Acesso à justiça, Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Desjudicialização: Uma Homenagem à Professora Flávia Pereira Hill

“Esta obra coletiva reúne reflexões qualificadas e atuais sobre o Direito Processual, o acesso à justiça em sua dimensão material, os métodos adequados de solução de conflitos e os caminhos responsáveis da desjudicialização, temas centrais para a construção de um sistema de justiça mais democrático, eficiente e comprometido com a realização dos direitos. Organizada a partir de contribuições de autoras e autores de reconhecida projeção nacional e internacional, a coletânea dialoga com os desafios contemporâneos da jurisdição, da consensualidade, da cooperação, da atuação extrajudicial, da tecnologia aplicada à justiça e da proteção de direitos em contextos de vulnerabilidade. O livro reflete a maturidade do debate processual atual, aliando densidade teórica, rigor científico e sensibilidade institucional.“

Organizadoras

Sobre os Autores

Apresentação

Prefácio

Capítulo 1

Alexandre de Castro Catharina

DIMENSÕES PROCESSUAIS DAS QUESTÕES DE GÊNERO: UMA ANÁLISE NORMATIVA

Introdução

1 Acesso à justiça e dimensões processuais das questões de gênero

1.1 Acesso à justiça e igualdade de gênero

1.2 Aspectos processuais relativos às questões de gênero

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 2

América Cardoso Barreto Lima Nejaim

Benigna Araújo Teixeira Maia

A CONCERTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA PROCESSUAL PARA O
TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA
MULTIPORTAS

Introdução

1 Políticas de Acesso à Justiça no Brasil e sua evolução para o Sistema
Brasileiro de Justiça Multiportas

2 A Conciliação e A Mediação como vias adequadas para o tratamento dos
conflitos e o Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas

3 O Perfil Contemporâneo da Cooperação Judiciária no ordenamento
jurídico brasileiro

4 A Concertação como Instrumento de Eficiência Processual para o
Tratamento Adequado de Conflito no Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

Ana Montesinos García

Valesca Raizer Borges Moschen

Isabela Tonon da Costa Dondone

Ketilley Christine Boecke da Silva

JUSTIÇA ALGORÍTMICA COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: UMA PERSPECTIVA COMPARADA
EU-BRASIL

Introdução: IA e perspectiva de gênero na justiça

1 Inteligência Artificial e Poder Judiciário

2 IA e o reforço dos estereótipos de gênero

3 IA, justiça e o enfrentamento da violência de gênero

3.1 Iniciativas europeias de IA no combate à violência contra as mulheres

3.1.1 Tecnologias para atender as vítimas

3.1.2 IA na investigação de um processo penal

3.1.3 Os instrumentos de avaliação do risco de reincidência

3.2 A experiência brasileira: panorama das iniciativas de ia no
enfrentamento à violência de gênero

3.2.1 Marco regulatório brasileiro de IA no combate à violência de gênero

3.2.2 Projetos brasileiros de IA no combate à violência de gênero

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 4

Anna Paula de Mesquita Pinto Lopes

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E ACESSO À JUSTIÇA NO CPC/2015:
GARANTIAS PROCESSUAIS E EFETIVIDADE APÓS DEZ ANOS DE VIGÊNCIA

Introdução

1 As balizas da cooperação jurídica internacional à luz do CPC/2015:
acesso à justiça em foco

1.1 Fundamentos da cooperação jurídica internacional no CPC/2015

1.2 As garantias processuais do art. 26 do CPC e o acesso à justiça

1.3 A interpretação jurisprudencial das garantias processuais

1.4 Os mecanismos processuais de cooperação para implementação das
garantias

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 5

Antônio Pereira Gaio Júnior

ODR COMO MEIO PROPÍCIO À SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO: CONTORNOS
PROCEDIMENTAIS E LIMITAÇÕES SATISFATIVAS

Uma saudação à homenageada

1 Considerações sobre a proteção jurídica do consumidor

2 A crise da jurisdição estatal e os meios propícios à solução de
conflitos: pontos relativamente preambulares às ODRS

3 Online Dispute Resolution no contexto da resolução de conflitos
consumeristas

3.1 Aproximação conceitual das ODRS

3.2 Litígios consumeristas e experiências em ODR

3.2.1 Procedimentos de ODRs Institucionalizados

4 Contextualizações procedimentais e satisfativas em sede das ODRS

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 6

Behlua Maffessoni

A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FENÔMENO

Introdução

1 O Poder Judiciário sob a perspectiva numérica

2 Acesso à Justiça e ao Poder Judiciário

3 As múltiplas portas para a tutela de Direitos

4 Desjudicialização: o que é

5 Desjudicialização: o que não é

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 7

Bruno Augusto Sampaio Fuga

ESTABILIDADE E EFICÁCIA PROBATÓRIA NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

Introdução e justa homenagem

1 Delimitar a problemática: estabilidade e eficácia e um novo paradigma

2 Estabilidade e eficácia da prova produzida na produção antecipada da prova

2.1 Natureza jurídica e possibilidade de gerar prova emprestada

2.2 Respeito ao procedimento, tutela provisória e contraditório

2.3 Hipóteses de cabimento

2.4 Ampla participação dos interessados

3 Diferenças do grau de eficácia e estabilidade a depender a prova em
espécie produzida

3.1 Depoimento pessoal, interrogatório livre e Confissão

3.2 Prova documental. Exibição de documento ou coisa

3.3 Prova testemunhal

3.4 Prova pericial

3.5 Arrolamento de bens

4 Prova incompatível com sua exigência no direito material

5 Comportamento da parte. provas produzidas e não produzidas

6 Gratuidade da justiça. possibilidade de deferimento e relação com
baixa estabilidade e eficácia

7 Natureza da sentença e sua influência na estabilidade e eficácia

8 Coisa julgada e preclusão

9 Eficácia executiva da sentença e efeitos mandamentais

10 Permitir ampla defesa e recursos e análise de pertinência, relevância
e prova supérflua

11 Provas ilícitas ou ilegais produzidas na produção antecipada da prova

12 (Não) cabimento de rescisória

Considerações Finais: em regra: a estabilidade e a eficácia da prova
produzida

Referências

CAPÍTULO 8

Bruno César De Carvalho Coêlho

Giúlia Karine Vasconcelos Ribeiro

SOLUÇÃO DE PROBLEMAS JURÍDICOS NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA
MULTIPORTAS E A PARTICIPAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Introdução

1 A atividade notarial e registral no Brasil

2 Sistemas, sistemas de justiça e sistema brasileiro de justiça
multiportas. O caso brasileiro

3 Notários e registradores no sistema brasileiro de justiça multiportas

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Camila Salgueiro da Purificação Marques

Paola de Castro Esotico

ACESSO À JUSTIÇA, DESJUDICIALIZAÇÃO E TECNOLOGIA: INVENTÁRIO
EXTRAJUDICIAL E A RESOLUÇÃO 571/2024 DO CNJ

Introdução

1 Acesso à Justiça e Desjudicialização

2 A Resolução CNJ nº 571/2024: Aspectos Técnicos e Protetivos

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 10

Cassio Scarpinella Bueno

REFLEXÕES SOBRE O AMICUS CURIAE EM HOMENAGEM A UMA QUERIDA AMIGA,
PROFESSORA FLÁVIA PEREIRA HILL

Introdução

1 O(s) motivo(s) para intervenção do amicus curiae

2 O adequado interesse do amicus curiae e o crescimento volume de
intervenções

2.1 Soluções

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 11

Cecilia Rodrigues Frutuoso Hildebrand

A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E O ACESSO À
JUSTIÇA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Introdução

1 Das Organizações Internacionais

1.1 Da imunidade de jurisdição das organizações internacionais

2 O acesso à justiça das mulheres em situação de violência e sua
previsão internacional

3 Da imunidade de jurisdição das organizações internacionais na hipótese
de violência contra as mulheres

3.1 A aplicação da imunidade de jurisdição das organizações da
jurisdição no direito internacional

3.2 Propostas de aplicação pelo Brasil da relativização da imunidade de
jurisdição das organizações internacionais em situações de violência
contra a mulher

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 12

Clarissa Diniz Guedes

Thaís da Silva Barbosa

EPISTEMOLOGIA PROBATÓRIA E PERSPECTIVA DE GÊNERO NO DIREITO PATRIMONIAL
DE FAMÍLIA

Introdução

1 Contexto normativo-institucional para uma igualdade material de gênero
e atividade probatória

2 Vulnerabilidade feminina nas relações familiares: assimetria
informacional, acesso à prova e justiça coexistencial

3 Contraditório no contexto da instrução probatória: ambiente propício à
escuta e participação

4 Valoração da prova nos processos que versem questões patrimoniais

5 Decisão sobre os fatos: possível rebaixamento do standard probatório e
redistribuição do ônus da prova como critério residual de decisão sobre
os fatos

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 13

Clarissa Vencato da Silva

CRÍTICAS AO PROVIMENTO CNJ 202/2025 E AO TRATAMENTO JURÍDICO DO DIVÓRCIO
E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAIS ENVOLVENDO INTERESSES DE
INCAPAZES: POR QUE NÃO AVANÇAMOS MAIS?

Introdução

1 O papel das serventias extrajudiciais no sistema multiportas de acesso
à Justiça

2 Breve resumo da desjudicialização das ações de família e sucessões no
Direito Brasileiro

3 O Provimento 202/2025 do Conselho Nacional de Justiça e suas
incoerências redacionais

4 Da possibilidade de formalização direta do divórcio e dissolução de
união estável na via extrajudicial, mesmo havendo interesses de incapazes

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 14

Daniel Amorim Assumpção Neves

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA EXTRAJUDICIAL – PROJETO DE LEI Nº 5.045/2025

Introdução

1 Papel do juiz na Produção Antecipada de Prova

2 Produção antecipada de provas extrajudicial

2.1 Introdução

2.2 Diferentes maneiras de produzir a prova extrajudicialmente

2.3 Conteúdo do negócio jurídico

2.3.1 Introdução

2.3.2. Local da produção da prova

2.3.3 Modo de comunicação

2.4 Prova documental

2.5 Prova oral

2.6 Prova pericial

2.7 Descumprimento do convencionado

2.8 Participação do Poder Judiciário

2.9 Rejeição ao pedido de homologação

2.10 Utilidade da prova produzida extrajudicialmente

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 15

Daniel Queiroz Pereira

Esther Thomaz Raymundo

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS: ANÁLISE À LUZ DO
DÉFICIT HABITACIONAL URBANO

Introdução

1 Função social da propriedade e da posse

2 A possibilidade de usucapião de bens públicos

2.1 Bens públicos – conceituação e características

2.2 A incidência da função social da propriedade nos bens públicos

2.3 A possibilidade de usucapião de bens formalmente públicos

3 Usucapião extrajudicial

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 16

Fábio Häggsträm

Luiz Dellore

INTERESSE DE AGIR E TENTATIVA PRÉVIA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO: PANORAMA
ATUAL DO DEBATE

Introdução

1 Interesse de agir: conceito

1.1 Possível releitura do interesse de agir: necessidade de prévia
tentativa de solução extrajudicial do conflito.

1.2 Posição contrária à releitura, considerando o acesso à justiça

1.3 O momento processual brasileiro: estímulo à conciliação

2 Panorama da jurisprudência

2.1 O Tema Repetitivo 1396

3 O programa “de olho na qualidade” (vícios construtivos de imóveis do
“minha casa minha vida”).

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 17

Felippe Borring Rocha

UM DIÁLOGO SOBRE OS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

Introdução

1 O conceito de tutela provisória de urgência

2 A dicotomia entre as tutelas provisórias de urgência

3 Os requisitos para a concessão das medidas provisionais de urgência

3.1 A probabilidade do direito

3.1.1 A probabilidade superficial do direito

3.1.2 A probabilidade robusta do direito

3.1.3 A probabilidade evidencial do direito

3.2 O risco da demora

3.2.1 O risco da demora do processo (risco para o resultado útil do
processo)

3.2.2 O risco da demora para o direito (perigo de dano)

3.3 A reversibilidade da decisão provisional

3.4 A distribuição dos requisitos

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 18

Fernanda Tartuce

SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO TERRITÓRIOS NEUTROS PARA CONSTRUIR CONSENSOS

Introdução: Pré-texto: por que escrever para Flávia?

1 Contextualização e relevância dos temas

2 O papel negociador da advocacia

3 A advocacia negocial no paradigma da justiça multiportas

4 Relevância de territórios neutros para negociar

5 Serventias extrajudiciais como territórios neutros:
institucionalidade, imparcialidade e confiança pública

Referências

CAPÍTULO 19

Flávio Mirza

REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO PENAL E O LAWFARE

Agradecimento e introdução

1 Aspectos conceituais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 20

Gisele Mazzoni Welsch Medeiros

Elias Marques de Medeiros Neto

UMA PROPOSTA DE REVISITA AO TEMA 1137 DO STJ COM UM OLHAR PARA AS TESES
FIXADAS NO JULGAMENTO DA ADI N. 5.881/DF E NO TEMA 769 DO STJ: AVANÇOS
EM PROL DA DESJUDICIALIZAÇÃO E DA SOLUÇÃO DA CRISE DA EXECUÇÃO

Introdução

Referências

CAPÍTULO 21

Gisele Santos Fernandes Góes

Adilson Carvalho Pantoja

GOVERNANÇA, ACCOUNTABILITY E O TRATAMENTO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS
ESTRUTURAIS: PERSPECTIVAS SOBRE O MODELO DE ENTIDADES AUTÔNOMAS

Introdução

1 A inadequação do arranjo judicial para responder às peculiaridades dos
processos estruturais

2 Entidades de infraestrutura específica no tratamento extrajudicial de
litígios complexos

3 O modelo de entidades autônomas em processos estruturais e o caso da
fundação renova: entre o potencial do arranjo e o fracasso da experiência

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 22

Hannah Pereira Alff

Raquel Vieira Paniz

A COOPERAÇÃO NACIONAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A AGREGAÇÃO DE
DIREITOS E O FORTALECIMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Introdução

1 Cooperação nacional e sua fundamentalidade processual

2 Cooperação nacional como técnica de agregação de direitos

3 Cooperação nacional como via de aprimoramento do acesso à justiça

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 23

Helena Patrícia Freitas

PROCESSO COMO TECEDURA: ARTE, EPISTEMOLOGIA FEMINISTA E ACESSO
PLURIVERSAL À JUSTIÇA

Introdução: quando o Processo encontra a arte. E nós encontramos Flávia Hill

1 A racionalidade processual moderna e suas limitações

2 A metáfora da tecedura: da disputa à composição dos conflitos

3 O contraditório como encontro, não antagonismo

4 Tecedura, epistemologia feminista e Acesso pluriversal à Justiça

Considerações Finais: Professora Flávia Hill como fiandeira de pontes

Referências

CAPÍTULO 24

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Márcia Michele Garcia Duarte

JURISDIÇÃO CONTEMPORÂNEA E CONSENSUALIDADE: REFLEXOS NA FORMAÇÃO JURÍDICA

Introdução

1 A progressiva incorporação da consensualidade no ordenamento jurídico

2 O Acesso à Justiça e a incorporação das ferramentas extrajudiciais de
solução de conflitos

3 A Visão transdisciplinar como premissa para a adequada compreensão da
questão

4 A consolidação do sistema multiportas de solução de conflitos no Brasil

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 25

Humberto Santarosa de Oliveira

MEDIDAS ANTIARBITRAIS: JUDICIALIZAR PARA DESJUDICIALIZAR?

Introdução: o que são as medidas antiarbitrais e para que servem?

1 A desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro: uma inegável
tendência

2 As medidas antiarbitrais e o seu contrassenso em relação à
desjudicialização de conflitos

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 26

Iracecilia Melsens Silva da Rocha

O EXTRAMUROS DO LABIRINTO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE KAFKIANA DA EXECUÇÃO
CIVIL BRASILEIRA

Introdução

1 Linguagem, literatura e filosofia: um caminho de interpretação da
realidade jurídica

2 Franz Kafka e a obra O Processo

3 O direito de acesso à justiça executiva

4 A desjudicialização da execução como um extramuros do labirinto de Kafka

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 27

Janaína Soares Noleto Castelo Branco

José Luiz Noleto Castelo Branco

O INTERESSE PÚBLICO E A CONFIDENCIALIDADE NAS MEDIAÇÕES QUE ENVOLVEM O
PODER PÚBLICO

Introdução

1 O interesse como fundamento da consensualidade administrativa

2 Confidencialidade nas mediações que envolvem o Poder Público

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 28

Jenifer Castellan de Oliveira

O DEVIDO PROCESSO LEGAL EXTRAJUDICIAL E A JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DAS
DECISÕES NOTARIAIS

Introdução

1 A atuação notarial no estado democrático de direito

1.1 Atividade notarial no contexto da desjudicialização

1.2 Segurança jurídica e devido processo legal extrajudicial

2 Justificação racional das decisões notariais

2.1 Breves contornos da decisão notarial

2.2 Argumentação jurídica e justificação racional das decisões notariais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 29

José Augusto Garcia de Sousa

A INVENÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: LUIZ GONZAGA PINTO DA GAMA

Introdução: “Revelia”? Nem pensar

1 A ponte entre a trajetória de Luiz Gama e a razão de ser da Associação
Brasileira Elas no Processo

2 Premissa metodológica: o “mais-concretismo” (concretismo qualificado
ou contextualismo)

3 A grandeza, o caráter visionário e a atualidade de um revolucionário

4 Uma atuação magistral de gama: a “questão neto”

5 Um pioneiro também na seara do acesso à justiça

5.1 Assistência judiciária/jurídica às pessoas necessitadas

5.2 Efetividade do processo

5.3 Litigância estratégica

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 30

José Henrique Mouta Araújo

Vinicius Silva Lemos

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS 10 ANOS DO CPC/2015

Introdução

1 A Inserção da Audiência de Conciliação e Mediação no CPC/2015

1.1 Os princípios da autocomposição: conciliação e mediação

2 Características da Audiência de Conciliação e Mediação

2.1 O rito para sua realização

2.2 A possibilidade de nova sessão da audiência

2.3 A diferença entre conciliação e mediação

2.4 O conciliador ou mediador como realizadores da audiência

2.5 A multa por não comparecimento na audiência

2.6 A participação das partes e dos advogados

2.7 A dispensa da realização da audiência de conciliação ou mediação

3 O impacto da audiência do art. 334 do CPC nos 10 anos de vigência

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 31

Juliana Batalha Knackfuss

MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS, DESJUDICIALIZAÇÃO E TRIBUNAIS
DE CONTAS: O PAPEL DAS MESAS TÉCNICAS NA PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E
REALIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

Introdução

1 Meios Adequados de Soluções de Conflitos, Desjudicialização e
Tribunais de Contas: Novas Técnicas de Atuação Estatal e de Realização
do Interesse Público

2 Mesas Técnicas, Desjudicialização e Autocomposição nos Tribunais de Contas

3 Mesas Técnicas, Eficiência Administrativa e Desjudicialização: a
Experiência da Mesa Técnica nº 01/2025 do TCMRio na Tutela do Direito à
Saúde

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 32

Juliana Bizarria

DESJUDICIALIZAÇÃO E O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS

Introdução

1 Desjudicialização da execução civil: a contribuição da homenageada
Flávia Pereira Hill

2 O Marco Legal das Garantias

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 33

Kadu Santos do Nascimento

Natália Teodoro Evangelista

Yasmin Heringer Marra

Reichiele Vanessa Vervloet de Carvalho Malanchini

O DIVÓRCIO COM FILHOS MENORES E A VIA EXTRAJUDICIAL: UM NOVO PARADIGMA
DE ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Uma Breve História do Divórcio no Brasil

2 Desjudicialização: avanços e retrocessos do divórcio extrajudicial

3 Modelos Alternativos

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 34

Larissa Clare Pochmann da Silva

Flávia Zebulum

ACESSO À JUSTIÇA PARA ALÉM DOS TRIBUNAIS: UMA ANÁLISE DO DIVÓRCIO CONSENSUAL

Introdução

1 A ressignificação do acesso à justiça na contemporaneidade

2 A desjudicialização do divórcio consensual

3 A experiência do divórcio consensual e a desjudicialização

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 35

Leila de Melo Diniz

A NECESSÁRIA RELEITURA DO INTERESSE DE AGIR À LUZ DOS MÉTODOS ADEQUADOS
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Introdução

1 Novo enfoque sobre o interesse de agir e a dimensão da necessidade

2 Tentativa prévia de resolução consensual do conflito como requisito
para judicialização vinculado ao interesse de agir

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 36

Leonardo Faria Schenk

Ana Clara Leite Almeida

O SISTEMA DE DELIBAÇÃO BRASILEIRO NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL PASSIVA EM PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS

Introdução

1 As cartas rogatórias e a homologação de sentenças estrangeiras

2 O STF, o STJ e a Emenda Constitucional nº 45/2009

3 O juízo de delibação: a realidade confrontada

4 Da obrigatoriedade da homologação de decisões estrangeiras em
procedimentos desjudicializados

4.1 A partilha de bens consensual realizada no exterior

4.2 A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 37

Luiz Rodrigues Wambier

Evie Malafaia

O USO DE MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCESSO ESTRUTURAL

Introdução

1 Algumas considerações acerca do processo estrutural

2 Principais características do processo estrutural

3 Algumas considerações sobre os meios consensuais de solução de
conflitos e a noção de justiça multiportas

4 O uso dos meios consensuais de solução de conflitos nos processos
estruturais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 38

Lurdes Varregoso Mesquita

DESJUDICIALIZAÇÃO E VIAS HETEROCOMPOSITIVAS ALTERNATIVAS POTESTATIVAS E
IMPOSITIVAS EM MATÉRIA CIVIL NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS

Nota Prévia

Introdução

1 Julgados de Paz

1.1 A questão da alternatividade ou exclusividade da competência dos
julgados de paz

2 Arbitragem em litígios de consumo

2.1 Litígios de consumo no âmbito dos serviços públicos essenciais

2.2 Conflitos de consumo de reduzido valor económico

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 39

Lydia de Freitas Vianna

SISTEMA DE PRECEDENTES PARA INGLÊS VER?

Introdução

1 O sistema de precedentes brasileiro e seus desafios

2 A alteração legislativa e o entendimento firmado na Reclamação nº
36.476 - SP

3 Reflexões sobre os impactos do entendimento firmado na Reclamação nº
36.476 – SP no sistema de precedentes brasileiro

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 40

Marcelle Mourelle Perez Diós

Marcia Cristina Xavier de Souza

Maria Gabryelle Dantas Rocha

A GARANTIA DA REPRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS DIANTE DA OBSOLESCÊNCIA
DOS SOFTWARES: LIÇÕES PARA A COMPREENSÃO DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 273
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - PARTE EXTRAJUDICIAL, A PARTIR DO ESTUDO DO CASO DA CÉDULA DE
CRÉDITO BANCÁRIO

Introdução

1 A obsolescência de softwares como risco à preservação e à força
probatória do documento digital e as lacunas normativas e desafios
regulatórios para a preservação de documentos digitais no brasil

2 A nova redação do art. 273 do Código de Normas da CGJ/RJ e os desafios
de preservação dos atos notariais videogravados

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 41

Marcelo Abelha Rodrigues

ASTREINTES: COERÇÃO, EFETIVIDADE E PRUDÊNCIA

Introdução: a homenagem, o contexto e o risco de julgar

1 As astreintes como técnica de execução: natureza, funcionamento e
destinatários

2 Âmbito de incidência da técnica coercitiva: direitos materiais,
deveres instrumentais e cooperação com a justiça

3 Astreintes, sanção e garantias: natureza jurídica e os grandes debates
jurisprudenciais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 42

Marcelo Pereira de Almeida

PERSPECTIVAS E CRÍTICAS DA CONSENSUALIDADE NOS PROCESSOS QUE ENVOLVEM
LITÍGIOS COMPLEXOS

Introdução

1 Litígios complexos e processos estruturais

2 A consensualidade como promessa

3 A consensualidade como risco e a necessidade de um devido processo
consensual

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 43

Marco Aurélio Ventura Peixoto

AS CÂMARAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS ENQUANTO
INSTRUMENTOS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO

Introdução

1 Acesso à justiça e a superação do paradigma exclusivamente jurisdicional

2 A administração pública entre a legalidade e a consensualidade

3 As câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos no
âmbito dos Estados e Municípios

4 Desjudicialização, precedentes administrativos e coerência institucional

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 44

Marco Félix Jobim

Luana Steffens

ENTRE NORMAS E NARRATIVAS: A INFLUÊNCIA CULTURAL E NORMATIVA NA ATUAÇÃO
JUDICIAL CONTEMPORÂNEA

Introdução

1 Fundamentos teóricos e normativos do protagonismo judicial

1.1 Da centralidade da lei para a supremacia da Constituição

1.2 Da rigidez normativa para a abertura principiológica

1.3 Da neutralidade formal para a responsividade social

2 Dimensão cultural e prática da jurisdição contemporânea

2.1 O direito como cultura e ritual

2.2 A função promocional do Direito na transição para o Estado
Constitucional

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 45

Maria José Capelo

DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL EM PORTUGAL: DO AGENTE DE EXECUÇÃO
AO CUMPRIMENTO EXTRAJUDICIAL DAS SENTENÇAS COLETIVAS

Introdução

1 Elementos caracterizadores da desjudicialização

1.1 A figura do agente de execução

1.2 Estatuto, funções e responsabilidade do agente de execução

1.3 A remuneração adicional e variável do agente de execução: um
incentivo à efetividade

2 O cumprimento “extrajudicial” de decisão condenatória no âmbito da
tutela coletiva dos consumidores

2.1 A designação judicial de entidade responsável pela receção, gestão e
pagamento das indemnizações

2.2 Lacunas do regime português no modelo extrajudicial de execução da
sentença coletiva reparatória

2.3 A perspetiva espanhola da desjudicialização na execução coletiva

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 46

Maurício Ferreira Cunha

Jhonatta Braga Barros

OS BENEFÍCIOS DA PRÉ-MEDIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS E OS DESAFIOS PARA
A SUA IMPLEMENTAÇÃO

Introdução

1 O desenvolvimento histórico do Sistema Multiportas e a sua implantação
no Brasil

2 A ineficiência sistêmica e o crescimento da litigiosidade repetitiva

3 Os princípios e fundamentos da mediação

4 Ineficiência da obrigatoriedade das audiências de conciliação e mediação

5 Fundamentos e aplicabilidade da pré-mediação nos Juizados Especiais

6 O papel estratégico da pré-mediação nos Juizados Especiais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 47

Michelle Bruno Ribeiro

A RECONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA A PARTIR DA DESJUDICIALIZAÇÃO E A
EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS

Introdução

1 A desjudicialização como um passo na direção do sistema multiportas:
uma reconfiguração funcional do sistema de justiça

2 Litígio estrutural e os limites da resposta judicial tradicional

3 Consensualidade como pressuposto para a maior efetividade nos litígios
estruturais

3.1 Entraves ao processo de construção de consenso: insegurança jurídica

4 O protocolo institucional como instrumento consensual de governança do
litígio

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 48

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira

ESTREITANDO LAÇOS ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E AS SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS: REFLEXÕES SOBRE COOPERAÇÃO NA ATIVIDADE PROBATÓRIA

Introdução

1 Serventias Extrajudiciais e seu Papel no Sistema de Justiça Multiportas

2 Processos e Procedimentos Extrajudiciais

3 A Atividade Probatória Desenvolvida nas Serventias Extrajudiciais:
Estabelecendo Diálogo com o Judiciário

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 49

Nelson Luiz Pinto

Renata Cristina Lopes Pinto Martins

OS PRECEDENTES VINCULANTES E SUA IMPORTÂNCIA PARA A ISONOMIA NA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Introdução

1 Breves considerações sobre a sistemática dos precedentes no cenário
jurídico nacional

2 A importância da uniformização da jurisprudência

3 Os problemas relacionados à interpretação dos elementos vinculantes
dos precedentes - as dificuldades práticas em se diferenciar a ratio
decidendi da obter dictum.

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 50

Renata Cortez Vieira Peixoto

RESSIGNIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE
JURISDICIONAL JUDICIAL (ART. 5º, INCISO XXXV, DA CF/88): POSSIBILIDADE
DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL POR AGENTES E ÓRGÃOS NÃO ESTATAIS E
GARANTIA DE ACESSO AOS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMO ULTIMA RATIO

Introdução

1 Do estado liberal à pós-modernidade: a relativização das doutrinas da
separação dos poderes, da soberania e do monopólio estatal da jurisdição

2 Releitura do art. 5º, inciso XXXV, da Constituição e a possibilidade
do exercício da função jurisdicional por agentes não estatais: acesso ao
Judiciário como ultima ratio

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 51

Rodrigo Frantz Becker

ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS

Introdução

1 Agora sim, as Medidas Executivas Atípicas

1.1 A subsidiariedade das medidas

1.2 Razoabilidade e proporcionalidade

1.3 A divergência na jurisprudência

1.4 Uma última nota: a declaração de constitucionalidade do STF

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 52

Rogéria Fagundes Dotti

DESJUDICIALIZANDO CONFLITOS: A MEDIAÇÃO E A ESCUTA ATIVA

A homenagem à Professora Flávia Pereira Hill

1 Os caminhos inexoráveis da desjudicialização

2 A mediação

3 Quando os acordos são ruins

4 Quando os acordos são bons

5 O papel dos advogados na mediação

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 53

Rosalina Moitta Pinto da Costa

ACESSO À JUSTIÇA E A RECONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL DO STJ: O PAPEL DO
FILTRO DA RELEVÂNCIA Em diálogo com as contribuições de Flávia Pereira Hill

Introdução

1 Cortes Supremas e acesso à justiça: funções, modelos e racionalidade

2 O STJ e sua identidade institucional: da cassação à corte de precedentes

3 O filtro da relevância: conceito, finalidade e parâmetros constitucionais

3.1 Conceito e função da relevância da questão federal

3.2 As hipóteses de relevância da questão federal listadas no § 3.º do
artigo 105 da CF

4 Critérios de relevância e a seleção de casos com impacto geral

5 Desafios da transição: precedentes, maturidade das questões e
superação da lógica casuística

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 54

Rosario Espinosa Calabuig

EL ROL DE LA COOPERACIÓN JUDICIAL DIGITALIZADA EN PROCESOS DE
SUSTRACCIÓN INTERNACIONAL DE MENORES REALIZADA POR MADRES VÍCTIMAS DE
VIOLENCIA

1 “Uns mais iguais que os outros”: repercusiones del machismo y la
sociedad patriarcal sobre la sustracción internacional realizada por
madres víctimas de violencia

2 Desafíos de la cooperación judicial digitalizada en los procesos de
sustracción de menores realizada por madres víctimas de violencia

2.1 Primer desafío: la prueba de la violencia y las notificaciones sobre
la misma

2.2 Segundo desafío: las medidas de protección del menor (y de la madre
sustractora víctima de violencia)

Valoración Final

Referencias

CAPÍTULO 55

Sérgio Cruz Arenhart

PREFIXAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DA PROVA E ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Medicamentos falsificados e prova do prejuízo

2 A prova como peça-chave para a tutela dos direitos

3 Prefixação do valor da prova e sua utilidade para o acesso à Justiça

4 Prefixação da prova suficiente nos tribunais nacionais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 56

Sophia Prianti

A ARBITRAGEM COMO MÉTODO ADEQUADO: DESJUDICIALIZAÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA E
CONTROLE JUDICIAL COMO VIA DE GARANTIA

Introdução

1 Acesso à justiça e desjudicialização no estado contemporâneo

1.1 A desjudicialização como política de eficiência no ordenamento
jurídico brasileiro

1.2 Métodos adequados de solução de conflitos e seus pressupostos

2 A arbitragem como instrumento de desjudicialização

3 Arbitragem, acesso à justiça e controle judicial como via de garantia

3.1 O controle judicial como garantia de legitimidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 57

Susana Cadore

POBRES TÊM ACESSO À DESJUDICIALIZAÇÃO?

Introdução: acesso à justiça e desjudicialização

1 O modelo brasileiro de assistência jurídica integral e gratuita: a
defensoria pública

2 Desjudicialização para pobres: avanços e desafios considerando tipo de
jurisdição e estrutura da defensoria pública brasileira

2.1. Jurisdição Voluntária e desjudicialização na Defensoria Pública

2.2. Jurisdição contenciosa repetitiva e estrutural e desjudicialização
na Defensoria Pública

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 58

Susana Henriques da Costa

Maria Cecília de Araujo Asperti

Daniela Monteiro Gabbay

ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE ESCOLHAS POLÍTICAS E A
NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA AGENDA DE PESQUISA

Introdução

1 Discursos, escolhas políticas e diferentes pautas sobre acesso à justiça

2 Por uma democratização do acesso: juizados especiais, ação coletiva e
o marco da Constituição de 1988

3 Acesso e morosidade: discursos voltados ao combate da crise do
Judiciário e desenvolvimento econômico na Emenda Constitucional n. 45/2014

4 Invisibilidade da pauta do acesso: o Código de Processo Civil de 2015

Considerações Finais: construindo uma nova agenda de pesquisa sobre o
acesso à justiça

Referências

CAPÍTULO 59

William Santos Ferreira

ATA NOTARIAL: CAPTAÇÕES E DESCRIÇÕES INFORMATIVAS FÁTICAS, REFLEXÕES
CRÍTICAS NO EMPREGO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL

1 A prova e os fatos

2 Os destinatários da Prova

3 Ata notarial – reflexões críticas sobre captações informativas,
descrições fáticas e valoração

Referências