Juizados Especiais: 30 anos em Debate - Entre Conquistas, Desafios e Novas Perspectivas

Esta obra integra as comemorações dos 30 anos da Lei nº 9.099/1995 e reúne uma coletânea de diversos artigos dedicados aos Juizados Especiais, escritos por pesquisadores, em sua maioria, mulheres processualistas, que vivem, estudam e atuam no sistema. A variedade de temas mostra a atualidade e importância da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e dá uma grande dimensão dos debates que são travados acerca dos seus dispositivos legais. Assim, mais do que uma homenagem histórica, o livro lança um olhar crítico e prospectivo: examina os avanços e os impasses da experiência brasileira dos Juizados e projeta caminhos para o seu futuro.

ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

Capítulo 1

América Cardoso Barreto Lima Nejaim

A CENTRALIZAÇÃO DE PROCESSOS REPETITIVOS POR CONCERTAÇÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Introdução

1 A principiologia da Lei dos Juizados Especiais

2 A cooperação judiciária como instrumento de eficiência processual

3 A centralização de processos repetitivos por concertação no âmbito dos Juizados Especiais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Beatriz Rubio

Larissa Ferreiradórea

TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA EM DEMANDAS DE SAÚDE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: ENTRE A URGÊNCIA DO PEDIDO, A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Introdução

1 O modelo dos Juizados Especiais e os desafios da prestação jurisdicional em demandas de saúde

2 A discricionariedade judicial como óbice ao deferimento das tutelas provisórias de urgência em demandas de saúde nos Juizados Especiais

3 O paradoxo entre o princípio da simplicidade e a efetividade nas demandas de saúde em caráter urgente nos Juizados Especiais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Benigna Teixeira

CITAÇÕES E INTIMAÇÕES NOS JUIZADOS ESPECIAIS: ANÁLISE COMPARATIVA COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Introdução

1 Do procedimento especial dos Juizados Especiais

2 Os critérios e as finalidades dos Juizados Especiais

3 Comunicação dos atos processuais: semelhanças e diferenças das citações e intimações dos juizados e Código de Processo Civil (CPC)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Cecilia Rodrigues Frutuoso Hildebrand

PARTICULARIDADES DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Introdução

1 Lei Maria da Penha e os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

2 Efetividade e críticas aos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Clarissa Vencato da Silva

A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ATUAL MODELO MULTIPORTAS DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO SISTEMA

Introdução

1 Panorama histórico da criação dos Juizados Especiais: da litigiosidade contida à litigiosidade exacerbada

2 Da incompatibilidade da gratuidade automática em primeira Instância dos Juizados Especiais Cíveis com o atual modelo multiportas de Justiça: um convite à prodigalidade litigante

3 Projetos de Lei em tramitação com aptidão para promover desestímulo ao demandismo frívolo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

4 Análise econômica da gratuidade automática em Primeira Instância nos Juizados Especiais Cíveis: necessidade de mudança legislativa em prol da racionalidade do sistema

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Cristiane Saredo

Rafaela Vitorino de Oliveira

FLEXIBILIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS: A VIRTUALIZAÇÃO E O RESPEITO AO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 O acesso à Justiça

2 O devido processo legal e a duração razoável do processo

3 Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis

4 Virtualização dos atos processuais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Fernanda Gomes e Souza Borges

Sabrina Helen Silva Oliveira

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A CONTROVÉRSIA DO DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AOS 30 ANOS DA LEI N. 9.099/1995

Introdução

1 Juizados Especiais

1.1 Breve histórico dos Juizados Especiais

1.2 Princípios norteadores dos Juizados Especiais

2 Recurso extraordinário, duplo juízo de admissibilidade e os Juizados Especiais

2.1 Cabimento do duplo juízo de admissibilidade

2.2 Pressupostos gerais e específicos de admissibilidade

2.3 Juízo prévio e juízo definitivo

2.4 A repercussão geral

3 Análise crítica da controvérsia do duplo juízo de admissibilidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Fernanda Zambrotta

ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A NECESSÁRIA REFORMA DA LEI 9.099/1995

Introdução

1 Acesso à Justiça e os Juizados Especiais

2 A divergência de procedimentos de cada juizado e a necessidade de reforma da Lei Nº 9.099/1995 para uniformização de procedimentos

2.1 Contagem de prazo para contestação

2.2 A audiência de conciliação e mediação nos Juizados Especiais

2.3 Preparo recursal – A análise da exigência do Provimento 005/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2.4 Demais revisões necessárias

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Frederico Augusto Leopoldino Koehler

SENTIDO E ALCANCE DA CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA POSTULAÇÃO CONTRA PRECEDENTES VINCULANTES

Introdução

1 Qual artigo de Lei prevê a configuração da litigância de má-fé em caso de postulação injustificada contra precedentes vinculantes?

2 A interposição de recurso em hipótese de cabimento prevista expressamente no ordenamento afasta a punição por litigância de má-fé?

3 A mera alegação de distinção ou superação pela parte interessada exclui, por si só, a litigância de má-fé?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Márcia Michele Garcia Duarte

NOVOS DESAFIOS DA EXECUÇÃO FORÇADA NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Introdução

1 Acesso à Justiça no microssistema

2 Medidas executivas atípicas nos Juizados Especiais

3 Enunciados do FONAJE em matéria de Execução Civil

4 O tema 1396 de repercussão geral do STF

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Marcia Cristina Xavier de Souza

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: FUTURO E PERSPECTIVAS

Introdução

1 Do sistema dos juizados e da aplicação do Código de Processo Civil

2 Da competência

3 Partes e capacidade postulatória

3.1 Capacidade de ser parte

3.2 Capacidade postulatória

4 Conciliadores e mediadores

5 Tutela provisória

6 Jurisprudência

7 Suspensão e Extinção do Processo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Maurício Ferreira Cunha

Jhonatta Braga Barros

EFETIVIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS E LITIGÂNCIA ABUSIVA NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Introdução

1 O processo de execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil

2 Subsidiariedade: alguns pontos controvertidos

3 Litigância abusiva nos Juizados Especiais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Vanessa Vieira Martins

É CABÍVEL A ADMISSÃO DE AMICUS CURIAE EM JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA?

Introdução

1 Juizados Especiais e tutela diferenciada

2 Amicus Curiae: breves linhas e hipóteses de cabimento

3 Juizados Especiais: valor da causa, competência e complexidade das demandas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

3.1 A (in)admissão da intervenção do amicus curie nos juizados especiais

3.2 A vedação prevista no art. 10 da Lei 9.099/1995 deve ser aplicada de forma irrestrita aos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

Conclusão

Referências