Introdução 

1 De quais afetos se fala aqui? 

2 O afeto no Código Civil de 2002 

3 O afeto para o Superior Tribunal de Justiça 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 6

Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior

DIVÓRCIO LIMINAR E TÉCNICAS PROCESSUAIS 

Introdução 

1 Breve análise sobre o instituto do divórcio 

2 Divórcio como direito potestativo 

3 Divórcio impositivo 

4 Divórcio liminar 

4.1 Divórcio liminar: tutela provisória ou definitiva? 

4.2 Divórcio liminar e o princípio do contraditório 

5 Divórcio liminar e divórcio antecipado 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 7

Jardel Ribeiro Ferreira

Karina Barbosa Franco

A (RE)AFIRMAÇÃO DAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS MÍNIMO 

Introdução 

1 Novos arranjos familiares: da totalitária intervenção estatal nas relações familiares à família aberta e plural 

2 Autonomia privada e a Teoria do Direito das Famílias Mínimo 

3 A afirmação das famílias simultâneas sob a perspectiva do direito de família mínimo 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 8

Marília Pedroso Xavier

Camila Grubert

GUARDA E AUTORIDADE PARENTAL NOS 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL 

Introdução 

1 Guarda e autoridade parental: distinção necessária 

2 Guarda: desenvolvimento legislativo e disciplina atual 

3 Plano de parentalidade: instrumento para o efetivo exercício da guarda e responsabilidades parentais 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 9

Mônica Cecílio Rodrigues 

A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS E O TERMO INICIAL DOS SEUS EFEITOS 

Introdução 

1 Dos Regimes de Bens 

2 Dos princípios que regem os regimes de bens 

3 Do termo inicial dos efeitos da sentença de alteração do regime de bens 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 10

Natália Beck Ramos

Simone Tassinari Cardoso Fleischmann

ASPECTOS PRÁTICOS DO PACTO ANTENUPCIAL: FUNCIONALIDADES E POSSIBILIDADES DE CONTEÚDO – REFLEXÕES SOBRE 20 ANOS DE TUTELA LEGISLATIVA 

Introdução 

1 O pacto antenupcial no direito brasileiro: formalidades e funcionalidades 

2 Possibilidades de conteúdo 

2.1 Conteúdo patrimonial dos pactos 

2.1.1 Do regime de bens: algumas questões tormentosas

2.1.2 Das doações

2.1.3 Da matéria sucessória em pacto pré-nupcial

2.1.4 Da previsão de alimentos e indenizações

2.2 Inclusão de conteúdo extrapatrimonial no pacto 

2.2.1 Dos deveres conjugais e das questões domésticas

2.2.2 Da disciplina sobre prole

2.2.3 Dos negócios jurídicos processuais

3 Divergências no momento de registro 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 11

Patrícia Ferreira Rocha

DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE DE VÍNCULOS PARENTAIS À CUMULAÇÃO DO ESTADO DE FILIAÇÃO: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A MULTIPARENTALIDADE 

Introdução 

1 As transformações no estado de filiação e o reconhecimento do direito ao conhecimento da ascendência genética 

2 O caso paradigma e a decisão do STF no RE 898.060/SC 

3 A necessidade de delimitação casuística da multiparentalidade: uma distinção necessária entre parentalidade e ascendência genética 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 12

Renata Cortez Vieira Peixoto

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade

O NOVO CASAMENTO DE PESSOA VIÚVA OU DIVORCIADA E A IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: PONDERAÇÕES À INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS EXTRAJUDICIAIS APLICÁVEIS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NO BRASIL 

Introdução 

1 O casamento civil e sua habilitação 

2 Causas impeditivas e causas suspensivas do casamento civil 

2.1 Os impedimentos do casamento 

2.2 As restrições ao regime legal no casamento 

2.3 Os planos da validade e da eficácia do casamento e suas consequências

3 A interpretação mais adequada das causas suspensivas e a atuação cartorária.200

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 13

Renata Oliveira Almeida Menezes

Itanaina Lemos Rechmann

QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA SOB O PRISMA DO DIREITO DE FAMÍLIA 

Introdução 

1 Os principais tipos e técnicas de reprodução humana artificial e a flexibilização do discurso mater semper certa est

2 Crítica à esterilidade e/ou infertilidade como exclusivos ou preponderantes critérios para a utilização das técnicas de reprodução assistida à luz dos direitos sexuais e reprodutivos 

3 A violação do livre planejamento familiar diante da tese firmada pelo STJ de não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

Conclusão 

Referências